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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.

A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.

Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.

“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.

Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.

O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.

A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.

Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara irão analisar o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, e mais 17 projetos de lei idealizados pelos Chico Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD), Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PC do B), Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (PC do B), Genival Alves (Republicanos) e Pavão Filho (PDT).

Por Tarcísio Brandão

A Câmara Municipal de São Luís entregou na tarde desta sexta-feira (13), três títulos de cidadão de São Luís para a juíza da 3ª Vara da Família Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, natural do município de Pirapemas-MA, o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Frank Alves da Silva, natural de São Bernardo do Maranhão e para o coordenador da equipe de assessoria do governo do Estado, André Luiz Vitral Costa, natural de Santos-SP.

As homenagens foram propostas pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e aprovadas por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal. O evento foi presidido pelo vereador Ricardo Diniz e teve a vereadora Fátima Araújo, autora da proposição como primeira secretária e Cezar Bombeiro (PSD) como segundo secretário. A solenidade contou com a participação de representantes do judiciário maranhense, convidados, representante do executivo municipal e sociedade civil.

Autora dos Decretos Legislativos Nº 048/2019, Nº 038/2019 e Nº 047/2019, que originou nas proposições, a vereadora de São Luís, Fátima Araújo destacou sua felicidade em homenagear as três autoridades estaduais que prestam um serviço de excelência aos maranhenses. “Estou muito feliz em estar homenageando três grandes figuras importantes para São Luís. A Drª Joseane merece por realizar um brilhante trabalho. Ela se dedica em tudo que faz e mais importante ainda é justamente por pensar no “nós” e não somente no “eu”. André Vitral é um jovem, mas muito competente. Conheço o trabalho desse homem. A comunidade do João de Deus é grata por realizar um sonho de muitos jovens ajudando na reforma da Praça da Juventude e por isso está recebendo merecidamente o título de cidadão ludovicense, assim como o secretário Jowberth Frank que tem realizado um grande trabalho para os maranhenses. Sei de sua trajetória e reconheço a importância de seu trabalho no governo do Estado. Todos tem uma história de luta. Estou feliz em poder homenagear estes guerreiros”, destacou a vereadora.

A juíza de direito da 3ª Vara da Família, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, destacou a satisfação em receber o título de cidadão de São Luís. “Quero agradecer a Deus e aos meus amigos e amigas que vieram aqui me prestigiar. Quero agradecer aos meus amados filhos e ao desembargador Jorge Rachid, idealizador do projeto Casamentos Comunitários. Eu sei que esse título de cidadã de São Luís decorreu após eu realizar algumas edições nas comunidades onde a vereadora Fátima Araújo mora. Quero aqui dar um testemunho do quanto essa mulher é querida e devotada em sua comunidade. Ela é a mãe daquele lugar. Nós temos o prazer de estrar com você pelo trabalho fenomenal que a senhora realiza em sua comunidade. Este é um dia muito especial, ao receber este título concedido por esta casa. Eu quero consagrar este título a Deus, mas que dedicar este título a minha mãe, minha heroína”, destacou bastante emocionada.

O secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Frank Alves da Silva, foi categórico ao descrever a felicidade em receber o título de cidadão ludovicense. “Primeiramente agradecer por este título de cidadão ludovicense, pra mim é uma honra muito grande e ainda mais ser indicado por uma mulher, uma vereadora, uma guerreira. Eu fico muito feliz e principalmente por ser reconhecido por uma mulher como Fátima Araújo. Eu fico mais confiante naquilo que tenho feito”, disse o secretário de Flávio Dino.

André Luiz Vitral Costa, chefe interino da equipe de Assessoria do Governo Flávio Dino falou da satisfação em ser reconhecido como cidadão de São Luís. “Sou um testemunha do trabalho e liderança que a amiga e companheira Fátima Araújo exerce naquelas comunidades da Vila Conceição e João de Deus. Para mim é uma honra muito grande em receber esta homenagem, sabendo da grande responsabilidade por ser uma pequena engrenagem em um projeto muito grande. Quero agradecer a minha esposa Renata e aos meus filhos José e Pedro. Agradecer aos colegas servidores das secretarias que trabalho. Sou paulistano, mas agora sou cidadão ludovicense graças a Deus e a vereadora Fátima Araújo”, finalizou André Vitral.

Estiveram presentes durante a sessão solene, o deputado federal, Zé Carlos (PT), o secretário municipal de Relações Parlamentares, Nonato Chocolate (representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior), Genilson Alves (subsecretário de estado do Trabalho), Mirella Freitas (juíza da 2ª da Comarca de Itapecuru-Mirim), Glaucia Maia (juíza vara criminal de Bacabal-MA), Edite Lopes Lima (mãe da vereadora Fátima Araújo), Terezinha de Jesus (mãe da juíza Joseane de Jesus Corrêa), desembargador Jorge Rachid, Fabíola Almeida (titular da 3ª Vara da Família na capital), autoridades municipais e estaduais, além de convidados dos homenageados e da vereadora Fátima Araújo.

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), firmou mais uma parceria institucional com o objetivo de comemorar os 400 anos do Poder Legislativo da capital maranhense.

Os Correios do Maranhão lançará um selo alusivo ao quarto centenário da quarta Casa Municipal de Leis mais antiga do país.

A parceria foi sacramentada durante reunião entre o presidente e o superintendente de Operações dos Correios, Ricardo Melo Barroso.

“Um momento importante em que deixaremos na história um marco para o nosso Parlamento, que este ano comemora quatro séculos de existência. Então, essa parceria vem somar com as inovações que esta Casa vem promovendo”, destacou Osmar.

“É com grande emoção que celebraremos os quatro séculos de vida deste Parlamento, lançando este selo comemorativo. Os Correios ficam orgulhosos de levar tão longe o nome desta Casa e sua história tão bonita, que em breve ficará gravada em documento oficial”, avaliou Barroso.

O selo personalizado será lançado em breve, e terá em seu design a marca da Casa, o site, e as redes sociais do Parlamento; além de preservar as cores azul e amarelo do layout da Câmara.

Na retomada dos trabalhos nesta segunda-feira (4) em sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira, comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), a vereadora Fátima Araújo esteve presente acompanhada de sua assessoria participando da cerimônia. Este ano, a Câmara Municipal de São Luís comemora 400 anos de existência, e ao longo dos próximos meses será desenvolvida uma vasta programação em alusão à data.

Segundo a vereadora Fátima Araújo, a Câmara analisará importantes matérias, tais como o projeto de lei que institui o programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber, além de projetos de sua autoria que beneficiarão a população ludovicense.

A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.

Para a vereadora Fátima Araújo, o ano de 2019 está apenas começando para o cenário político ludovicense. “Primeiramente que desejar muita sorte ao novo presidente Osmar Filho e que ele possa ter sabedoria para administrar esta casa e fazer a união entre os vereadores, para que o povo seja o mais beneficiado em tudo. Acredito na juventude do novo presidente, e reconheço a grande experiência que Osmar Filho tem em gestão pública”, destacou.

Administrar de acordo com a lei é um dos objetivos do Presidente da Câmara Municipal de Bequimão, vereador Amarildo Paixão (PSD). Desde que assumiu o comando do Poder Legislativo Municipal em Bequimão, Amarildo tem trabalhado conforme manda a constituição e o regimento da casa e a lei orgânica do município.

A primeira medida do presidente Amarildo Paixão foi investir nos equipamentos de sonorização para facilitar o trabalho dos vereadores e melhorar o som para que acompanhava as sessões ao vivo na galeria do Plenário da Câmara. Tudo feito baseado na lei e em cima do planejamento conforme o orçamento da casa. O primeiro passo foi dado, os demais vereadores aprovaram a ideia e aplaudiram com a realização.

Nesta sexta-feira (9) o Presidente da Câmara Municipal, Amarildo Paixão, deu mais um passo importante para o desenvolvimento dos trabalhos no parlamento municipal. Antes da sessão ordinária, o chefe do legislativo municipal entregou Notebooks para todos os vereadores. O objetivo é para que todos possam desempenhar com mais facilidade seus trabalhos no parlamento antes, durante e depois das sessões.

Para o presidente Amarildo Paixão, o trabalho tem sido realizado conforme a lei e de acordo com o orçamento da casa. “Hoje estamos na era da informática, e Câmara não disponibilizava ainda dessa ferramenta para ajudar ainda mais nos trabalhos dos parlamentares. A gente teve essa ideia de adquirir esses Notebooks e graças a Deus hoje estamos entregando essas ferramentas para cada vereador que vão ajudar bastante no desenvolvimento dos trabalhos”, disse o presidente da casa legislativa. 

Para o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fredson Pereira (PCdoB), destacou a importância dessa aquisição dentro do parlamento municipal. “Esse recebimento de mais esse equipamento, vai nos possibilitar desenvolver um trabalho ainda melhor na Câmara Municipal. É de suma importância esses equipamentos, já que nossa Câmara é deficitária devido as condições, mas essa aquisição é muito bom”, finalizou o vereador Fredson.

Quem destacou também o avanço com a entrega dos Notebooks foi o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Costa (PP). “É muito grande que os vereadores estejam informatizados, esses Notebooks chegaram em boa hora, e isso vai ajudar ainda mais no desenvolvimento de nossos trabalhos. Está de parabéns o presidente Amarildo Paixão por ter tomado essa iniciativa de adquirir esses equipamentos”, disse o vice-presidente.

Com a era da informática e o avanço das novas tecnologias, as 5.570 Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil vão ter que ingressar na nova era. E graças ao presidente Amarildo Paixão, Bequimão sai do ostracismo e mergulha no mundo da informatização.

Recesso é simplesmente para os fracos. Esta é a frase usada pela vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) que passou 18 dias de um recesso apenas no papel. Durante esses dias, a vereadora visitou comunidades, participou de reuniões com moradores, cobrou autoridades municipais e estaduais e fez seu planejamento para o segundo semestre de Legislatura na Câmara Municipal de São Luís.

Nesta segunda-feira (6) a Pequena Guerreira volta com todo gás para buscar benefícios que beneficiem a população ludovicense. Preocupada com os bairros que fazem parte do Complexo do João de Deus, Fátima Araújo vai em busca de novas melhorias, tanto na infraestrutura, quanto nos demais seguimentos da gestão pública.

Elogiada até pelos colegas parlamentares, a vereadora Fátima Araújo tem sido uma espécie de mensageira que leva os problemas dos bairros para os governos estaduais e municipais e traz benefícios para a população. Como parlamentar, Fátima tem cumprido seu papel no parlamento, fiscalizando, cobrando e criando projetos de lei, assim com aprovando indicações e requerimentos com pedidos de serviços ao povo.

Para buscar sair do ambiente de formalidade diuturna do parlamento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), decidiu promover uma tarde de comemoração dos festejos juninos na terça-feira, (26), com a realização de um arraial montado no pátio do Legislativo Ludovicense com a participação de servidores, vereadores e convidados.

A movimentação toda teve a coordenação do Cerimonial da Casa, sob a coordenação da chefa do setor Soraia Carvalho, buscando tornar o ambiente agradável a todos os participantes, com detalhes desde a decoração as comidas típicas e atrações que foram convidadas para fazer a animação do festejo na casa legislativa.

O público que se fez presente teve a satisfação de curtir músicas desta temporada, além de vibrar e dançar ao ritmo das apresentações de atrações como o Boi Pirilampo e Boi Encanto do Olho D’Água, que animaram a todos os participantes da tarde de arraial no Legislativo da capital maranhense.

Também vale destacar o bufet oferecido que mantendo a tradição junina foi servido o cardápio de comidas típicas como torta de camarão, arroz de cuxá, arroz de toucinho, carangueijo, vatapá, mingau de milho e outras iguarias regionais.

“Estou satisfeito com essa maravilhosa tarde oferecida pela direção da Casa, para que tenhamos um pouco de alegria e sair do clima de tensão que vivemos no dia a dia. E esse momento de festa ao ritmo junino só é o que há de bom para nos agora”, ressaltou a funcionária Leda Maria Santos. Compartilhando com o mesmo sentimento, todos os servidores procuraram desfrutar daquele momento de descontração e lazer que tomou conta da Câmara Municipal na tarde de terça-feira.

Texto: DiretCom/CMSL

Dizem que quando a montanha não vai até Maomé, Maomé vai até a montanha. Foi assim que Câmara Municipal de São Luís, através do presidente Astro de Ogum, por meio da Diretoria de Comunicação, traçou um plano de comunicação para os 31 vereadores que vai atingir milhares de maranhenses através do rádio AM/FM.

A partir desta sexta-feira, dia 1º de junho, as rádios Mirante FM 96.1, 92.3 FM, Jovem Pan FM/São Luís 102.5 e Mais FM 99.9, passam a veicular nos intervalos comerciais da programação, o “Boletim Câmara News” – Informativos com inserções de 60 segundos que, de forma objetiva apresentará aos ouvintes maranhenses a atuação dos 31 vereadores que formam a Câmara de São Luís. As sessões ordinárias já são transmitidas ao vivo todas as segundas, terças e quartas-feiras através da Rádio Educadora AM 560 KHZ, cobrindo quase 200 municípios do Maranhão. Além disso as quintas e sextas-feiras o programa Câmara em Destaque abre espaço para entrevistas com os parlamentares.

As quatro emissoras atingem, no Maranhão, mais de 6 milhões de ouvintes em mais de 41 municípios, proporcionando uma abrangente comunicação com um público altamente qualificado. Além de serem ouvidas através de suas frequências moduladas, também fica fácil ouvir pelo celular, tablet através internet. Então fique ligado, pois com o “Câmara News”, o ouvinte estará sempre em primeiro lugar!

Para a Superintendente de Comunicação da Câmara, Itamargarethe Corrêa Lima, esse será mais um grande reforço e uma novo formato de informar os maranhenses através do rádio. “Esse é o nosso mais novo projeto, que tem como escopo divulgar as ações parlamentares dos nossos assessorados. Um trabalho árduo e muito bem produzido por nossa equipe de profissionais. Somado aos outros produtos de mídia que dispomos, sinceramente, além de evidenciar o que cada parlamentar faz em prol da população, esperamos contribuir com os nossos vereadores”, destacou.

Itamargarethe foi categórica ao lembrar que a participação dos vereadores e assessores será de fundamental importância para o êxito desse novo projeto. “Falta-me palavras para agradecer o empenho e a dedicação de toda nossa equipe, sem exceção. Nós mostramos que a capacidade de sonhar nós que fazemos. Aos colegas, meu muito, mas muito obrigada. Nós ainda temos mais um projeto para implantar antes do término da gestão, que é uma radio online. Vamos solidificar o boletim Câmara News, e, em seguida, iremos partir para mais esse projeto. Espero contar com o apoio de todos”, finalizou a Superintendente.

Proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de São Luís, que adotem medidas estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, poderão ser beneficiados com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  A ideia, do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), faz parte do Projeto de Lei nº 102/2016, dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis.

O PL tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) desde julho de 2016. No entanto, essa semana a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o resultado, a proposta termina sua passagem pelas comissões da Câmara e segue para análise em plenário Simão Estácio da Silveira, para votação dos vereadores.

O autor da lei explica que a proposta é uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. O líder do PTB na Câmara afirmou ainda que, se o cidadão, os empresários e as construtoras investirem na parte ecológica da cidade, o valor do IPTU será reduzido, seguindo as regras estabelecidas no projeto.

“Esse projeto faz uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. É um incentivo para o cidadão ludovicense poder investir na parte ecológica da cidade. Não só o cidadão, como também os empresários e as construtoras para que possam ter a garantia de uma cidade mais verde”, declarou Pedro Lucas.

O projeto tem 13 artigos e explicita como deve ser feita a concessão do benefício, em observância com as regras estabelecidas na área ambiental, urbanística, tributaria e demais dispositivos. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que a certificação do “IPTU Verde” será obtida pelo empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade previstas em ato do Poder Executivo Municipal.

Já o artigo 3º diz que a obtenção da certificação do “IPTU Verde” não exime do cumprimento integral da legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributária e demais normais legais aplicáveis. De acordo com o parágrafo 1º deste artigo, as edificações existentes que não foram objeto de licenciamento poderão participar do programa, desde que obtenham a sua regularização junto aos órgãos licenciadores municipais.

O objetivo, para Pedro Lucas, está dividido em dois. Primeiro, proporcionar uma quantia menor para o morador da capital maranhense no carnê do IPTU. O segundo é promover uma cidade mais limpa, já que, ao incentivar uma consciência ecológica que promove descontos, a cidade ganha ao ser mais sustentável, e a sociedade paga uma conta mais barata.

DUAS COMISSÕES FAVORÁVEIS

A CCJ é a segunda comissão da Câmara a analisar a proposta de sustentabilidade que pode render descontos no IPTU da capital. Ela passou primeiro pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, onde o parecer do vereador Gutemberg Araújo (PRTB), favorável à iniciativa que consistem em medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Texto: Isaias Rocha