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Prefeito Zé Martins decreta mais 15 dias de medidas de prevenção ao coronavírus em Bequimão

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, decretou mais 15 dias de medidas de prevenção, contenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No Decreto Nº 004/2020, publicado na última quinta-feira (02), foram mantidos os termos de dois outros decretos (001 e 002), que determinaram a suspensão de aulas e a proibição de eventos públicos e ou outras atividades que promovam aglomerações.

Os textos anteriores previam a continuidade do funcionamento de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimento de saúde. Além disso, garantiam a manutenção dos serviços de distribuição e do comércio de alimentos pelos supermercados e similares, assim como os serviços de abastecimento de água, gás e combustíveis, serviços de coleta de lixo, limpeza da cidade, segurança oficial ou privada. O Mercado Municipal passou a funcionar até as 11h.

Já restaurantes, lanchonetes e similares foram incentivados a adotar a entrega de alimentos por Delivery (serviço de entrega) ou com retirada pelo cliente no estabelecimento. Segundo o prefeito Zé Martins, essas medidas são necessárias para diminuir a circulação das pessoas, ampliar o distanciamento social, já que essa é a única forma de prevenção e mais eficaz contra o vírus.

As Secretarias Municipais estão com horário de expediente reduzido para atendimento ao público, exceto aquelas que prestam serviços essenciais à população de Bequimão.

Prefeito Anderson Wilker cria Semana do Bebê em Alcântara-MA

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O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), assinou no último dia 27 de março, o decreto Nº004 de 13 de março de 2019, que cria a Semana do Bebê no município de Alcântara, na Região Metropolitana da Grande São Luís. De acordo com o decreto, a Semana do Bebê será realizada todos os anos na segunda semana do mês de maio.

O objetivo da Semana do Bebê é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças até 6 anos de idade como prioridade.Considerando que a Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

 

Na ocasião da assinatura do decreto estiveram presentes as secretárias Maria do Nascimento Pinho (Desenvolvimento Social), Rowsyklea Araújo (Educação), Maria Novaes (Saúde), a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rosilene Borges, o coordenador do Conselho Tutelar Jedivan Coelho, a secretária de Cultura e Turismo, Marcelina Serrão e o coordenador do selo UNICEF em Alcântara, Alim Ferreira.

Prefeito Zé Martins assina Decreto que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bequimão/MA

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, assinou na semana passada um Decreto que designa os membros para formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município. O Conselho Municipal será composto por membros do poder público (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura e Promoção da Igualdade Racial), membros da Sociedade Civil Organizada e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

 

A sociedade civil será representada por membros da Colônia de Pescadores Z38, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), membros das Comunidades Quilombolas, Igrejas Católica e Evangélicas, além de pescadores artesanais, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares representados no conselho.

 

Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre no município. E a partir dele, podem ser empreendidas ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população.

A preocupação do prefeito Zé Martins com a qualidade ambiental vem crescendo no município de Bequimão desde o início de sua primeira gestão. Por isso, têm sido criado mecanismo para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado para esse fim. Esse espaço destina-se a colocar em torno da mesma mesa, os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Flávio Dino anula decreto que desapropriava comunidade Cajueiro

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, revogou decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. A área é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. O decreto levou em consideração a existência de conflitos na área e prevê a realização de melhores estudos sobre os impactos socioambientais na implantação de um terminal portuário na localidade.

O decreto anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos entre a empresa beneficiada e a comunidade local.

Com a decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção de um terminal portuário na região.

A decisão do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de janeiro de 2014.

 

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

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