Não se pode pensar no desenvolvimento sem envolver os pequenos negócios que hoje reúnem 99% das empresas existentes no Brasil. Esta foi uma das principais tônicas do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, na última sexta-feira, 17.
O evento, que aconteceu também em Imperatriz uma semana antes, reforçou a parceria existente entre o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no sentido de promover a disseminação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em todos os 217 municípios maranhenses.
O evento na capital contou com participação de cerca de 35 municípios, dentre os quais 15 foram representados pelos próprios prefeitos. Na pauta, os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.
A IN 46 contempla, também, aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006 – a Lei Geral da MPE, que estabelece o tratamento diferenciado ao segmento em diversos aspectos, incluindo a redução tributária e o favorecimento em compras públicas.
O presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, com vistas ao desenvolvimento dos municípios.
“Não podemos desejar mais trabalho, renda e melhor qualidade de vida aos maranhenses se não pensarmos em como propiciar isso. Entendemos a importância do empreendedorismo como vetor do desenvolvimento, por isso esta parceria tão salutar com o Sebrae. Estamos mudando a nossa forma de atuação, deixando o controle mais repressivo para atuarmos de maneira mais preventiva, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, ressaltou Caldas Furtado.
A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.
“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, quanto à conscientização de gestores públicos sobre os benefícios que podem trazer para o município a regulamentação e, principalmente, a implementação da Lei Geral”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
Martins parabenizou, ainda, a postura mais orientativa do TCE no relacionamento com a gestão municipal. “O TCE também tem sido um parceiro importante nesse processo de criação de um ambiente legal e favorável ao desenvolvimento e à sustentabilidade dos pequenos negócios nos municípios maranhenses, uma missão que o Sebrae tem se empenhado muito desde a sanção da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em dezembro de 2006”, pontuou Martins, informando que a instituição, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas, possui um portfólio interessante de produtos e serviços voltados a apoiar a gestão municipal na promoção do empreendedorismo.
Durante o evento, o Sebrae entregou a publicação Sebrae Parceiro dos Prefeitos que contém 10 passos e 100 ações oportunas para o gestor público colocar em prática e promover o desenvolvimento do seu município, tornando-o propício para os negócios, trabalho, crescimento econômico e prosperidade das pessoas que vivem nele, desonerando, assim, a máquina pública e proporcionando recursos por meio de tributos mais justos e retornáveis para o benefício da população.
Participação dos municípios
A Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem) participou como apoiadora do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, o prefeito de Tutum, Cleomar Tema, comemorou os resultados do trabalho conjunto para a realização do encontro.
“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço significativo do Tribunal, do Sebrae e dos demais parceiros para dirimir os problemas com prestação de contas e para disseminarmos o empreendedorismo. Isso é uma atitude que ajudará a gestão pública nos nossos municípios a produzir resultados, fortalecer os territórios e melhorar a condição de vida dos nossos munícipes. Assim, iremos, todos nós, ajudar o maranhão a crescer”, disse Tema.
Após as falas institucionais, os participantes do evento tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras, sendo a primeira com o tema “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada por Roberval Souza, ex-procurador da República, um dos integrantes da equipe de legisladores da Lei Geral da MPE e consultor do Sebrae. A segunda abordou o tema “Prestação de Contas Anual” e foi ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.
Este ano, além do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, o TCE-MA e a Unidade de Políticas públicas do Sebrae já estão em articulação para novas ações conjuntas em benefício do desenvolvimento do Maranhão, com o apoio de demais parceiros institucionais, como o Tribunal de Justiça, Famem e Governo do Estado.
