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Sebrae alcança primeiro lugar em Nível Nacional no Processo de Implementação da Lei Geral dos Municípios

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alcançou em 2015, o primeiro lugar em nível nacional, quando o assunto é processo de implementação da Lei Geral dos Municípios.  No ano passado, o município de Estreito, no sul do Maranhão, foi um dos destaques, ao acreditar no planejamento e principalmente na gestão estratégica com foco nos resultados.

Para o Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o Estado pode evoluir ainda mais, se todos os prefeitos acreditarem no projeto e focarem principalmente nos resultados. “Precisamos de gestores públicos como o prefeito do município de Estreito, Cícero Morais, que acreditou no Planejamento, Monitoramento e na Gestão Estratégica com Foco em Resultados. Com isso, o prefeito evidenciou seu município para o Brasil inteiro e criou um ambiente bem melhor para a população de Estreito viver e trabalhar” – disparou.

Quem também abraçou a ideia e aceitou os projetos do Sebrae, foi o prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), que aderiu a abertura da sala do empreendedor  no município e com isso, se inscreveu no prêmio Prefeito Empreendedor. Nos últimos três anos, o prefeito Zé Martins tem dado todo apoio aos produtores de Bequimão, através de parcerias com o Sebrae. O último projeto em execução no município foi o “Cinturão Verde” implantado há 40 dias e com um resultado positivo.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é lançado no MA

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No município maranhense de Estreito, na região sul do estado, cerca de 99,38% das compras governamentais são feitas em empresas do próprio município. A informação foi divulgada pelo prefeito do município, Cícero Neco Morais, o Cicin, durante o lançamento da 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), realizado nesta quarta-feira (24) no Centro de Convenções do Sebrae.

“Quando a prefeitura se preocupa em fazer compras governamentais no próprio município, a economia naturalmente se aquece e a arrecadação aumenta. Conseguimos o feito de ganhar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor porque o Sebrae foi parceiro. Por isso, uma dica aos demais prefeitos do Maranhão: busquem os técnicos do Sebrae, que podem ajudar muito”, afirmou Cicin, que compartilhou um pouco dos efeitos positivos da implantação da Lei Geral de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte; experiência que lhe colocou entre os 12 vencedores nacionais do PSPE.

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Além de Cicin, o Sebrae do Maranhão convidou o prefeito da cidade paraibana de Bananeiras, Douglas Lucena, que também foi premiado no ano passado com o PSPE na categoria “Melhor Projeto Regional Nordeste”, para mostrar como o prêmio tem ajudado o seu município, que tem apenas 22 mil habitantes.

“Uma das metas é desenvolver a cidade pelo fortalecimento da economia e fizemos isso ao desenvolvermos mecanismos que apoiassem o estabelecimento e crescimento das micro e pequenas empresas (MPE). Por isso, o apoio que recebi foi imprescindível, até porque o Sebrae está sempre na vanguarda”, disse Lucena.

MUNICÍPIOS

As inscrições para o 9º PSPE já estão abertas e, de acordo com o diretor superintendente do Sebrae, João Martins, quatro municípios maranhenses já estão regularmente inscritos. “Os prefeitos de Colinas, Governador Nunes Freire, Santa Helena e Urbano Santos já buscaram o Sebrae e estão devidamente inscritos nesta 9ª edição do prêmio”, informou em primeira mão.

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Martins estimulou os prefeitos presentes a seguirem o exemplo dos candidatos já inscritos, por entender que a premiação é um incentivo para que as condições sociais e econômicas dos municípios vivenciem uma melhora significativa. “O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor trabalha isso: a disseminação da cultura empreendedora com estímulo de políticas públicas de desenvolvimento e a difusão de ideias criativas que fomentam a criação e o crescimento de pequenos negócios nos municípios, fazendo com as pessoas ganhem, a arrecadação municipal ganhe – e tudo isso partindo da implementação da Lei Geral”, assinalou o superintendente do Sebrae.

Presente no evento, o vice-governador Carlos Brandão, afirmou que o momento de ajuste econômico que o país está passando exige maior cautela dos gestores públicos. “Precisamos ser criativos porque o dinheiro está menor e as despesas continuam crescentes. O momento é de reflexão. O Sebrae e o Sistema “S” tem um papel chave por terem grande capacidade de treinar e capacitar maranhenses para enfrentar este momento. O Sebrae tem programas prontos para serem aplicados”, assegurou Brandão, que representou o governador Flávio Dino.

Ao todos 19 prefeitos e representantes de outras nove prefeituras estiveram presentes no lançamento. Coordenadora Nacional do PSPE, Denise Donati, ficou satisfeita com o que viu durante o lançamento estadual do Prêmio. “O Maranhão já teve dois vencedores nacionais, um na quinta edição e outro na oitava edição. É um estado que tem se saído e depoimentos de vencedores como os que ouvimos aqui que estimulam a participação de novos gestores”, comentou Denise.

PREMIAÇÃO

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é uma iniciativa é destinada a reconhecer as melhores iniciativas feitas por prefeitos maranhenses na implantação, regulamentação e aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e habilita o vencedor a participar da edição nacional do Prêmio.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é mais uma das ações de incentivo e reconhecimento a administração pública na promoção do desenvolvimento local através dos pequenos negócios. “A economia real acontece nos municípios e o PSPE é uma estratégia para incentivar as prefeituras a adotar políticas públicas para estimular não só os empreendedores a abrir novas empresas, como também a desenvolver negócios que geram emprega e renda para os maranhenses”, observou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

No Maranhão, o PSPE 2015/2016 terá oito categorias, sendo uma – Melhor Projeto Estadual, para trabalhos que tenham alto impacto na economia local e beneficie diretamente os pequenos negócios – e sete destaques temáticos: Implementação e Institucionalização da Lei Geral da MPE; Compras Governamentais; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade;  Municípios Integrantes do G100 (que são os que possuem mais de 80 mil habitantes, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica) e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

“A premiação nacional terá 12 categorias, porque serão premiados também os cinco melhores projetos de cada uma das cinco regiões do país. E vale frisar que projetos iniciados em gestões anteriores também podem participar em qualquer categoria, desde que tenham recebido melhorias na atual gestão, com resultados comprovados”, explicou Cristiane Corrêa Silva, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Maranhão e responsável pela premiação estadual.

O edital do PSPE 2015/2016 já está disponível no site, onde podem ser obtidas informações sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a apresentação dos projetos, as categorias estaduais e nacional, o sistema de pontuação, entre outras. As inscrições vão de julho de 2015 à primeira quinzena de janeiro de 2016, com período de pré-seleção e visitas técnicas indo de janeiro a fevereiro do ano que vem. A premiação acontecerá em março de 2016.

O PSPE conta com a parceria da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

 

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