casa » Archivo de Etiquetas: Fiscalização

Archivo de Etiquetas: Fiscalização

Vereadora Fátima Araújo vistoria obra de construção da Praça no bairro Vila Conceição/João de Deus

COMPARTILHE

Exercendo seu papel de parlamentar, a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), esteve nesta quinta-feira (04) no antigo Espaço Cultural, fiscalizando o início da obra da Praça no bairro Vila Conceição/João de Deus. O novo equipamento de lazer tem prazo de 3 meses para ser construído e ficará localizado no coração da Vila Conceição, onde acontece os eventos culturais.

A construção da praça está sendo possível graças a uma Emenda Parlamentar destinada pela vereadora Fátima Araújo à Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Terra e Urbanismo.

A praça será batizada com o nome de Dr. Jackson Lago (ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão). “Esta foi a maneira que encontrei para homenagear este grande homem que fez muito pelo Maranhão e pelo povo de São Luís, em especial aos mais pobres”, destacou a vereadora Fátima Araújo em sua página na rede social.

A vereadora ainda destacou a importância do bairro receber uma área de lazer que vai abrigar jovens e adultos. “Muito em breve nossa comunidade ganhará um importante espaço de esporte e lazer. Toda honra e toda glória seja dada a Deus”, finalizou Fátima Araújo.

Prefeitura intensifica fiscalização ao comércio essencial em Bequimão-MA

COMPARTILHE

A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), continua com a fiscalização aos serviços essenciais, como forma de garantir o cumprimento dos decretos municipais que restringiram a circulação de pessoas sem máscaras no município.

Nesta terça-feira (2), foi a vez dos fiscais da Vigilância Sanitária verificarem o cumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus em comércios, farmácias e no posto de autoatendimento bancário, na sede do município de Bequimão.

Durante a ação, também foram fixadas placas nas partes interna e externa dos estabelecimentos. O objetivo é reforçar as orientações de segurança sanitária a serem seguidas por funcionários e clientes, no horário de funcionamento das lojas.

Prefeitura de Bequimão fiscaliza cumprimento de medidas de controle e prevenção ao coronavírus

COMPARTILHE

Após o prefeito Zé Martins publicar o decreto n° 006/2020, a Guarda Municipal e técnicos da saúde saíram às ruas de Bequimão, para fiscalizar o cumprimento das medidas de controle e prevenção ao coronavírus no município. Durante a inspeção, foram identificados estabelecimentos do comércio não essencial que desrespeitaram a determinação de suspensão das atividades e, por isso, tiveram as portas fechadas. Polícia Militar e uma equipe de segurança privada também acompanharam a fiscalização.


Os proprietários de supermercados, comércios, quitandas e farmácias, cujo funcionamento é indispensável à sobrevivência da população, receberam orientações para que possam continuar atendendo, sem pôr em risco a saúde de funcionários e clientes. Na ação, também foram orientados proprietários de veículos que fazem linha entre a zona rural e a sede.

Nas barreiras sanitárias, os motoristas foram comunicados do sistema de rodízio para acesso à cidade e, ainda, da vigência de regras obrigatórias  de segurança, como o uso de máscaras por todos os passageiros e viagens com apenas 50% da capacidade total de transporte. A multa para quem cometer as infrações, no âmbito do transporte de passageiros, pode variar entre R$ 1.500 e R$ 3.000. O valor será revertido para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Por Tribuna de Bequimão

Guarda Municipal vai intensificar fiscalização no trânsito em Bequimão-MA

COMPARTILHE

Em dezembro de 2017 a Secretaria Municipal de Segurança de Bequimão iniciou uma campanha educativa sobre o trânsito da cidade e os métodos de segurança. Uma parceria entre a Prefeitura de Bequimão, Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e Polícia Militar do Maranhão, uma ação educativa foi realizada nas principais ruas e avenidas da cidade. O objetivo foi alertar os motociclistas para uma boa conduta no trânsito, respeitando as regras e valorizando o uso do capacete (moto) e cinto de segurança (carro).

Um convênio entre a Prefeitura de Bequimão e Detran/MA, possibilita a municipalização do trânsito em Bequimão. Isso significa que o município vai passar a ter responsabilidade sobre o trânsito da cidade. Durante muitas ações os agentes de trânsito entregam panfletos com dicas básicas de segurança e orientaram os motociclistas e motoristas de carros sobre as regras, que precisam ser obedecidas.

Esta semana a Prefeitura de Bequimão, através da Secretaria Municipal de Segurança, publicou ofício circular e divulgou em veículos de comunicação e carro de som, comunicando a população bequimãoense que a partir desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro de 2019, o Departamento Municipal de Trânsito (DMT), vai decretar fiscalizações intensivas com os Guardas Municipais para coibir infrações no trânsito e multar quem desobedecer as regras.

A GUARDA MUNICIPAL VAI COMBATER NO TRÂNSITO:

  • O não uso de capacetes
  • Motoristas e passageiros sem cintos de segurança;
  • Menor na direção (moto e carro);
  • Motos descaracterizadas (descargas, retrovisores, pisca alertas, painéis);
  • Documentações (carro e moto);
  • Andar na contramão;
  • Estacionamento proibido (canteiro central e locais sinalizados);
  • Poluição sonora (carro de som e outros);
  • Excesso de velocidade;
  • Excesso de passageiros (carro e moto)

CONFIRA ABAIXO O OFÍCIO NA ÍNTEGRA.

Ofício Circular nº 001/2019 – SSP     

A prefeitura municipal de Bequimão através da secretaria de segurança pública e departamento municipal de trânsito, vem através deste comunicar a população de Bequimão que a partir do dia 25 de fevereiro de 2019(segunda-feira),os guardas municipais estarão com fiscalizações intensivas com multas quanto a:

  • O não uso de capacetes
  • Motoristas e passageiros sem cintos de segurança;
  • Menor na direção;
  • Motos descaracterizadas (descargas, retrovisores, pisca alertas, painéis);
  • Documentações (carro e moto);
  • Trafegar pela contramão;
  • Estacionamento proibido (canteiro central e locais sinalizados);
  • Poluição sonora (carro de som e outros);
  • Excesso de velocidade;
  • Excesso de passageiros (carro e moto).

 

Certo da compreensão de todos, de já agradecemos

 

Atenciosamente,

 

Rosinalva Ferreira Rodrigues

                                                       Diretora do Departamento Municipal de trânsito

Guarda Municipal e Polícia Militar fazem fiscalização no trânsito de Bequimão

COMPARTILHE

Educar e fiscalizar o trânsito é um dever da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Bequimão em parceria com a Polícia Militar do Maranhão. Após a parceria assinada entre a Prefeitura de Bequimão e o Detran-MA, foi iniciada uma fiscalização no trânsito da cidade para combater irregularidades cometidas por pessoas que não conhecem ou não respeitam as regras de trânsito e acabam colocando a vida de pessoas em risco.

Pensando nisso, a Guarda Municipal juntamente com a Polícia Militar intensificou a fiscalização nas principais ruas e avenidas da cidade durante uma semana. O resultado foi bastante satisfatório e mostra que a campanha vai continuar semanalmente na cidade de Bequimão.

 

Foram abordados e orientados 253 condutores de motocicletas sobre o uso do capacete, assessórios de uso obrigatório na motocicleta (retrovisores,piscas alerta etc). Além disso, foram identificados 25 motocicletas com descargas cadrões e posteriormente retidas e conduzidas ao pátio da Guarda Municipal para regularização, mas logo em seguida foram liberadas após a assinatura do termo de compromisso diante da Secretaria de Segurança Municipal.

Como forma de cumprir com a lei, todas as 25 descargas se encontram retidas na sede da Secretaria Municipal de Segurança, localizada na Rua Capitão Castro, no Centro da cidade. Além disso foram identificados cinco menores de idade pilotando motocicletas. As quais foram retidas e conduzidas ao pátio da secretaria e liberadas após a assinatura do termo de responsabilidade, onde os pais ou responsáveis se comprometeram a não permitir que os menores voltem a pilotar motos em Bequimão. Caso isso aconteça, os pais podem ser punidos na forma da lei.

Foram abordados 7 carros de som e medidos com o uso do decibelímetro, que por lei deve manter o som no máximo em 80 decibéis. Em caso de desrespeito sobre a altura do som nas ruas da cidade, a Secretaria de Segurança vai oferecer denúncia ao Ministério Público do Maranhão, contra alguns proprietários de carro de som que estão descumprindo essa medição.

Com a recomendação da Promotoria de Justiça do Estado e com o apoio da juíza da Comarca de Bequimão, Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil a Guarda Municipal vai intensificar as fiscalizações no trânsito da  cidade, nas principais ruas e avenidas da cidade.

Fotos/Guarda Municipal/Bequimão-MA

BPRV fazendo o serviço da SMTT? ou a SMTT é inoperante Canindé?

COMPARTILHE

As blitzes realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário (BPRV) tem dado o que falar na Ilha de São Luís. As equipes estão fazendo um verdadeiro “Cerca Lourenço” até nas vielas das palafitas de São Luís. Se a via for vicinal é melhor para os policiais que vão seguindo os veículos pelo rastro. Mas a grande reclamação não está por conta das blitzes e sim pela truculência dos agentes e a forma como as pessoas são abordadas e tem seus veículos apreendidos.  O deputado Welington do Curso tem denunciado, mas nada foi resolvido pelo Comando da Polícia do Maranhão.

Mas nesta terça-feira (4) o clima esquentou após o vereador e empresário de São Luís, Edson Gaguinho, denunciar que foi humilhado em uma fiscalização fora das permissões da companhia. A abordagem aconteceu em uma rua no bairro Janaína por policiais da BPRV que chegaram, segundo o vereador, dar a famosa gravata nele e encostá-lo na parede, como se fosse um marginal. O assunto tomou conta da opinião pública e foi denunciado no Plenário da Câmara Municipal.

Alguns vereadores se solidarizaram com Gaguinho, outros fingiram serem solidários ao colega parlamentar, mas acabaram aproveitando para dar uma puxada de saco no governador. Diferente dos vereadores Marquinhos, Genival Alves e Astro de Ogum (Presidente da Casa), que reclamaram da forma como vem acontecendo as abordagens em toda capital.

Já o vereador Marcial Lima, questionou o trabalho do BPRV dentro dos bairros, que segundo o parlamentar, os policiais deveriam fiscalizar rodovias estaduais, que são da competência do Estado. O Moedor alegou ainda, que a fiscalização nos bairros deve ser feita pelos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), e propôs uma discussão a respeito do tema na Câmara.

EXONERAÇÃO DO COMANDANTE DO BPRV

Após toda essa polêmica envolvendo o vereador Edson Gaguinho (PHS) e membros da BPRV, o Comandante da corporação, o tenente-coronel Carlos Augusto Magalhães foi comunicado que não permanecerá no cargo. Na próxima sexta-feira (6), o Comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Luongo, irá oficializar o novo chefe do policiamento rodoviário estadual.

Resta agora saber se o novo Comandante vai delimitar local para blitzes ou se a BPRV vai continuar em Ruas, Vielas e Avenidas ou de fato vai fazer o trabalho de responsabilidade da SMTT de Canindé?

 

 

Operação ‘Portas Fechadas’ no Cujupe com cães farejadores

COMPARTILHE

Este Portal de Notícias já vem avisando há muito tempo sobre a facilidade que os criminosos tem para viajar de São Luís para a baixada e vice-versa. Visando combater o tráfico de drogas na Baixada Maranhense, a 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar sediada no município de Alcântara, iniciou na última quinta-feira (12), a Operação ‘Portas Fechadas’.

Foram abordados todos os tipos de veículos – carros, motocicletas, vans e ônibus – que desembarcaram via Ferry Boat no Porto do Cujupe, vindos de São Luís em direção aos municípios da Baixada Maranhense. Ninguém escapou da revista, que deveria ser feita no porto da Ponta da Espera. A iniciativa é boa, mas a fiscalização deveria ser feita aos veículos que seguem viagem para a capital maranhense.

Durante a operação foi utilizado, além do reforço no efetivo policial, cães farejadores da empresa FortCães por meio da parceria com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O uso dos cães farejadores deu maior dinamicidade, rapidez e precisão nas abordagens.

A operação foi comandada pelo Tenente Albatênio, e se tornará uma rotina no Cujupe visando combater a entrada de armas e drogas na principal rota de acesso a região da Baixada Maranhense e estado do Pará. Os passageiros mesmo tendo que atrasar alguns minutos, elogiaram a ação da PM, como foi o caso de Inácio Alexandrino Gomes, morador da cidade de Peri-Mirim. “É bom essa iniciativa, melhor parar agora, do que deixar a baixada ser invadida por bandidos. Hoje agente vive sobressaltado com tanta violência” – desse.

FOTOS: Stenio  Silva França

Ferryboat é fiscalizado pela milésima vez e nada melhorou até agora

COMPARTILHE

A situação dos ferryboats, que transportam passageiros do terminal Ponta da Espera/Cujupe/Ponta da Espera é cada vez pior. Desde que foi criada a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) como órgão fiscalizador do transporte público do Maranhão, o Procon já fiscalizou os ferryboats aproximadamente 1.999 vezes e nada melhorou.

Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Júnior Verde (PRB), e a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, da qual o parlamentar é membro, querendo aparecer na mídia, inventou mais uma fiscalização para verificar as condições de funcionamento dos ferry-boats, que o Brasil todo já sabe como funcionam.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PP), Cabo Campos (DEM) e Zé Inácio (PT) também estiveram no Terminal da Ponta da Espera. Eles foram detectar, in loco, as necessidades dos usuários, bem como observar os problemas mais urgentes, principalmente no que diz respeito às embarcações. Entre os deputados que foram fiscalizar os ferryboats, Zé Inácio é o único que conhece as deficiências das embarcações e a humilhação aos passageiros, já que o parlamentar é baixadeiro por natureza.

Ao chegarem, os parlamentares foram recebidos pelo diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), José Antônio Magalhães, que os conduziu a somente a dois ferry-boats, o que mostra que essa operação mais parece um passeio náutico, do que uma fiscalização. O tour pelas embarcações ocorreu na presença do presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, que já fez essa “operação” 1.999 vezes e nenhum resultado positivo já foi obtido até agora.

Os deputados entraram nos ferry-boats Cidade de Tutóia (operado pela empresa Serviporto) e Cidade de Alcântara (gerenciado pela Internacional Marítima) e constataram uma série de necessidades, principalmente no primeiro. Eles conversaram com passageiros e ouviram reclamações, inclusive em relação à carestia dos produtos vendidos nas lanchonetes, lentidão das embarcações e até ao sistema de venda de passagens. E se fiscalizarem as outras embarcações, podem provar do mesmo “veneno” que milhares de baixadeiros degustam todos os dias na baía de São Marcos.

Os passageiros acompanharam toda a movimentação. O funcionário público Jean Reis foi um dos que se pronunciou. “Nós queremos mais dinamismo, mais conforto nas cadeiras e mais segurança. As embarcações são lentas e o ar condicionado só funciona em alguns. Esperamos que o Governo do Estado providencie a licitação que prometeu”, reclamou.

Segundo José Roberto Francisconi, diretor administrativo da Internacional Marítima, as embarcações da empresa seguem os itens de segurança e utilizam uma quantidade de coletes superior ao exigido pela legislação. “Nossa capacidade é para 900 passageiros, mas nunca navegamos com essa quantidade, sempre menos. E recebemos a inspeção da Marinha. Além disso, temos balsas de salvamento dentro do padrão exigido”, informou o diretor, que acha que conforto é ter coletes de sobra na embarcação.

A Comissão produzirá relatório com todos os pontos negativos elencados. O documento será encaminhado ao PROCON-MA e à Agência de Mobilidade Urbana (MOB). Só que em nenhum lugar do mundo, pode-se fazer relatório de fiscalização, se apenas 25% das embarcações foram fiscalizadas. É bom lembrar, que milhares de vidas estão em risco diariamente nessa travessia. É necessário fiscalizar todos os Ferryboats para ter um diagnóstico completo, ouvindo depoimentos de passageiros.

 

Secretaria de Meio Ambiente de Alcântara em parceria com órgãos estaduais fiscaliza crime ambiental na zona rural

COMPARTILHE

A degradação ambiental é um crime inafiançável e precisa ser combatido pelos órgãos estaduais, municipais e federais. Por isso, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Sustentabilidade (SEMMARNS) realizou durante três dias uma grande operação em parceria com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Corpo de Bombeiros da equipe Ambiental da cidade de Pinheiro, e a Guarda Municipal de Alcântara, após denúncias de crime ambiental na região.

Foram três dias na zona rural do município averiguando as denúncias demandadas pela Secretaria de Meio Ambiente, em que as autoridades conversaram, orientaram e apreenderam materiais dos infratores ambientais. O trabalho foi realizado nos povoados de Santa Maria, Prainha, Ponta D’areia, Baixa Grande, Itapiranga, Castelo, Segurado, Porto do Caçador, Esteio e Antigo Porto de Itaúna, área de suposta entrada e saída de materiais oriundos do meio ambiente.

O secretário Eraldo Ribeiro Campelo fez uma explanação sobre essa operação. “Foi a primeira nesse sentido esse ano, mais o nosso desejo e firmar essa parceria para que aconteçam mais operações dessa natureza em Alcântara, afim de  tentar amenizar e coibir a degradação, os crimes ambientais em nosso município” – disparou.

 

ENTENDA A LEI DE CRIME AMBIENTAL

Um crime é caracterizado crime ambiental, quando causado prejuízos  aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Câmara cobra fiscalização em instalação de antenas de telefonia em São Luís

COMPARTILHE

Preocupado com a proliferação de torres de telefonia móvel em São Luís e os possíveis riscos que elas podem causar tanto pela radiação eletromagnética quanto ao risco para o transporte aéreo, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando um relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança destas estações na capital maranhense.

No documento direcionado ao órgão regulador das Telecomunicações no Brasil, Fábio Câmara que é o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança, diz que o objetivo da proposição é saber se existe alguma operadora usando antena de telefonia celular sem o licenciamento ambiental.

“O relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança das torres de telefonia móvel na capital maranhense é importante, visto que, já se configura na cidade, inúmeras torres sem iluminação de segurança aérea nos topos das suas estruturas, considerando um grave risco para o transporte aéreo e comunidades locais atendidas pelas torres”, enfatizou o parlamentar em seu pedido.

De acordo com dados obtidos junto ao site da Anatel, São Luís tem hoje 431 antenas de telefonia celular móvel – estações de rádio base (ERBs), que estão divididas entre cinco operadoras. As torres estão espalhadas desde as regiões centrais até os bairros mais pobres da periferia da cidade.

Aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa a indicação foi encaminhada pela Câmara à Anatel, que é órgão que regula a concessão do serviço. O relatório a ser entregue à Casa Legislativa, para informação dos vereadores, visa também colher informações sobre vistorias para ajudar a subsidiar uma atualização da legislação municipal que regula a instalação das torres, de forma a permitir maior controle dessas estações.

ATÉ O MOMENTO, SEM RISCOS

A expansão da telefonia móvel e de outras tecnologias baseadas em transmissão e recepção de radiação eletromagnética, tais como rádio, TV e redes sem fio é monitorada pelas autoridades de saúde de diversos países. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as pesquisas realizadas até o presente momento não indicam nenhuma evidência de danos à saúde das pessoas que tenham sido causados pela radiação eletromagnética emitida pelas antenas.

Texto: Isaias Rocha

Responsive WordPress Theme Freetheme wordpress magazine responsive freetheme wordpress news responsive freeWORDPRESS PLUGIN PREMIUM FREEDownload theme free