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Archivo de Etiquetas: Projeto de Lei

Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do prefeito Zé Martins, que cria o Conselho Municipal de Turismo

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A Câmara de Vereadores do Município de Bequimão, aprovou na última sexta-feira (26), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Zé Martins, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, que objetiva promover a descentralização político-administrativa a ampliação da participação dos atores sociais, permitindo e garantindo à sociedade o direito de formular e controlar políticas, alterando as relações entre Estado e sociedade. Bem como, a permanência e atualização do município de Bequimão no Mapa do Turismo Regional, Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

Com a aprovação do projeto de lei, o Conselho Municipal será formado por integrantes da sociedade civil, que garante aos cidadãos a possibilidade de acesso às informações oficiais e ações públicas, envolvendo-os politicamente para uma interlocução constante, ampliando assim os espaços de mediação, negociação e decisão.

 Segundo a mensagem do prefeito Zé Martins, enviada aos vereadores, a participação da sociedade civil facilitará o controle, permitindo que projetos e ações se voltem aos problemas mais coletivos, prioritários e especialmente, locais, possibilitando que os recursos financeiros sejam efetivamente visíveis e aplicados de forma democrática.

Como instrumento de representação da sociedade bequimãoense, o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) irá atuar o mais próximo possível das necessidades para o fomento turístico de Bequimão, envolvendo-a nas discussões, análises e escolhas. O projeto ainda criou o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que tem por finalidade dar o apoio necessário para projetos de natureza turística no âmbito no Município de Bequimão, fomentando e estimulando o turismo no Município, incentivando ainda mais o desenvolvimento de Bequimão.

A criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo em Bequimão, são critérios estabelecidos na Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Turismo (MTur), com a finalidade de manter Bequimão no Programa de Regionalização do Turismo, que é um programa estruturante do (MTur).

 

Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo vai criar Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas no Maranhão

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O Projeto de Lei Nº 088/2018 de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), que cria o Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas no Maranhão (CEJAAM), tramita na Câmara Municipal da Capital Maranhense desde junho de 2018. Faltando apenas ser colocado na pauta para votação, o projeto visa ajudar milhares de maranhenses com Autismo.

Segundo a vereadora Fátima Araújo durante defesa de seu projeto de lei, o Autismo não tem cura, mas precisa de um diagnóstico preciso e precoce, afim de buscar a forma mais adequada de lidar com a criança e estimular da melhor maneira. “Acredito nos meus pares e se Deus quiser vamos aprovar esse projeto que será muito importante para essas pessoas, que não são diferentes da gente, elas também precisam de um espaço especializado”, disse.

O que é o Autismo?

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” (TEA). Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.

 

Vereadora Fátima Araújo tem projeto de Lei importante aprovado na Câmara

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Pensando no bem estar da população de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), elaborou um projeto de lei importante que foi acatado e aprovado na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira (19). O Projeto de Lei Nº 007/2018 solicita ao poder executivo a criação e implantação de um Hospital Municipal de Internação e Tratamento de Idosos na capital maranhense.

De acordo com o projeto, o município de São Luís precisa fazer parcerias com o Ministério da Saúde para construir e manter em funcionamento. Esse projeto é um sonho da vereadora Fátima Araújo que tem defendido a classe da terceira idade (Idosos) no Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo Fátima Araújo, o Poder Executivo Municipal precisa fazer parcerias com os governos do Estado e Federal e manter o hospital com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de parcerias com Universidades públicas e privadas e Instituições filantrópicas.

Só nesta quarta-feira (19) a vereadora teve dois projetos aprovados relacionados com saúde. Mas um direcionado para a educação municipal. O segundo projeto trata-se da importância do profissional psicólogo nas escolas da rede pública municipal. Na próxima você vai conhecer esse grande projeto.

Câmara aprova Projeto de Lei de Genival Alves

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Aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de Lei n. 002/18 de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), propõe a criação da frente parlamentar em defesa do transporte e será sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Complementar, tem por objetivo promover diálogos das políticas municipais voltadas para complementar e aperfeiçoar a legislação sobre a atividade do transporte, com o intuito de possibilitar melhores condições aos prestadores do serviço, assim como aos seus usuários, apoiando e articulando projetos que visem seu desenvolvimento.

Essa luta não foi só minha, mas de todos nós, porque esses carrinhos lotação já atuam na região do Itaqui Bacanga, onde já vem sendo um serviço essencial para toda a comunidade, por isso que eles precisam ser regularizados. E vão continuar tendo o meu apoio. A Frente Parlamentar servirá como base para discutir acerca da regulamentação. Estivemos reunidos com todos que prestam esses serviços e grande parte reside naquela área e até os próprios moradores aprovam que sejam regularizados, pois esse é o nosso desejo.

Quero aproveitar aqui para agradecer todos os colegas vereadores que votaram neste tão importante projeto para a população de São Luís, e para mim já é um grande avanço, destacou Genival Alves.

Por Aniele Grangeiro

Câmara aprova projeto que amplia horário dos postos da bilhetagem eletrônica em São Luís

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De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), o projeto de lei nº 155/17 já foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e seguirá, em breve, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A proposta amplia os horários de funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Raimundo Penha, após conversas com usuários e inspeções em alguns postos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab, constatou que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

O parlamentar verificou, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.
O projeto do pedetista visa objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com ele, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h. Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

“Avaliamos que estender o atendimento até às 20h beneficiará estudantes e trabalhadores que não precisarão faltar serviço ou aula para comprar os créditos”, destacou Penha.

O projeto de Raimundo Penha também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.
Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

“Aproveito para agradecer todos os colegas vereadores que votaram este importante projeto para a Cidade de São Luís” finalizou Penha.

Por Gláucio Ericeira

Câmara aprova 2 projetos de lei da vereadora Fátima Araújo

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A Câmara Municipal de São Luís, aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Após aprovação, os dois projetos irão para redação final e depois para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Desde que assumiu a cadeira de vereadora, Fátima tem sido uma espécie de intermediadora do povo com a gestão pública.

No Projeto de Lei Nº 087/2018, a vereadora Fátima Araújo pede a implantação de matéria curricular que visa o ensino sobre Direitos e Deveres, Relação Humanas e Violência.  De acordo com o Art. 4º, a carga horária deverá ser adequada de acordo com as demais disciplinas e organização letiva, de modo que esta deverá ser ministrada pelo menos uma hora/aula (cinquenta minutos) por semana. Já no Art. 5º, as escolas terão um prazo de um 6 (seis) meses para se adequarem às exigências desta lei, contados a partir da data de sua publicação.

Já no Projeto de Lei Nº 088/2018. a Pequena Guerreira pede a criação e implantação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM). De acordo com o Art. 1º do projeto de lei, fica instituída ao Poder Executivo Municipal junto ao Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de criar uma unidade de atendimento, denominada CEJAAM. Já no Art. 2º, o atendimento será dirigido exclusivamente a jovens e adultos de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista –  TEA, no âmbito do Município de São Luís.

De acordo com o Art. 3º, o CEJAAM, tem como objetivos primordiais a inclusão de jovens e adultos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA na vida social, e no mercado de trabalho de forma participativa, dinâmica e mais saudável além, de:

  1. a) Garantir ações terapêuticas com os profissionais da equipe multidisciplinar;
  2. b) Promover a formação profissional dos jovens e adultos autistas nas oficinas conforme a área de interesse;
  3. c) Trabalhar a consciência corporal por meio de atividades físicas;
  4. d) Proporcionar atividades externas objetivando desenvolver habilidades de cunho econômico financeiro e social.

Segundo o Art. 4º, o CEJAAM, contará com os seguintes profissionais:

  1. a) Psicólogo clínico;
  2. b) Fonoaudiólogo;
  3. c) Terapeuta ocupacional;
  4. d) Fisioterapeuta;
  5. e) Musicoterapeuta;
  6. f) Nutricionista;
  7. g) Psicopedagogo;
  8. h) Enfermeiro;
  9. i) Professor;
  10. j) Profissional de educação física.

No Art. 5º, pede que o CEJAAM, também disponibilize:

  1. a) Oficina de culinária terapêutica;
  2. b) Oficina de arte;
  3. c) Oficina de informática;
  4. d) Oficina de musicoterapia;
  5. e) Atendimento multifuncional.

 

Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que amplia o Perímetro Urbano da cidade de Bequimão

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A Câmara Municipal de Vereadores de Bequimão aprovou por unanimidade em sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (23), o Projeto de Lei Nº 01/2018 de autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano da sede do Município de Bequimão, cria a Matrícula Geral de Imóveis (MGI), autoriza o desmembramento desta matrícula para Fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências”.

A propriedade urbana cumpre sua função quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (Lei 10.257/2001, artigo 39 – Estatutos das Cidades)”. Todo município deve possuir a sua própria lei do perímetro urbano. Esta lei promove a divisão do município em zonas rurais e urbanas, de forma a auxiliar o direcionamento das políticas públicas.

Com a nova lei aprovada, o município de Bequimão amplia sua zona urbana aumentando a aproximação de povoados que passam a ser considerados bairros pela ligação com sede do município. A área localizada dentro do perímetro urbano delimitado no Art. 2º (Memorial Descritivo), e nos Anexos 1 e 2, desta Lei; será chamada de zona urbana. Já a área externa ao perímetro da zona urbana, e limitada pelo perímetro do Município é chamada de zona rural.

Fotos: Rodiney Luciano

 

Projeto de lei obriga Caema a reparar ruas após obras

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A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que o obriga a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) a informar a Prefeitura ou realizar reparos após a manutenção na rede de distribuição de água e esgoto da capital.

A parlamentar defende a proposição, porque, segundo ela, a população está sendo prejudicada pelos buracos deixado nas ruas e avenidas após as obras realizadas pela Companhia.

“A Caema deverá informar a Secretaria de Obras e Serviços Publicar de São Luís sobre realização das obras com 36 horas de antecedências para os locais sejam pavimentados depois dos reparos”, relatou Concita.

Caso não haja a comunicação prévia, o projeto de obriga também que os consertos das vias sejam realizados pela Caema.

O projeto de lei tramita nas comissões da Câmara Municipal será enviado para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) após a redação final.

Texto: Tarcísio Brandão

Lei de autoria da Vereadora Fátima Araújo é sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr

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O projeto de lei nº 071/2014, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) foi sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Braga Júnior. De acordo com a lei nº 5.904 de 20 de novembro de 2014, fica obrigatória a instalação de placas indicativas de sinalização de trânsito, vias e demais acessos em bilíngue (Português e Inglês) na capital maranhense.

Segundo o projeto da vereadora Fátima Araújo, todos os acessos à capital maranhense por meio de rodovias deverão ter placas sinalizadas bilingues indicando rota para o centro histórico, prefeitura, rodoviária, aeroporto, estádios de futebol e ginásios esportivos.

Depois de sancionado o projeto de lei, os órgãos competentes deverão substituir as placas não bilingues já instaladas por placas indicativas bilingues, tantas quantas forem necessárias.

Desde 20 de maio deste ano, a lei já está em vigor na capital maranhense, já que de acordo com o projeto, o município de São Luís teria 180 dias para se adaptar após assinada a lei e publicada no Diário oficial.

 

ASCOM/VEREADORAFÁTIMA

Câmara de Vereadores aprova lei que cria Política de Segurança Alimentar em Bequimão

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Foi aprovada por unanimidade, nesta sexta-feira (30), em sessão da Câmara Municipal, a lei que institui a Política do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Bequimão. O projeto de lei criado pelo prefeito Zé Martins (PMDB) foi enviado ao poder legislativo e acatado por todos os parlamentares.
Na aberta da sessão, o presidente da Câmara, vereador Amarildo Estrela Paixão (PSD), solicitou a presença da membro-conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, Maria da Conceição de Almeida Ferreira, conhecida como “Concita da Pindoba”, para fazer uma explanação sobre a proposta. Os vereadores puderam conhecer mais detalhes dos impactos dessa importante política.

Concita relembrou que Bequimão já vem cumprindo os requisitos básicos para implantação da lei, como a realização da Conferência Municipal de 2015. Além disso, serão criados o Conselho Municipal, órgão de controle da política; a Câmara Intersetorial, visto que a política deve perpassar por outras secretarias (educação, saúde etc.) e, por fim, a criação do órgão gestor, sob o comando de um coordenador-articulador, que manterá total relação com a Câmara Intersetorial.
Após sua apresentação, foi lido o parecer da pauta em discussão, pelo secretário da mesa, e a matéria foi submetida à votação pelo Plenário da Câmara.

Todos os vereadores deram voto favorável ao projeto de lei. O secretário de Assistência Social, Josmael Castro, acompanhou a votação e comemorou a provação da lei. “Esperamos com isso que o órgão executor de políticas públicas, a Secretaria Municipal de Assistência Social, articule-se o mais rápido para atender todas as exigências, para que a nossa população possa ser atendida por mais esta ação do prefeito Zé Martins”, ponderou o secretário.
O prefeito Zé Martins ressaltou que outras políticas já vêm sendo adotadas no município para garantir a segurança alimentar das famílias mais pobres, como acontece com o PAA e algumas ações das secretarias de Assistência Social e de Agricultura. “Essa lei torna ações que são pontuais em algo mais sistêmico e efetivo, além de expandir para mais pessoas. Todos os nossos esforços, em Bequimão, têm o intuito de assegurar uma vida digna para o povo, principalmente para aqueles que mais precisam do auxílio do sistema público”, frisou o prefeito.
Estiveram presentes durante votação, secretários, assessores técnicos da Assistência Social, Adjuntos e o vice-prefeito Magal. Além de lideranças políticas e comunitárias, servidores e sociedade em geral.

 

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