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Vereador Amarildo Paixão participa do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais

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O presidente da Câmara Municipal de Bequimão, vereador Amarildo Paixão (PSD) participou nesta quarta-feira (23) do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, promovido pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, em parceria do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, em que os representantes do Poder Legislativo discutiram sobre atividades de controle e fiscalização externa.

O encontro aconteceu no auditório do Rio Poty Hotel, e teve objetivo de contribuir na qualificação dos mandatos nas Câmaras Municipais, sobretudo, dos julgamentos das prestações de contas de ex-prefeitos.

Durante a abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), ressaltou que o encontro tem grande importância porque valoriza o trabalho dos chefes dos legislativos municipais no interior do estado. Em seu discurso, Ogum destacou ainda a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, entidade que, segundo ele, servirá para auxiliar os presidentes dos Poderes Legislativos Municipais.

O presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PR) ao lado do vereador de Bequimão, presidente Amarildo Paixão (PSD)

“O Seminário tem importância para valorização das Câmaras. E hoje estaremos fundando a Federação das Câmaras Municipais do Maranhão para auxiliar e representar as reivindicações dos presidentes das Câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalecê-las na discussão com as autoridades competentes”, declarou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que proferiu palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”, disse que o seminário tem um grande significado, pois discutiu deveres no trabalho dos vereadores. “É um tema muito importante, que deve ser debatido nas cidades, inclusive com propostas efetivas”, pontuou Martins.

O período da manhã foi reservado para palestras sobre vários assuntos de interesses dos gestores. Como a palestra proferida pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo, com o tema “O sistema orçamentário e a LRF”. Outro importante assunto debatido no encontro foi abordado pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, com o tema “Controle Preventivo do TCE”. Por fim, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho fez uma exposição do “julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”.

O presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado ao lado do vereador de Bequimão, presidente Amarildo Paixão (PSD)

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Bequimão, Seminários como este acrescentam muito para o desenvolvimento do trabalho legislativo. “É importante participar de um encontro desta natureza, são palestras que contribuem muito para a gestão do poder legislativo e principalmente para o desenvolvimento de nosso trabalho como presidente de câmara. Estou satisfeito pelo que vi e ouvi, e como recompensa, estou levando muito conhecimento para dividir com meus pares” – destacou Amarildo Paixão.

Durante a tarde, os representantes dos Legislativos Municipais formalizaram a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliá-los em assuntos específicos relacionados às suas gestões no comando das Casas de leis.

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