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Assembleia em Ação levará atuação legislativa ao interior do Maranhão

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O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução Legislativa 102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do programa “Assembleia em Ação” no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão.

O objetivo é promover a troca de conhecimentos e experiências entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, em suas diferentes áreas de atuação, com as Câmaras de Vereadores dos 217 municípios maranhenses.

A primeira edição acontecerá no dia 13 de setembro, em Balsas. Segundo o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão, uma vez que, em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa.

“Nós percebemos que muita gente não conhece bem a finalidade do Poder Legislativo estadual. Então, esse programa tem por objetivo fazer com que a Assembleia chegue a todo o Maranhão, não só através dos veículos de comunicação, mas pela presença dos deputados ouvindo a população e os agentes políticos locais. Pretendemos fazer com que a Assembleia chegue a todos os 217 municípios do Maranhão”, afirmou.

Othelino informou que serão realizadas algumas edições este ano, com continuidade, também, nos anos seguintes. “É um programa permanente, que tem o objetivo de fazer com que todos tenham bastante conhecimento do potencial do Poder Legislativo para melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Othelino repercute os destaques da semana no Parlamento Estadual em nova edição do podcast

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Na sexta edição do podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), comenta a promulgação de três importantes leis, a luta dos estudantes do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de Caxias, a aprovação do “Assembleia em Ação” e as inaugurações do Parque do Rangedor, em São Luís, e do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), em Cururupu.

Dentre as leis promulgadas, estão a de nº 11.095, proposta pelo deputado Adriano (PV), que obriga agências bancárias a receberem pagamentos de outras instituições financeiras; a de nº 11.096, do deputado Zé Inácio (PT), que determina a estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive em Braille; e a de nº 11.097, de Neto Evangelista (DEM), que exige um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos e sociais no Maranhão.

Othelino Neto relatou a visita dos estudantes da Uema ao Parlamento Estadual. “Nós os recebemos na galeria do plenário, depois na presidência, e não só nos solidarizamos com essa luta relativa à questão da entrada que eles consideram indevida, como também firmamos uma parceria permanente com eles, para que outros problemas do curso, que dizem existir, além da entrada de alunos via liminar, possam ser tratados pela Assembleia Legislativa”.

“Reforço que a Alema está à disposição para ser um instrumento político com o objetivo de ajudar a resolver problemas dos estudantes de Caxias, assim como de toda a rede pública do Maranhão”, ratificou o parlamentar.

Alema – Em seguida, Othelino falou sobre o Programa “Assembleia em Ação”, proposto pela Mesa Diretora e aprovado por unanimidade pelo plenário, que tem o objetivo de promover a troca de experiência entre o Poder Legislativo e as Câmaras de Vereadores do Maranhão.

“Percebemos que muitos maranhenses ainda não conhecem as finalidades da Assembleia e tudo que é produzido para o bem do Maranhão. Com o programa, queremos fazer com que todo maranhense, mesmo aquele que está mais distante da capital, possa compreender melhor e utilizar melhor o poder da Assembleia”, destacou.

Inaugurações – Othelino Neto tratou ainda da inauguração do Parque do Rangedor. “O Governo do Estado fez algumas intervenções permitindo o uso sustentável da área, preservando as áreas principais, como trilhas e quadras, criadas em áreas já degradadas. Sem dúvida, sua abertura para a sociedade foi um grande presente para São Luís”, analisou.

Outro instrumento importante entregue para o Maranhão foi lembrado por Othelino Neto: o Iema de Cururupu. “Enquanto o Maranhão prioriza a educação, abrindo e construindo novas escolas, pagando professores, respeitando a diversidade, criando escolas de ensino integral e inaugurando Iema, o governo federal investe de forma deliberada contra o ensino público, cortando orçamento das universidades públicas, da pesquisa, gerando um impacto terrível no presente e no futuro do país”, avaliou.

Sessão ordinária marca reabertura dos trabalhos da Assembleia após período de recesso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão retomou os trabalhos, na tarde desta segunda-feira (5), às 16h, em sessão ordinária presidida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Um expressivo número de parlamentares compareceu à primeira sessão após o período de recesso, marcando o início da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura.

Prestigiaram a sessão de retomada dos trabalhos da Assembleia o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, e o médico e jornalista João Bentivi.

No pequeno expediente, usaram a tribuna os deputados Wellington do Curso (PSDB), Zé Gentil (PRB), Adelmo Soares (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT), Fernando Pessoa (SD), Vinicius Louro (PL) e Rafael Leitoa (PDT).

Destaque para o aniversário de Caxias

Os deputados Zé Gentil, Adelmo Soares e Cleide Coutinho, que são da cidade de Caxias, destacaram em suas falas a programação da Prefeitura de Caxias alusiva à comemoração dos 196 anos de adesão da cidade à Independência do Brasil, marcada por muitas inaugurações de obras públicas.

O presidente Othelino Neto suspendeu a sessão, a pedido do deputado Zé Gentil, para receber uma homenagem do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB) – uma publicação intitulada Memória da Balaiada – distribuída em comemoração aos 196 anos da cidade de Caxias – comemorado no dia 1 de agosto – e para parabenizar a deputada Daniela Tema (DEM), pelo transcurso de seu aniversário, celebrado em 27 de julho.

Aprovação de Projeto de Resolução

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 008/2019, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, ao juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

MA é referência em legislação de combate à depressão

O deputado Fábio Macedo (PDT) ocupou o grande expediente para destacar projetos de lei de sua autoria, sancionados pelo governador Flávio Dino (PCdoB): o que institui política pública de combate à depressão, outro que institui o Dia Estadual de Combate à Depressão, em 13 de setembro, e o que institui uma política de combate ao alcoolismo.

Por fim, o deputado Vinicius Louro usou a tribuna, mais uma vez, para destacar o trabalho realizado pelo prefeito de Lago dos Rodrigues, Edijacir Leite (PL), que asfaltou dezenas de ruas da cidade por meio de recursos de emendas parlamentares de sua autoria, no valor de R$ 900 mil. Ele destacou também a doação de veículos para a cidade de Lago dos Rodrigues por intermédio da atuação do presidente do Partido Liberal (PL) no Maranhão, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

Gedema celebra Dia das Mães com servidores da Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa e o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) celebraram, na tarde/noite de quinta-feira (3), na Associação dos Magistrados, na Avenida Eduardo Magalhães (Calhau), o Dias das Mães com os servidores da Casa.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do deputado Neto Evangelista (DEM) e de diretores da Casa, recepcionaram os convidados e congratularam-se com todas as mães servidoras.

“Esta é uma celebração muito bonita e de muito simbolismo, organizada com muito carinho e dedicação pela equipe do Gedema, em homenagem às servidoras mães, às mães das servidoras e também às futuras mamães. É também um momento de confraternização entre todos nós, servidores da Assembleia. É um prazer estar aqui. Este momento especial é de vocês. Parabéns a todas as mães”, disse o presidente da Assembleia, na abertura do evento.

Othelino Neto justificou a ausência de sua esposa e presidente do Gedema, enfermeira Ana Paula Lobato, que não pôde comparecer por conta de uma virose. “Uma virose que está acometendo muita gente em São Luís pegou Ana Paula de cheio e, infelizmente, ela, que também é mãe, não pôde estar aqui para comemorar esta data muito especial junto com vocês, mas mandou um abraço com muito carinho a todas as mamães da Assembleia”, disse.

Durante o evento, Guilhermina Nova Alves, 7 anos, filha do casal Othelino e Ana Paula, leu uma mensagem da presidente do Gedema às mamães. “Mãe, princípio de tudo, sublime presente de Deus e exemplo de amor. A você, mãe, meu especial e profundo agradecimento. Parabéns a todas as mães servidoras da Assembleia. Recebam meu abraço fraterno”, frisou.

Neide Sousa, vice-presidente do Gedema, afirmou que a celebração em homenagem às mães é um importante reconhecimento e valorização da Assembleia a todas as servidoras mães. “Esta festa tem essa simbologia de reconhecer a importância das mães na sociedade, na família e na vida de cada um de nós. O Gedema, neste dia especial, abraça cada uma das mamães aqui presentes, com muito afeto, desejando a todas muitas felicidades”.

“Mantendo a tradição, o Gedema, sob o comando da presidente Ana Paula Lobato, organizou com muito esmero esta bonita festa para as servidoras. Um momento especial como este não poderia passar em branco. Estamos aqui para parabenizar e abraçar as mamães que são responsáveis pela existência de todos nós”, destacou o deputado Neto Evangelista (DEM).

Atrações da festa

A mãe e servidora Daniele Durans Rios, acompanhada de seu filho, Lourenço Rios dos Reis, abriu a celebração cantando uma música em homenagem às mães. Em seguida, houve concurso de dança de salão, forró pé de serra, bolero e brega, com a participação de quatro casais, sendo as damas mamães e servidoras da Casa. O público presente escolheu, por intermédio de aplausos, o casal que melhor dançou.

O casal vencedor foi Zenaide Calvet e Antônio Carlos Santos, ficando os casais Teonília Balby e Edson Salazar da Cruz, Elizabeth Assis e Darlan Jorge Alves e Sônia Filomena Chidiak e José Mendes Neto, respectivamente, em segundo, terceiro e quarto lugares.

A mamãe Zenaide Calvet, servidora do Núcleo de Anais, com 38 anos de Assembleia, demonstrou satisfação em participar da festa. “Nós nos organizamos e ensaiamos bastante para prestar essa homenagem às nossas colegas mães, desejando felicidade a todas e agradecendo ao Gedema por realizar tão bonita festa e nos proporcionar essa oportunidade e esse momento de confraternização”, frisou Zenaide.

Avaliação

Marina Sousa, radialista e servidora da Diretoria de Comunicação, disse que gostou da festa e agradeceu. “Mãe é algo muito valioso e precioso. É coisa de Deus. Homenageá-la é sempre muito singelo. Gostei da festa. Foi bonita e um momento de congraçamento. Agradeço à Assembleia por esse gesto. Parabéns ao Gedema pela organização”, disse.

Lúcia de Fátima Lima Costa, servidora do gabinete do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), disse que foi uma grande honra participar da festa. “Foi uma festa maravilhosa. Nós, mães, merecemos e agradecemos à Assembleia pela homenagem. Parabéns a todos que organizaram e planejaram este maravilhoso evento”, agradeceu.

Prestigiaram a festa das mães, entre outras autoridades, o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o procurador geral, Tarcísio Araújo; o diretor geral da Mesa, Bráulio Martins; o diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkings; o diretor de Recursos Humanos, Eduardo Pinheiro; a diretora de Documentos e Registros, Simone Limeira, e a diretora de Desenvolvimento Social, Silvana Leal.

 

Assembleia e Poder Judiciário firmam parceria na área da Comunicação nesta sexta-feira

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A Assembleia Legislativa do Maranhão e o Poder Judiciário firmam entre si, nesta sexta-feira (27), às 11h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, o Termo de Cooperação para veiculação do programa “Justiça Cidadã”, na TV Assembleia (Digital – Canal 51.2 e TVN – Canal 17). O objetivo é estreitar as relações e reforçar a harmonia entre os dois poderes e, destes, com a sociedade, levando informação de qualidade e orientação sobre os assuntos e temas jurídicos.

Assinam o Termo de Cooperação os desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA); Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, e o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A estreia do programa acontece neste sábado (28), ao meio-dia, com reprise às segundas e quartas-feiras, às 21h. Sua formatação conta com reportagens, quadros informativos e entrevistas com magistrados e outros profissionais do Direito, para que a população conheça as ações e serviços do Poder Judiciário.

Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, a Alema tem uma das maiores estruturas de Comunicação pública do país. Nesse sentido,  com o objetivo de otimizar a programação da TV Assembleia, a nova gestão está abrindo e oportunizando espaços para estreitar relações com outras instituições, ao mesmo tem em que ganha com informações e conteúdo diferenciado, atingindo públicos segmentados.

“O primeiro programa dessa série de parcerias é o Justiça Cidadã, que estreia neste sábado, e é voltado tanto para profissionais da área do Direito quanto para o cidadão comum, trazendo aspectos interessantes como o quadro ´juridiquês´. Seguindo essa mesma política de comunicação adotada na atual gestão, já está sendo formatado o programa do Ministério Público, que irá ao ar em breve, bem como já aconteceram conversas prévias com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), entre outras instituições”, disse.

Edwin Jinkings disse ainda que a parceria é de suma importância porque vai levar ao público da TV Assembleia conteúdo diferenciado e de qualidade, ampliando assim a grade de programação da emissora, oferecendo mais informações e estreitando as relações com os cidadãos maranhenses.

Programa Justiça Cidadã

Na apresentação do programa “Justiça Cidadã” estarão os jornalistas Heider Lucena e Amanda Campos. Em sua primeira edição, o programa traz uma entrevista com o presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, abordando o trabalho de aproximação do Judiciário com o cidadão e apresentando um balanço dos primeiros meses de sua gestão.

O quadro “Fala Aí, Juiz”, uma novidade em emissora de TV, tem como objetivo levar à população esclarecimentos sobre posicionamentos judiciais que, geralmente, não são bem compreendidos. No programa de estreia, o juiz Márcio Brandão responderá perguntas sobre a Lei de Execução Penal e temas como livramento condicional e saída temporária.
Por sua vez, o quadro “Juridiquês” explicará o significado de palavras e expressões usadas no mundo jurídico, de forma clara e objetiva, para que o público entenda melhor o conteúdo de decisões judiciais e de termos usados na rotina dos fóruns e tribunais.

A produção do programa é de responsabilidade das Assessorias de Comunicação do TJ/MA e da Corregedoria Geral de Justiça, que buscarão informações de todos os órgãos do Judiciário estadual, a exemplo da Escola Superior da Magistratura (Esmam), em parceria com toda a equipe da TV Assembleia. Os editores-chefes são os jornalistas Antônio Carlos de Oliveira e Juliana Mendes e o roteirista, o jornalista Paulo Lafene.

Othelino Neto nomeia jornalista Sílvia Tereza como adjunta da Secom da Assembleia Legislativa

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Após a mudança do diretor titular de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na manhã desta quinta-feira (11), foi escolhida para a vaga de adjunta da Secom a jornalista e blogueira Silvia Teresa. Ela irá compor junto com o novo diretor que assumiu hoje, Edwin Jinkings Rodrigues, o grupo que vai comandar a comunicação da ALEMA.

Silvia Teresa é formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada em Marketing na Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.

Além de atuar em rádio e TV, foi diretora de redação do Jornal O Debate e assessora de Comunicação do governo do Estado nas administrações José Reinaldo Tavares e Jackson Lago (governo interrompido pelo TSE) e no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Também foi assessora de imprensa na Câmara Municipal de São Luís e superintendente de Imprensa na Prefeitura de São Luís, na gestão João Castelo, além de vice-presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

Audiência pública na Assembleia Legislativa sobre transporte escolar teve representantes de Bequimão

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Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), da Assembleia Legislativa do Maranhão, discutiu a minuta da Portaria de Inspeção Veicular no Transporte Escolar no Estado do Maranhão, e foi apresentada para as autoridades do Ministério Público, Justiça, Governo Estadual; prefeitos e gestores municipais; empresários de transporte e profissionais da imprensa. A prefeitura de Bequimão, na baixada maranhense, esteve representada pelo Secretário de Educação, Aristides França e pelo gestor de transporte escolar, Ricardo Lemos.

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Fruto do projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), o documento, elaborado pelo Departamento Estadual do Trânsito (Detran), deverá entrar em vigor na próxima segunda-feira (23). O objetivo é ter qualidade e segurança no transporte escolar público e privado, por meio de fiscalização permanente nos veículos e condutores.

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O Ministério Público do Maranhão, foi representado pelo coordenador do CAOp-Educação, promotor de justiça Paulo Avelar, e a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros e integrante do referido CAOp.

Também estiveram presentes o diretor-geral do Detran, Antônio de Jesus Leitão Nunes, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, o secretário municipal da Educação, Geraldo Castro, a chefe-substituta da Controladoria Geral da União (CGU), Leilane Maria da Silva, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar e Empresário, Benedito Ubaldo da Silva, e o sargento Sandro de Castro da Capitania dos Portos.

PRIORIDADE

Paulo Avelar abriu a audiência explicando que a atual administração do MPMA elegeu a defesa da educação como prioridade, o que determinou a criação do projeto “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”. Como consequência, há uma preocupação especial da instituição em relação ao transporte escolar, que ainda é precário em vários municípios do estado. “Esta realidade precisa ser transformada, porque nós nos deparamos com várias situações graves em relação ao assunto recentemente, inclusive do trágico acidente que vitimou oito crianças em Bacuri”, enfatizou.

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O promotor de justiça ressaltou, ainda, que a Portaria é fruto de um esforço coletivo de das várias instituições presentes na audiência.

REGULAMENTAÇÃO

Em seguida, o diretor-geral do Detran, Antonio de Jesus Nunes, contou que, desde quando assumiu o comando do órgão, percebeu a necessidade de regulamentação da fiscalização do transporte escolar. “Com o controle e acompanhamento permanente do transporte escolar, estamos cumprindo um papel social, contribuindo para a educação, principalmente dos mais carentes”, enfatizou.

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Para a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez, a apresentação da Portaria é um marco, porque consagra um trabalho conjunto em prol da educação, um direito constitucional de todos os cidadãos. “Somente com a fiscalização do Detran, teremos a garantia de que as normas legais estão sendo cumpridas”.

Ela informou que o MPC editou, recentemente, uma Instrução Normativa, que exige, na prestação de contas dos gestores, a declaração de conformidade do transporte escolar. “Em caso da não apresentação do documento, as contas poderão ser rejeitadas”, ressaltou.

Também se pronunciaram na audiência a chefe-substituta da CGU, Leilane Maria da Silva, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar, Benedito Ubaldo da Silva

e o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro.

PROJETO

Durante o evento, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva apresentou o projeto “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.

A promotora de justiça afirmou que, de acordo com a legislação, o transporte escolar deve ser ofertado, quando não for possível oferecer educação próxima à residência do aluno.

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Érica Beckman explicou especialmente para os gestores presentes que é uma prática inadmissível colocar em risco a integridade física e a vida dos estudantes, sob o argumento de garantir o acesso à escola.

A representante do MPMA esclareceu ainda que a fiscalização do MPMA se intensificou após o acidente de Bacuri. Em vistorias conjuntas realizadas com outros órgãos de controle, em vários municípios do estado, foram atestadas graves irregularidades, entre as quais a existência de veículos paus-de-arara fazendo o transporte escolar, veículos sem itens de segurança, superlotação, rotas não cumpridas e motoristas não habilitados.

O trabalho resultou na celebração de diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) visando à melhoria do transporte escolar, proibição de sublocação do contrato de locação do transporte e provocação do Detran para a elaboração da referida Portaria para regulamentar a inspeção do transporte escolar, entre outras medidas.

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“Juntos nós podemos mudar a realidade do nosso estado para que o transporte seja gratuito e realmente de qualidade”, afirmou Érica Beckman.

PORTARIA

No final, o diretor-geral do Detran, apresentou a Portaria, na qual ficou estabelecido que a inspeção do transporte escolar será feita semestralmente e se dará em relação aos veículos e condutores; os resultados serão disponibilizados em tempo real para consulta pública e o cronograma das inspeções obedecerá uma ordem, de acordo com o número final da placa do veículo.

O documento também determina que o condutor deverá ter idade mínima de 21 anos, e carteira na categoria “D”, os veículos devem ter até 10 anos de uso; os cintos de segurança devem contemplar todos os lugares do veículo; o veículo deve ter faixa horizontal na cor amarela, com o dístico “Escolar” em cor preta, entre outros requisitos.

Do MPMA

 

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