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Archivo de Etiquetas: Ferryboats

Ferryboat é fiscalizado pela milésima vez e nada melhorou até agora

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A situação dos ferryboats, que transportam passageiros do terminal Ponta da Espera/Cujupe/Ponta da Espera é cada vez pior. Desde que foi criada a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) como órgão fiscalizador do transporte público do Maranhão, o Procon já fiscalizou os ferryboats aproximadamente 1.999 vezes e nada melhorou.

Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Júnior Verde (PRB), e a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, da qual o parlamentar é membro, querendo aparecer na mídia, inventou mais uma fiscalização para verificar as condições de funcionamento dos ferry-boats, que o Brasil todo já sabe como funcionam.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PP), Cabo Campos (DEM) e Zé Inácio (PT) também estiveram no Terminal da Ponta da Espera. Eles foram detectar, in loco, as necessidades dos usuários, bem como observar os problemas mais urgentes, principalmente no que diz respeito às embarcações. Entre os deputados que foram fiscalizar os ferryboats, Zé Inácio é o único que conhece as deficiências das embarcações e a humilhação aos passageiros, já que o parlamentar é baixadeiro por natureza.

Ao chegarem, os parlamentares foram recebidos pelo diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), José Antônio Magalhães, que os conduziu a somente a dois ferry-boats, o que mostra que essa operação mais parece um passeio náutico, do que uma fiscalização. O tour pelas embarcações ocorreu na presença do presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, que já fez essa “operação” 1.999 vezes e nenhum resultado positivo já foi obtido até agora.

Os deputados entraram nos ferry-boats Cidade de Tutóia (operado pela empresa Serviporto) e Cidade de Alcântara (gerenciado pela Internacional Marítima) e constataram uma série de necessidades, principalmente no primeiro. Eles conversaram com passageiros e ouviram reclamações, inclusive em relação à carestia dos produtos vendidos nas lanchonetes, lentidão das embarcações e até ao sistema de venda de passagens. E se fiscalizarem as outras embarcações, podem provar do mesmo “veneno” que milhares de baixadeiros degustam todos os dias na baía de São Marcos.

Os passageiros acompanharam toda a movimentação. O funcionário público Jean Reis foi um dos que se pronunciou. “Nós queremos mais dinamismo, mais conforto nas cadeiras e mais segurança. As embarcações são lentas e o ar condicionado só funciona em alguns. Esperamos que o Governo do Estado providencie a licitação que prometeu”, reclamou.

Segundo José Roberto Francisconi, diretor administrativo da Internacional Marítima, as embarcações da empresa seguem os itens de segurança e utilizam uma quantidade de coletes superior ao exigido pela legislação. “Nossa capacidade é para 900 passageiros, mas nunca navegamos com essa quantidade, sempre menos. E recebemos a inspeção da Marinha. Além disso, temos balsas de salvamento dentro do padrão exigido”, informou o diretor, que acha que conforto é ter coletes de sobra na embarcação.

A Comissão produzirá relatório com todos os pontos negativos elencados. O documento será encaminhado ao PROCON-MA e à Agência de Mobilidade Urbana (MOB). Só que em nenhum lugar do mundo, pode-se fazer relatório de fiscalização, se apenas 25% das embarcações foram fiscalizadas. É bom lembrar, que milhares de vidas estão em risco diariamente nessa travessia. É necessário fiscalizar todos os Ferryboats para ter um diagnóstico completo, ouvindo depoimentos de passageiros.

 

A partir desta quarta (15) estudantes pagarão meia Passagem em Ferry Boats

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A partir desta quarta-feira (15), estudantes com famílias nos municípios do interior do maranhão, e que moram na capital, terão o direito de meia-passagem garantido pelas empresas de transporte aquaviários de São Luís, nos Ferryboats. A medida foi tomada após ação da Central Estudantil de São Luís com os setores responsáveis.

A reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira (14) entre representantes da Central Estudantil de São Luís; Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap); Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB); e contou com a presença do vereador de Mirinzal, Dennis Ribeiro e representantes da Juventude Socialista do PDT-MA, que definiu o início do benefício para os estudantes.

QUEM TERÁ DIREITO

Terão direito à meia-passagem, estudantes que residem na capital para estudar, natos dos municípios do interior do Maranhão, portando comprovante de residência no município e documento que comprove que o mesmo é estudante (carteira estudantil). A passagem, que hoje é de R$ 11,00, será paga pela metade por estudantes devidamente matriculados e custará R$5,50.

Para o vereador Dennis Ribeiro, de Mirinzal, essa medida “garantirá o direito básico do estudante que precisa se deslocar vez e outra para o interior e que precisa residir na capital em busca de uma formação”, declarou.

Denise Duarte, presidente da Central Estudantil, disse que “essa é uma luta constante da Entidade, no que se refere a garantia dos direitos dos estudantes. Continuaremos nessa luta e fiscalizaremos o cumprimento da lei”, relatou.

A medida é de fato um grande avanço para respeitar o direito dos estudantes que precisam fazer esse deslocamento para seus municípios e fazem uso do ferry-boat, principal via de encurtamento de distância entre regiões da baixada e litoral maranhense e a capital.

Fonte: Blog do Gilson Vieira

 

Servi Porto, Internacional Marítima e Navegações Pericumã são condenadas por não darem condições aos idosos com mais de 65 anos

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O Estado do Maranhão e as empresas, Servi Porto, Internacional Marítima e Navegações Pericumã, foram condenadas em Ação Civil Pública pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por não darem condições aos idosos com mais de 65 anos de utilizarem os serviços de transporte gratuitamente, como determina a Constituição estadual.

A Ação Civil Pública cominatória de obrigação de fazer foi proposta pelo Ministério Público estadual, após constatação, em Inquérito Civil, do descumprimento da lei pelas empresas e da omissão do Estado do Maranhão, em fiscalizar as empresas de transporte marítimo de caráter municipal, que fazem o transporte de Ferryboat de São Luís ao porto de Cujupe, no município de Alcântara.

FUNDAMENTAÇÃO

Ao fundamentar a decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, argumentou que a Constituição Estadual do Maranhão, em seu artigo 255, prevê que “Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interurbanos” e que a Lei instituidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários prevê que a ANTAQ “harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados e dos Municípios encarregados do gerenciamento das operações de transporte aquaviários intermunicipal e urbano”.

O juiz assegurou, ainda, que o Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), editou o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros do Maranhão.

O magistrado completa ainda: “a Lei Estadual Nº 9.985/2014 determina que compete exclusivamente ao Estado do Maranhão explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os serviços de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos, obrigando-se a prestá-lo com qualidade e mediante tarifa justa, na forma da Lei e das Constituições Federal e Estadual”.

DEFESA

Em defesa, o Estado do Maranhão alegou que não dispõe do poder de polícia para fiscalizar esta obrigação estatal, e que a entidade competente para isso seria, exclusivamente, a União, por se tratar de serviço por ela explorado.

A empresa Servi Porto disse existir uma grande demanda de normas jurídicas visando assegurar a gratuidade do transporte coletivo ao idoso, tanto no âmbito federal como estadual, mas que nenhuma norma trata do transporte aquaviário intermunicipal. Já a Navegação Pericumã, por sua vez, questionou a incompetência da Justiça estadual nessa matéria.

DECISÃO

Porém, no julgamento da questão, o juiz Douglas Martins acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou o Estado a fiscalizar o cumprimento da gratuidade, sem limite de cotas, aos idosos com mais de 65 anos. E as três empresas terão que garantir a gratuidade no transporte sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão.

As empresas também foram condenadas a divulgar a gratuidade concedida pela sentença por meio de murais nos locais de venda de passagens em cartazes pregados em cada embarcação ou então pagarão multa.

Por Gilson Vieira

Essa MOB é um câncer que chegou para atrapalhar nosso trabalho, denuncia um funcionário do Ferryboat.

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Com essa frase acima, um funcionário que já trabalha no Ferryboat há 15 anos, classificou a Agência de Mobilização Urbana (MOB), que nada mais, nada menos, é um cabide de emprego do governo do Estado. Conversando com esse funcionário que conhece muito bem a travessia Cujupe/São Luís/Cujupe, ele foi categórico em afirmar que nunca viu tanta babaquice por parte da MOB, quanto ver nos dias atuais. “Eles inventam coisas e não conhecem a realidade da travessia. É um câncer que foi criado para desempregar muita gente e se não for tomado uma providência por parte do MP (Ministério Público), podemos retroceder, voltar a viajar de barco a vela. Tem dia que eles entram nos Ferryboats e se acham, ficam dando ordem aos nossos funcionários, até ameaçam. Está proibindo os idosos ficarem dentro dos ônibus e obrigam muitos a subirem escadas e ficarem no salão de passageiros. Estão acabando com nossa tranquilidade, estão se sentido autoridades” – disse o marinheiro.

“Na saída do Ferry, Idosos, Crianças, Mulheres gestantes e até cadeirantes, são obrigados a saírem do Ferryboat e pegarem uma Van da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que finge ajudar no trajeto até o terminal de embarcação. Tem dia que tem MOB, vigilância Sanitária, Receita Estadual e até Aged na fiscalização, simplesmente com o intuito de encher geladeiras e mais nada” – disse.

Questionado sobre as viagens, o passageiro não escondeu o jogo. “É bom para os passageiros, mas as empresas estão trabalhando apenas para pagarem despesas. Já teve mês de funcionários receberem salários na metade do mês. E pode piorar; a Fulana MOB já requereu que pretende tomar conta da venda de passagens, o que pode ocasionar inúmeras fraudes e piorar ainda mais o transporte aquaviário. Nunca trouxeram um projeto para melhorar, só querem pressionar os empresários e mais nada. Quando a bomba é quente, ninguém aparece. Mas quando o assunto é grana, vem em cardume” – desabafou.

Sobre as licitações para o transporte, o funcionário até sorriu. “Quem vai se habilitar entrar em uma barca furada dessa? Flávio Dino que um seguro de 150 milhões de reais, e mais nada. O governador está pensando que comprar Ferryboat é igual alugar Viaturas em Manaus-AM. São caros e a manutenção é mais cara ainda. Se não der os 150 milhões de reais como seguro; não concorre a licitação. Já vi de tudo no Maranhão, mas neste governo, me parece que o Palácio dos Leões virou um criatório de Jegues. A imprensa precisa se infiltrar durante essas viagens, vão flagrar muita coisa dessa MOB” – disparou.

“As vezes me dar ódio, mas fazer o que? Nunca levei sequer uma chamada de meu chefe, já trabalho há 15 anos na empresa e sei o quanto o patrão é responsável com suas obrigações. Mas as vezes ninguém aguenta tanta chatice. Eu acho que Flávio Dino pensa que os Ferryboats são de Sarney. Não vejo ninguém da MOB se preocupar com os passageiros dos ônibus coletivos. Será que é porque não tem como faturar? Já pedi várias vezes para ser demitido, não tenho mais saco para tolerar essas chatices. Já chegamos ao ponto de termos fiscal anônimo junto com a gente” – finalizou.

 

 

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