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Archivo de Etiquetas: Novo Decreto

Com avanço no número de casos da Covid-19, prefeito Zé Martins prorroga medidas restritivas até dia 6 de junho

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, prorrogou até o dia 06 de junho as medidas de prevenção e contenção no combate a proliferação do coronavírus (Covid-19). A decisão foi oficializada no dia 27 de maio, por meio do Decreto 009/2020.

Alem de manter a suspensão de eventos públicos e privados, foram prorrogadas, inicialmente, por mais 10 (dez) dias, todas as medidas de restrições, como uso obrigatório de máscaras e o rodízio de veículos da zona rural para a sede.

No comércio, podem funcionar apenas os estabelecimentos essenciais, como açougues, frutarias, supermercados, padarias, farmácias e comércios alimentícios, medida já prevista nos decretos anteriores, especialmente no Decreto nº 007/2020, de 17 de maio de 2020.

Casos da Covid-19 em Bequimão

No Boletim Epidemiológico divulgado na quarta-feira (27), o município de Bequimão já contabilizava 340 casos notificados à Vigilância Epidemiológica. São 169 pessoas com sintomas da Covid-19. Foram confirmados 86 casos, por testes e também por vínculo epidemiológico (quando alguém apresenta sintomas e convive com um paciente já diagnosticado por exame).

Outros 56 casos foram descartados por tempo de isolamento e 29 por exames. Bequimão já tem 51 pessoas curadas da Covid-19, mas também já perdeu seis pessoas.

Os números comprovam a necessidade da manutenção de medidas restritivas, como forma de conter o avanço da doença no município. Mas, além das medidas adotadas pelo poder público, é necessário que a população colabore, respeitando as determinações do decreto e demais recomendações dos órgãos de saúde.

Em novo decreto, Prefeito Zé Martins restringe a entrada de veículos de outros municípios em Bequimão

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O prefeito Zé Martins (MDB) publicou um novo decreto neste sábado (02), ampliando as ações de prevenção e combate ao coronavírus em Bequimão. O principal ponto do dispositivo trata da restrição imposta a veículos vindos de outros municípios do Maranhão e de outros estados do país.

De acordo com o decreto Nº 006/2020, terão acesso a Bequimão somente os carros que fizerem o transporte de alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais à sobrevivência da população. O tempo de permanência desses veículos no município será mensurado pela duração do processo de abastecimento dos estabelecimentos.

 

O decreto publicado hoje também torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e privados, proíbe aglomerações de pessoas em qualquer parte do município e determina penas mais rígidas para quem descumprir as normas estipuladas pelo Poder Público de Bequimão, ao longo dos próximos dias.

O endurecimento das restrições se estende ao funcionamento de estabelecimentos comerciais na sede e na zona rural do município, autorizando apenas a abertura de supermercados, comércios de alimentos e farmácias. Todas as atividades consideradas não essenciais devem permanecer suspensas pelos próximos 15 dias, no município.

Os estabelecimentos que prestarem serviços essenciais à população deverão obedecer as medidas de segurança preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre elas, cabe destacar o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas; uso de máscaras; além de fixar, nas paredes, cartazes com dicas de prevenção ao coronavírus, disponibilizar álcool em gel e pia com água e sabão, para a lavagem das mãos.

Outra medida imposta pelo decreto diz respeito ao transporte de passageiros da zona rural para a cidade. A Prefeitura de Bequimão adotou o rodízio de veículos como estratégia para evitar a proliferação do vírus no município. Carros passam a circular com apenas 50% da capacidade e passageiros devem usar máscaras e manter a distância um dos outros, durante as viagens. Confira abaixo a tabela de viagens em rodízio do novo Decreto.

Para fiscalizar o cumprimento do decreto, serão implantadas barreiras sanitárias e de controle de circulação pela Guarda Municipal e Polícia Militar, corporações autorizadas a apreender veículos ou liberar o acesso deles à cidade, dentro das condições permitidas pela lei municipal.

Em caso de descumprimento das normas vigentes, proprietários de veículos podem ser obrigados a suspender suas viagens e até serem multados. Os valores das multas podem variar entre R$ 1.500 e R$ 3.000, no caso de reincidência. O dinheiro será revertido para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Por fim, o decreto manteve, por mais 15 quinze dias, todas as medidas restritivas já estabelecidas nos decretos anteriores, como a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, além da proibição de eventos, por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prefeito Zé Martins publica novo decreto nesta segunda-feira (23), com ações para enfrentamento ao coronavírus

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, publicou nesta segunda-feira (23), o decreto nº 002/2020, com medidas para evitar o coronavírus no Município. Foram suspensas, por 15 dias, as atividades e serviços não essenciais, como academias, bares, restaurantes, lanchonetes, centro comerciais, lojas e similares. Essas determinações levam em consideração as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.

Baseado na declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou situação de pandemia global do coronavírus (COVID-19) e respeitando as orientações do Ministério da Saúde (MS), por meio da portaria nº. 188, de 03 de fevereiro de 2020, que declarou situação de emergência em saúde pública no Brasil, o prefeito Zé Martins entende que compete ao município disciplinar, acatar e reforçar as recomendações do Decreto nº 35.677, do Governo do Estado do Maranhão, além de complementar o Decreto Municipal nº 001/2020 publicado para evitar uma proliferação do vírus em Bequimão.

De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira (23), continuam funcionando, no município de Bequimão, hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimento de saúde. Além disso, vão continuar a distribuição e o comércio de alimentos pelos supermercados e similares, assim como os serviços de abastecimento de água, gás e combustíveis, serviços de coleta de lixo, limpeza da cidade, segurança oficial ou privada. O Mercado Municipal funcionará até 11h.

Já restaurantes, lanchonetes e similares poderão adotar a entrega de alimentos por Delivery (serviço de entrega) ou o cliente retirar no próprio estabelecimento. Segundo o prefeito Zé Martins, essas medidas são necessárias para diminuir a circulação das pessoas, ampliar o distanciamento social, já que essa é a única forma de prevenção e mais eficaz contra o vírus.

Ainda de acordo com o decreto, as Secretarias Municipais ficarão com horário de expediente reduzido para atendimento ao público, nos próximos 15 dias, exceto aquelas que prestam serviços essenciais à população de Bequimão.

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