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Archivo de Etiquetas: Municipios

Famem reclama pela sanção imediata de projeto que garante recursos para conter o coronavírus e amenizar a crise financeira nos municípios

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em consonância com as entidades municipalistas de todo o país, requer a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020 que garante apoio financeiro a estados e municípios na intenção de diminuir os grandes efeitos da crise que a pandemia vem causando aos entes federados.

Pela programação da PLP nº 39/2020, da fatia de recursos caberia aos municípios maranhenses pouco mais de R$ 596 milhões da parcela reservada ao estado. Os valores foram calculados a partir de profunda e intensa negociação no parlamento, na qual destacamos o protagonismo do senador Weverton com colaboração de totalidade da bancada maranhense.

Os recursos serão utilizados no combate ao novo coronavírus, uma realidade que se tornou inegável em todo o estado do Maranhão, e nos efeitos negativos na economia das cidades, reflexo do que vem ocorrendo pelo mundo afora.

A Famem, por meio do seu presidente, Erlanio Xavier, tem manifestado sua preocupação com a saúde da população vulnerável para a qual os serviços públicos são essenciais na manutenção da vida.

A sanção imediata da PLP nº 39/2020 é uma esperança para os gestores neste momento em que as sociedades passam por grande provação e necessitam da colaboração de todos para vencer este desafio descomunal.

Weverton Rocha propõe que os recursos de fundo de segurança sejam destinados a municípios com penitenciária.

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Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.

A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou.

De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Municípios terão até dia 01 para solicitar vistoria que assegura o recebimento do auxílio Garantia Safra

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Os municípios maranhenses inscritos no Programa ‘Garantia Safra’ 2015/2016, que estão em estado de emergência e sujeitos a perdas de 50% da lavoura ocasionada pela seca ou ao excesso de chuvas, têm até sexta-feira (01) para solicitar vistoria de apuração dos percentuais dos danos e indicar técnicos vistoriadores para preenchimento de laudos que irão atestar o auxílio do programa Garanta Safra para às famílias no campo.

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), promoveu no último dia 24, em Codó, uma capacitação com os municípios inscritos, para esclarecer sobre os procedimentos do Garantia Safra, incluindo prazos, perdas e a importância do apoio municipal para assegurar que o recurso chegue ao agricultor familiar.

O pedido de vistoria e o preenchimento dos laudos são tarefas de responsabilidade dos municípios, que indicam um técnico vistoriador para emitir os laudos por meio do sistema eletrônico do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para a safra de 2015/2016 foram 8.759 adesões, distribuídas em 21 municípios no Estado.

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, destaca o compromisso do órgão em promover o Programa Garantia-Safra no Maranhão e a importância do benefício. “Os agricultores familiares que estão vulneráveis ao período de estiagem ou excesso hídrico, podem contar com mais esta política pública que garante subsídios às famílias rurais.Ciente deste papel mobilizador, a Agerp tem buscado, juntamente com os municípios, levar este benefício ao maior número de famílias, fortalecendo a parceria institucional em prol do homem do campo”.

De acordo com o cronograma de implantação do Programa, o Maranhão está dividido em duas regiões, a primeira com calendário de plantio entre novembro e dezembro e a segunda no período entre dezembro e janeiro. O seguro prevê um benefício de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$170, que serão depositados na conta do agricultor cadastrado. O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, Estado e da União.

Para receber o benefício do Garantia Safra, após avaliação da perda de 50% ou mais da lavoura de feijão, milho, arroz e mandioca por excesso de chuvas ou seca, é necessário que o agricultor familiar não possua renda familiar mensal superior a um salário mínimo e meio, excluindo-se a aposentadoria rural, e ainda, aderir ao Programa antes do plantio das culturas.

 

Texto: Secom/MA

Consórcio na baixada se reúne visando 2015

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O Consórcio que reúne os municípios do litoral ocidental maranhense (Conguarás) realizou na tarde de ontem, 27/01/2015, uma reunião ordinária que contou com a presença dos Prefeitos de Mirinzal, Apicum-Açu, Serrano do Maranhão, Porto Rico, Central do Maranhão, Cedral, Guimarães e Bequimão. A reunião foi presidida pelo novo Presidente do consórcio, Amaury Almeida do município de Mirinzal que foi eleito por aclamação dos seus pares.

Diversos assuntos foram discutidos sobre o desenvolvimento da região. A convite da presidência do consórcio, a pauta foi iniciada com uma palestra proferida pelo professor doutor Lúcio Macedo, engenheiro sanitarista e ambiental, parceiro técnico da LUPASA gestão pública que discorreu sobre a importância da elaboração dos planos municipais de saneamento básico e de resíduos sólidos para obtenção de recursos financeiros dos governos estadual e federal para essas ações.

O palestrante é o consultor dos planos municipais de resíduos sólidos e saneamento básico dos municípios do Estado do Ceará, que já atingiu 86% de planos elaborados, além de prestar também consultoria técnica ao município de Belo Horizonte – MG. Em seguida diversos outros assuntos foram tratados, como: a construção da ponte sobre o Rio Pericumã, continuidade dos projetos iniciados na gestão anterior do governo estadual que estão com obras paralisadas, além de intervenções na Rodovia MA 006 que dá acesso a esses municípios. Ao final ficou acertado que será feita uma carta de intenções que será levada por todos os municípios que integram o consórcio ao governador Flávio Dino.

 

Roseana entrega 60 ônibus escolares nesta terça feira (12)

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#Nota de Assessoria#

ROSEANA

A governadora Roseana Sarney, entrega nesta terça-feira (12), às 10h, no Palácio dos Leões, 60 ônibus escolares a municípios, beneficiando 18,2 mil estudantes. Este é o segundo lote de um total de 136 veículos adquiridos em parceria com o Governo Federal, por intermédio do Plano de Ações Articuladas (PAR/Estadual), no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação.

Por meio do PAR/Estadual, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) solicitou ao Governo Federal, ano passado, 200 ônibus para o transporte escolar em municípios maranhenses, sendo que desse total, 136 já tiveram a entrega autorizada.

No mês de maio, foram entregues 61 ônibus pequenos (capacidade para 25 estudantes) e 14 ônibus grandes (capacidade para 46 alunos). Os veículos foram encaminhados pelo Governo às Prefeituras, que são os entes executores do transporte escolar dos alunos da educação básica (que inclui os ensinos fundamental e médio).

O investimento é da ordem de R$ 29.861.280,00, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

 

REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL

Para serem devidamente liberados para entrega aos Municípios, todos os ônibus passaram por vistoria para regularização documental, incluindo inspeção para a verificação dos itens de segurança necessários ao transporte de estudantes. O processo é realizado de forma minuciosa, atendendo aos critérios do programa do MEC.

Nesse processo, houve inspeção dos veículos feita pela empresa responsável pelo fornecimento, para atestar se não houve avaria durante o transporte, como também por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, a Seduc fez o controle de qualidade dos veículos e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) efetuou vistoria e emplacamento.

MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO OS ÔNIBUS:

AFONSO CUNHA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

ALCÂNTARA

APICUM-AÇU

ARARI

BACABAL

BACABEIRA

BARRA DO CORDA

BEQUIMÃO

BREJO

BURITIRANA

CARUTAPERA

CEDRAL

CENTRO DO GUILHERME

CODO

COELHO NETO

CONCEICAO DO LAGO-AÇU

COROATA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

FORTUNA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

GRAJAÚ

GUIMARÃES

JOÃO LISBOA

LAGO DA PEDRA

LAGO DO JUNCO

LAJEADO NOVO

LIMA CAMPOS

MAGALHÃES DE ALMEIDA

MARACAÇUMÉ

MATINHA

MILAGRES DO MARANHÃO

MONÇÃO

MORROS

NINA RODRIGUES

NOVA COLINAS

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

PARAIBANO

PEDREIRAS

PERITORÓ

PINDARÉ-MIRIM

PINHEIRO

PIO XII

PRESIDENTE DUTRA

PRESIDENTE SARNEY

PRESIDENTE VARGAS

RIACHÃO

ROSÁRIO

SANTA LUZIA DO TIDE

SANTA LUZIA DO PARUÁ

SÃO BENTO

SÃO BERNARDO

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

SÃO ROBERTO

SÃO VICENTE FERRÉR

SITIO NOVO

TUTÓIA

ZÉ DOCA

 

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