Conferência das Cidades, em Bequimão, elabora propostas para levar à etapa Estadual
A 3ª Conferência Municipal das Cidades em Bequimão foi realizada no último sábado (07), no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). Com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, o evento cumpre a etapa municipal do processo. Desta fase, saíram propostas para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que, por sua vez, apresentará contribuições para a etapa Nacional, marcada para junho de 2017, em Brasília-DF.
“Propiciamos a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, e sobre as formas de execução da Política Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas”, comentou Keila Soares, Secretária de Meio Ambiente e Turismo e uma das componentes da Comissão Preparatória da conferência.
Na oportunidade, foram discutidas e aprovadas propostas de emendas, que serão encaminhadas para a Conferência Estadual. Lá, os delegados eleitos defenderão a inclusão dessas demandas no Orçamento do Estado e da União, para o exercício de 2017.
A Conferência contou com a participação de vários segmentos da sociedade. Estiveram na conferência, representando o poder público municipal, Keila Soares e Edmilson Pinheiro (SEMATUR), Dinha Pinheiro (Cultura e Igualdade Racial), Ademar Costa (Indústria e Comércio), Cassiano Pereira (Segurança), José Raimundo (Pesca e Aquicultura), Rodrigo Martins e Wanda Pereira (Agentes Municipais de Desenvolvimento), entre outros presentes. Contou com assessoria e palestra ministrada pelo Professor Nonato Moraes, graduado em Geografia pela UEMA, pós-graduado em Gestão Ambiental pelo IESF e em Gestão Pública pela UFMA, Conselheiro Estadual das Cidades e Membro da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CIEA).
Dentre as propostas prioritárias elaboradas pelos participantes da conferência, em Bequimão, são:
DE ÂMBITO MUNICIPAL:
Criar a Lei de Mobilidade Urbana em acordo com as legislações superiores, e garantir dotação orçamentária para a adaptação dos instrumentos e equipamentos públicos existentes no município; Criar e implantar programa de regularização fundiária municipal; Elaborar, aprovar e implantar, de forma participativa, o Plano Diretor do Município; Sugerir ao Gestor Municipal que busque articulações para a implantação de uma agência bancária de fomento no município.
DE ÂMBITO ESTADUAL:
Execução do projeto de construção da ponte Bequimão/Cedral sobre o Rio Pericumã, ligando municípios do litoral maranhense; Garantir e Implementar políticas de serviços públicos e privados (comunicação, saúde, segurança, serviços bancários, organização espacial das atividades econômicas) no Porto do Cujupe/Alcântara/MA; Fortalecimento da política de regulamentação dos limites territoriais dos municípios.
NO ÂMBITO NACIONAL:
Garantir no orçamento da União recursos para Asfaltamento da BR 308-Transoceânica que liga Cujupe (Alcântara) a Capanema (Pará); Liberação e execução dos projetos do “Minha Casa Minha Vida” Urbano e Rural já aprovados, e garantir maior fiscalização na aplicação desse programa; Financiamento para construção de aterro sanitário; Garantir orçamento da união para construção de uma estrada (MA 016) partindo do povoado Alegre (São Bento/MA), passando pela Ilha do Carmo até Salina/Bacurituba, complementando a construção de uma Ponte sobre a Baía de São Marcos ligando com a localidade do bairro Quebra Pote no município de São Luís/MA.
Delegados eleitos na 3ª Conferência Municipal das Cidades em Bequimão:
PODER PÚBLICO:
Ademar dos Santos Costa (Titular)
Edmilson Carlos Pereira de Abreu Pinheiro (Suplente)
MOVIMENTOS SOCIAIS:
Wanderléa Iglesia Cantanhede Pereira (Titular)
Maurunilson Amorim (Suplente)
