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Como Agendar o Benefício do Seguro-Desemprego

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Para agendar o seguro-desemprego a solicitação pode ser feita nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), no SINE estadual ou municipal de sua cidade e nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal.

Existe também o agendamento online no portal do Ministério do Trabalho onde o trabalhador faz o pedido pela internet já preenchendo o formulário do SINE.

Os passos para a solicitação via Portal Emprega Brasil são os seguintes:

  • Entre no site: https://empregabrasil.mte.gov.br
  • Faça o cadastro no portal;
  • inserir os dados do requerimento do seguro;
  • inserir informações de contato do requerente;
  • inserir informações de formação ou qualificação profissional,
  • inserir experiência profissional;
  • inserir pretensão profissional, cargos que deseja procurar ou vagas de estágio;
  • selecionar vagas que deseja participar no processo seletivo do programa;
  • faça a solicitação do seguro desemprego e imprima uma carta de encaminhamento para curso de qualificação de sua escolha;
  • confirme a solicitação do benefício.

Após a confirmação da solicitação, passa a contar o prazo de 30 dias para o recebimento. O trabalhador ainda deverá comparecer a uma agência do SINE pessoalmente, procedimento exigido para evitar fraudes.

Quem pode receber ?

Conforme regula a Lei do Programa do Seguro Desemprego, podem receber esta assistência financeira temporária:

  • O trabalhador formal ou doméstico dispensado sem justa causa;
  • O trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo;
  • O trabalhador que se afastar para qualificação

O benefício será concedido por um período variável de 3 a 5 meses, conforme deliberação do Codefat.

Quando Requerer o Seguro Desemprego

Poderá requerer o seguro após a demissão sem justa causa, e o trabalhador formal ou empregado doméstico terão um prazo para dar entrada no pedido de recebimento, que começa a contar no 7º dia depois da demissão e vai até o 120º dia para o trabalhador formal e do 7º ao 90º para o empregado doméstico.

O segurado especial pescador artesanal tem até 120 dias depois da proibição no período do defeso.

O trabalhador resgatado de condição de escravidão ou análoga tem até o 90º dia depois do resgate.

O empregado que se afastar para qualificação terá prazo durante a suspensão do contrato.

O requerimento do seguro desemprego é preenchido pelo empregador e entregue em duas vias ao trabalhador dispensado.

O procedimento junto ao posto do Ministério do Trabalho normalmente é feito em companhia de funcionário do RH da empresa, que fica responsável também por reunir toda a documentação necessária ao processo.

As duas vias do requerimento são entregues após estes procedimentos, e então o trabalhador poderá fazer a solicitação do benefício.

Você pode saber mais em: http://advogadosativistas.com/saamtegovbr-guia/

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um benefício da Seguridade Social, garantido pela Constituição Federal e disponível ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Seu objetivo é prover assistência ao cidadão durante um período de tempo que possa garantir sua subsistência financeira até que consiga voltar ao mercado de trabalho, com novo emprego ou readmissão.

A quantidade máxima de parcelas deste benefício não corresponde à realidade econômica do Brasil quanto ao possível período de tempo até que um demitido volte ao mercado de trabalho com nova admissão, mas dá ao trabalhador uma tranqüilidade para que possa reagir contra o choque da perda de sua renda mensal.

Por Ana Thayssa Ulisses

Economia com Antifraude chega a quase R$ 1 bilhão

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Sistema implantado em dezembro de 2016 evita pagamentos irregulares e já motivou prisões de fraudadores no Maranhão e no Pará

O Sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) implantado pelo Ministério do Trabalho em dezembro de 2016 já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até o final de março de 2018. Com mais de 61 mil requerimentos bloqueados nesse período, o Antifraude se aproxima do valor de R$ 302 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, afirma o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

A economia total, no montante exato de R$ 953.795.549,00 até agora, inclui a soma de R$ 301.901.564,00 em fraudes já bloqueadas e R$ 651.893.985,00 em ilícitos previstos. No primeiro caso, a fraude já ocorreu, mas o MTb conseguiu impedir o pagamento de parcelas previstas; no segundo, são consideradas fraudes evitadas desde o início do projeto, além de uma projeção da Coordenação do Seguro-Desemprego de ilícitos que seriam cometidos nos próximos 12 meses, mas que foram impedidos com o uso da tecnologia. “A previsão é de chegar ao total de R$ 1 bilhão em economia para os cofres públicos no final de abril ou início de maio”, explica o ministro.

Implantado no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), o sistema Antifraude é uma solução avançada de análise, que utiliza tecnologia de ponta para colher dados, informações e conhecimentos, subsidiando o processo de detecção de indícios de fraudes, conluios e riscos associados à gestão de recursos do Seguro-Desemprego, em todas as suas modalidades – Emprego Formal, Doméstico, Pescador e Bolsa Qualificação.

O secretário-executivo do MTb, Leonardo Arantes, explica que esta solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos para auxiliar e alavancar as atividades de controle quando há manipulação, análise e tratamento de grandes volumes de dados. “Assim, construímos no Ministério do Trabalho uma Arquitetura de Informação, tipo Big Data, para combate à fraude”, diz.

Comportamento – Esse combate tem impacto sobre o comportamento dos criminosos. Os dados coletados pelo MTb mostram que no segundo semestre de 2016 o número de fraudes em requerimentos do benefício para Emprego Formal era crescente, chegando a quase 3,5 mil ocorrências por mês em novembro daquele ano – entre casos suspeitos e consolidados. Um mês depois de o sistema ser implantado, esses números começaram a declinar, chegando a menos de mil em abril de 2017. “Nós constatamos que os fraudadores começaram a migrar de uma modalidade para outra, quando perceberam que estavam sendo descobertos pelo Antifraude”, conta Arantes.

Essa migração se refletiu nas fraudes do seguro para Doméstico, que aumentaram já em janeiro de 2017, dois meses após a implantação do sistema, atingindo mais de 2,7 mil casos em maio do ano passado. Da mesma forma, houve aumento dos casos no benefício pago aos pescadores, que saíram de quase zero em outubro de 2016 para 983 em agosto de 2017.

À medida que a atenção dos fiscais se voltou para essas duas modalidades, as quadrilhas voltaram a atuar no seguro para Emprego Formal, retornando a quase 3 mil casos em outubro de 2017. Mas novamente a ação do MTb, com o Antifraude, contribuiu para reduzir esses números a 944 casos em fevereiro de 2018. Já os casos no Emprego Doméstico quase zeraram desde julho de 2017, enquanto na modalidade Pescador houve 200 casos no mês de fevereiro.

Apesar dessas tentativas dos fraudadores de escapar da fiscalização, o MTb bloqueou cerca de 41 mil requerimentos na modalidade Emprego Formal, que representavam R$ 229,7 milhões em fraudes. Outros 9,6 mil pedidos foram bloqueados para seguro Doméstico, totalizando mais de R$ 26 milhões. No benefício para pescadores, foram 7,8 mil casos, chegando a mais de R$ 27,7 milhões. A modalidade com menos casos foi a Bolsa Qualificação, com 2,6 mil fraudes e R$ 18,4 milhões bloqueados.

Casos – Entre as fraudes registradas, algumas surpreenderam os próprios fiscais do MTb. Foi o caso de uma empresa registrada no Simples, que tinha mais de 250 requerimentos de Seguro-Desemprego, e o de uma Microempresa Individual (MEI), que chegou a mais de 140 requerimentos bloqueados.

O sistema também ajudou a identificar a participação de agentes do MTb e, principalmente, de agências do Sine. Um dos agentes tinha 7 mil requerimentos fraudulentos, totalizando mais de R$ 24 milhões. Outro, com 6,9 mil requerimentos, estava envolvido em fraudes de R$ 22 milhões. “Mas na maioria dos casos identificados, o agente não está envolvido. Ele apenas recebe a documentação dos fraudadores, sem saber do crime”, salienta Arantes.

Estados – Na última semana de fevereiro, uma operação baseada totalmente em dados do Antifraude cumpriu 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão. O foco nos dois estados tem motivo: o Maranhão é o líder do ranking de fraudes descobertas, enquanto o Pará ocupa a terceira posição, atrás do estado de São Paulo, que está em segundo.

No caso do Maranhão, já foram detectados 16,9 mil casos de fraudes no Seguro-Desemprego, gerando uma economia de R$ 74,1 milhões. Em São Paulo, o sistema identificou e bloqueou mais de 10 mil requerimentos, evitando o pagamento irregular de R$ 58,4 milhões. E no Pará, com quase 8,5 mil casos interceptados, a economia alcança mais de R$ 45 milhões.

Redução – Os resultados, no entanto, vão além das prisões e dos bloqueios. Os números mostram que, à medida que o cerco aos fraudadores se fecha, os casos estão diminuindo. Durante os três primeiros meses de 2018, o sistema apontou menos de 3 mil fraudes, no total, considerando todas as modalidades. “Diminuiu porque os fraudadores estão com medo de serem presos”, explica o secretário da SPPE.

Ainda assim, segundo Arantes, é cedo para baixar a guarda. “O projeto é dinâmico. Ele tem que evoluir, porque os fraudadores vão evoluindo também”, explica.

O ministro Helton Yomura confirma que o Ministério do Trabalho está constantemente aprimorando as rotinas de trabalho e os sistemas para evitar casos como esses. “As fraudes no benefício são uma agressão ao país e o Ministério do Trabalho não poupará esforços para combater essa prática criminosa”, garante.

 

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