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Archivo de Etiquetas: Contas desaprovadas

Ex-Prefeito de Peri-Mirim gastou mais de meio milhão de reais e não prestou conta no TCE

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O ex-prefeito de Peri-Mirim, José Geraldo Amorim Pereira (PR), mas conhecido como Dr. Geraldo, vai precisar explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que fez com R$ 286.791,58 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) que não foram contabilizados, mas foram apurados, segundo o órgão fiscalizador.

Além disso, Geral Amorim contabilizou sem comprovação, R$ 313.343,84 (Trezentos e treze mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro reais) que divergiu do enviado ao TCE/MA. Com isso, as contas do ex-prefeito Geraldo Amorim, foram desaprovadas pelo TCE relativas ao exercício financeiro de 2006.

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De acordo com informações repassadas pelo TCE, não houve movimentação financeira e os extratos não conferem com o relatório enviado. Segundo o órgão, a prestação de contas apresenta diversas falhas, tais como aquisições de medicamentos, gêneros alimentícios para merenda escolar, peças para veículos, entre outros objetos.

Para o Tribunal de Contas, Geraldo não tinha um controle desses bens, o que fragilizou sua prestação de contas. Com isso, a contabilidade do município de Peri-Mirim teve falhas patrimoniais. também não foi encontrado na prestação de contas do Fundef, a ata do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) referentes aos meses de Fevereiro, Março, Setembro, Novembro e Dezembro daquele ano.

Além disso, a prestação de contas foi assinada por um contador sem vinculo trabalhista com a prefeitura de Peri-Mirim, o que infringe a lei de responsabilidade fiscal.

Estiveram presentes à Sessão, o presidente do TCE Raimundo Oliveira Filho, o relator Àlvaro Cesar de França Ferreira, Yêdo Flamarion Lobão, João Jorge Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Melquizedeque Nova Neto (conselheiro substituto), os auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães, e o procurador Jairo Cavalcante Vieira, membro do Ministério público de Contas.

Se caso Geraldo Amorim não explicar o inexplicável, pode ficar inelegível para as eleições deste ano. Em suas duas gestões como prefeito, Geraldo teve problemas com sua prestação de contas, mas desta vez o caso é mais complicado do que o Doutor imagina.

#Matéria de Assessoria#

TCE desaprova contas de Antônio Diniz e deixa-o inelegível

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta feira, 28/10,  a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa, devolva aos cofres públicos, a quantia de R$ 3.380.696,00 e pagamento de multas de R$ 427.468,00.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão  foram desaprovadas também as contas do ex-prefeito de Bequimão, Antonio Diniz Braga Neto (Referentes a 2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.

 

SITE TCE/MA

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