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Arquivos Mensais: maio 2017

Procon/MA multa SET e Dataprom por falhas no sistema de recarga de meia-passagem

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) multou, nesta segunda-feira (8), a empresa Dataprom, responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica de São Luís, em R$ 466.666,66 por reincidir em falhas na prestação do serviço. A mesma multa também foi aplicada ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís.

Entre os dias 17 e 25 de março, o sistema de recarga de cartões de passagem ficou totalmente fora do ar, impossibilitando a recarga das carteiras, e obrigando os usuários a pagar o valor integral da passagem em dinheiro, ainda que apresentassem o cartão estudantil. O problema voltou a ocorrer no dia 17 de abril, sendo providenciada a venda de passes escolares nos terminais de integração e na central de atendimento no bairro do Monte Castelo, a fim de não prejudicar o acesso ao benefício da meia-passagem. Nos dias 24/03 e 19/04, o Procon/MA chegou a notificar tanto o SET quanto a Dataprom para solucionar o problema em até 24h e justificar o ocorrido.

Durante reunião no último dia 28 com a presença da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, após o retorno do funcionamento do sistema, o SET chegou a afirmar que já estava fazendo as adequações necessárias a evitar novas quedas e que, inclusive, iria disponibilizar a venda de passagens off-line. Contudo, na manhã do dia 2 de maio, o sistema online voltou a cair, gerando longas filas e espera.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as sanções foram aplicadas como forma de prevenir que as irregularidades continuem acontecendo. “Buscamos, através do diálogo em várias reuniões, resolver o caso. Lamentavelmente, as expectativas dos estudantes foram frustradas. Por essa razão, aplicamos essa sanção de modo a garantir que o direito à meia-passagem não seja mais violado”, afirmou o presidente.

Vale lembrar que o acesso à meia-passagem é um benefício assegurado pela Lei Municipal n° 4.305/2004 (artigo 1°). É importante ainda ressaltar que o artigo 55 parágrafo 4° do Código de Defesa do Consumidor assegura aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon/MA, o direito de solicitar informações aos fornecedores por meio de notificações que devem ser respondidas, sob pena de crime de desobediência. A recusa a prestar informações e o descumprimento de determinação do órgão competente também sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na legislação. Além disso, o artigo 14 do mesmo Código afirma ser o fornecedor responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa, e o artigo 39, inciso XII, veda ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

O SET e a Dataprom têm até 10 dias para pagar a multa ou recorrer administrativamente da decisão. Caso não seja registrado pagamento, a operadora poderá ser inscrita na dívida ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva. Caso os consumidores percebam que os serviços permanecem com falhas, as denúncias devem ser feitas por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

Prefeitura divulgada resultado final dos aprovados no curso Pré-Vestibular ribamarense

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A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou na tarde desta sexta-feira (05), o resultado final dos aprovados no seletivo para ingresso gratuito no Curso Pré-Vestibular Municipal, instituição pública e especializada de ensino mantida com recursos municipais. As provas foram realizadas no ultimo domingo (30), na sede do Pré-Vestibular.

Cerca de 549 inscritos participaram do certame que oferece nesta edição, 160 vagas. Do total de oportunidades oferecidas não houve inscritos para as vagas destinadas ao programa Meninos do Santuário e candidatos com necessidades especiais.

O seletivo do Pré-Vestibular também contempla alunos que estejam cursando o 3º ano ou que já tenham concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino e sejam residentes em São José de Ribamar e comunidade em geral.

A matrícula dos aprovados terá início a partir desta segunda-feira (08) e deverá se estender até quinta-feira (11), no prédio do Pré-Vestibular, localizado na Avenida Gonçalves Dias, Sede da cidade. Para efetuar a matrícula basta o candidato aprovado apresentar documento de identificação com foto no horário de 8h ás 13h e das 14h às 18h.

O resultado completo do seletivo você encontra afixado no prédio do Pré-vestibular, bem como disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São José de Ribamar (www.sjr.ma.gov.br).

Hilton Gonçalo lança “Bolsa Saúde” para custear exames e medicamentos de famílias carentes

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB) lançou, essa semana, um programa que visa ajudar famílias carentes que precisam de um auxílio para custear despesas com exames, medicamentos e consultas.

Denominado de Bolsa Saúde, o programa que é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), atende os beneficiários por 3 meses com um valor estabelecido pela própria Secretaria.

Em entrevista à imprensa, o chefe do executivo municipal, Hilton Gonçalo, ressaltou o impacto deste projeto para as famílias carentes da cidade de Santa Rita.

“O programa é de extrema importância para mim, pois conheço a necessidade do povo de Santa Rita. Muitos me procuram relatando suas necessidades quanto a problemas de saúde e eu me sinto realizado em poder ajudá-los com esse valor”, ressaltou Gonçalo.

Para o secretário municipal de saúde, Junior Enfermeiro a reativação do projeto social, é um passo significativo junto com a prefeitura, para beneficiar os moradores carentes.

“É um belíssimo programa e importante, pois sei que a população necessita desse auxílio para tratar de sua saúde. O projeto é uma maneira de cuidarmos do nosso povo, parabenizo o prefeito Dr. Hilton por reativar esse programa e trazer a esperança de melhor qualidade de vida para a população”, disse Junior.

Todos que recebem o Bolsa Saúde precisam segui as  orientações  passadas pela equipe da SEMDES da cidade.

Agente de Desenvolvimento representa Bequimão no IV EMDS em Brasília-DF

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Bequimão teve um representante no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), em Brasília/DF, evento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Agente de desenvolvimento do município, Rodrigo Martins, foi selecionado pelo Conselho Regional do Sebrae/Ma entre os agentes que atuam na regional de Pinheiro.

O EMDS é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. Um cenário ideal para estabelecer troca de informações entre os participantes, fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

Em sua quarta edição, que ocorreu entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, o encontro objetivou fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Para isso, abordou o tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Nos cinco dias, ocorreram atividades voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae Nacional, Bruno Quick, destacou a importância do trabalho dos agentes de desenvolvimento (ADs) para a criação e implantação de ações de apoio aos pequenos negócios por iniciativa das administrações municipais. “Os nossos maiores, nossos grandes aliados têm nomes: são vocês agentes de desenvolvimento de todo o Brasil”, afirmou Bruno Quick, durante o Encontro Nacional de Agentes e Secretários de Desenvolvimento, promovido simultaneamente ao IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável).

Ele ressaltou, ainda, o quanto as ações dos ADs são fundamentais para o crescimento do país. “Vocês são os nossos aliados, vocês são esse elo que liga a gente à transformação que estamos promovendo neste País”. Em seu pronunciamento, o gerente parabenizou, em nome do Sebrae Nacional, os ADs.

O agente de desenvolvimento, Rodrigo Martins, que atua em Bequimão, comentou o desafio que encontrará pela frente. “A meta agora é incluir o tema da sustentabilidade nos programas de governo e criar agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável”. Temas como a dinamização das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada ao empreendedorismo, a inclusão produtiva e erradicação da miséria foram destaques no encontro e devem ser levados aos municípios que já implantaram a política de trabalho com os agentes de desenvolvimento.

Passagens de Ferryboat aumentam e nenhum deputado se manifesta sobre o assunto

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O eleitor da baixada maranhense só tem valor no período das eleições. Em 2018 os baixadeiros terão reconhecimento a preço de ouro, já que muitos deputados precisarão renovar o mandato por mais 4 anos. Outros vão chegar na maior cara de pau.

 O que era pra ser feito dia 28 de fevereiro, na quarta-feira de cinzas, após o carnaval, só foi adiado por apenas 63 dias. No dia do Trabalhador, 1º de maio, a população que viaja para a baixada maranhense recebeu no café da manhã, uma cesta com aumento de passagem de Ferryboat, como presente grego.

Para os moradores da região da baixada e litoral maranhense que desejam fazer o tráfego pela baía de São Marcos via Ferryboat, São Luís – Cujupe – São Luís, vão ter que pagar mais caro nas passagens. O reajuste de 5% acontece por conta do aumento do ICMS aprovado pelos deputados estaduais que pouco estão se lixando pelo povo do Maranhão.

A partir de agora quem pagava R$11,00 no preço da passagem por pessoa acima de 10 anos, agora vai ter que sair de casa com moedas e paga R$11,60. Os carros comuns de até 4 metros, agora pagam R$73,70, antes era R$70. Já as caminhonetes e Vans custam R$94,70, anteriormente era R$90. Motos passam a pagar R$31,60, antes era R$30.

As crianças a partir de 2 anos até 9 anos vão pagar R$ 2,10. Já os idosos que vão pagar meia passagem, terão que desembolsar R$5,80. O reajuste nos preços vai levar o aumento também nas passagens de pessoas que fazem o trajeto de São Luís para outras cidades da Baixada Maranhense que usam transporte terrestre de vans e ônibus via ferry boat.

Os valores da travessia São Luís – Cujupe estavam congelados desde fevereiro de 2014 com algumas exceções de adequações a novas categorias que tiveram preços lançados em março de 2015, já no governo Flávio Dino.

O certo é que tudo muda. Mas os Ferryboats permanecem do mesmo jeito, sucateados. A MOB poderia se manifestar sobre o assunto. Mas ainda existe esse órgão?

Do Blog do Diego Emir

 

Cabo Campos parabeniza trabalhadores e ressalta luta de servidores da segurança

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O deputado estadual Cabo Campos (DEM) usou o Plenário da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), nesta terça-feira (2), para parabenizar os trabalhadores. Para o parlamentar, a data representa conquistas e vale a pena sim, ser comemorada.
Durante o seu pronunciamento o parlamentar ressaltou a luta dos servidores da Segurança pública por uma recomposição salarial justa e valorização da categoria junto às entidades representativas nos últimos anos. “Esta data representa uma das conquistas dos policiais e bombeiros militares nesta casa. Nós tínhamos uma data base fajuta, porque o governo da época dava se quisesse”, lembrou.
Em 2015, a tabela de vencimentos passou a contemplar reajustes iniciais de 23,8%. Na época, Cabo Campos, representante dos militares na Assembleia, contribuiu de forma decisiva ao intermediar o diálogo entre a categoria e o executivo estadual.
“No início da década de 90, o soldado da Polícia Militar do Maranhão ganhava 24% do salário de um Coronel. Esse percentual foi reduzido a 19%. A partir desse momento, começou toda uma luta, inclusive jurídica, para que voltasse ao patamar de 24%. Agora, o nosso soldado ultrapassa 25%”, comemorou.
Em seu discurso, Campos estimou que o reajuste previsto para os militares deve alcançar 26,5% em 2018, embora existam ressalvas. “Algumas patentes ainda não chegam ao escalonamento vertical original. Fizemos uma indicação ao governo para que analisasse a possibilidade de fazê-lo no orçamento”, explicou.
Antes de deixar o Plenário Nagib Haickel, o deputado reafirmou o seu compromisso com os servidores da segurança. “Estamos na luta ainda, senhores. Mas devemos agradecer à Deus cada conquista. E essa sim também é uma conquista. Aos trabalhadores, especialmente os policiais e ,bombeiros militares, os meus parabéns”, finalizou.

Prefeitura de Alcântara antecipou salários de abril desde a última sexta-feira (28/04)

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Como forma de movimentar a economia da cidade e deixar os servidores municipais com grana no bolso no dia do trabalhador, o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), antecipou os salários de abril dos funcionários na última sexta-feira (28) de abril. A medida tem acontecido desde que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017.

Para o prefeito, antecipar os salários ajuda toda população e principalmente os servidores. “Temos feito um grande esforço para antecipar os salários dos servidores municipais, isso aquece a economia da cidade e melhora as vendas no comercio. Nosso compromisso é manter os pagamentos em dia, e isso estamos fazendo”- destacou Anderson Wilker.

Mesmo com a crise que assola nosso país e as dificuldades encontradas na gestão, o prefeito tem trabalhado diuturnamente para resolver os problemas encontrados no município. Aos poucos, e com muito trabalho, a população já sente a diferença.

Prefeitura de São Luís paga salários dos servidores nesta quarta-feira (3)

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Cumprindo o calendário de pagamentos para o exercício 2017, com datas aprovadas e confirmadas pelo o Decreto nº 48.875, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará o salário dos servidores municipais, referente ao mês de abril, nesta quarta-feira (3).

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, apesar do cenário de crise que o país atravessa, a Prefeitura está cumprido o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores municipais conforme previsto no calendário definido. “Manter o pagamento dos nossos servidores em dia é um dos nossos objetivos principais. A Prefeitura está empenhada em garantir que o salário dos funcionários públicos seja pago dentro do prazo”, assegurou o secretário da pasta.

Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos os servidores municipais podem se dirigir a qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil, através do contracheque eletrônico e acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Reunião desmistifica que Câmara e seu presidente sejam contra o Uber

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Numa reunião realizada no fim da manhã desta terça-feira, 2, entre profissionais que atuam na utilização do aplicativo Uber e vereadores, ficou claro que a Câmara Municipal de São Luís e seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR), não fazem qualquer movimentação contra o exercício do trabalho da categoria em São Luís.

O encontro aconteceu motivado por notícias desencontradas veiculadas no último fim de semana. O vereador Paulo Victor (Pros), que participou da reunião, disse que defende o Legislativo Ludovicense e o presidente. Ele sugeriu aos presentes no encontro que “desmistifiquem que ele, (Astro de Ogum) não é contra o Uber.

O vereador aproveitou para tratar sobre a apresentação do seu projeto que trata do funcionamento do aplicativo em São Luís, bem como sua tramitação na Câmara Municipal de São Luís. Ele destacou que para conseguir a aprovação de sua proposta necessita do apoio de seus colegas vereadores.

SEM MANIFESTAÇÃO

Fazendo uso da palavra em nome de seus companheiros, Alisson Dourado, como representante dos trabalhadores do Uber, disse que a presença dos trabalhadores na Câmara não era uma manifestação. O objetivo era se reunir com os vereadores em busca de apoio para a legalização do trabalho na capital maranhense.

“Essa reunião não tem nenhum intuito de manifestação, mas sim buscar apoio desta Câmara Municipal”, disse Dourado.

Alisson Dourado disse ainda que  o aplicativo já conta com mais de 550 integrantes e que diante da crise que já deixa milhões de desempregados, o Uber é uma oportunidade de emprego e também complementação financeira.

SEM PREJUDICAR

Astro de Ogum declarou que essa era a primeira vez que integrantes do aplicativo Uber procuraram a Câmara Municipal para um diálogo. O presidente disse ainda que nunca teve o interesse de prejudicar ninguém, principalmente a classe trabalhadora.

Sobre o fato de haver promulgado a lei, que proíbe o funcionamento do Uber em São Luís, Astro de Ogum deixou claro que estava cumprindo um dever imposto pela lei.

“Se não fizesse isso [promulgasse a lei] estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa”, afirmou. Acerca de acontecimentos futuros, ele disse que o Senado irá acabar regulamentando o Uber, e deixará as consequências desse ato para os municípios e para as Câmaras Municipais.

OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Manifestaram-se ainda os vereadores Bárbara Soeiro (PSC) e Gutemberg Araújo (PSDB). A parlamentar chamou atenção da responsabilidade que os vereadores têm com a sociedade e a importância do debate sobre a permissão ou não do uso do aplicativo Uber na capital maranhense.

Já o vereador tucano explicitou que a Câmara Municipal nunca ficou omissa diante de situações que afligem a sociedade, destacando essa questão envolvendo o Uber, bem como outras que “sempre foram capitaneadas pelo presidente Astro de Ogum”.

 

Texto: Alteré Bernardino

Projeto de Lei de Fátima Araújo vai beneficiar alunos do 9º ano da Rede Municipal

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Pensando no crescimento educacional dos alunos de escolas públicas de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) deu entrada, na Câmara Municipal, no projeto de lei Nº 008/17, que cria o programa de curso preparatório para estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

O cursinho vai servir para preparar alunos que estão saindo do fundamental para as provas de admissão do Instituto Federal do Maranhão, Colégio Universitário, Liceu Maranhense, IEMA, Colégio Militar 2 de Julho e Tiradentes, entre outras escolas de ensino médio que são bastante concorridas por possuírem melhor estrutura educacional.

Segundo a vereadora Fátima Araújo, os ludovicenses anseiam por educação de qualidade e oportunidade no mercado de trabalho, o que justifica o motivo da criação do projeto de lei.

“Um fator que também deve ser observado é que a maior parte dos adolescentes oriundos das escolas públicas é de família pobre, com pouca ou nenhuma oportunidade de disputar vagas, por falta de condições ao acesso a cursos preparatórios”, afirmou a parlamentar

O programa não deve gerar gastos excessivos ao Executivo Municipal, porque os cursos serão ministrados aos sábados nas escolas da própria rede municipal por universitários, que serão selecionados por meio de convênios com a UFMA, UEMA e faculdades particulares, para cumprirem o estágio obrigatório de conclusão dos cursos de licenciatura em Língua Portuguesa e Matemática.

O projeto já foi votado pelos vereadores e será enviado para sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), após tramitar pelas comissões da Câmara Municipal.

Texto: Tarcísio Brandão