Tribunal de Contas de Goiás já anulou contratação de empresa que quer vir para São Luís
O Tribunal de Contas do Maranhão, assim como o Ministério Público do Maranhão também precisam agir urgente
Está chamando a atenção da imprensa livre a participação de uma empresa na licitação de iluminação pública da cidade de São Luís. A Brasiluz já teve suspensa sua participação em licitação no município de Aparecida do Goiás, no Centro-Oeste do Brasil.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), por meio do Diário Oficial de Contas, confirmou em agosto do ano passado medida cautelar suspendendo o processo licitatório para contratação no valor de R$ 684,9 milhões de empresa especializada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do município.
No acórdão, o colegiado referendou medida cautelar monocrática que determinou “imediata suspensão da concorrência pública”. A prefeitura afirmou que ainda aguarda “a discussão do mérito onde será analisada a defesa do município sobre a licitação em questão”.
Consta na denúncia que houve irregularidades no processo de licitação, como a “restrição ao caráter competitivo (…) ao vedar o somatório de atestados para a comprovação da Habilitação Técnica Operacional”. A relatoria que acatou a explanação foi do conselheiro Francisco José Ramos. Ele foi acompanhado pelos demais.
A Brasiluz foi criada em 2013 e tem como sócios os engenheiros Jorge Marques Moura e Daniel Faour Auad. Em 2014, a empresa recebeu o acervo técnico da Consladel, empresa na qual Moura é sócio de Labib Four Auad, pai de Daniel. Em 2015, a Consladel mudou sua razão social para CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.
A Consladel acumula uma série de denúncias sendo citada até no Fantástico como uma das empresas suspeitas de tentar fraudar licitações de monitoramento de trânsito.
