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Municípios recebem nesta terça-feira (7) a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores

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As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.

Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

 

Da Agência CNM de Notícias

Famem reafirma importância da aplicação dos recursos especiais no combate ao Covid-19

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão vem a publico esclarecer sobre a aplicação dos recursos assegurados pela Portaria 1666/2020, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho, destinados ao enfrentamento do coronavírus. O montante é de R$ 13,8 bilhões, transferidos em parcela única, provenientes de Medidas Provisórias.

O secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, lembra que tais recursos não são frutos de emenda parlamentar e assinala que os repasses financeiros em sua integralidade devem ser utilizados prioritária e exclusivamente em ações de saúde no município. Freitas alerta sobre a observância da Lei no 13.979/2020 e prestação de contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), de acordo com o que está estabelecido pela portaria.

Marcelo Freitas chama atenção ainda para as alterações da portaria 1666/2020 estão acessíveis em anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original. Em Nota Técnica 24/2020, a Confederação Nacional de Municípios orienta sobre a aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.

A distribuição dos recursos para a gestão municipal obedece critérios claros, considerando índices populacionais e os valores do Piso de Atenção Básica (PAB) de 2019. Os valores são dirigidos à produção de médica e alta complexidade, segundo registro que constam nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde, SUS.

Os recursos, portanto, devem ser aplicados na atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.

Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Maranhão vai receber mais de R$ 49 milhões pela Lei Aldir Blanc

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A Lei 14.017/2020 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 29 de junho, vai injetar R$ 1,5 bilhão em ações emergenciais do setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Para orientar os gestores municipais sobre os artigos constantes na lei, a área técnica da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em confluência com a Confederação Nacional dos Municípios, vai disponibilizar Nota Técnica e outros materiais orientativos.

A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, assegura o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura. A CNM fez projeção sobre as transferências para os municípios. Para os 217 municípios do Maranhão serão liberados R$ 49.727.821,75. São Luís é o município que receberá o maior volume de recursos: R$ 7,9 milhões. Imperatriz, Timon, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Caxias vão receber mais de R$ 1 milhão.

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Repasse

Com a lei, houve também a publicação da Medida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além das regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população;
II – 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.\A CNM disponibiliza estimativa de quanto cada Município deve receber para aplicar no setor cultural.

Jeisael Marx se despede do rádio e da TV para concorrer à prefeitura de São Luís-MA

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Pré-candidato a prefeito de São Luís pela Rede Sustentabilidade, o jornalista Jeisael Marx se despediu do rádio e da televisão nesta segunda-feira, 29, prazo previsto pela legislação brasileira para que saiam dos ar apresentadores de programas que desejam concorrer nas eleições de 2020.

Na Band Maranhão, Jeisael comandava a versão estadual do “Brasil Urgente”, franquia nacional da emissora, desde julho do ano passado, algumas semanas depois de ter sido demitido da TV Difusora por causa de sua pré-candidatura; na rádio Mais FM, o jornalista deixou o programa Ponto Continuando, onde dividia a bancada com outros jornalistas desde 2017.

O pré-candidato foi homenageado pelos colegas das duas emissoras, que lembraram características pessoais do apresentador, como ousadia e coragem, e lhe desejaram sucesso na empreitada. Jeisael disse que “há tempo pra tudo: tempo de plantar, tempo de colher. Estamos plantando uma semente, e esperamos que Deus nos dê a oportunidade de colher ainda este ano”, citando uma passagem da Bíblia.

O adiamento das eleições foi aprovado no Senado mas ainda tramita da Câmara Federal, e o pleito poderá ocorrer em novembro ou até mesmo em dezembro se os deputados concordarem com o adiamento mas optarem por mudar o texto original. Até agora, no entanto, não está sacramentado o adiamento, logo, os prazos estão mantidos e os pré-candidatos não estão dispostos a arriscar.

Por Leandro Miranda

Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

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Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Por meio de dados divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

“Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados”, destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: “é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019”. Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. “Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais”, lamenta.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Confira os valores para o 3º decêndio do FPM de junho e Nota Técnica 20/2020 sobre o apoio financeiro.

Agência CNM de Notícias

Covid-19 já vitimou 10 ex-prefeitos maranhenses

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A pandemia da Covid-19 já vitimou 10 ex-prefeitos do Maranhão desde que foi registrado o primeiro caso da doença no estado no mês de março. No mês de maio foram oito os ex-prefeitos que não resistiram à enfermidade que fez quase 1,5 mil vítimas em todo Maranhão.

Alguns destes políticos receberam tratamento em São Luís, para onde foram transferidos após diagnosticados contaminados pelo novo coronavírus.

A morte do ex-prefeito de Lago da Pedra, Luiz Osmani, ocorrida em uma unidade de saúde privada em São Luís, no dia 29 de maio, causou grande comoção no município.

Parte da população acompanhou o carro funerário no enterro do político que foi prefeito de Lago da Pedra entre 1993-1996 e 2005-2008 também exerceu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Dos prefeitos no exercício do mandato, 22 já contraíram a doença. O presidente licenciado da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e Prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, foi um dos gestores que enfrentou a doença depois de ter testado positivo para a Covid-19. O prefeito de Santa Quitéria, Alberto Rocha, 46 anos, morreu em São Luís no dia 6 de junho em São Luís, vítima do coronavírus.

Prefeitos e ex-prefeitos vítimas de Covid-19:

Maio

Dia 9 – Juarez Pereira Damasceno (Bequimão).

Dia 13 – Euzébio Napoleão Mendonça (Santo Antônio dos Lopes).

Dia 14 – Lindomar Lucena (Presidente Dutra).

Dia 17 – Mariano Costa (Bernardo do Mearim).

Dia 24 – João Epifânio (Lima Campos) prefeito e vice-prefeito.

Dia 28 – Chico Coco (Lago Verde).

Dia 29 – Luiz Osmani (Lago da Pedra).

Dia 29 – Jurandir Ferro do Lago (Bacabal).

Junho

Dia 6 – Alberto Rocha (Santa Quitéria).

Dia 12 – Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua).

Dia 15 – Leônidas Lima da Silva, 71 anos (Gonçalves Dias), ex-diretor do hospital de Presidente Dutra.

Câmara Municipal solicita apoio dos Deputados do Maranhão para intercederem junto a Câmara Federal, visando a votação do Projeto das 30 horas semanais para os Profissionais da Enfermagem

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A Câmara Municipal de São Luís, aprovou Indicação nº097 /2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, que solicita o apoio dos Deputados do Maranhão para intercederem junto a Câmara Federal, para que seja votado o mais rápido possível Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, fixando em seis horas diárias e trinta horas semanais, que tramita há mais de 20 anos na Câmara Federal (alterando a Lei nº 7.498 de 1986 ).

É importante destacar, que a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem, objetiva diminuir a sobrecarga de trabalho que vem gerando inúmeros problemas, principalmente nesse momento de pandemia, onde muitos trabalhadores estão sendo obrigados a cumprirem uma carga de trabalho ainda maior do que a já praticada.

O Vereador Pavão Filho, ressalta a importância dos profissionais da enfermagem, que são verdadeiros protagonistas na área da saúde e a implantação das 30 horas semanais oportunizará melhores condições de trabalho, repouso digno, jornadas coerentes, que certamente vão refletir de forma significativa em uma assistência prestada, com competência, produtividade e segurança.

Por Wiliam Santos

Novo decreto do executivo estadual especifica medidas que os municípios devem adotar no combate à COVID-19

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O Decreto 35.831 editado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira, 20 de maio, reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento da Covid-19. Estabelece ainda medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo coronavírus. Segundo o decreto, a partir de 25 de maio de 2020 poderão funcionar os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam o proprietário e seu grupo familiar (cônjuge, companheiro, pais, irmãos, filhos ou enteados).

O Capítulo IV do Decreto trata especificamente das medidas referentes aos municípios. Assegura, por exemplo, que os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas do que as referidas pelo decreto governamental, podendo chegar ao lockdown (bloqueio total), dependendo dos indicadores epidemiológico e da oferta de serviços de saúde.

Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020.

Os municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escritor à Casa Civil do Governo do Estado. O prefeito poderá solicitar apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para assegurar o cumprimento das medidas.

Os gestores podem ainda solicitar a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da Secretaria de Estado da Saúde – SES, bem como apoio dos membros da Força Estadual de Saúde – FESMA, se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por COVID-19.

No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento. O decreto ressalta ainda que em face da existência da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina – RIDE Teresina, os estabelecimentos localizados no município de Timon deverão observar as regras estabelecidas pela Prefeitura do citado município, em articulação com o Estado do Piauí e o Município de Teresina.

Os estabelecimentos hospitalares privados permanecem obrigados a informar o número de leitos de internação hospitalar (clínicos e de unidade de terapia intensiva – UTI) ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela COVID-19, bem como o número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados pelo coronavírus, conforme exigido pelo art. 10-D do Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020.

As medidas sanitárias estabelecidas no decreto do Executivo Estadual e nas Portarias setoriais editadas, vigorarão até às 23h59min do dia 15 de junho de 2020. Nesta data poderá haver revisão das medidas. Segundo o decreto, as atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo, permanecem suspensas até 31 de maio de 2020.

O ADE dos Guarás, Itaú Social e Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizam o primeiro encontro formativo do projeto “Currículo em Ação”.

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O “Currículo em Ação” é um projeto piloto realizado através de uma parceria do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) dos Guarás com o Itaú Social, sob a coordenação técnica da Fundação Getúlio Varga (FGV), cujo objetivo é oferecer aos profissionais da educação pública dos municípios de Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão uma mentoria, entrelaçando conhecimentos teóricos, ferramentas de gestão e práticas cotidianas para a construção de um documento curricular integrado da Região Litoral Ocidental Maranhense alinhado ao Documento Curricular do Estado do Maranhão para desenvolver e implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em seus respectivos municípios.
O lançamento do projeto ocorreu no dia 02 de abril de 2020, através de uma reunião virtual, que contou com a presença dos Secretários Municipais de Educação dos 9 municípios do ADE dos Guarás, com Coordenadora de implementação Regional do Itaú Social, Claudia Petri, que falou do apoio institucional através do programa “Melhorias na Educação” dado a educação pública municipal pelo o Itaú Social e da parceria firmada com o ADE dos Guarás para implementação do projeto Currículo em Ação.
O evento também contou com a participação do ex ministro da educação Henrique Paim, diretor da FGV que falou em nome da equipe técnica da instituição, com a finalidade de apresentar  aos representantes do ADE a metodologia que será utilizada para a construção e sistematização do referido documento, previsto para ser concluído até outubro de 2020.
No dia 11 de maio de 2020 aconteceu o primeiro encontro formativo, iniciado pela manhã com a solenidade de abertura oficial e apresentação do projeto aos profissionais da educação dos municípios do ADE, e a tarde ao início das atividades formativas. Na solenidade de abertura, o presidente do ADE Danilo Veras, Dirigente Municipal de Educação de Porto Rico do Maranhão, destacou que a parceria representa um grande avanço para a educação da região pela possibilidade da construção de um documento curricular de forma colaborativa, feito por muitas mãos a partir de diferentes olhares, porém observando as especificidades e semelhanças entre os municípios do ADE dos Guarás.
Agora os municípios seguem otimistas com a possibilidade de uma construção curricular que possa se materializar em sala de aula e buscar a melhoria dos indicadores educacionais da região e melhorar a qualidade de vida dos alunos da região através da oferta de uma educação com qualidade e equidade.
Por Danilo Veras

Bequimão é o primeiro município do MA a cumprir meta do Busca Ativa Escolar

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Mais de quarenta alunos evadidos das escolas de Bequimão vão retornar às salas de aulas em 2020. O processo de reintegração ao ambiente escolar foi proposto pelo programa “Busca Ativa Escolar”, uma das tarefas obrigatórias para que municípios do Brasil conquistem o Selo UNICEF. Com o resultado expressivo, a equipe do município foi convidada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para uma sala virtual de orientações, que está tratando do Busca Ativa Escolar. As discussões começaram nesta quarta-feira (5) e só terminam amanhã (6), no YouTube.

No Maranhão, Bequimão foi o primeiro dos 209 municípios participantes do programa a atingir a meta do “Busca Ativa Escolar”. O desafio era rematricular 33 alunos nas escolas, mas essa meta foi ultrapassada, alcançando a marca de 44 alunos rematriculados. Municípios participantes têm até 31 de março para atingir suas metas na plataforma.

O prefeito Zé Martins convocou sua equipe para um trabalho intensivo na busca pelos alunos evadidos. A tarefa foi cumprida numa colaboração entre o articulador do Selo UNICEF no município, Wanderson Farias; a supervisora educacional, professora Jainara Peixoto; e os adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (JUVA), que figura entre os oito primeiros do Brasil que mais já concluíram desafios propostos pelo Selo Unicef, contabilizando 80 tarefas no total.

Foto: Divulgação

O desempenho gerou reconhecimento no Brasil e no Maranhão. Agora, a fórmula para alcançar esse resultado está sendo compartilhada com outras cidades do estado. Segundo Wanderson Farias, além de cumprir suas tarefas, Bequimão presta consultoria a municípios que desejam alcançar o reconhecimento internacional de eficácia na promoção das políticas públicas para crianças e adolescentes.

“Já oferecemos assessoria no tocante a esse trabalho a municípios como Alto Alegre do Pindaré, Buriti de Inácia Vaz, Matinha, Duque Bacelar, Tutóia, entre outros. São municípios que auxiliamos na questão do Selo, porque somos reconhecidos como referência no Estado”, revelou o articulador.

“A sensação é de dever cumprido. Pegamos o Selo UNICEF zerado. Hoje, Bequimão é referência no Estado do Maranhão, na Amazônia Legal e no Brasil. Então, para nós, é uma satisfação muito grande poder ajudar nossa cidade a construir uma nova história. A nossa equipe é formada por bequimãoenses que acreditam no município. Temos o apoio incondicional do prefeito Zé Martins e de toda a estrutura administrativa da cidade. Arrisco a dizer que é o ápice do pertencimento você ser da terra e usar o conhecimento que adquiriu para transformar a vida das pessoas que vivem aqui. Não é fazer por fazer. A gente faz porque aprendeu a fazer e o resultado está aí”, concluiu, feliz, Wanderson Farias.

 

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