O Maranhão está em quinto lugar do ranking dos estados que mais avançam na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Brasil, com a parceria salutar do Governo do Estado – por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e parceiros institucionais, envolvidos nos processos, como o Sebrae.
A meta do Governo do Estado, que disponibiliza gratuitamente às Prefeituras o sistema sincronizador – batizado no Maranhão de Empresa Fácil – é chegar no final do ano com 40 municípios integrados à Redesim tornando as operações mercantis mais efetivas e céleres para os empresários. Atualmente, 23 municípios já aderiram ao sistema.
Em outubro, o gerente de Integração Nacional da Redesim na Receita Federal, auditor fiscal Carlos Nacif, veio a São Luís participar da reunião do Comitê Gestor da Rede e congratulou os parceiros pela agilidade no processo de implantação no Maranhão. Nacif ressaltou, ainda, o importante papel do Sebrae no processo.
“A instituição apoia diretamente a implantação da Redesim na articulação junto aos municípios, contribuindo financeiramente com mais de R$ 2,8 milhões para digitalização dos documentos da Jucema, agente integrador da Rede no Maranhão. O que observamos em todo o país é que, onde o Sebrae entra como parceiro estratégico, a implantação da Rede tem ocorrido de maneira mais rápida. Destacamos, também, o empenho do Governo do Estado em disponibilizar a ferramenta gratuitamente às prefeituras, o que ajuda na adesão do poder público municipal à integração”, destacou Nacif.
Para o Sebrae, que apoia a implantação da Redesim no país por meio de suas Unidades de Políticas Públicas estaduais, as micro e pequenas empresas e os grandes empreendimentos ganharão com a integração do sistema, principalmente na redução da burocracia e prazo de abertura ou fechamento dos estabelecimentos.
“A principal vantagem para os empresários com a sincronização dos sistemas na Redesim é a entrada única de documentos, para o registro na Junta Comercial, sem necessidade de se dirigir aos demais órgãos envolvidos. Toda a tramitação do processo é por internet, com redução de tempo e custo. Já para os órgãos públicos, as vantagens são o acompanhamento e definição do processo online, redução do fluxo de contribuintes e garantia de não haver registro de nenhuma empresa na esfera federal ou estadual sem conhecimento do Município”, informa o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, comentando que a redução do tempo para a abertura ou fechamento de uma empresa, que antes era de até dois meses, será reduzido para cinco dias no máximo.
PROJETO ESTRUTURANTE
O Sebrae iniciou este ano um projeto estruturante na Unidade de Políticas Públicas para apoiar, até dezembro de 2016, a implantação da REDESIM em 90 municípios maranhenses – onde estão instaladas aproximadamente 165 mil empresas ativas, que correspondem a 97,3% do total de estabelecimentos empresariais legalizados no estado.
A REDESIM é um sistema de simplificação e diminuição do tempo e custo para abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, buscando, em conjunto com os parceiros, compatibilizar, integrar e harmonizar regras e procedimentos de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
