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Lição de Casa (Por Itamargarethe Correia)

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O desenvolvimento cognitivo na estrutura educacional brasileira inicia-se na pré-escola e conclui-se no espaço acadêmico. São no mínimo 15 anos de estudo e dedicação aos livros para se trilhar esse caminho, digo, alcançar destaque através do conhecimento. Já a construção do ordenamento ético e da carga valorativa, independe do caminho percorrido no universo escolar, essa ocorre dentro de nossos lares. É lá que se traduzem significados como honestidade, respeito, bom senso, caráter, princípios e muitos outros.

Dentre as inúmeras faces e perspectivas do jornalismo contemporâneo, a transmissão da informação, por várias razões, é sem dúvida, uma das mais importantes para o caminhar da sociedade pós-moderna, visto que com o advento da internet e a proliferação das redes sociais, as notícias se propagam instantaneamente, possibilitando muitas vezes estragos irreparáveis na vida das pessoas. Desta feita, a divulgação da notícia deve ser pautada unicamente na verdade, não podendo, em hipótese alguma, ter como escopo interesse pessoal ou a busca de vantagens indevidas. O pioneirismo, caro leitor, não assegura a proeminência.

Assim sendo, o bom profissional, merecedor do respeito e da admiração dos seus pares, é aquele que se predispõe buscar a informação correta, precisa e compromissada com os fatos ocorridos. Entretanto, para isso, é necessário que nosso trabalho seja fruto da combinação conhecimento acadêmico x valores éticos, incialmente mencionados. Ao divulgar em seu blog a matéria intitulada “Forte Esquema entre Câmara- Bradesco pode levar Astro de Ogum para Cadeia”, lamentavelmente, o blogueiro Kiel Martins não evidencia, apenas, seu despreparo e sua falta de conhecimento. Ele, pior que isso, desinforma os seus amilhados leitores, avacalha a função jornalística, trucida o dever que o profissional tem de informar e, ainda, envergonha o jornalismo maranhense.

No tocante ao assunto tratado na matéria, inicialmente é saudável ressaltar que de acordo com o ordenamento pátrio brasileiro, as atribuições de cada instituição são definidas em lei. Dessa forma, ao concluir o inquérito, a remessa dos autos à justiça põe fim a chamada fase inquisitória, ou seja, ao trabalho da Polícia Judiciária, o que, no caso em comento, já aconteceu há mais de dois anos. Para a Polícia Civil voltar a fazer novas diligências seria necessário pedido por parte do Ministério Público, que para isso necessitaria do surgimento de fatos novos, situação completamente distante da atual realidade. Para conhecimento do nobre blogueiro, só existia um único processo judicial envolvendo a Câmara Municipal e o Banco Bradesco, o qual já transitou em julgado em ambas as instâncias. É oportuno salientar, ainda, que no mencionado procedimento judicial, o vereador Astro de Ogum sequer figurou como parte. Uma segunda expectativa de processo, que também já deixou a seara policial, não foi materializada em ação penal, pois ainda não houve o recebimento da denúncia.

Entendeu? Ao invés de tentar criar factoide, o blogueiro deveria ser mais cuidadoso e vigilante com seu trabalho, haja vista que tais dados são públicos e poderiam ser facilmente acessados no site do Tribunal de Justiça do Estado. Outra sandice, caro Kiel, que ratifica sua pouca habilidade na busca da informação, requisito basilar do jornalismo, foi informar que o Bradesco “presenteou” o Legislativo com a reforma de seu prédio, mesmo tendo sido amplamente divulgado a origem do recurso utilizado nos reparos. “O dinheiro adveio do lance inicial ofertado pela instituição financeira vencedora da licitação, na modalidade pregão presencial, que visava definir a instituição bancária que gerenciaria a conta do órgão”, informou o presidente Astro de Ogum.

Assim sendo, só nos resta lamentar o acinte do Supremo Tribunal Federal, em 2009, quando derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista, permitindo que uma porção de escreventes pertencentes ao movimento CTRL + C, CTRL + V ingresse na profissão, e sem o menor respeito, limite ou pudor, sair por ai mentindo descaradamente em busca de benesses ou sinecuras, causando danos à honra, à imagem e à moral de quem quer que seja. Ainda bem que no ano passado, o Senado aprovou a Emenda Constitucional 33/2009, na qual o diploma de jornalista, assim como é para o engenheiro, médico, advogado ou professor, voltará a ser exigido, protegendo-nos de conviver profissionalmente com pessoas inescrupulosas, antiéticas, desinformadas e/ou burras.

O presidente Astro de Ogum tomou ciência da publicação com serenidade, e afirmou que esse assunto está morto e sepultado. “A competência de fato e direito para falar sobre o tema é do TJMA, o qual já decidiu pelo arquivamento. Portanto, estou bastante tranquilo e só posso acreditar que a intenção dessa pessoa é querer se promover; o que não irá acontecer em relação a mim e nem ao Legislativo Municipal”, finalizou o presidente.

Por Itamargarethe Correia Lima (jornalista e advogada).

 

Inelegibilidade por rejeição de contas públicas

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POR FLÁVIO BRAGA: O artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 (modificado pela Lei da Ficha Limpa) dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Observe-se que a parte final do dispositivo (quando se refere a mandatários) autoriza o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal. Deveras, o artigo 71, II, da CF/88 estabelece que as contas de todos os  administradores de recursos públicos (ordenadores de despesa) devem receber o  julgamento técnico em caráter definitivo da Corte de Contas, consubstanciado em um acórdão. O TSE reconheceu a aplicabilidade dessa norma durante o  julgamento do Recurso Ordinário nº 401-37, em 26.08.2014.

O artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 veicula o propósito específico de proteger a probidade administrativa na gestão dos recursos públicos e a moralidade eleitoral, considerada a vida pregressa do agente político, na forma do mandamento constitucional hospedado no artigo 14, § 9º, da CF/88.

Com efeito, a norma em tela autoriza a Justiça Eleitoral a realizar uma assepsia no plantel de candidaturas requeridas por partidos e coligações. A prática eleitoral tem-nos mostrado que a rejeição de contas é a causa de inelegibilidade arguída com maior frequência nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura e a que tem provocado os embates jurídicos mais acalorados nas últimas eleições.

A redação primitiva da alínea G estabelecia que a mácula da inelegibilidade poderia ser afastada com a mera submissão da questão à apreciação do Poder Judiciário. Assim, para recuperar a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), bastava o gestor ímprobo protocolizar uma petição de ação anulatória perante a Justiça Federal ou Estadual, conforme a natureza dos recursos malversados.

A redação atual evoluiu no sentido de impor que a chaga da inelegibilidade só deixará de prevalecer se o candidato obtiver um provimento judicial determinando a suspensão ou a anulação da decisão proferida pelo órgão competente para julgar a prestação de contas (casa legislativa ou tribunal de contas).

Advogado Abdon Marinho descreve o que é a gestão de Flávio Dino

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O Menino Só (Por Abdon Marinho)

“Na sua solidão de governador, se comporta e age como aquele menino que, bem nascido e com o quarto repleto de brinquedos não tem com quem brincar.”

Amigos não se preocupam em nos agradar, dizem as verdades mais cortantes sem qualquer medo; nos xingam; dizem palavrões; nos dão “esporros” homéricos. Amigos festejam conosco, mas, sobretudo, sofrem e sentem as mesmas dores que sentimos. Amigos nos apontam caminhos, nos mostram erros e equívocos.
Faltam amigos ao governador do Maranhão. Já disse isso em muitas ocasiões, até escrevi um texto sobre isso intitulado “Falta um grilo aos Leões”, sobre o fato do governador ter se cercado de fãs, admiradores e também de puxa-sacos.

Todos, por admiração ou conveniência, incapazes de apontar erros, discutir os desacertos com a maturidade e independência que somente os verdadeiros amigos são capazes de fazer.

Dizia isso, a propósito do constrangedor episódio ocorrido em Lago da Pedra, onde o governador, em pessoa, foi descortês (eufemismo para grosseria) com a prefeita do município e também com o seu genro, secretário de Estado do governo.

A falta de aconselhamento tornada pública no episódio, já vinha de antes, desde a formação do governo.
Qualquer um sabia – eu mesmo, cansei de alertar, ainda em 2014 –, que os anos de seguintes seriam de imensa dificuldades para as economias de estados e municípios.

A crise que vivenciamos hoje já era palpável desde o começo de 2014.

Se eu – que não sou ninguém, não sou inteligente, não sou nada –, me dava conta da crise que se avizinhava, como é que o governador, tido por pessoa brilhante, culta, inteligente, não se deu conta? Excesso de confiança? Talvez. Mas, também, faltou conselho.

O governador assumiu o mandato depois de uma vitória consagradora. Como se diz na gíria política, sem “dever nada a ninguém”, com autoridade suficiente para dar um choque de gestão, reduzir milhares de cargos comissionados e contratos, em resumo: enxugar a máquina e “surfar na onda” da boa gestão.

Até onde sei, não fez nada disso. Pelo contrário, manteve quase todos que já estavam há décadas em suas posições e acrescentou um outro tanto.

Ao fazer isso foi aplaudido por todos. Ao anunciar o secretariado a mesma coisa. Tudo eram elogios, que pessoas competentes, que acerto genial.

Com o tempo, e a necessidade de substituição ocorrendo, os mesmos que elogiaram a escolha do secretariado, passaram a elogiar as trocas. Aqui com meus botões, indagava: acertou antes quando fez de um jeito e também agora quando faz o oposto? Não tem nada errado, nem antes nem agora? Vá entender, né?

Pior mesmo foram a demissões que fizeram agora no início do ano. Quase todas as secretarias tendo que reduzir pessoal e custeio da máquina pública. Pessoas nomeadas e programadas para ficarem quatro ou mais antes, sendo postas para fora com pouco mais de um ano após serem nomeadas. Sim, pelo que soube as demissões e rescisões de contratos recaíram, sobretudo, sobre aquelas pessoas indicadas, nomeadas e contratadas pela indicação dos aliados. Que, pelo que soube, não “curtiram” a novidade.

Assistindo aos fatos de longe fiquei a pensar: será que não tem ninguém para dizer: – olha, governador, teve um cara aí, um tal de Nicolau Maquiavel, que escreveu um livro chamado “O Príncipe”, e lá diz que o governante deve fazer o mal todo de uma vez e depois ir fazendo o bem aos poucos.

Pois é, não apareceu ninguém para alertar o governador (e ele também não deve ter lido o que eu e tantos outros escreveu sobre a crise que viria), para que ele, sem compromisso com tantos encastelados há décadas no poder fizesse uma “limpa” e deixasse a máquina pública enxuta e voltada para as atividades fins do Estado, ao invés de ter que fazer isso agora, tangido pela necessidade.

Mas, vendo o que acontecia, e indagado por um amigo sobre o que achava, respondi: – o governador, deve está no propósito de reescrever a obra de Maquiavel, não deve ter gostado. É o que parece.

Sinto, também, faltar ao governador quem o aconselhe sobre o atual momento político vivido pelo país.

Acho que merece elogios a posição de fidelidade e lealdade que mantém em relação a presidente Dilma Rousseff. Entretanto, ele poderia demonstrar tal fidelidade e lealdade sem sair por aí, ofendendo as pessoas que discordam do seu posicionamento. Devia lembrar que a base política que esteve na sua campanha, emprestando apoio e votos, não pode ser chamada de “golpista”. Não fica bem e ainda parece ingratidão.

Mais, poderia ter admoestado publicamente seus auxiliares que, armados de facas, estiletes e chuços se ocuparam de linchar um boneco inflável.

O silêncio e a forma como se porta demonstra que aprovou a loucura que, por pouco, não descambou para a tragédia.

Acho que lhe faz falta algum amigo para lhe dizer: – governador, não seja tão duro com estes “golpistas”, pois talvez venhamos a precisar deles lá na frente. Lá na frente, já é amanhã, 2018 já bate à porta.

Este ou outro amigo, poderia lembrá-lo que aquilo que ele e os seus aliados da causa petista chamam de “golpe”, é uma legítima manifestação da democracia, reconhecida por quase todos os ministros do Supremo e, aqueles que hoje acusam como golpe, fizeram uso dos mesmos expedientes, em tempos recentes, contra Sarney, Collor e FHC.

Um amigo mais íntimo poderia alertá-lo que diante do quadro político em que os próprios aliados da presidente reconhecem o atual governo como um navio à deriva que começa a afundar, não lhe fica bem o papel de “maestro” da orquestra do Titanic, mesmo porque, e como registro histórico, o tal maestro afundou junto com o famoso navio, em 1912.

Este mesmo amigo poderia dizer-lhe, ainda, que é forçar um pouco a barra comparar a presidente da República com Jesus Cristo, quando quase noventa por cento da população a vê como Judas, devendo ser objeto de inúmeras malhações no Sábado de Aleluia. Mais, que noventa por cento dos cristãos acharam despropositada a tentativa de analogia.

Um outro amigo poderia chamar-lhe a razão dizendo: – governador, vamos cuidar do nosso governo, só temos mais dois anos e meio e ainda estamos longe de cumprir as metas que nós propomos. Nossos adversários, já começam a apostar que não entregaremos uma única obra estruturante no estado; que as estradas prometidas – como por exemplo a MA 006, que seria a via de interligação do estado de norte a sul como prometida na campanha –, não sairão do papel; que a miséria permanecerá a mesma; que os indicadores sociais, pouco ou quase nada mudarão, no tempo que falta.

Os adversários dizem ainda que “não tem perigo” nosso governo dar certo. Pior, que isso, governador, é a população dizer que somos menos eficientes que o grupo que sucedemos em quase todas as áreas da administração pública. Dizem, por exemplo, que a nossa saúde pública está pior que a de Ricardo Murad a quem acusamos de desviar um bilhão e duzentos milhões de reais; que nossa infraestrutura não resolverá nem os problemas das MA’s que cortam a ilha; que a nossa segurança é igual a de Roseana; que nosso sistema penitenciário está longe de ser a Brastemp prometida; que a agricultura não tem avançado no ritmo esperado e que, se não tomarmos cuidado, podemos perder algumas conquistas, como foi o estado ficar livre da aftosa; e que, nem concluiremos todas as obras contratadas no governo anterior.

Finalmente, algum amigo com mais coragem poderia lhe dizer: – governador, se temos pretensões de sonhar em mudar o Brasil, temos que fazer nosso dever de casa primeiro. Esse dever de casa é mudar o Maranhão e já temos pouco tempo para isso.

Um outro, ainda poderia acrescentar: – governador, ainda que o imponderável aconteça, e esse governo da presidente Dilma Rousseff consiga se arrastar até 2018, pois não teremos governo, o efeito será bem pior para nós, que somos os aliados mais fiéis, que para aqueles a quem, hoje, vemos como “golpistas”. Mais, será um governo de tal forma fragilizado que terá de compor com a escória da escória da política nacional. Não podemos está vinculado sã isso.

Pois é, seria muito bom para o Maranhão e, mesmo, para o Brasil, que o governador Flávio Dino tivesse amigos ao invés de fãs, conselheiros ao invés de aduladores. Não ter amigos ou conselheiros com coragem é muito ruim, sobretudo, para ele próprio. Talvez devesse nomear algumas pessoas distante destes círculos que o cerca, com autonomia para pensar o estado e expressar isso, sem receio, ao governador.

Na sua solidão de governador, se comporta e age como aquele menino que, bem nascido e com o quarto repleto de brinquedos não tem com quem brincar. 

 

Janela da desfiliação partidária

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#POR FLÁVIO BRAGA#

O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (18) a Emenda Constitucional nº 91, que estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, para que deputados e vereadores possam desligar-se dos partidos pelos quais foram eleitos sem prejuízo do mandato eletivo. A emenda cria a chamada “janela de desfiliação partidária”, instituto jurídico que consiste num prazo de 30 dias para que parlamentares mudem de legenda sem incorrerem na prática de ato de infidelidade partidária decorrente de desfiliação sem justa causa.

A migração partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esses cálculos são proporcionais ao número de deputados federais de cada agremiação.

A janela partidária era apenas um dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição originária, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. Portanto,  o instituto da reeleição continua vigente para esses cargos majoritários.

Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, os seus detentores não podem mudar para outra legenda sem perder o cargo. Todavia, em 2015 o STF fez uma inflexão em seu entendimento anterior e decidiu que os cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) não pertencem aos partidos. Logo, esses mandatários não estão sujeitos a essa regra de fidelidade partidária.

Doutrinariamente, pode-se considerar a possibilidade trazida com a EC nº 91 como a “janela de desfiliação partidária extraordinária”, visto que a Lei dos Partidos Políticos já contempla (em seu artigo 22-A, inciso III) a janela partidária ordinária (mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente).

O que dizer sobre o inevitável troca-troca partidário? Aqui cabe fazer-se uma distinção categórica. Uma coisa é a troca partidária realizada por interesses fisiológicos, o que é extremamente nocivo ao regime democrático. Outra coisa é a migração partidária verificada no final do prazo de filiação partidária para quem pretende ser candidato, já no crepúsculo do mandato eletivo.

Muitas vezes a mobilidade partidária se torna inevitável, como nos casos de grave discriminação política pessoal (“assédio moral ao filiado”), de perseguição política, de mudanças significativas de orientação partidária etc. Então, o mandatário necessita de uma chance para, ao menos no final de seu mandato, se apresentar aos eleitores por outra sigla que represente melhor as suas convicções políticas, sobretudo porque não existe mais o instituto da candidatura nata.

A crise Brasileira e a falta de um Projeto Político Nacional

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#POR FLÁVIO FERREIRA#

O Brasil está parado política e economicamente, chegando ao ponto de ameaçar seriamente a estabilidade democrática e as conquistas sociais obtidas nas últimas décadas. De fato, embora no seu passado recente o País já tenha passado por várias crises, ora políticas e ora econômicas, nunca sofreu de ambas concomitantemente e em tal magnitude como no presente momento. Segundo opinião prevalente entre os especialistas, a desestabilização política é gravíssima e diretamente responsável pelo quadro de severa deterioração fiscal que assola a Nação. Em outras palavras, para liberar as amarras que impedem uma retomada do crescimento econômico do País, antes será preciso romper as travas que imobilizam politicamente o governo federal, corrigindo o desarranjo estrutural que impede um entendimento entre o executivo federal e o congresso nacional visando a adoção de projetos voltados para a recuperação da economia. Nessa questão, há consenso também que muito além do despreparo gerencial e administrativo da Presidente Dilma, o grande responsável pela sua falta de protagonismo é o fantasma da perda do mandato, o que no momento pode ocorrer tanto na esfera legislativa pelo resultado da votação do pedido de impeachment em curso no Congresso Nacional como também pelo julgamento favorável no TSE da ação que impugna o seu mandato por alegado abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Entretanto, é certo que quer seja pela via legislativa quer seja pela via judicial, a cassação do mandato da presidente será inegavelmente um processo longo, custoso e demorado, sujeito a inúmeras ações protelatórias e recursos, o que poderia arrastar uma decisão final para as vésperas da eleição de 2018. Ora, a população brasileira que está sofrendo há muito tempo com a alta do desemprego e agora também da inflação, não pode esperar tanto, e, portanto, aguarda ansiosamente pela harmonização dos poderes da república com vistas a uma solução rápida e efetiva para o grave problema econômico que atinge o país.

Assim, não há como negar que o país está em uma encruzilhada. Sem qualquer horizonte de mudança política e consequentemente de mudança econômica, a jovem democracia brasileira vem apresentando dificuldades para administrar satisfatoriamente uma questão tão complexa. Neste momento, o interesse nacional deve prevalecer, sempre respeitando a nossa Constituição Federal. Pois bem, é interessante notar que no discurso tanto do governo quanto da oposição, há um denominador comum – qual seja ambos defendem os próprios posicionamentos invocando o apoio do povo brasileiro – e isso certamente poderia ser usado para desarmar os espíritos e chegar ao entendimento. De fato, a presidente Dilma afirma constantemente que qualquer tentativa de retirá-la do palácio do planalto é um “golpe” contra a democracia, pois teria sido eleita pelo povo em 2014 para ocupar a presidência no período de 2015/2018, e, é em nome deste mesmo povo que lutará com todas as forças para impedir a cassação do seu mandato. Já a oposição acusa a presidente de ter dado um “golpe” nas instituições e no povo brasileiro, tendo em vista que a campanha política dela em 2014 foi pautada não só por crimes eleitorais (abuso de poder político e econômico) como também por inverdades a respeito do seu projeto de governo e, especialmente, quanto a real situação fiscal brasileira e projeções macroeconômicos para o futuro. Entende a oposição que a população votou na proposta de continuidade da política econômica do primeiro mandato do governo Dilma – bandeira da campanha de 2014 – e que se soubesse a verdade sobre o “teatro fiscal” criado nos últimos dois anos, embrião do atual quadro de recessão que se abateu sobre a nação, o resultado eleitoral teria sido diferente.

Ora, se é verdade que até o momento temos que aceitar que o pleito eleitoral de 2014 foi legítimo do ponto de vista formal (exceto se o TSE entender que ocorreu algum crime eleitoral, objeto do julgamento do pedido de cassação do mandato), respaldando a tese da presidente Dilma, é igualmente verdade que na campanha de 2014 o eleitor não recebeu informações honestas e fidedignas, impedindo uma adequada formação de juízo de valor sobre o real projeto de governo da candidata Dilma, gerando obviamente vício de consentimento nos eleitores e lançando um manto de ilegalidade material sobre o pleito, dando assim respaldo para a tese da oposição. Portanto, são dois pontos de vistas diametralmente opostos, porém, formados e defendidos a partir de um único evento, e nesse caso caberia ao eleitor através de uma Consulta Popular manifestar a sua vontade soberana escolhendo uma das correntes políticas. Essa Consulta precisaria ser simples, concedendo ao eleitor a possibilidade de escolha de uma das seguintes alternativas:

1)      A presidente Dilma deve cumprir integralmente o mandato até o final de 2018.

2)      O atual vice-presidente deve assumir a presidência governando até o final de 2018.

3)      Deve ser convocada nova eleição e o eleito e seu vice deverão cumprir mandato até o final de 2018.

Certamente nem governistas e nem oposicionistas fariam qualquer objeção quanto a oportunidade e conveniência dessa Consulta Popular. Pelo contrário, se de fato assumem falar em nome da maioria do eleitorado, nada mais justo que aceitem o escrutínio popular. Na verdade, a recusa de qualquer um seria o reconhecimento explícito da ausência de apoio do eleitor, e, portanto, da falta de legitimidade para atuar politicamente. Ademais, a Consulta Popular traria outras vantagens significativas:

a)Tornaria desnecessário dar seguimento não só ao julgamento do pedido de impeachment que tramita no Congresso Nacional como também ao julgamento do pedido de cassação do mandato que tramita no TSE. Não podemos esquecer que considerando o atual quadro de acirramento político e social, haverá aprofundamento desse fenômeno independentemente dos resultados, tendo em vista que se perdedora em qualquer esfera, a ala governista vai insistir na tese de “golpe” por desrespeito a vontade popular na eleição de 2014, e pelo contrário, se perdedora a ala oposicionista, igualmente vai insistir na tese de “golpe” contra a democracia, bem como de ilegitimidade do governo por fraude eleitoral e uso da máquina pública na compra de apoio por ocasião dos julgamentos dos pedidos de cassaçãoA pacificação nacional só será obtida através da via eleitoral.

b)Depois que a presidência da República estiver ocupada por detentor de apoio popular majoritário, será possível cobrar do Congresso Nacional a adesão necessária para votar e aprovar as propostas e os projetos de interesse mais imediatos e urgentes para o país.

  1. c) A harmonização entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, vai evitar que o Supremo Tribunal Federal tenha que tomar decisões nas atuais questões políticas envolvendo os demais poderes da República. Nesse particular não podemos esquecer que os ministros da corte suprema são indicados pelo presidente da República, e, que mais da metade dos atuais integrantes do STF assumiu o cargo nos últimos treze anos, portanto, na vigência de governos do partido da presidente Dilma. Ora, tendo em vista a atual polarização na política nacional, diante de decisões do STF favoráveis ao atual governo federal –independentemente do acerto e da interpretação correta das normas constitucionais por parte da suprema corte– é certo que um número cada vez maior de brasileiros vai opinar que o voto da maioria dos ministros pode ter tido motivações pouco republicanas, com graves consequências para a nossa jovem democracia. O Supremo Tribunal Federal precisa escapar dessa armadilha, mantendo a sua aura de Tribunal Constitucional independente e totalmente apolítico. O Brasil só tem a ganhar com isso.
  2. d) Superada a crise política, será possível agir para liberar as amarras que travam a economia, dando a devida segurança jurídica para aqueles que desejam e podem investir no país, com a consequente retomada do crescimento econômico e recuperação dos empregos perdidos durante o atual período recessivo em que vivemos.

Na sociedade há um sentimento difuso, porém crescente, indicando que os ocupantes de cargos nos poderes federais em Brasília lutam apenas por seus privilégios, enquanto o povo brasileiro sangra, perdendo empregos e salários, e é assolado ainda pelo espectro da inflação. Não devemos aceitar que os interesses da Nação fiquem subordinados aos interesses dos detentores do poder político. É o momento de deixar de lado projetos individuais mesquinhos para adotarmos um Projeto Político Nacional que contemple todos os cidadãos do País.

Atenciosamente

Flávio Ferreira

(11) 99590-7799

 

POR ABIMAEL COSTA: A Crise dos Cinquenta

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Nesta segunda-feira (1°) de fevereiro, cheguei aos 51 anos de idade. Agradeço de forma muito especial a todos que enviaram mensagens de congratulações por conta da passagem desta data.

Vivo um momento ímpar, uma espécie de turbilhão, uma mistura de sentimentos e emoções se apoderam de mim, estou enfrentando a célebre crise dos Cinquenta.

As dúvidas, as perguntas sem respostas e os questionamentos estão mais vivos e latentes do que nunca, na verdade existe um conflito, um duelo interior, uma luta intensa entre a rebeldia, a busca por respostas e o comodismo, a aceitação e a acomodação.

Devo perseguir novos horizontes e seguir buscando respostas neste esterno aprendizado ou me render ao velho chavão de que tudo já estava determinado, as coisas são assim mesmo, e que é melhor se conformar e aceitar que a idade chegou.

É inevitável não fazer uma retrospectiva nesta altura do tempo vivido, e ao reviver é impossível não sentir a frustrante sensação de que o tempo passou tão rápido e que fiz tão pouco ou quase nada.

Estou convicto de que o tempo que me resta é bem menor do que o que já passou; daí a certeza de que preciso ter pressa no que faço, afinal resta cada vez menos tempo útil. Por outro lado, o sentimento do dever cumprido funciona como uma espécie de antídoto.

Dicas do calendário eleitoral de 2016

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*POR FLÁVIO BRAGA*

O calendário das Eleições Municipais de 2016 incorporou as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), contendo as datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Filiação partidária: quem pretender concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19 h do dia 15 de agosto.

Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança: o dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Inscrição eleitoral e transferência de domicílio: o dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Apresentação de programas em rádio e tv: a partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Comício e sonorização: a partir do dia 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Governador, a Baixada Maranhense pede socorro!

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*Por Flávio Braga*

Senhor governador, em nome do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, agradeço publicamente o conjunto de obras que a gestão de vossa excelência já executou ou autorizou em nossa microrregião, a saber: ponte Bequimão -Central; conclusão do hospital regional de Pinheiro; anúncio dos Núcleos de Educação Integral em Pinheiro, Viana e Serrano; pavimentação da Estrada do Peixe e fábrica de gelo em Itans (Matinha); pavimentação da estrada de Pedro do Rosário-Cocalinho (Zé Doca); realização da primeira Agritec em São Bento; anúncio da construção do campus da UEMA em São Bento; anúncio da construção de três IEMAS (Santa Helena, São Vicente Férrer e Vitória do Mearim);programa CNH Rural e anúncio da construção do hospital regional de Viana.

Todavia, senhor governador, a Baixada Maranhense enfrenta a pior estiagem dos últimos 50 anos. A escassez de água já se tornou uma calamidade pública anual, visto que submete as comunidades rurais às mesmas privações e ao mesmo suplício em todo o período crítico do verão maranhense. O que mais nos angustia é que se trata de uma tragédia previsível e anunciada, mas incapaz de sensibilizar as autoridades que tem o poder de minimizar tamanho flagelo.

Provoca indignação lembrar que entre os meses de abril e agosto de cada ano a Baixada fica coberta por um verdadeiro mar de água doce. Entretanto, na época do abaixamento (a partir do mês de julho), essa fartura de água escoa para o mar e os campos da Baixada se transformam numa paisagem árida, imprópria para qualquer atividade produtiva, como conseqüência direta da omissão, descaso e negligência do Poder Público.

Governador, sugiro que vossa excelência embarque em um helicóptero e pouse no meio dos campos de Viana, Anajatuba, São João Batista ou qualquer outro município da Baixada para constatar presencialmente o sofrimento, a aflição e a dor que a falta de água provoca nas comunidades baixadeiras. Temos certeza que, após essa verificação in loco, a sua compaixão e sensibilidade de homem público determinará as medidas necessárias para reverter esse quadro de penúria e indigência absolutas.

Nessa perspectiva, há uma circunstância particular que diferencia muito bem a Baixada das outras regiões pobres do Maranhão: embora o seu povo seja bastante carente, as soluções para melhorar as suas condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política de nossos governantes.

Diante desse contexto, duas obras se tornaram de necessidade imperiosa para amenizar o tormento infligido pela perversidade da seca: a execução do projeto Diques da Baixada e a construção de pequenas barragens, principalmente a Barragem do Defunto (beneficiando São Bento, Bacurituba, Palmeirândia, Peri-Mirim e Bequimão) e a Barragem do Félix (beneficiando Bequimão e Peri-Mirim).

Sobre o Jornalismo militante – Paulo Pellegrini

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Como forma de mostrar o valor do jornalismo e fortalecer o debate sobre o exercício do jornalismo militante, este Portal vai reproduzir na íntegra o artigo do brilhante jornalista, mestre e professor de comunicação, Paulo Pellegrini. 

Confira na Integra o Artigo de Paulo Pelegrini!

O recente episódio envolvendo a queixa de um jornalista local sobre atraso de pagamentos da Prefeitura a profissionais da imprensa me convence ainda mais da necessidade de discussão sobre o jornalismo militante que tanto caracteriza a profissão no Brasil.

É um assunto delicado porque mexe com pontos de vista sobre jornalismo e acusações veladas, por isso a análise deve ser cuidadosa, mas nem por isso acrítica.

Parto do princípio – e deixo claro a meus alunos – de que jornalismo e militância política não devem andar juntos. Por mais que grande parte dos profissionais ingresse na profissão com desejo de “mudar o mundo” e por mais que muitos deles realmente acreditem que determinado grupo político ou posicionamento ideológico representem “o bem”, a atividade jornalística deve sobrepor essas idiossincrasias. O jornalismo, enquanto campo do conhecimento, não tem partido, não tem ideologia, não é simpático a ninguém.

Claro, não dá para separar jornalismo de dinheiro. O jornalismo é filho do capitalismo, quer dizer, o que conhecemos hoje sobre conceitos, teorias e práticas nasce nas redações, que, por sua vez, pertencem a empresas de comunicação, as quais, para sobreviverem, trabalham sob a lógica do capital. Jornalismo é, portanto, um negócio, dessa forma, suscetível aos humores do mercado.

Mesmo assim, é dever do jornalismo do dia-a-dia conseguir ser apartidário, não-ideológico e não-simpático. É na publicidade que a empresa deve auferir lucros e essa é uma decisão possível. O gosto pelo dinheiro é que cria o discurso de que a redação é necessariamente vendável. Deve-se pensar em formas de sustentação do negócio sem por na prateleira a profissão enquanto tal, ainda mais nos tempos atuais em que, no mundo digital, os custos de produção da informação diminuíram.

Porque o que acontece é que o grau de influência político-partidária nos textos é quase sempre um fenômeno anterior. Muitas vezes, não são os jornais ou blogs que se alinham às ideologias partidárias; eles são criados por essas ideologias e para esses fins. Defendo uma transparência nessa relação. O que chamam de controle social da informação deve incluir um rastreamento dos veículos de comunicação (no sentido de saber de onde vem todo o dinheiro) e apresentar esses dados ao leitor, que tem o direito de saber por que está lendo o que lê.

Esse tipo de controle é tão fundamental quanto os outros, sobre democratização dos meios, fim dos oligopólios ou ética na comunicação. De nada adiantam essas conquistas se o jornalismo continuar aliado ao poder público de quem recebe dinheiro.

Na Europa e nos Estados Unidos, é comum se pagar para pessoas darem entrevistas. Esse é um argumento comum para celebrar a “idoneidade” do jornalismo brasileiro. Só que lá as coisas são feitas às claras.

Durante anos, os jornalistas acusaram as redações de cercearem seu trabalho, mas quando têm a chance de ser independentes, muitos preferem um jornalismo “livre para a dependência”. A alegação de que é uma profissão como qualquer outra, que precisa de dinheiro para sobreviver, e que esse dinheiro é fruto da publicidade oficial, pode ser refutada pela lida nos posts ou textos e a percepção de que a linha editorial, formalmente não vendida, é sempre simpática à linha política do grupo que faz a publicidade.

Há uma modalidade especial para isso, que é livre no Brasil (mas restrita em países como Portugal, França e Bélgica), a Assessoria de Imprensa. Seria também bem tranquilo se essa relação entre imprensa militante e governantes fosse oficializada e essa seria outra medida interessante do controle social da informação.

O fato é que para quem pensa como eu, é extremamente desconfortante observar a bipolaridade do jornalismo local, em que as pautas respondem primeiro ao objetivo de agradar aos aliados e confrontar os adversários, e depois ao de informar o leitor. O que fez o jornalista que reclamou dos atrasos de pagamento da Prefeitura que, segundo ele, prioriza o pagamento a pastores e diáconos e deixa de lado os jornalistas “que ajudaram o prefeito a se eleger” foi mais que um desabafo ou cobrança: foi uma confissão, tanto que o post foi prontamente retirado (mas pode ser encontrado no blog do Ed Wilson) e a Prefeitura imediatamente negou o fato.

Não é porque a política local é bipolarizada que o jornalismo praticado por aqui tenha que ser. Aliás, a própria imprensa ajuda a construir a bipolaridade dessa cena política. Por que é tão difícil uma terceira via na imprensa, o desenvolvimento de um jornalismo que olhe para os dois lados com a mesma distância, o mesmo senso crítico e a mesma responsabilidade? Nada impede que isso ocorra, a não ser o comportamento dos próprios jornalistas.

Um país democrático precisa de uma imprensa vigilante. Assim, imprensa e governo não podem andar juntos. Nem imprensa e oposição. Aliás, imprensa e ninguém. A ideia de uma imprensa governista serve ao discurso único ou à divinização do governante. Porque governo não é povo, governo presta serviço ao povo. Então, serviços mal prestados são pauta para a imprensa. Serviços bem prestados devem ser rotina, e rotina não é pauta em jornalismo. O que vemos nas capas dos jornais locais como notícias muitas vezes são a personificação na presidente, no governador ou no prefeito de ações rotineiras, fenômeno aliás semelhante ao que ocorre em alguns países europeus, como França, Portugal e Itália, que praticam também um jornalismo estatal, que transforma o ato de governar em pauta.

*Paulo Pellegrini – Jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Cultura e Sociedade, especialista em Ciência da Informação e em Jornalismo Cultural pela mesma universidade, paulistano, palmeirense, apaixonado por futebol, automobilismo e música. Professor de jornalismo da Faculdade Estácio de São Luís. Coordenador da Rádio Universidade FM (São Luís-MA). Vocalista, guitarrista e compositor da banda de rock Mr. Simple.

 

Do Blog do Abimael Costa

 

 

Transformação pelo conhecimento

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Autor:João Martins

“A diferença que fizemos nas vidas dos outros é que vai determinar o significado da vida que levamos”. Com esta frase, o líder sul-africano Nelson Mandela definiu a importância das realizações que podemos fazer pela terra onde vivemos. E é com este mesmo espírito que temos trabalhado no Circuito das Feiras de Agricultura Familiar e Agrotecnologia, as Agritecs. Nós, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão, irmanados com parceiros, temos nos esforçado para levar conhecimento de novas tecnologias e técnicas para os agricultores familiares maranhenses.

As Agritecs realizadas em São Bento e Açailândia, por iniciativa do poder público estadual, com importantes parceiros governamentais e de instituições de fomento, como a Embrapa, tiveram como principal foco a disseminação de novas tecnologias, de técnicas de manejo recentemente desenvolvidas ou aperfeiçoadas, novas formas de fazer gestão de propriedades rurais, empreendedorismo e associativismo rural, como forma de distribuir riqueza de maneira justa e socialmente correta.

Já participamos como correalizadores de duas edições e temos certeza que estamos ajudando na transformação da realidade dos 858 mil maranhenses que vivem da agricultura familiar, ao lhes passar conhecimento para que possam aprimorar suas atividades e produzir cada vez mais, com eficiência e sustentabilidade.

Nas duas edições, milhares de agricultores familiares, pequenos produtores rurais e potencias empresários do campo foram capacitados e sensibilizados para a aplicação das melhores técnicas e expostos à tecnologia e inovação para o campo.

Mostramos inovações como o projeto Balde Cheio, uma tecnologia de gestão de propriedades rurais com foco na produção leiteira desenvolvida pela Embrapa São Carlos e implantada e adaptada à nossa realidade local pelo Sebrae, com resultados extraordinários na região tocantina, e outras regiões, como nos municípios de Grajaú e Bacabal.

Alguns produtores estão produzindo cinco vezes mais leite do que antes de aderir à tecnologia, apenas com ajustes na gestão da sua propriedade. É uma vitória e tanto e sabemos que está deixando um legado que chegará às próximas gerações. Temos relatos de produtores cujos filhos haviam trocado o campo pela cidade e que já estão voltando para a lida com o gado leiteiro por causa dos bons resultados gerados pelo Balde Cheio. E resultados como este apenas confirmam que estamos ajudando a fazer a diferença.

Nas duas Agritecs já realizadas também exibimos técnicas de manejo para tanques escavados para piscicultura que tem dado resultados, como os que foram aplicados no povoado de Itans, em Matinha, orgulhosamente um dos nossos grandes casos de sucesso, com excelentes resultados da parceria do poder público, instituições de fomento e pequenos produtores.

Apresentamos, ainda, nessas oportunidades, os resultados que as propriedades assistidas pelo Sebrae obtiveram na produção de farinha, mel e seus derivados, carne e leite de ovinos, doces, entre outros produtos rurais.

Vemos, assim, novas e grandes oportunidades de ampliar não só o alcance de nossas ações, mas os resultados dos 17 projetos que o Sebrae mantém na carteira de Agronegócios, com foco no apoio ao pequeno produtor rural maranhense. Isso nos leva de volta às palavras de Mandela, e nos mostram a diferença que estamos provocando e o que ainda podemos fazer na construção de um Maranhão mais produtivo e competitivo, a partir do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento das potencialidades de cada região.

JOÃO MARTINS é diretor superintendente do Sebrae no Maranhão e especialista em Planejamento e Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA).

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