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Archivo de Etiquetas: TCE-MA

Prefeitura de Alcântara segue transparente, segundo TCE-MA

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A prefeitura de Alcântara está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo TCE-MA, das 217 prefeituras maranhenses, apenas 28 se adequaram à Lei de Transparência no mês de maio  de 2019. A prefeitura de Alcântara cumpriu todos requisitos exigidos pelo órgão fiscalizador.

Para o município, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas e buscar novos convênios nas esferas estadual e federal que vem beneficiar o município. Esses documentos são fundamentais quando a prefeitura estiver interessada em adquirir recursos por meio de convênios.

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).

O Prefeito Anderson Wilker parabeniza toda a equipe responsável pelo comprometimento. “Essa é a nossa missão, trabalhar com responsabilidade, respeitando cada centavo do dinheiro público. O resultado não é apenas de uma pessoa, mas de toda equipe que trabalha com o mesmo objetivo, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Transparência”, destacou o gestor.

Acesse o demonstrativo de critérios obedecidos no link AQUI…

 

 Por Victor Emanoel (Portal da Prefeitura)

Em visita ao TCE, Othelino Neto discute parceria para divulgação das ações do órgão na TV Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

“Se eu não puder ser candidato a prefeito de Peri-Mirim, eu mesmo avisarei”, disse Geraldo Amorim em entrevista na Rádio Pericumã FM

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O desespero começa a tomar conta do pré-candidato a prefeito de Peri-Mirim, Geraldo Amorim (PMDB), após este Portal publicar que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). A notícia viralizou nas redes sociais no município de Peri-Mirim e Geraldo Amorim perdeu o controle do que vinha pregando e foi parar nos Estúdios da Rádio Pericumã FM de Pinheiro para tentar explicar o inexplicável. O pior de tudo, é que o cara acabou se complicando ainda mais, como mostra o ÁUDIO ABAIXO.

Ao invés de se explicar para seu pequeno publico, Geraldo acabou soltando uma frase que já roda através de um áudio nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, onde ele afirma que não tem certeza de sua candidatura. Se eu não puder ser candidato a prefeito de Peri-Mirim, eu mesmo avisarei ao povo”, disse Geraldo Amorim bastante nervoso.

O ex-prefeito de Peri-Mirim, derrotado em 2012, havia saído do hospital Antenor Abreu, em Pinheiro, após fazer parte de uma equipe de médicos em uma cirurgia que durou quase seis horas e nem tirou as luvas e foi direto para a Rádio Pericumã FM, tentar se explicar. Nenhuma pergunta feita pelo Radialista Paulinho Castro a Geraldo Amorim, foi respondida com convicção, todas foram repassadas ao povo de Peri-Mirim, se mostrado estranho a realidade de sua terra. Por não ter argumentos, Geraldo Chegou a atacar a Presidente Dilma, que nada tinha haver com seu nervosíssimo.

O apresentador Paulinho Castro, teve que pedir uma água para que Geraldo Amorim acalmasse mais um pouco e falasse o que realmente estava acontecendo. O que parece, é que Geraldo foi na água de açúcar. Mas nem a água da rádio, conseguiu esfriar o cérebro do ex-prefeito, que por várias vezes tentou explicar seu futuro na política e acabou falando dezenas de vezes que “pretende” ser o candidato do grupo.

Só existe um detalhe, as contas de Geraldo Amorim referentes aos anos de 2007 e 2008 já estão na mesa dos conselheiros e podem ser julgadas a qualquer momento. E como as contas dele nunca foram aprovadas pelo TCE, essas também poderão ser condenadas. O desespero vai tomar conta do “Doutor das Agulhas, que já vem de uma reprovação em 2012 pelo povo de Peri-Mirim.

O artigo do advogado Flávio Braga, um dos maiores especialistas em direito eleitoral no Brasil, explica passo a passo o perigo que corre cada candidato Ficha Suja, por não ter aprovado suas contas no TCE (o maior órgão público responsável pelo julgamento de contas de ex-gestores), e Geraldo Amorim se encaixa muito bem nesse perfil. VEJAM O ARTIGO COMPLETO ABAIXO:

O artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 (modificado pela Lei da Ficha Limpa) dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Observe-se que a parte final do dispositivo (quando se refere a mandatários) autoriza o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal. Continue Lendo AQUI…

 

Sebrae e TCE-MA têm ação conjunta com foco em Compras Governamentais

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) treinou servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com o curso Compras Governamentais de Micro e Pequenas Empresas (MPE), com o objetivo de implementar ações para fomentar a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte por meio das compras governamentais.

A iniciativa é fruto do convênio assinado pelas duas instituições em dezembro de 2015. A ação é a primeira do tipo no país em 2016 e treinou cerca de 30 servidores do TCE-MA.

De acordo com o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o curso programado para esta semana será a primeira ação no Brasil este ano dentro do convênio. “O TCE fiscaliza os municípios, portanto precisamos capacitar seus agentes para que possam entender as peculiaridades do Estatuto, ainda mais com as alterações feitas em 2015, em especial, a obrigatoriedade de licitações específicas para MPE nas aquisição de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil, e nas cotas de 25% para bens de natureza divisível”, comentou Martins.

” É bastante significativo para nós que uma das primeiras atividades de nossa Escola de Controle Externo neste ano seja este treinamento, que traz o selo de qualidade das ações desenvolvidas pelo Sebrae. Cada vez mais, os Tribunais de Contas investem em treinamento, orientando os gestores sobre a melhor maneira de aplicar os recursos públicos. Já não se trata apenas de garantir que os recursos sejam aplicados corretamente do ponto de vista legal, mas sim onde são realmente necessários para gerar mais qualidade de vida para a coletividade. Esse caráter estratégico ganha mais relevância ainda na realidade local, diante das imensas desigualdades que afligem nosso Estado, um dos mais carentes da federação. Carências que não devem nos desanimar, mas fazer com que redobremos nossos esforços pela sua superação. Sebrae e Tribunal de Contas tem muito a fazer nesse sentido”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão.

O curso aconteceu nos dias 25 e 26, com duas turmas com quatro horas de duração. O objetivo do curso é atualizar os servidores no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o impacto da Lei Complementar 147/2014 nas legislações de contratação pública, margem de preferência, sustentabilidade e a perspectiva a ser trabalhada na visão dos Tribunais de Contas na atuação com a política de incentivo às MPE’s.

O curso de Compras Governamentais de MPE’s foi ministrado pelo consultor ministrada pelo consultor Maurício Zanin, formado em administração pública pela UNESP/SP, pós Graduando em Gestão Pública pela FGV, conteudista da temática de compras governamentais no Sebrae Nacional e elaborador da metodologia de compras públicas para comprador e fornecedor.

 

DO TRIBUNA DE BEQUIMÃO

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