O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu na tarde desta segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa, a Internacional Marítima e a Servi Porto, que são isentas de impostos estaduais e municipais.
O deputado Othelino Neto destacou a mudança de comportamento do Poder Executivo, pois “ter um secretário de Fazenda e ter um presidente da MOB participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços do ferry boat já é um grande avanço”.
O deputado também falou sobre a isenção indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que realizam o transporte via ferry boat, não apenas para o transporte de passageiros, como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de pôr fim a esses benefícios”, explicou.
Segundo ele, o fundamental é que o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária e por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.
Othelino Neto disse que solicitou ao secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o Estado deixou de arrecadar com essa isenção indevida.
Só no ano passado, segundo Othelino, cerca de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços do ferry boat, já a soma dos veículos chega a trezentos mil. “Se transformamos isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o deputado.
LICITAÇÃO
O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele, nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que operam. Um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de passageiros por ano”, pontuou.
Além disso, ressaltou que, a convite da Assembleia Legislativa, através do deputado Othelino Neto, estão conversando sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de serviços de transportes de passageiros e de cargas.
Sobre a questão das tarifas – atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e aos veículos os valores são variados – José Arthur Cabral informou que os valores dos veículos estão bastantes elevados. “Estamos avaliando a ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.
ISENÇÕES
O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”, disse.
Ou seja, a ideia é extinguir a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry boat, mas com atenção para que o fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.
O secretário disse ainda que, se a decisão for a de revogar as isenções, isso de traduzirá em um aumento de arrecadação para o Estado. “Temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos encaminhar, estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o aumento do preço da passagem”.
Para finalizar, o secretário fez uma breve avaliação sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância, porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa, pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o que pensa a população sobre determinados serviços”.
