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Adiada a 5ª edição do programa “Assembleia em Ação” em Itapecuru-MA

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A 5ª edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20), foi adiada, por determinação do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia do novo coronavírus. A ação faz parte de uma série de prevenções que deve ser adotada no Poder Legislativo a partir desta semana.

Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa do Maranhão adotará medidas preventivas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, entre outras coisas, que se evite aglomerações ou eventos de grande concentração popular.  Uma nova data para a realização do evento deverá ser definida em breve, mediante avaliação da Mesa Diretora da Alema.

O programa itinerante da Assembleia tem arregimentado grande participação popular nos municípios por onde tem passado, fato que foi levado em conta pelo chefe do Legislativo maranhense, nesse momento crítico de propagação da Covid-19, evitando, assim, a aglomeração de pessoas.

O ‘Assembleia em Ação’ é uma iniciativa realizada com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimento entre o Parlamento Estadual e as Câmaras Municipais, além de propiciar maior aproximação do Legislativo com a sociedade.

Nesta edição, que terá nova data, ainda a ser anunciada posteriormente, a expectativa é reunir representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixo Rodoferroviário, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e sociedade civil.

Assim como nas outras edições, a programação do evento em Itapecuru Mirim contará com palestras sobre Processo Legislativo – ministrada pelo diretor geral da Mesa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Orçamento Público, Flávio Olímpio – e  Eleições Municipais 2020 com o diretor de Administração da Assembleia, Antino Noleto.

Zé Inácio sai em defesa de líderes de Anajatuba presos em Itapecuru-Mirim

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O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (26) para defender os líderes de comunidades rurais no município de Anajatuba, Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, que estão presos, na Delegacia de Polícia e no Presídio Regional de Itapecuru-Mirim, respectivamente, desde o dia 14 de abril.

A ordem de prisão ocorreu em virtude do cumprimento de decreto de prisão preventiva no dia 29 de março de 2016, contra 21 pessoas trabalhadoras rurais, pescadores artesanais e servidores públicos municipais, alegando suposto crime de desobediência contra a decisão judicial, nos autos da ação de Interdito Proibitório, em tramitação na Comarca de Anajatuba, em favor de Maria Jose Pinheiro Carvalho. “A prisão foi indevidamente expedida, a fim de justificar um apossamento ilegal de área pública da União, resultando em uma coação injusta com os trabalhadores”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio afirmou que “José Pinheiro Carvalho usa uma Certidão de Registro Geral de Imóveis já cancelada pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Anajatuba, indevidamente expedida, para justificar apossamento ilegal de área pública da União”. Tal certidão está presente na ação de Interdito Proibitório, em curso na Comarca de Anajatuba, em que a juíza se fundamentou para expedir decisão liminar.

A existência de Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual em Anajatuba, requer a retirada das cercas dos campos naturais inundáveis, sem desfecho previsto. “Venho pedir que atuemos em favor da justiça, para que as autoridades deem a liberdade para tais trabalhadores, que inclusive estão privados de realizar suas atividades com medo do que está acontecendo”, enfatizou o deputado.

No dia 18 de abril do corrente, foi protocolado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, em favor de Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, requerendo a expedição liminar em favor dos mesmos encarcerados. “A liminar foi indeferida pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Tyrone Silva (TJ-MA), de forma que a agressão aos povos dos campos inundáveis de Anajatuba permanece. Vamos buscar junto aos órgãos da União informações a respeito do que está acontecendo, pois não podemos aceitar que os bens da união, no caso, os campos naturais inundáveis sejam invadidos por particulares, em detrimento de milhares de pessoas e comunidades que vivem harmoniosamente nessas comunidades”, finalizou.

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