Na próxima terça-feira, (27), às 14h30, a Câmara Municipal de São Luís estará promovendo um debate sobre o “Cartão Amigo da Cidade”, por iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), com objetivo de fazer uma ampla discussão sobre a situação das comunidades das áreas de risco. “Nós estaremos com a proposta de fazer um grande pacto dos amigos da cidade, envolvendo os segmentos políticos, empresariais e toda a sociedade chamando a todos para a responsabilidade com este caos que está afligindo as famílias que se encontram nas áreas de risco, decorrente das fortes chuvas neste período e já há algum tempo”, afirma a vereadora.
A proposta para o debate sobre o “Cartão Amigo da Cidade” surgiu a partir da Audiência pública na primeira quinzena deste mês solicitada por Rose Sales para abordar a situação, onde foi deliberada a criação de mecanismo de amplo envolvimento social com a problemática das áreas de risco.
Também ficou estabelecido como encaminhamento: Grupo de trabalho pela superação das áreas de risco envolvendo os governos municipal, estadual e federal, organismos não-governamentais e o setor privado. Ainda foi colocado como encaminhamento municipalizar as leis federais com destaque à interdição das áreas de risco; requerer que o governo do Estado assuma parte do aluguel social; focar os recursos e ações dos parceiros nas áreas de alagamento e deslizamento; aumentar o efetivo da Defesa Civil em parceria com outros órgãos e instituições e ativar o Conselho Municipal da Defesa Civil.
POLÍTICA DE SAÚDE – Com objetivo de discutir Política de Saúde do Município de São Luís: Desafios e avanços, a vereadora Rose Sales realizou esta semana um painel tendo como finalidade expor a atual situação da saúde pública municipal, suas problemáticas e ações efetivas para melhorias do sistema, buscando garantir uma prestação de serviço mais eficaz e de maior qualidade ao povo que se encontra vulnerável a uma política de saúde com sérias debilidades. Construíram esse painel: Dra. Helena Dualibe – Secretária Municipal de Saúde; Virgínia Bezerra Barbosa, diretora do Hospital da Criança; Ademar Bandeira, diretor do Socorrão I e II, Marcelo Rosa, Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde; Lindomar Gomes da Silva, o Presidente da Associação dos Servidores do Samu; representantes dos profissionais de saúde, movimentos sociais e comunidade em geral.
“Na oportunidade socializei os encaminhamentos que meu mandato provocou com representação que fiz ao MP – Ministério Público Estadual (MPE), que após várias audiências públicas da saúde no MP assinamos no dia 13 de maio deste ano um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em favor da garantia da política da saúde à população, sendo estabelecido compromisso pelo município no que tange: à valorização dos profissionais da saúde; regulamentação de carga horária; reforma das unidades de saúde, no prazo de 01(um) ano; garantia de medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares, no prazo de 120 dias; regularização do funcionamento dos CAPS AD” – enfatizou Rose Sales.
Ela disse também que “destaquei ainda, as ações de fiscalização no: Posto do Anil; Posto do São Bernardo; Posto Comunitário do João de Deus; Posto do Tibiri e CTA do Anil que tenho feito nas unidades de saúde, contando com o apoio da SEMUS. No ato fiz interlocução de vários questionamentos efetuados por instituições e sociedade civil, e questionamentos próprios sobre segmentos, e especialidades que não são devidamente assistidos”.
Rose Sales complementou, dizendo que, este momento, também representa um desdobramento de uma audiência pública de nossa autoria, realizada em dezembro de 2013, focando a política de saúde. E este painel é um espaço que estamos disponibilizando à “Semus”, para que apresente os avanços e desafios no Sistema de Saúde de São Luís.
A secretária municipal de saúde, Helena Duailibe expôs com publicidade e transparência as dificuldades, melhorias e avanços na pasta da saúde, correspondendo ao objetivo de nossa solicitação. Sendo efetuados encaminhamentos importantes.
Quero registrar a importância do rigor e a competência que teve o MP, especificamente a Promotoria da Saúde, em todo esse processo que construímos até fecharmos o TAC da Saúde chamando à responsabilidade o município de São Luís, propondo e contribuindo com a construção dessa política municipal com base no asseguramento do direito fundamental à população.
“Não estou vindo aqui, hoje, para cumprir a lei”, disse a secretária, referindo-se à Lei Complementar nº 141/2012, que determina que o gestor do SUS apresente, até o final de maio, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório detalhado das despesas com saúde, alusivo ao primeiro quadrimestre do ano.
“Na verdade, meu maior sentimento, nessa manhã, é fazer com que nós nos empenhemos cada vez mais para melhorar, acertar, fazer com que aquele comunitário que nos procura, tenha, realmente, seu atendimento garantido, de forma organizada e com qualidade”, complementou a gestora da Semus.
“Os governos Federal e Estadual, tem sido nossos grandes parceiros. Sem essas duas instituições, nós não conseguiríamos fazermos absolutamente nada. Os ganhos que obtivemos, até agora, resultaram do apoio que tivemos do governo federal, governo estadual e, também, da sociedade civil”, observou Helena Duailibe.
