O município de São Mateus elegeu no último domingo (04), cinco conselheiros para um mandato de quatro anos, contados a partir de janeiro de 2016. Eles devem auxiliar a garantir os direitos do público infanto-juvenil, que recebe atenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A eleição foi disputada entre 10 candidatos e aconteceu durante todo o dia em 21 seções distribuídas em 08 Polos das zonas urbana e rural. Com o objetivo de dá mais segurança e legitimidade ao pleito, a presença da Promotoria de Justiça de São Mateus e da Guarda Municipal foi fundamental.
Como o processo eleitoral foi realizado em parceria com a Justiça Eleitoral, por meio do Cartório da 84ª Zona Eleitoral, o resultado foi oficialmente divulgado no final do dia. O voto não era obrigatório. Os cinco novos conselheiros mateusenses, na ordem de maior votação, são: Maria Damiana Santana Chaves, Isaias Sousa Do Carmo, Aldenivea Nunes Silva, Rivelino Dos Santos Nascimento e Márcia Campos Macedo.
Os suplentes também são em número de cinco, sendo: Francilma Gomes Ferreira, Jhartchan Keulamar Alves Da Silva, Luciane dos Santos Nascimento, Léa Alves de Oliveira Guimarães e Wellington do Rosário Nascimento.
O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é um órgão público, que atua na defesa de crianças e adolescentes brasileiros. Cada cidade tem pelo um conselho, que é formado por cinco membros da população que são escolhidos através de eleições. Eles são responsáveis por fiscalizar e investigar denúncias de abusos, maus-tratos e negligência contra crianças e adolescentes.
QUAIS SÃO AS MUDANÇAS DESSA ELEIÇÃO?
Em 2012 foi aprovado a 12.696/12 que previa mudanças nas regras dos Conselhos Tutelares. Ela assegura a obrigatoriedade de que todas as cidades possuam ao menos um conselho. As eleições passaram a ser a cada quatro anos – não mais três – e unificadas em todo o país. Essa medida foi para tentar aumentar a adesão e atenção às votações, que têm voto facultativo. A data para a realização delas também foi fixada no primeiro fim de semana de outubro do ano subsequente ao de eleição presidencial.
Texto: Dalvana Mendes
