A implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) avança no estado. É o que aponta o levantamento da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) ao fazer um balanço da adesão ao sistema, que no estado recebeu o nome de ‘Empresa Fácil’. Até agora, em pouco mais de um mês do trabalho de articulação junto aos gestores públicos, 16 municípios já implantaram o sistema e 10 estão em fase de implantação. Nessa etapa, a ação para sensibilizar os prefeitos tem tido o apoio do Sebrae-MA.
O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, disse que o funcionamento do ‘Empresa Fácil’ é uma das prioridades do governo Flávio Dino como uma das medidas de incentivo à classe empresarial com a redução da burocracia. “Há um compromisso e um grande empenho do Governo do Estado para que os maranhenses possam usufruir o mais breve possível dessa ferramenta que vai possibilitar um ambiente empresarial mais favorável no nosso estado. É um desafio que está sendo superado com muito êxito em cada uma das suas etapas”, garantiu o presidente. A meta é que em dois anos todos os municípios maranhenses estejam integrados.
Sérgio Sombra explicou que o ‘Empresa Fácil’ reúne em um mesmo ambiente virtual todo o processo de abertura, fechamento ou alteração de uma empresa. A plataforma vai desburocratizar o registro mercantil, o que deve contribuir para o incremento da economia local. No Maranhão, o órgão integrador do sistema é a Junta Comercial.
“Em vez de o empresário percorrer 12 órgãos em busca do seu registro mercantil, circularão as informações. Com isso, pretendemos abrir uma empresa em apenas dois dias. Um grande passo, sem dúvida, para incentivar a economia do nosso estado, com o desenvolvimento dos pequenos negócios no Maranhão e com o maior controle fiscal por parte dos órgãos responsáveis”, explicou Sérgio Sombra.
Ao aderir ao ‘Empresa Fácil’, além de dar rapidez e transparência ao processo de legalização mercantil, o gestor público ganha com o incremento na arrecadação a partir de um controle efetivo do quantitativo de empresas que operam no município.
Na prática, o sistema integra os principais órgãos envolvidos em processos de abertura e baixa de empresas, como prefeitura, Jucema, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda e Receita Federal. “Dessa forma, o empreendedor precisa enviar toda a documentação necessária uma única vez e não mais se dirigir a diferentes órgãos e secretarias, já que o programa torna a Jucema porta única de entrada de informações para a constituição de uma empresa”, explicou Sérgio Sombra.
