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A partir desta quarta (15) estudantes pagarão meia Passagem em Ferry Boats

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A partir desta quarta-feira (15), estudantes com famílias nos municípios do interior do maranhão, e que moram na capital, terão o direito de meia-passagem garantido pelas empresas de transporte aquaviários de São Luís, nos Ferryboats. A medida foi tomada após ação da Central Estudantil de São Luís com os setores responsáveis.

A reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira (14) entre representantes da Central Estudantil de São Luís; Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap); Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB); e contou com a presença do vereador de Mirinzal, Dennis Ribeiro e representantes da Juventude Socialista do PDT-MA, que definiu o início do benefício para os estudantes.

QUEM TERÁ DIREITO

Terão direito à meia-passagem, estudantes que residem na capital para estudar, natos dos municípios do interior do Maranhão, portando comprovante de residência no município e documento que comprove que o mesmo é estudante (carteira estudantil). A passagem, que hoje é de R$ 11,00, será paga pela metade por estudantes devidamente matriculados e custará R$5,50.

Para o vereador Dennis Ribeiro, de Mirinzal, essa medida “garantirá o direito básico do estudante que precisa se deslocar vez e outra para o interior e que precisa residir na capital em busca de uma formação”, declarou.

Denise Duarte, presidente da Central Estudantil, disse que “essa é uma luta constante da Entidade, no que se refere a garantia dos direitos dos estudantes. Continuaremos nessa luta e fiscalizaremos o cumprimento da lei”, relatou.

A medida é de fato um grande avanço para respeitar o direito dos estudantes que precisam fazer esse deslocamento para seus municípios e fazem uso do ferry-boat, principal via de encurtamento de distância entre regiões da baixada e litoral maranhense e a capital.

Fonte: Blog do Gilson Vieira

 

Ferry Boat: A estrada da exploração

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Quem já viajou, ou precisa viajar constantemente para as cidades localizadas na região da Baixada Maranhense, já sabe o que é uma Exploração ao atravessar a baía de São Marcos através do serviço de ferry-boat, ainda mais em período de feriados prolongados. A travessia se tornou uma porta de entra e sai da criminalidade. Começando pela venda de passagens, que o bilheteiro se quer pergunta o apelido do passageiro, imagina o nome completo que na maioria das vezes é formado por três palavras. As passagens são vendidas em atacado e varejo, sem nenhum controle como manda a lei. Não ha fiscalização de forma alguma, apenas verificação de CNH e documento do veículo. Qualquer um pode transportar contrabando, não há preocupação das autoridades. Qualquer criminoso pode viajar via ferry-boat, não ha controle. É fato! E ai vem o gerente de terminais externos da Emap, Glauco Vaz e vem mentir em nota. É muita cara de pau! Peroba nele!

Os usuários-consumidores penam com o caos e consequente estresse causado pela falta de organização e planejamento, inclusive na venda de passagens, uma verdadeira bagunça no embarque e desembarque de passageiros. Com os automóveis, as filas são imensas nos dois sentidos (Itaqui/Cujupe/Itaqui).  Enfim, a mais completa balbúrdia no que diz respeito ao atendimento ao cliente, principalmente quando a máfia das passagens atua nos dois sentidos. O vice-prefeito de Pinheiro, a maior cidade da Baixada, fez um desabafo pela rede social do Facebook sobre o (Des) serviço do ferry-boat. Sem contar, que a passagem aumentou quatro vezes só em 2014 e não teve um deputado corajoso para brigar pelo povo.

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Essa questão do serviço do ferry-boat é muito parecida como a crise do sistema de transporte público em São Luis, ou seja, precisa haver a devida coragem das autoridades públicas para enfrentar e superar os problemas, que passa igualmente pela licitação para democratizar a concessão do serviço e quebrar o monopólio em vigor. Este ano, colocaram um Ferry novo e adaptado aos cadeirantes, mas isso não basta. Com uma passagem que custa R$ 11,00 reais, deveria no mínimo ter um transporte de qualidade.

É mais uma questão para o Governo do Estado pautar o quanto antes, caso contrário essa situação caótica tem tudo para respingar na popularidade de Flávio Dino, que diga-se de passagem, é muito boa na região da baixada.

O Fórum em Defesa da Baixada promete fazer uma ampla campanha para pressionar por melhorias substanciais nos serviços prestados pelo ferry-boat, hoje considerados pelos usuários, com o perdão da palavra: “Uma Merda”!

Os tais acordos feitos pelo Ministério Publico (MP) com os donos e responsáveis pelos Ferry’s – para melhorias e contra os abusos – não estão dando resultados. Uma denuncia que teria sido encaminhada à Corregedoria do (MP) quer saber se promotores e juízes que trabalham na Baixada estariam sendo beneficiados com passagens e regalias de fura filas nos Ferrys-Boats?

A denuncia já estaria sendo investigada. Seria por isso que os donos dos Ferry’s não estariam respeitando as medidas acertadas? Com à palavra os promotores e juízes! Se esse governo não perder o arquivo com as promessas e quiser mudar mesmo esse Maranhão, com certeza acabará com esse vergonhoso monopólio. O pior de tudo, é que tivemos um deputado estadual eleito e filho da baixada, durante 8 anos na assembleia e nada fez. O único político maranhense que comprou a briga e mostrou seu sangue baixadeiro, foi o Radialista José Raimundo Rodrigues, que como deputado peitou os empresários.

 

Flávio Dino diminui ICMS e passagens reduzem em R$0,20

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O reajuste no valor das passagens de ônibus em São Luís foi revisto e passa a vigorar a partir de segunda-feira (06) com redução de 20 centavos. O reajuste que antes era de 16% agora fica em 8,3%. A tarifa que abrange a imensa maioria das linhas ficará em R$2,60 e não mais em R$2,80. A redução ocorreu após determinação do governador Flávio Dino em diminuir o valor do ICMS sobre o diesel em 5% para as empresas de transporte público.

Ao reduzir o valor do ICMS para ajudar a resolver o impasse criado com o reajuste, o governador Flávio Dino atendeu pedido feito pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas exigiu dos empresários melhorias imediatas no sistema de transporte de São Luís.

Sobre isso, o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) explicou que todas as tratativas realizadas logo após o anúncio do aumento da passagem no transporte público foram no sentido de garantir os direitos do consumidor, em acordo com as diretrizes do governador Flávio Dino. “A garantia dos direitos da população ludovicense está alinhada com a política do governo Flávio Dino”, explicou Duarte Júnior.

De acordo com Artur Cabral, diretor da Agência de Mobilidade Urbana (Mob) todos os diálogos do governo do Estado com a Prefeitura de São Luís e as empresas responsáveis pelo transporte urbano na capital foram para diminuir os prejuízos tanto das empresas, quanto dos usuários de transporte. “É inédita a participação do governo nestas negociações para reduzir as tarifas de ônibus na capital. O acordo foi bom para os usuários e espero que o SET faça valer o que foi discutido nas rodadas de negociações”, assinalou.

Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a medida foi tomada após diversas rodadas de negociações que envolveram Prefeitura de São Luís, governo do Estado e SET. “Desde o início das negociações, temos nos empenhado ao máximo para impedir qualquer paralisação dos serviços de transporte público em nossa cidade, preservando o direito de ir e vir do usuário do sistema”, disse o prefeito Edivaldo.

Direitos do Consumidor

Logo após o anúncio do aumento das passagens, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentassem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Os novos preços entraram em vigor no dia 29 de março. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de R$ 1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90. De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação teve amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou ainda que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

 Texto: Vanessa Moreira

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