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Regularização fundiária será pauta de audiência pública na Câmara

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A questão da regularização fundiária no município de São Luís será pauta de uma audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal. O tema está sendo proposto pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) por meio de um requerimento constante na ordem do dia da casa para ser votado na próxima segunda-feira, (09), sendo considerado “de suma importância discutir e encontrar soluções imediatas que garantam aos moradores de áreas ainda irregulares” – justifica o pedetista.

Para debater o tema o vereador pedetista irá convidar representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Urbanismo, organismos ligados a questão fundiária, bem como comunidades de ocupação do solo, “já que o assunto da posse da terra é uma questão coletiva”, diz ele. Segundo o parlamentar essa iniciativa irá servir como uma etapa para buscar mecanismos visando “conquistar a posse definitiva com a entrega da escritura dos imóveis”.

Enfatiza Ivaldo Rodrigues que “a falta desse termo de posse da habitação acarreta na dificuldade de acesso ao crédito, por exemplo, para que os moradores possam fazer melhorias em suas residências”. Assinala o representante do PDT que “com a promoção dessa audiência pública estaremos dando um passo importante para a garantia de um direito do cidadão que precisa ser respeitado”.

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