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Mozart Baldez é o primeiro a apresentar chapa para concorrer à presidência da OAB-MA

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Defensor das prerrogativas dos advogados e advogadas, Baldez agradeceu a confiança dos colegas e, antes de iniciar seu discurso, pediu um minuto de silêncio para repudiar o caso da advogada Valéria dos Santos, que foi algemada e presa durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no RJ.

“Primeiro, gostaria de pedir um minuto de silêncio, em repúdio a truculência e violência policial contra uma mulher, negra e advogada, a  Dra. Valeria dos Santos, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Segundo, gostaria de agradecer a confiança de todos. Para mim, é uma honra ter sido escolhido como o nome para liderar esse movimento importante e necessário, que tem como objetivo principal, devolver aos advogados e advogadas a dignidade da profissão que exercem”, disse Baldez.

Após o pronunciamento, ao vivo, o criminalista concedeu entrevistas aos programas Na Hora, da Rádio 92.3 FM e Canta Maranhão, na Rádio Difusora AM. Na oportunidade, Mozart Baldez destacou as principais propostas que pretende defender na eleição, como o projeto “Advogado do Futuro”, que visa criar incubadoras de escritório de advocacia, direcionado aos advogados recém-formados, piso salarial para a categoria, um portal de transparência da Ordem, dentre outros.

“Nos dois últimos meses percorremos mais de 50 cidades. Se o nosso movimento não tivesse surgido, temas como a necessidade de um piso salarial e as incubadoras de escritório de advocacia,  não estariam agora no debate. O advogado é o profissional que luta pelos direitos dos outros, mas hoje é ele que precisa ter seus direitos defendidos, foi por esses motivos que aceitei o convite do grupo para disputar a presidência da OAB”, disse.

Quebrando o Tabu

Vários convidados destacaram a grande quantidade de advogados que, de forma espontânea, foram ao local manifestar apoio à pré-candidatura do colega. A advogada Itamargarethe Corrêa Lima enfatizou que mesmo tendo sido um almoço por adesão, se surpreende com as centenas de advogados que compareceram ao local.

“Dr. Mozart Baldez quebrou um tabu ao lançar sua pré-candidatura, ele acaba com uma prática muito comum em tempo de eleição, quando muitos candidatos oferecem comida e bebida de graça e depois que acaba o pleito acabam esquecendo a classe. Advogado não precisa de comida e bebida de graça. Advogado precisa é de respeito”, afirmou.

É oportuno ressaltar, para quem não sabe, festa por adesão é aquela em que o convidado paga o que consome. É exatamente isso: são os convidados que pagam, e não os anfitriões da festa! Basicamente, o almoço por adesão do lançamento da pré-candidatura de Baldez, que contou com a presença de quase 300 advogados, os próprios convidados pagaram a conta, feito inédito durante o processo eleitoral à OAB-MA.

“Não posso me eximir desse desafio”, diz Baldez ao lançar pré-candidatura à OAB-MA

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O movimento “A Ordem É Reconstruir” anunciou, nesta terça-feira (20), a pré-candidatura do advogado criminalista Mozart Baldez à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). Ao lado dele, como pré-candidato à vice, está o também advogado Tufi Maluf Saad. A confirmação do nome deles para a disputa foi embasada por assinaturas de apoio de causídicos, coletadas em todo o estado.

Sócio-fundador do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (Sama), do qual é o atual presidente, Baldez publicou nota publicada em suas redes sociais, falando do novo desafio e afirmou que essa escolha recai sobre os seus ombros por um grupo muito grande de advogados que acham que ainda pode contribuir para melhorar a representatividade institucional que é a Ordem.

“Sou pré-candidato a presidente para as eleições na OAB-MA que ocorrerão no mês de novembro deste ano (2018). Essa escolha recaiu sobre os meus ombros por um grupo muito grande de colegas que acham que ainda posso contribuir para melhorar a nossa representatividade institucional que é a Ordem. Digo isto porque já tive outros desafios fora do nosso Estado aonde residir por mais de 20 anos com êxito. Portanto, não poderia me eximir desse novo desafio”, declarou.

No comunicado, Baldez agradeceu a confiança dos colegas e convidou a classe para integrar o grupo denominado de “A Ordem É Reconstruir”, pois, segundo ele, sem a participação da categoria não haverá reconstrução.

“Convido a todos (as) que queiram participar conosco do grupo por mim denominado A ORDEM É RECONSTRUIR, para nos reunirmos todas as sextas-feiras em nosso escritório na Rua Padre Manoel da Nóbrega, número 170, bairro do Apedouro, telefones (98) 32492133/981481956 (zap), (sic) onde estamos recrutando colegas para figurar em nossa chapa e também aqueles que preferem ficar no apoio, ao mesmo tempo em que possamos discutir os novos projetos para melhorar a nossa entidade de classe, tanto na defesa e proteção aos advogados, como melhorar a advocacia e a jurisdição. Sem a participação dos advogados (as) não haverá reconstrução. Precisamos de todos engajados nessa luta!”, concluiu.

Por Isaías Rocha

Procon/MA, OAB, MP, Defensoria e IBEDEC defendem no TJ liminar que proíbe o fechamento de agências do BB no Ma

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Nesta sexta-feira (9), os órgãos de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para apresentar defesa da liminar que suspendeu o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A defesa foi apresentada em reunião com os desembargadores Jamil Gedeon e Lourival Serejo, dois dos julgadores que irão analisar o recurso protocolado pelo banco no Tribunal de Justiça.

Juntos, Procon/MA, OAB, Ministério Público Defensoria e Ibedec apresentaram aos desembargadores as justificativas para que a decisão liminar de suspender o fechamento seja mantida. Os desembargadores deverão decidir sobre o recurso do Banco do Brasil, que requer a suspensão da liminar deferida pelo juiz Douglas Martins. Para o presidente do Procon/MA, o fechamento das agências causará danos irreparáveis aos consumidores, à economia das cidades afetadas e aos processos judiciais.

“Os postos de atendimento não funcionam com numerário, o que significa que as pessoas terão que fazer todas as suas transações com cartão magnético. A maior parte dos trabalhadores rurais, aposentados e analfabetos que desejam efetuar o saque de seu dinheiro precisam viajar cerca de 60 km até a agência mais próxima. O mundo ideal que o banco apresenta, onde todos têm acesso à internet, não se coaduna com a realidade do Maranhão, onde apenas 9,8% dos domicílios têm acesso à rede”, afirmou o presidente durante a reunião.

A visão foi endossada pelo vice-presidente da OAB, seccional Maranhão: “Será que o banco não tem outras medidas para evitar que a sociedade mais carente seja a mais prejudicada? Acredito que falta uma razoabilidade nas alegações do banco sobre uma suposta crise. Quando o país está em crise, todo mundo sabe que os bancos são os que mais lucram. Fechar agências não é razoável”, observou o advogado.

Segundo o defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor, Luís Otávio Moraes Filho, o fechamento de agências irá gerar uma demanda maior de processos judiciais devido à insatisfação dos consumidores. “Uma agência bancária tem um vínculo contratual com o consumidor para a prestação do serviço naquela unidade bancária aonde foi firmado o contrato. Se a agência é mudada, há uma alteração unilateral do contrato e prejuízo para a parte mais vulnerável, que é o consumidor. Isso pode gerar mais insatisfação em vez de melhorar os serviços”, alertou o defensor.

Também para a presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, a atuação conjunta dos órgãos de Defesa do Consumidor é imprescindível para demonstrar a importância da ação. “Todos os órgãos, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria e o Ibedec estão em conjunto atuando contra essa medida abusiva do Banco do Brasil, que irá impactar de forma muito negativa os consumidores. Vamos exigir que os seus direitos sejam realmente preservados”, afirmou a presidente.

ENTENDA O CASO

Após o anúncio de que o Banco do Brasil fecharia 13 agências no Maranhão, o Procon/MA ingressou com ação civil pública e conseguiu, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que a medida fosse suspensa por meio de decisão liminar. Contudo, nesta semana o Banco do Brasil deu entrada em recurso para suspender o efeito liminar.

Além do Procon/MA, também apoiam a ação o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a OAB e o Ibedec, todos habilitados judicialmente no processo.

O fechamento afetaria municípios como Olho D’água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. Seriam, também, afetados os municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama. Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado.

Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades recorrentes, como desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), desabastecimento dos terminais de autoatendimento e demora excessiva no atendimento negocial, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores.

 

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