Rose Sales provoca reunião no Ministério Público sobre as Escolas Comunitárias de São Luís

A Vereadora Rose Sales, acompanhada por lideranças comunitárias e por membros do Fórum das Escolas Comunitárias e da diretoria da FUMBESMA – Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão, esteve no dia 8/10/15 no MPE – Ministério Público Estadual, com os Promotores de Educação – Dra. Luciane Belo e Dr. Paulo Avelar, reiterando várias reivindicações, a fim de que seja garantida a celebração de convênios entre a Prefeitura de São Luís e as 145 (cento e quarenta e cinco) entidades habilitadas pelo Censo para assegurarem educação infantil às crianças de nossa cidade, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

A Prefeitura de São Luís recebeu do Governo Federal, mensalmente em 2015, recursos do FUNDEB, PNAE e PNAC, para efeito de pagamento dos professores, para a manutenção das escolas, para a merenda escolar nas modalidades do Ensino Fundamental, Creche e Pré-Escola; entretanto, até agora não efetuou o repasse, implicando num atraso de 10 (dez) meses.

Indignada com falta de gestão, a senhora Terezinha de Jesus, da Creche Escola Comunitária “Madalena Silveira”, localizada no bairro Santa Clara; diz que “Há uma falta de vontade política de resolver essa situação, pois o dinheiro chega em janeiro e todas as instituições prestaram conta e as que ainda não prestaram conta é porque não tinham recebido o recurso de 2015. Não se pode prestar conta daquilo que não foi recebido. As escolas comunitárias existem porque o poder público não construiu escolas, daí a razão das comunidade se organizarem institucionalmente para suprirem essa necessidade; então queremos o que é de direito, exigimos respeito do prefeito e que ele repasse o que é de direito das escolas”, afirmou.

Já sobre a regularização do repasse mensal dos recursos federais – FUNDEB, PNAE e PNAC, às escolas comunitárias, e que a Prefeitura tem atrasado e prejudicado significativamente as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias – Rose Sales, tem sido firme na luta pelos direitos da educação comunitária, mostrando mais uma vez o seu compromisso com a política de Educação:

“As crianças de São Luís que pertencem à camada popular são atendidas em seu direito à educação infantil, prioritariamente, nos estabelecimentos comunitários, pois só temos 3 (três) creches públicas em São Luís, e por falta de proatividade, de seriedade e de compromisso político da gestão municipal, as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias estão em situação precária. É inadmissível reter recursos federais destinados ao pagamento de trabalhadores, da merenda dessas crianças e do Programa Brasil Carinhoso, que o Prefeito nunca repassou o dinheiro dos exercícios de 2013, 2014 e de 2015. Inclusive, só depois dos nossos reclames junto com o movimento comunitário é que a SEMED requisitou em 2014 abertura de conta bancária às entidades para efetuar repasse do Brasil Carinhoso e o Banco provavelmente já as encerrou, por não ter tido movimentação. Uma vergonha, um ato desumano para com as crianças e os trabalhadores dessas instituições, mas é importante destacar a atuação dos Promotores que estão de parabéns por exercerem o seu trabalho com rigor e transparências”, afirmou Sales.

No mesmo ato, como resultado dessa última mediação com o Ministério Público Estadual junto à Controladoria Geral do Município, foi realizada pela Vereadora, a Presidência da FUMBESMA e membros do Fórum das Escolas Comunitárias, reunião (9/10/15), solicitando ao Controlador – Dr. Délcio Rodrigues – e sua equipe técnica para unificar as orientações, a fim de que todos os auditores homologuem os processos com data retroativa; que deliberem favoravelmente pela assinatura de cláusula resolutiva no MPE para determinar à SEMED: que estabeleça assinatura de convênios com todas as entidades que tenham um histórico regular; que providencie o pagamento global imediato a todas as entidades, dos repasses de recursos do FUNDEB, PNAE, PNAC e do Programa BRASIL CARINHOSO já foram transferidos pelo Governo Federal.

A Sra. Aldeci Ribeiro, presidente da FUMBESMA, exige da Prefeitura de São Luís: “Que resolva essa situação, que o Secretário pague as escolas comunitárias, que já entra para os dez meses de atraso, para que as entidades não fiquem prejudicadas para 2016. Pois, já se apresenta uma nova história, e em janeiro já começa novo ano letivo, e as instituições precisam resolver como vão encaminhar suas atividades para 2016. Que seja cumprido, que termine essa burocracia que impera dentro da SEMED, pois joga essa responsabilidade nas instituições, quando elas estão fazendo nada mais, nada menos que o trabalho voltado para educação infantil e até para a educação básica que é da Prefeitura.”

Na audiência, ficou redefinida nova reunião de trabalho para o dia 14 de outubro, às 15h, no Ministério Público Estadual.