O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) treinou servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com o curso Compras Governamentais de Micro e Pequenas Empresas (MPE), com o objetivo de implementar ações para fomentar a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte por meio das compras governamentais.
A iniciativa é fruto do convênio assinado pelas duas instituições em dezembro de 2015. A ação é a primeira do tipo no país em 2016 e treinou cerca de 30 servidores do TCE-MA.
De acordo com o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o curso programado para esta semana será a primeira ação no Brasil este ano dentro do convênio. “O TCE fiscaliza os municípios, portanto precisamos capacitar seus agentes para que possam entender as peculiaridades do Estatuto, ainda mais com as alterações feitas em 2015, em especial, a obrigatoriedade de licitações específicas para MPE nas aquisição de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil, e nas cotas de 25% para bens de natureza divisível”, comentou Martins.
” É bastante significativo para nós que uma das primeiras atividades de nossa Escola de Controle Externo neste ano seja este treinamento, que traz o selo de qualidade das ações desenvolvidas pelo Sebrae. Cada vez mais, os Tribunais de Contas investem em treinamento, orientando os gestores sobre a melhor maneira de aplicar os recursos públicos. Já não se trata apenas de garantir que os recursos sejam aplicados corretamente do ponto de vista legal, mas sim onde são realmente necessários para gerar mais qualidade de vida para a coletividade. Esse caráter estratégico ganha mais relevância ainda na realidade local, diante das imensas desigualdades que afligem nosso Estado, um dos mais carentes da federação. Carências que não devem nos desanimar, mas fazer com que redobremos nossos esforços pela sua superação. Sebrae e Tribunal de Contas tem muito a fazer nesse sentido”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão.
O curso aconteceu nos dias 25 e 26, com duas turmas com quatro horas de duração. O objetivo do curso é atualizar os servidores no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o impacto da Lei Complementar 147/2014 nas legislações de contratação pública, margem de preferência, sustentabilidade e a perspectiva a ser trabalhada na visão dos Tribunais de Contas na atuação com a política de incentivo às MPE’s.
O curso de Compras Governamentais de MPE’s foi ministrado pelo consultor ministrada pelo consultor Maurício Zanin, formado em administração pública pela UNESP/SP, pós Graduando em Gestão Pública pela FGV, conteudista da temática de compras governamentais no Sebrae Nacional e elaborador da metodologia de compras públicas para comprador e fornecedor.
