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Direito é para quem tem, não para quem grita mais alto.

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Por Dr. Abdon Marinho – Corria o ano de 1995 quando nós, estudantes de direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, fomos chamados para uma assembleia no auditório central. Na pauta, deliberar sobre a paralisação da Universidade em apoio à greve de então, acho que era dos petroleiros. Cheguei cedo, sentei-me na frente e me inscrevi para falar no evento. Movimento, claramente, orquestrado, se sucediam os oradores num discurso monolítico de que devíamos paralisar a universidade. Só me deixaram falar depois de muita luta, após pedir retiradas vezes a palavra dizendo que estava inscrito.

Na minha vez de falar argumentei que o movimento teria como único efeito prejudicar os estudantes, sem efeito prático algum diante de um governo recém-eleito, por larga maioria de votos e apoio popular.

A maioria da assembleia acabou por apoiar minha argumentação e, em consequência, naquele ano o curso de direito não entrou em greve o que nos permitiu concluir o curso no ano seguinte. Isso não teria acontecido se eu – ou outra pessoa – não estivesse presente ou não me manifestasse na dita reunião.

Lembrei-me deste episódio diante do atual momento de ocupações de prédios públicos em protestos contra a chamada PEC do teto de gastos e contra a reforma do ensino médio.

Os dois motivos são na verdade pretextos para uma pauta política do grupo que foi alijado do poder no processo de impeachment. A ideia é provocar o máximo de desgaste político ao governo do sucessor e assim, tentarem voltar com uma candidatura competitiva em 2018. Os estudantes são usados nesta pauta, como, aliás, sempre foram.

Argumentam que a PEC do teto vai tirar recursos da saúde e da educação. Ninguém diz quanto será retirado, como será.

Na verdade a proposta fala na manutenção dos investimentos do ano anterior mais a correção da inflação e isso somente a partir de 2018, no caso da educação. No caso da saúde, além de só começar a aplicação da PEC no mesmo ano, os valores destinados à saúde passarão de 13% (treze por cento) para 15% (quinze por cento) do Produto Interno Bruto – PIB, o que representa uma melhora nos valores que são investidos em quase 10 bilhões. Claro que, num país como o nosso, todo recurso é pouco. Mas pior mesmo é o país “quebrar” e não ter como fazer investimento algum.

O país fechará as contas este ano com um déficit de cerca de R$ 170 bilhões e não se está falando em corte de gastos, está se limitando através de um teto aquilo que qualquer um é capaz de entender: o governo não produz riquezas, o dinheiro que gasta com tudo é fruto dos impostos que pagamos. Logo, ou se adéqua os gastos ao que se arrecada ou ter-se-á que aumentar a arrecadação, com mais impostos para a sociedade.

Como ninguém apresenta uma alternativa – mesmo porque ela não existe –, noutras palavras, estão se movimentando pelo aumento dos impostos.

A ideia de que a PEC do teto representa a “extermínio do futuro do país” é absolutamente falsa. Os gastos sem controle, sim, representam o fim da expectativa econômica do país, pois logo o descontrole, como já vinha ocorrendo, passará a alimentar a inflação e, por consequência, levar à ruína toda a economia do país.

Embora a juventude iludida não saiba, os mais velhos experimentaram o que é a vida com hiperinflação, escassez de produtos, desemprego  e economia em frangalhos.

O que está em curso é o velho embate político que sempre prejudicou o país. Não se trata de uma luta por mais recursos para a educação, saúde ou investimentos sociais. Isso resta claro quando lembramos que, em 2015, a presidente Dilma Rousseff, na tentativa de conter a crise econômica fez cortes expressivos nos orçamentos de diversos ministérios. Só na educação foram R$ 10 bilhões, na saúde, assistência social outros tantos.

Os que hoje protestam enfiaram a língua no saco e nada disseram. E estavam diante de cortes reais no orçamento anual.

Os que falam em outras alternativas ao limite de gastos não implementaram nenhuma nos treze anos em que estiveram à frente da nação.

A PEC fala em controle de gastos no prazo de vinte anos. Mas o que impede de ser revista caso a economia se recupere antes, o pais entre nos eixos? Nada. Embora, devamos ter em mente que governo nenhum deve gastar além dos recursos que arrecada.

A outra motivação para as ocupações/invasões é a chamada proposta de reforma do ensino médio. Ora, a reforma do ensino médio é uma pauta que existe desde sempre. No Congresso Nacional já existe uma proposta que se arrasta há um bom tempo.

Não lembro de tê-los visto fazendo uma ocupação para que a reforma ande rápido. Não lembro de tê-los visto mandando um subsídio, uma proposta.

A proposta de reforma do ensino médio, apesar de encaminhada como Medida Provisória, pode e deve ser melhorada. O que impede os que se dizem “preocupados” proporem suas ideias? Nada. Será que são contra a reforma do ensino médio? Estão todos satisfeitos com a qualidade do ensino ofertado? Se estão são mais irracionais do que se imagina.

Os valentes que ocupam escolas entendem que melhorarão a qualidade do ensino impedindo jovens que querem estudar. Trata-se de uma punição dupla. Os alunos das escolas públicas já estudam em condições desfavoráveis em relação aos estudantes das escolas privadas e, como agravante, passam parte do ano sem poder estudar por conta de uma minoria que entende de ocupar suas escolas. Será que esperam melhorar a qualidade do ensino impedindo os estudantes de estudarem?

Na verdade, nome de um falso democratismo se aceita a imposição da vontade da minoria em detrimento dos anseios da maioria dos estudantes. O pior que é que as entidades que deveriam defender os interesses da maioria se omitem.

Chegamos ao absurdo de suspenderem o ENEM de centenas de alunos que fariam o exame em determinada escola porque DEZ invasores se dizem “donos” da mesma. Pois é, DEZ supostos estudantes prejudicam centenas de jovens que passaram o ano se preparando para o exame que é porta de entrada de diversas universidades.

Para os descolados estes dez invasores têm mais direito à escola que centenas de outros jovens. Será que isso faz algum sentido?

Outro dia chamou-me a atenção uma tentativa de ocupação do Liceu Maranhense. Estudei no Liceu nos anos 80 e fui um dos fundadores do seu grêmio estudantil.

As primeiras notícias sobre o episódio davam conta de repressão policial ao movimento dos estudantes que queriam ocupar a quase bicentenária escola. Depois li a nota do presidente do grêmio estudantil onde diz que aquele grêmio, após consulta aos estudantes da escola, decidiu por se posicionar contra as ocupações, entendendo que tal método de luta não representa uma alternativa sensata e fere o direito daqueles pretendem cumprir o calendário escolar. Depois a direção da escola esclareceu que mais que uma “ocupação” tratou-se de uma invasão do prédio público por elementos estranhos à escola e, por esta razão chamou a polícia.

A situação parece absurda. Temos estudantes de outros estabelecimentos – pelas informações seriam da universidade estadual – tentando arregimentar militância para ocupação de uma escola em que os estudantes, através de sua representação, entendeu ser indevida, e que a direção da escola adotou a medida adequada à luz do direito para repeli-la.

Ambos, direção e grêmio agiram corretamente. O primeiro em consultar os alunos e o segundo por fazer aquilo que podia para impedir a invasão da escola. A polícia agiu como deveria e como se esperava. Se há uma tentativa de invasão de uma propriedade, ou você faz uso da força para impedi-la ou chama a polícia em seu socorro.

Entendi como fora de ordem foi o comportamento da Secretaria de Educação, da Secretaria de Segurança e do próprio governo do estado que, em suas manifestações, agiram como se estivessem reprovando a ação da policia chamada para conter, de pronto, uma invasão de um prédio público por pessoas estranhas à comunidade escolar. Só faltaram pedir desculpas por agir de forma correta.

Queriam que a direção escola deixassem a invasão ocorrer? Que não chamasse a policia? Que entregassem a escola aos “ocupantes/militantes” e perdessem o ano letivo? Que seus alunos não formassem?

A ideia transmitida – ainda que involuntariamente –, nas várias notas, é que as autoridades do alto escalão apoiam as invasões – a nota da SEDUC fala em pauta nacional – em detrimento da comunidade de estudantes e de professores que querem concluir o ano letivo em paz e sem maiores prejuízos.

Como já explicitado acima, as pautas têm viés político – como todo embate –, onde uma minoria, ao que parece, mostra-se mais merecedora de direitos que o conjunto da sociedade.

Será que alguém, em sã consciência, acha justo que milhões de estudantes sejam privados de estudar porque uma minoria decidiu, como estratégia de luta política, ocupar as escolas? Ou que milhares de estudantes não façam o ENEM porque as escolas estão ocupadas, as vezes por uma centena ou menos de estudantes? Os estudantes filiados as entidades têm mais direito às escolas que aqueles que apenas querem estudar?

Acredito que poucos estudantes lembram a última vez que tiveram um ano letivo regular. Todo ano, por essa ou aquela razão, as aulas são paralisadas e os estudantes são mandados para casa. Não é sem razão que o país “apanha” em todos rankings educacionais.

Acho que já passa da hora de alguém dar um basta nisso.

Abdon Marinho é advogado.

 

ADRIANO SARNEY: A Ação Pode Vencer o Discurso

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Por Adriano Sarney – A Grande Ilha do Maranhão apresenta vários problemas decorrentes do crescimento e da ocupação desordenada, principalmente de São Luís e, também, dos outros municípios que a compõem, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O trânsito caótico que tomou conta de nossa área metropolitana, a violência, a precariedade da destinação do lixo, assim como os baixos índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, impactam diretamente na poluição do solo, das praias, dos rios e dos mananciais. Estas são algumas das consequências da falta de planejamento e de um instrumento de gestão participativa e compartilhada dos municípios da Ilha com o apoio dos governos Estadual e Federal.

A Prefeitura de São Luís, que é a cidade-sede da região e que deveria capitanear todo esse processo, nunca se interessou de fato em organizar um consórcio, uma agência ou um comitê gestor para tratar de assuntos metropolitanos. Soma-se a isso, as sobreposições de limites geográficos das cidades da Ilha, motivo de disputas judiciais entre os municípios, quase sempre com o objetivo de aumentar suas populações e receberem mais repasses federais.

Observamos no passado iniciativas isoladas do governo Roseana como, por exemplo, a construção do Corredor Metropolitano para desafogar o trânsito pesado entre as cidades. Contudo, sem continuidade e ações e políticas integradas, sem um comitê gestor que tenha autonomia e funcione as forças públicas permanecerão competitivas em vez de cooperativas e nunca avançaremos. É primordial que os sistemas de transportes, de informação, de segurança, de saúde e os serviços de infraestrutura sejam planejados em conjunto para atender toda a região metropolitana, é preciso um planejamento integrado de políticas econômicas, sociais, habitacionais, ambientais, segurança e saúde que garantam qualidade de vida às pessoas.

O desinteresse e desalinhamento político entre os gestores municipais certamente já fizeram com que a Grande Ilha deixasse de captar importantes recursos federais que são destinados para áreas metropolitanas em todo o país. Deixamos passar, também, boas oportunidades de criar concessões, consórcios públicos e parcerias público-privadas visando uma maior flexibilização, e agilidade na execução de obras e prestação de serviços públicos.

Nunca é tarde para começar um processo de cooperação no âmbito da esfera pública, acima dos interesses político-partidários, e mais próximo das necessidades das populações dos municípios. O processo de metropolização deve ser, assim, orientado e conduzido sob a ótica do desenvolvimento regional sustentável, com a participação da máquina pública, sociedade civil, setor privado, entidades e organizações não governamentais. O cidadão consciente de seu dever e de seu lugar na sociedade é o motor desse processo de transformação e desenvolvimento.

Pensando em todos esses problemas, tenho atuado como presidente da Comissão de Assuntos Municipais na busca de soluções factíveis. Temos feito sucessivas audiências públicas para ouvir a população e os especialistas sobre limites territoriais e a metropolização. Agora será a hora da verdade, convidaremos, ainda este mês, os prefeitos eleitos para discutir esse importante assunto. Nosso objetivo é a elaboração de um termo de compromisso com a certeza de que na política a ação pode vencer o discurso.

*Economista, *administrador, *Deputado Estadual (PV-MA)

Publicado no jornal O Estado do Maranhão em 5 de novembro de 2016

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Gabinete do deputado Adriano Sarney (PV)

Assessoria de Imprensa

Jornalista Cezar Scanssette

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(98) 3269-3763 / 3269-3764 / 3269-3439

Uma guerra sem vencedores nas eleições de São Luís

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POR ABDON MARINHO – Quem venceu a eleição de São Luís neste segundo turno? Uma pergunta tola. Uma ligeira pesquisa revela que o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior, sagrou-se vencedor ao obter 53,94% dos votos válidos, contra 46,06% dos votos do seu oponente, o deputado estadual Eduardo Braide.  Ao vencedor bastaria apenas um voto de diferença. Obteve mais de 40 mil, em termos percentuais, cerca de sete por cento.  Mas, além dos números, estamos diante de uma vitória a merecer festejos e fanfarras?

A análise deve ir além da adulação devotada aos eleitos e que nunca é desinteressada.  A expressão Vitória Pírrica ou Vitória de Pirro serve para designar aquela vitória obtida com um custo elevado. Leva esse nome em homenagem ao rei Pirro do Épiro, vencedor dos romanos na Batalha de Heracleia, em 280 a.C, e na Batalha de Ásculo, em 279 a.C, na chamada Guerra Pírrica, à custa de perdas irreparáveis ao seu exército.  O prefeito venceu a eleição, ocupará por mais quatro anos o Palácio de La Ravadiere. Mas, a que custo? Qual o nível de acerto firmou com os fiadores desta estreita vitória?

Quando se escala para batalhas generais do quilate do governador Flávio Dino, dos deputados Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Othelino Neto; lideranças como o secretário Márcio Jerry, presidente do PC do B,  e tantos outros, dezenas de vereadores, e se obtém uma vitória com menos de dez por cento de diferença, todos se tornam sócios da conquista, todos desejarão seu quinhão.  Vou além. Quando questiono quem venceu e custo desta conquista, também me refiro aos conceitos e convicções que adquirimos e lutamos, do que seja uma democracia e como os líderes políticos nelas, devam se portar.

Vejamos, desde 1985, quando os prefeitos das capitais passaram a ser escolhidos através de eleições diretas, após os vinte e um anos do regime de exceção, não se ouvia falar tanto, com tanta intensidade de abuso de poder político, econômico e o que os valham.  Algo semelhante e ainda assim distante do que vimos nesta eleição – uma verdadeira guerra – se deu na eleição daquele ano, quando o candidato do “governo” fora apoiado pelo prefeito de então, pelo governador e até pelo presidente da República. O candidato fazia questão e até usou como slogan a expressão: “Força Total”. E era a força total que se via com máquinas da prefeitura e do estado asfaltando ruas dia e noite, abrindo estradas, fazendo favores, distribuindo cestas básicas e tantos outros benefícios à população mais vulnerável. Diante das infinitas denúncias de cidadãos que ouvi e vi pelos mais variados veículos de comunicação, não foi muito diferente do que ocorreu nesta eleição.

E, com um agravamento, naquele tempo as coisas não eram divulgadas como hoje numa infinidade de blogs, redes sociais é demais veículos à soldo das administrações estadual e municipal o cria o efeito exponencial dos malfeitos.  Quem não cansou de ver a mídia do governo estadual divulgar suas ações, e estas  mesmas serem divulgadas pelo candidato/prefeito na propaganda eleitoral? E estas mesmas propagandas serem replicadas por inúmeros blogueiros e perfis nas redes de internet e nos diversos modelos de mídias? Será que estas obras e ações continuarão com o mesmo furor daqui para frente? O que se diz que fizeram nestas eleições (aqui estendo ao interior) – e não tenho motivos para duvidar – é absolutamente incompatível com a promessa feita pelo governador ao assumir o mandato: de que estava proclamando a República no Maranhão.

Não vejo como republicano um governo desequilibrar uma disputa eleitoral em favor de um candidato numa eleição municipal. E o desequilíbrio ocorreu com a execução de obras de asfaltamento e calçamento de ruas e outras medidas claramente exploradas como da suposta “parceria” estado/prefeitura que o próprio governador fez questão de enfatizar na propaganda do candidato que apoiava.  Mas não é só, todos – ou quase todos – auxiliares do governador estavam envolvidos diretamente na campanha do candidato/prefeito. Não se tratava de manifestação individual de cidadania. Era uma orquestração deliberada obediente ao um comando central.  Numa República que mereça ser chamada assim, o mínimo que se pode esperar das autoridades é um distanciamento institucional da disputa, garantindo que os competidores tenham mesmo nível de armas. Não foi o que se viu.

E teve mais. Não lembro de ouvido, noutras oportunidades o que ouvi nestas eleições. Segundo dizem, dezenas de jornalistas/blogueiros, talvez centenas, estavam a serviço da prefeitura e do governo estadual para “desconstruir” o adversário ou adversários do candidato/prefeito, ou seja, essa infinidade de matérias negativas do candidato opositor, segundo dizem, estavam/estão sendo bancadas pelo cidadão contribuinte que vota, no prefeito, no opositor ou em quem quiser, mas o seu dinheirinho é usado em benefício de apenas um.  Não é de agora, serviços de “inteligência” ou para fazer “jogo sujo”, investigar os adversários, soltar notícias sobre os mesmos sempre existiram. Embora não seja recomendável – acredito que o debate eleitoral deva ocorrer no campo das ideias –, não se tem como impedir.

O que tem de diferente, repito, segundo dizem, é que o poder público, nas duas esfera estive “bancando” este tipo de comportamento criminoso. Daí porque diversos blogueiros e jornalistas críticos dos governos municipal e/ou estadual passaram a só enxergar as qualidades de ambos e a pintar os opositores com as cores de satanás.  Como desgraça pouca é bobagem, ainda segundo dizem, informações sob a guarda e responsabilidade do Estado e informações de inquéritos e processos em cursos foram “facilitadas” para que chegassem ao conhecimento deste aparelho criminoso de difamação.

As notícias são graves e não guardam semelhança com as promessas do governador na sua campanha e por ocasião de sua posse e que precisam de um olhar atento das demais autoridades do Ministério Público e do Judiciário. Aliás, precisam que o próprio governador caia em si e perceba que tem algo fora de ordem. Essa não foi a luta que travamos durante toda a nossa vida pela alternância de poder no Maranhão.  A luta sempre foi por uma alternativa ao sarneysmo e não por um retorno ao vitorinismo ou algo pior. Não se trata de combater pessoas e sim, ideias, práticas. Se você assume em combater determinados métodos e passa, ao contrário, a praticá-los, não está sendo igual aos antecessores, está sim, sendo pior.

Se tem fundo de verdade tais notícias, estamos diante de um estado policial que usa poder para oprimir, difamar e constranger as pessoas que ousam discordar do governo.  Pois bem, com tudo isso, e ainda com a escalação do “batedor de pênalti”, governador Flávio Dino, para decidir a partida – numa prática de inserções, segundo soube, consideradas abusivas pela justiça eleitoral –, conseguiu colocar apenas sete pontos percentuais à frente do adversário. Ainda mais, quando este adversário revelou-se possuir fragilidades intransponíveis no campo da ética, apontando, inclusive,  como participe em escândalos indefensáveis. Tudo isso explorado à exaustão diante dos olhos da sociedade.

Ora, se para vencer um candidato com tantas fragilidades fez-se uso de todo esse arsenal, o que teriam de fazer para vencer alguém com bom nome, inatacável, com competência reconhecida? Considerando todos esses fatos; considerando que até levar o candidato para votar o governador se prestou – e logo cedo para imagem ressoar o dia inteiro nos meios de comunicação –, não é sem razão indagar se houve algum vencedor nesta guerra. Se houve, estamos diante de uma autêntica vitória de Pirro.  Ao meu sentir, ninguém saiu vitorioso. Mas a maior derrota foi mesmo da esperança que um dia tivemos de ver o Maranhão longe de tantos vícios e caminhando para o desenvolvimento com democracia, com liberdade, com igualdade.  Como dizia o poeta: “vejo o futuro repetir o passado, vejo um museu de grandes novidades…”

Drº. Abdon Marinho é advogado. (Texto sem correção e edição).

 

Adriano Sarney: Comunismo em queda no Maranhão

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POR ADRIANO SARNEY – Os comunistas perderam as eleições municipais. Primeiro, porque, mesmo utilizando-se da força da máquina pública, foram derrotados em cidades importantes do interior e, na capital, não conseguiram levar em primeiro turno. Segundo, disputaram em 103 prefeituras e não tiveram êxito na grande maioria delas. Terceiro, fazem a política de sempre, conquistaram as pequenas cidades com os mesmos grupos, compostos por famílias históricas que se revezam no poder.

Nas eleições deste ano, o governo foi desaprovado nos maiores colégios eleitorais do Maranhão. Em Imperatriz, onde Flavio Dino obteve a maioria dos votos em 2014, o povo revoltou-se com a arbitrariedade dos Leões que acabou levando um major da polícia à prisão. Resultado, deu o PMDB do competente Delegado Assis. Caxias elegeu Fábio Gentil contra três poderes: Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura. Porto Franco preferiu o Dr. Nelson ao invés de um grupo ligado ao governo. Em Barreirinhas, Alberico Filho, sobrinho de José Sarney, ganhou. Em Bacabal, a opção foi Roberto Costa, afilhado de João Alberto. Em Lago da Pedra, mesmo o governo tendo enviado ao seu aliado mais de R$ 2 milhões em convênio duvidoso, triunfou o grupo de Maura Jorge, símbolo da oposição naquela região do Estado. Em Grajaú o povo escolheu Mercial Arruda contra uma protegida do governador. E assim como esses municípios, poderia listar outros.

Das 103 prefeituras almejadas por neocomunistas, apenas 46 foram conquistadas, menos da metade. Dos prefeitos comunistas, 40 são homens e apenas 6 são mulheres. Contudo, levando-se em conta esses números (e números não mentem), o discurso governista torna-se frágil, pois, historicamente, no Maranhão, os partidos que chegam ao poder conseguem eleger em média 50 prefeitos, chamo esse fenômeno de Partido dos Leões. Em 2008, o PDT, do então governador Jackson Lago, era o Partido dos Leões e elegeu 66 prefeitos. Em 2012, período da então governadora Roseana Sarney, o PMDB elegeu 48 prefeitos. O PCdoB, no mesmo período, lançou candidaturas em 25 municípios e conseguiu eleger apenas cinco prefeitos.

O Palácio começou a atuar em favor do PCdoB e de outros partidos próximos ao comunismo ainda na pré-campanha. A ordem era forçar prefeitos eleitos de partidos de oposição como o PMDB e o PV a trocarem de legenda e engordar os partidos da base. O prefeito era chamado por pessoas influentes do governo. O mensageiro prometia recompensas em forma de convênios e influencias no Palácio caso o gestor mudasse de legenda. Esse método de cooptação deixava os gestores coagidos e muitos, infelizmente, foram praticamente obrigados a mudar de partido. Com efeito, dos 20 prefeitos que o PV tinha no começo de 2015, os Leões conseguiram levar 12. Contudo, o PV conseguiu eleger neste ano 7 prefeitos, sendo a maioria mulheres, 4, com a força do voto consciente. O mesmo aconteceu com o PMDB que teve parte de seu quadro cooptado para partidos da base comunista mas, mesmo assim, fez 22 prefeitos este ano. Quando o PCdoB estava fora do Palácio, conseguiu eleger apenas 5 prefeitos.

O governo também diz que seus aliados ganharam em outras 100 prefeituras. A conta não fecha. Não podem levar em consideração todas as eleições ganhas por partidos independentes ou que tenham disputas internas. Considero o PP (que conquistou 15 prefeituras) e o PSB (13), por exemplo, partidos rachados. Quem comanda o PP é o Deputado Federal André Fufuca que é independente, apesar do Deputado Waldir Maranhão, aliado do Flavio Dino, estar no partido, embora de saída. Luciano Leitoa comanda o PSB, no entanto, o Senador Roberto Rocha parece independente das amarras do governo estadual. O PRB (que fez 14) do Deputado Federal Kleber Verde é aparentemente um partido independente, apoiou e deu legenda ao Fabio Gentil de Caxias.

Bastou um ciclo eleitoral para comprovar a queda do comunismo no Maranhão. Fica a clara mensagem do povo contra o estilo perseguidor de governar, aliado a falsas propagandas e a desculpas esfarrapadas. Tudo que vai mal é culpa da “oligarquia.” O Maranhão não quer competir com a China em números de prefeituras como o governador tenta passar para a imprensa nacional. As prefeituras do PCdoB são do Partido dos Leões, seus prefeitos não conhecem, não são e nunca foram de esquerda. As mudanças que foram tão bem “vendidas” nas propagandas eleitorais em 2014 se tornaram ilusões recheadas de desculpas. O resto é retórica.

*Economista, administrador e deputado estadual pelo PV
Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 9 de outubro de 2016.

 

ZÉ MARTINS: O Trabalho tem que Continuar!

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Bequimão vive, desde 2013, um tempo de crescente desenvolvimento. Tenho trabalhado muito para que o povo bequimãoense sinta orgulho da nossa terra. Passei a dedicar cada dia da minha vida em busca de projetos, recursos e parcerias, como forma de cumprir o compromisso que fiz com a nossa população. Agora, posso andar de cabeça erguida por toda parte do município, como candidato à reeleição, certo de que Bequimão está muito melhor do que encontramos.

Tenho responsabilidade e humildade para reconhecer que ainda é preciso fazer mais. Por isso, com a experiência da primeira administração e o conhecimento que temos da realidade do nosso povo, eu, o nosso candidato a vice-prefeito, Magal, e a nossa equipe construímos uma proposta que dá continuidade ao trabalho sério que tem proporcionado mais qualidade de vida aos bequimãoenses.

Você tem como avaliar a minha capacidade de transformar propostas em realidade. Basta ver o trabalho que tornou a saúde de Bequimão uma referência em todo o Maranhão. Com muito esforço, estamos mantendo a qualidade do atendimento no Hospital Lídia Martins, com serviços nunca antes oferecidos no município, como os exames de raio-x e atendimento em pediatria. Três ambulâncias fazem o transporte de pacientes, 20 leitos adulto e infantil estão disponíveis para quem precisa de internação e os dois centros cirúrgicos garantem que problemas de menor complexidade sejam resolvidos em Bequimão mesmo. No Centro de Saúde, são oferecidas consultas médicas de segunda a sexta, ultrassonografia e já realizamos diversos mutirões da catarata, glaucoma e pterígio.

Além disso, a nossa cidade está mais bonita, com a nova pavimentação que colocamos no Centro, Cidade Nova e Ferro de Engomar. A Estiva já começou a receber o calçamento em bloquete. Bairros e povoados receberam iluminação pública. Estamos finalizando a construção da Praça da Matriz. Mais de 300 km de estradas vicinais foram recuperados. Sistemas de Abastecimento de Água chegaram a mais pessoas. Distribuímos fardamento escolar gratuito, trocamos o mobiliário das escolas e sete novos ônibus escolares foram adquiridos.

Essas são apenas algumas das obras e ações que podem servir de referência para que você tome a sua decisão. As imagens de um município abandonado e de gestores públicos que não tinham compromisso com Bequimão ficaram no passado. Tenho convicção de que o nosso povo não vai admitir um retrocesso.
Convido você a relembrar, nos próximos dias, o que já foi possível fazer pela nossa terra e também a conhecer as nossas propostas. Eu aceitei mais esse desafio, tendo desta vez a parceria de Magal, como vice-prefeito, porque sei que juntos podemos fazer muito mais por Bequimão. Vamos seguir juntos, porque “O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR”!

Zé Martins, 15
Prefeito Trabalhador

 

FLÁVIO BRAGA: O STF derrotou a República

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No julgamento do Recurso Extraordinário nº 848.826, em 10.8.2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6×5, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao tribunal de contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, apenas emitindo um parecer prévio e opinativo, o qual só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Esse entendimento está em desarmonia com a posição de todos os tribunais de contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, no sentido de que o artigo 71, incisos I e II, da Constituição Federal submete os prefeitos a um duplo julgamento.

As suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, mediante o auxílio do tribunal de contas, que emitirá apenas um parecer prévio. As suas contas de gestão – que se referem aos atos de ordenação de despesas – devem receber um julgamento técnico realizado em caráter definitivo pelo tribunal de contas, mediante a prolação de um acórdão, conforme impõe o artigo 71, II, da Constituição Federal a todos os administradores de recursos públicos.

Essa deletéria decisão do STF retirou a efetividade do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas (art. 1º, inciso I, alínea g da Lei das Inelegibilidades). Com efeito, a rejeição de contas públicas pelos tribunais de contas é a causa de inelegibilidade arguída com maior frequência nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura. A parte final do mencionado dispositivo autoriza expressamente o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal.

A maioria dos estudiosos da matéria entende que o STF descambou para uma interpretação assistemática e reducionista. Aferrada unicamente à literalidade do artigo 31 da CF, a maioria do STF assentou que o pronunciamento do tribunal de contas ostenta caráter meramente opinativo. Ocorre que a leitura de um único artigo não é suficiente para a compreensão do espírito da Lei Maior, devendo o intérprete fazer uma ponderação entre os diversos preceitos constitucionais, em função da unidade sistêmica da ordem jurídica. Assim, o artigo 31 deve ser interpretado em harmonia com o artigo 71, ambos da CF/88.

O pior de tudo é que, na maiorias das vezes, os “julgamentos políticos” realizados nas câmaras municipais são ridicularmente cômicos, burlescos, risíveis e grotescos, em face da espantosa dissonância verificada entre o seu resultado e o conteúdo do parecer do TCE. O mais bizarro é que a quase totalidade dos vereadores sequer sabe o que significa um orçamento público e não possuem conhecimento para decidir sobre o cumprimento de normas de finanças públicas.

A decisão só STF representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

 

 

Regras eleitorais para 2016

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Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Importante inovação legislativa é que a ata da convenção, digitada e assinada em duas vias, deve ser encaminhada ao juízo eleitoral, em 24 horas após a convenção, para publicação e arquivamento no cartório, a fim de  integrar os autos do processo principal de registro de candidaturas.

Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto.

Idade mínima para candidatura: a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos (para vereador), hipótese em que será aferida no dia 15 de agosto, último dia para a apresentação dos pedidos de registro no cartório eleitoral.

Quantidade de candidatos por partido ou coligação: cada partido político ou coligação poderá requerer o registro de candidatos para a câmara municipal até 150% do número de lugares a preencher (nova redação do art. 10, da Lei nº 9.504/97). Cumpre ressalvar que nos municípios de até 100.000 eleitores cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher na câmara municipal.

Substituição de candidatos: tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes da data do  pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Comício e sonorização: a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio do twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral as manifestações nela divulgadas.

POR FLÁVIO BRAGA

Parabéns ao povo de Bequimão: 81 anos de emancipação política

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POR FLÁVIO BRAGA – Neste domingo (19), o município de Bequimão comemorou 81 anos de emancipação política. Como acontece desde 2013, a Prefeitura Municipal preparou uma vasta programação para a comunidade festejar essa data especial, com a realização de torneios, atos religiosos, queima de fogos, desfiles, partilha de bolo, cavalgada, maratona, corrida ciclística, gincana, danças juninas etc.

Da obra “Tapuitininga”, do bequimãoense Domingos Pereira, colhe-que que o território do munícipio de Bequimão foi definido no período colonial com a criação da freguesia de Santo Antônio e Almas, em 7 de novembro de 1805, desmembrada da freguesia do Apóstolo São Matias (Alcântara). No território da aldeia Tapuitininga, os portugueses construíram uma capela e a consagraram a Santo Antônio, tornando-o padroeiro do lugar como homenagem ao homônimo padroeiro de Lisboa, em Portugal.

O povoado de cabeceira (Bequimão), após a criação do município, no período de sete anos, teve três nomes diferentes: Santo Antônio e Almas até 1923; Em 1924, passou a ser chamado de Godofredo Viana, em homenagem ao então governador do estado; em 1930, por decreto, denominou-se Bequimão. Durante 17 anos ganhou e perdeu sua autonomia três vezes, recuperando-a definitivamente em 19 de junho de 1935.

Hodiernamente, a população tem muitos motivos para comemorar o aniversário do seu município, visto que a administração do prefeito Zé Martins proporcionou avanços nunca antes alcançados em Bequimão. Com efeito, a Baixada se orgulha de contar com um dos melhores prefeitos do Maranhão.

À guisa de ilustração, ressalte-se o caso do Hospital Lídia Martins, que, mesmo sem o pagamento da “produção” por parte do governo estadual, funciona plenamente com a marca de mais de 80 mil atendimentos, incluindo consultas, procedimentos de urgência e emergência, pequenas cirurgias, partos, internações, exames laboratoriais e de raio X.

As onze equipes da Estratégia Saúde da Família fazem milhares de  atendimentos por ano. E atuam com uma melhor estrutura, já que as Unidades Básicas de Saúde do Areal, Jacioca, Santana, Mojó e Quindiua foram ampliadas. Além disso, todas as campanhas de vacinação passaram a ser realizadas em Bequimão. Foram adquiridas duas novas ambulâncias e mais de 800 consultas e cirurgias nos mutirões de catarata e glaucoma.

Destaque-se , ainda, a recuperação de todas as estradas vicinais do município, o calçamento e asfaltamento de ruas e avenidas, a construção e recuperação de escolas, a inauguração da sala do empreendedor, a reforma completa da Praça da Matriz, a criação do Cinturão Verde, a renovação do mobiliário de todas as escolas, a valorização dos servidores públicos e das comunidades quilombolas, a escavação de açudes e a recuperação da Barragem Maria Rita, dentre muitas realizações de grande alcance social.

 

Robson Paz: Guerra contra o atraso

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O radialista e hoje subsecretário de comunicação do Estado, Robson Paz, escreveu nesta segunda feira (23), um artigo baseado nos ultimos 50 anos de gestão no Maranhão e a atual realidade do Estado, que foi publicado no Jornal O Imparcial. O artigo ficou perfeito, desde o diagnóstico até o prognóstico.

Como todo bom texto ou bom livro, sempre existirá críticas, neste artigo não poderia ser diferente. Algumas perguntas serão feitas, como por exemplo: Quem estava na política no período dos últimos 50 anos? O grupo que domina o poder no Estado, não tem nenhuma dessas jararacas? Inclusive o atual governador, que foi aluno chegado de Sarney, lembras?

Que o passado do Maranhão atrasou em um século, todo mundo sabe, mas como toda casa bagunçada, ninguém arruma da noite para o dia, isso é evidente. O que vejo é: Tem muitos projetos e poucas ações de mudanças na atual gestão. Na agricultura e na pesca, atividades que movimentam a economia do Estado, pouco se fez até agora. Distribuir sementes e não dar condições de plantio, é a mesma coisa de chover no molhado. O agricultores continuam plantando no tôco e isso é histórico.

Só espero que exista mais ações e menos blá blá blá… o povo está saturado de conversa fiada… os trabalhadores querem algo que mude, que aumente suas produções e posteriormente suas rendas. Terra tem…falta atitude do Estado.

Quanto na educação, pouco mudou… o projeto Escola Digna, hoje parece promessas de noivo, nada cumprido… muitas escolas abandonadas e nenhuma construída…Isso é fato.

Na saúde, um caos, pior até que no período do louco Ricardo Murad. Hospitais fechando como foi o caso de São Bento e de outro municípios. Falta medicamentos nas farmácias populares, hospital do câncer e UPA’s…Leitos nen se fala, um verdadeiro engodo.

Hospitais Regionais foram inaugurados. Isso é fato. O governo passado deixou a obra faltando 5% para concluir a construção, mas ninguém assume, um erro grave. Mesmo assim ainda ficou pela metade os trabalhos, como é o caso de Pinheiro, que Infelismente ainda colocaram o nome de um dos melhores médicos do Estado, Dr. Jackson Lago. O hospital hoje vive um caos, sendo feito de Comitê eleitoral para Leonardo Sá (PCdoB). Em Caxias, o Hospital Regional foi inaugurado com o Tomógrafo de Santa Inês. Isso é justo?

Na segurança, a luta contra o trafico continua a mesma, e com mais policiais nas ruas segundo o governador. Pena que aumentaram o contigente de policiais e ainda foram fazer acordo com bandidos na cadeia. Taí o resultado. Pânico na cidade. A pergunta que fica é: se não cumpre acordo com bandido (que tem coração na sola do pé), vão cumprir promessas com o povo?

Vejam abaixo o Artigo do Radialista Robson Paz (PCdoB)

ROB

 

 

Diques da Baixada na ponta da língua

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*POR FLÁVIO BRAGA*

A fim de dirimir eventuais dúvidas acerca da importância do projeto Diques da Baixada Maranhense, publicamos hoje informações compiladas pelo Dr. Alexandre Abreu, engenheiro civil e membro destacado do Fúrum em Defesa da Baixada Maranhense.

O projeto Diques da Baixada prevê a construção de 71 quilômetros de diques,, abrangendo os municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, São Bento e Bacurituba. A obra consiste em um sistema de diques e vertedouros, em sentido paralelo à margem da baía de São Marcos. Quem conhece bem a realidade social da Baixada sabe do grande alcance social e do impacto positivo desse projeto para a nossa microrregião. Sem exagero, ele representa a redenção dos municípios abrangidos, com melhoria imediata no IDH da população rural beneficiada.

Os objetivos fundamentais do Sistema de Diques da Baixada são: a) proteção das áreas baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, protegendo assim os ecossistemas e os mananciais de água dessa região; b) contenção e armazenamento de água doce nos campos naturais durante a estação chuvosa, retardando assim o escoamento para o mar, sem alterar, no entanto, as cotas máximas naturais de inundação; e c) aumentar a oferta da disponibilidade hídrica em boas condições durante o ano, para usos múltiplos.

O material a ser usado nessa construção é basicamente barro do campo que será retirado ao longo do caminhamento da construção. Serão utilizados também a piçarra para a crista da barragem e o concreto para a construção dos vertedouros.

Serão construídos 23 vertedouros que permitirão o controle da lamina d´água, bem como a velocidade do escoamento das águas do campo. Com a retirada do material ao longo da construção para a execução dos diques, será criado um canal de aproximadamente 1,50m de profundidade e largura variando de 30 a 40m, que acompanhará toda a extensão da construção, permitindo o tráfego de pequenas embarcações (canoas etc) além de servir como reservatório de água doce  propiciando a pesca de peixes nativos durante todo o ano.

Os campos da Baixada não ficarão permanentemente cheios. O ciclo existente hoje será preservado, os campos continuarão possuindo a época da cheia e a época de seca, apenas o ciclo de cheia se prolongará por mais tempo beneficiando toda a região.

Com a construção dos diques, o SEBRAE pretende desenvolver arranjos produtivos para favorecer a agricultura familiar, pecuária, piscicultura, pequenas criações, além de inúmeras outras oportunidades para melhorar a vida dos moradores que serão diretamente beneficiados.

Quem pode ser contra um projeto dessa envergadura?

 

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