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Marco Civil da Internet, um exemplo para o mundo. Será que vai funcionar?

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*Texto de Abimael Costa*. 

Imagem do Blog do Abimael Costa

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Aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (25), o Marco Civil da Internet apelidado por muitos de Constituição da Internet, vem chamando a atenção de vários países do mundo devido a sua importância e ineditismo. 

Os primeiros passos para criação do Marco Civil da Internet começaram a ser dados ainda em 2009, quando um texto elaborado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade civil sem fins lucrativos formada pelo governo, acadêmicos, empresários e terceiro setor marcaram o inicio das discussões sobre o tema. Varias consultas públicas foram realizadas entre outubro de 2009 e maio de 2010 além de sete audiências publicas em quatro das cinco regiões do Brasil, o resultado de toda esta discussão deu origem ao projeto de lei 2126/11, batizado como “Marco Civil da Internet”, que chegou ao Congresso Nacional deforma inédita e muito madura, já que foi fruto de uma longa consulta popular por meio da internet. Foram aproximadamente 2,3 mil contribuições da sociedade civil organizada, desde que começou a tramitar até ser aprovado na câmara o projeto recebeu outras 36 contribuições.

Para o autor do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o objetivo principal é que o Marco Civil funcione com uma espécie de Constituição da Internet, estabelecendo de forma clara os direitos e deveres de usuários e provedores da internet no Brasil, além de oferecer princípios legais e garantias do uso da internet. Considerado a menina dos olhos da presidenta Dilma Russeff, o projeto tem a responsabilidade de ser a principal ferramenta legal de combate a ciberespionagem estrangeira.

A importância do projeto e tão grande que governantes do mundo inteiro estão com os olhos voltados para o Brasil, já que o Marco Civil é um projeto inédito, ou seja, não existe nada parecido no mundo, segundo Tim Berners-Lee, criador da rede mundial de computadores (world Wide Web) “O Brasil tem a oportunidade de oferecer ao mundo um modelo que reafirma sua condição de grande democracia e dessa forma ajudará a inaugurar uma nova era: aquela em que os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do mundo são protegidos por leis digitais” Tim Berners afirma ainda que: “Se o Marco Civil for aprovado, sem atrasos ou alterações, este seria o melhor presente de aniversario possível para os usuários da web brasileira e mundial”

Os recentes casos de retrocesso e bloqueio de conteúdos da internet em alguns países com características democráticas, como a Turquia, onde o acesso ao Twitter e o Youtube foram bloqueados para evitar o envio de mensagens denunciando corrupção e mobilização de movimentos populares, reforçam ainda mais a importância da aprovação do Marco Civil da Internet.

Alguns pontos se destacam no Marco Civil, entre eles, a proibição de que terceiros tenham acesso a dados, correspondências e comunicação na internet, à liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais. O projeto prevê que os provedores serão obrigados a guardar sob sigilo e em lugar seguro os registros de comunicação dos usuários por um período de seis meses, a guarda destes dados será feita de forma sigilosa e segura, ou seja os provedores guardarão apenas o IP e não as informações pessoais do usuário.

Vale ressaltar que o projeto amplia as garantias a liberdade de expressão na internet, já que o os provedores só podem retirar conteúdo da rede após ordem judicial, outra inovação é que os provedores só poderão ser penalizados se não cumprirem a determinação da justiça. Ao disciplinar temas importantes como: privacidade, dados pessoais, armazenamento de dados, vigilância na web e internet livre, o Marco Civil da Internet mostra ser um projeto de lei inovador, democrático e acima de tudo futurista, uma vez que avança em um terreno até então sem nenhuma regulamentação especifica.

O Marco Civil da Internet é um projeto de lei inovador que normatiza a internet até então considerada terra de ninguém, terra sem lei, ele deve funcionar como uma espécie de guarda chuva, onde devem se abrigar outras leis que regulamentarão a internet no Brasil, este é apenas o primeiro passo em direção a uma legislação mais ampla e completa obre a internet no país. O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara Federal e segue agora para votação no Senado, a expectativa é que o projeto seja aprovado sem ressalvas e siga para sanção presidencial ainda no mês de abril deste ano.

É imprescindível que os senadores aprovem o projeto na forma como está sem ressalvas ou emendas sob pena de inviabilizar o Marco Civil da Internet, em entrevista sobre o assunto, o senador Lindbergh Farias foi enfático ao afirmar: “Qualquer mudança que o Senado faça no projeto do Marco Civil fará com que ele volte para a Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, provavelmente o projeto não será aprovado neste ano. Isso beneficiará as grandes corporações de telefonia em detrimento do cidadão que usa os serviços. Se o Marco Civil voltar para a Câmara corre o grande risco de ser piorado. Nós não podemos retroceder. E eu acredito que há este clima favorável à cidadania digital no Senado”.

*Abimael Costa*

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