casa » JUSTIÇA » MPMA aciona prefeito de Peri-Mirim

MPMA aciona prefeito de Peri-Mirim

COMPARTILHE

 

JFILHO

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bequimão, ajuizou, dia 15 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa Ambiental contra o prefeito de Peri-Mirim, João Felipe Lopes (PT), devido à ausência de aterro sanitário no município, o que desrespeita as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305), de 2 de agosto de 2010. A cidade de Peri-Mirim fica localizado a 333 Km da Capital Maranhense.

A ação, de autoria da promotora de justiça Alessandra Darub Alves (que responde temporariamente pela promotoria), é baseada no Inquérito Civil Nº 002/2014, instaurado dia 29 de setembro de 2014.

Apurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), os resíduos sólidos produzidos no município são depositados indiscriminadamente no lugar chamado de “Lixão”. A prática é vetada no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas não obedecida pelo prefeito Petista.

De acordo com a mesma legislação, o prazo de quatro anos para que os municípios implantassem formas de disposição final ambientalmente adequadas encerrou-se em 4 de agosto do ano passado. “Apesar de estar no segundo mandato, o prefeito não adotou nenhuma providência para implantar a disposição final adequada no município”, relata a representante do MPMA, na ação

Ainda de acordo com Alessandra Darub, o Município de Peri-Mirim nunca foi dotado de aterro sanitário e nem de outros mecanismos de destinação e disposição final ambientalmente adequada.

PENALIDADES

Na ação, a promotora requer que o prefeito seja condenado à perda do cargo; à perda de seus direitos políticos, pelo prazo de três a cinco anos. Outras sanções solicitadas na ação são o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

 

Vandoval

 

 

Sobre João Filho

Comentar

Seu endereço de email não será publicado.Campos obrigatórios são marcados *

*

x

Além disso, verifique

Combate às drogas no Maranhão é suspeito de farsa e desvio de verbas públicas

Discussão acerca da política sobre drogas no Maranhão sempre foi suspeita de desvios e contratação ...

Distribuidores entram com ação no Ministério Público para garantir qualidade dos garrafões de água mineral no Maranhão

Em audiência nesta terça-feira (09), a competente e eficaz Promotora de Justiça de Defesa do ...

Vacinação contra a febre aftosa começa nesta segunda-feira (1º)

Nesta segunda-feira (1º), a vacinação contra a febre aftosa começa no Maranhão e nos demais ...

Documentos mostram que Jeferson Portela não quis ajuda do Ministério da Justiça para combater violência no Maranhão

Se a segurança pública no Maranhão não consegue ter equilíbrio, e perde confronto para a ...

Operação Turing: empresários cagam ralo e negam sofrer extorsão de blogueiros

Depoimentos de Antonio Barbosa, da empresa Dimensão Engenharia, e Pedro Ricardo Aquino, da Classi Segurança, ...