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Arquivos do Altor: João Filho

O quadro “Cadê o Dinheiro Daqui” ajudou a afastar e prender políticos nos quatro cantos do País. Menos em Anajatuba-Ma

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Por ITAMARGARETHE CORRÊA LIMA

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Por que será que no Maranhão as coisas são diferentes do restante do País? Será que as autoridades maranhenses constituídas possuem a capacidade perceptiva aquém dos colegas de outros Estados ou será que por aqui as forças ocultas são tão poderosas que conseguem fomentar a inércia das mesmas?

Ao fazermos uma rápida análise do resultado das inúmeras denúncias vinculadas no Fantástico, no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”, que tem como objetivo denunciar gestores públicos que desviam recursos públicos, essa é a nossa triste conclusão.

O quadro inaugurou no dia 02 de novembro de 2014. Nesta data, o repórter Eduardo Faustini esteve no município de Anajatuba. Na oportunidade, evidenciou-se que como toda cidade, Anajatuba precisa contratar empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de produtos. E para contratar, evidentemente, a prefeitura precisa gastar dinheiro público.

Pois bem. No ano passado, quatro empresas contratadas pela prefeitura de Anajatuba receberam juntas R$ 9 milhões, mas esse dinheiro da prefeitura foi desviado e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito Sidney Pereira. Todo o esquema foi minuciosamente denunciado, e uma farta documentação probante foi entregue aos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado, entre outros, entretanto, nada, repito, absolutamente nada, aconteceu.

Pelo contrário, em Anajatuba, a inércia das autoridades somada à conivência da maioria do Legislativo Municipal faz com que as coisas continuem como se nada estivesse acontecendo. Só para termos ideia, segundo comentários no município, o prefeito Helder Aragão foi passar as festas de final de ano passeando na Argentina.

Por lá também, na última sessão de 2014, após rejeitar pela segunda vez consecutiva a abertura de procedimento investigatório para apurar as denúncias contra o gestor, sete dos 11 vereadores aprovaram um orçamento de 66 milhões de reais para o exercício de 2015.

Por outro lado, nos demais municípios denunciados, posteriormente a Anajatuba, sem exceção, a resposta foi imediata. Na edição deste domingo(11/01), Faustini esteve no município Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul. Lá, comparado a Anajatuba, o escândalo chega, apenas, a R$ 3,5 milhões.

Entretanto, diferentemente do município maranhense, após as denúncias, de posse de um mandado de prisão, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual estiveram na casa do presidente da Câmara – Adalberto Alexandre Rodrigues, vulgo “Betinho” para prendê-lo, levando-o a fugir pulando a janela de pijama.

Adalberto é um dos sete vereadores de Ribas do Rio Pardo acusados de desvio de dinheiro público. Segundo investigação do Gaeco, o coração do esquema estava no recebimento de diárias. “Uma diária de vereador para deslocamento dentro do próprio estado era em torno de R$ 750 e, quando o deslocamento era para fora do estado, de R$ 1.500 por dia”, destaca Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O valor muito alto chamou a atenção das autoridades. Comparado ao Congresso, os deputados federais recebem: R$ 524 para viagens no Brasil.  O equivalente a R$ 1.049, para viagens na América do Sul. E, para o resto do mundo, a diária é de R$ 1.148.

“Um deslocamento da cidade de Ribas do Rio Pardo até a cidade de Campo Grande, que é capital, é um trajeto de 90 quilômetros, que na verdade dava direito a uma diária de R$ 750”, diz o promotor.

Depois das denúncia, o prefeito e seis vereadores foram afastados da Câmara. Assim como funcionários da Casa envolvidos no escândalo.

Na edição de 16/11/2014, o alvo das denúncias foi a Prefeitura de São Jerônimo da Serra, no Paraná. Após a matéria, o GAECO do MPPR acabou colocando atrás das grades 18 pessoas durante a “Operação Sucupira”, entre elas, o próprio prefeito, acusado de comandar um desvio de aproximadamente dois milhões de reais.

Entre as falcatruas cometidas está o uso de um carro-fantasma. Uma sucata, mas, para todos os efeitos, era abastecida regularmente e quem pagava o combustível era o contribuinte.

Segundo as investigações do Gaeco, o então prefeito Adir Leite empregou a esposa, Silvana, o filho Adicarlos e a noiva do filho, Aline. Essas e outras nomeações formaram a base da quadrilha que passou a mão no dinheiro público.

Uma das formas de desvio de dinheiro público era um “mensalinho” pago pela prefeitura a um grupo de vereadores. Todo mês, eles podiam pegar até R$ 1.000 em combustível nos postos integrantes do esquema para uso particular. Não era para abastecer carro oficial da Câmara.

“Portanto, era dinheiro público, que foi empregado em proveito de particulares, os próprios vereadores, para os interesses deles mesmos”, afirmou o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco, Londrina – PR.

Para esconder o esquema, as placas dos carros da prefeitura que estão sucateados apareciam na despesa, como se fosse a frota da prefeitura sendo abastecida. Quem autorizava os abastecimentos era Aline Moreira, a noiva de Adicarlos, filho do prefeito.

Em um telefonema gravado com autorização da Justiça, Aline conta ao noivo que está usando essas placas todos os dias: “Todo dia, no final do dia, eu pego umas placas”, ela diz.

“O fornecimento de baterias, peças, troca de pneus. Estes gastos com combustíveis e outros insumos eram colocados na conta do município, embora se destinassem a veículos ou a interesses de particulares ligados aos integrantes da administração”, explicou o promotor.

Já na edição do dia 30/11/2014 a prefeitura de Joaquim Gomes, no interior de Alagoas foi o alvo das denúncias. De acordo com um empresário, que participava do esquema e decidiu denunciar a fraude, o dinheiro era desviado das secretarias de educação, saúde e administração.

Uma semana após a denúncia, durante a sessão ordinária, a polícia cercou o prédio da CM, e no meio do discurso de um dos vereadores, o delegado que comanda a operação entrou no plenário. “Eu queria falar com o presidente”, pediu. Um vereador fez sinal de positivo para a câmera, como se estivesse tudo bem. Só que oito vereadores receberam voz de prisão. Inclusive ele, que não perdeu o otimismo ao ser conduzido pela polícia, o próprio presidente da casa e ainda o vereador que estava discursando.

Todo mundo em cana. Dos 11 vereadores de Joaquim Gomes, só três não foram presos. Além do prefeito, os oito vereadores presos foram afastados. No lugar deles, assumiram suplentes. Na cidade, de acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi em torno de dois milhões de reais.

Desta feita, diante do relato acima, não é difícil concluir que o Maranhão parece ser o único Estado em que as coisas certas tendem a acontecer não a passos lentos, mas, sim, a passos de tartaruga. Será Por quê? Com a palavra o MPE, a PF, o TCU, TCE, MPF, além das Controladorias Estadual e Federal.

 

 

Agora é oficial meu povo!

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Após recontagem dos votos para deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), oficializou o advogado Dr. Julião Amin, como deputado eleito em 5 de outubro de 2014. A diplomação aconteceu hoje (14) a tarde na sede do TRE na Avenida Vitorino Freire, anel viário.

A nova diplomação de Julião Amim ocorreu após publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Relatório Geral das Eleições 2014 relativo ao primeiro turno. Já a diplomação de Deoclídes Macedo, que assumirá a vaga deixada por Amin, só poderá ser realizada quando a prestação de contas dele for julgada pelo TRE-MA, o que deve ocorrer na primeira sessão do órgão, prevista para o dia 27 de janeiro.

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ENTENDA

Deoclides Macedo concorreu ao cargo de deputado federal sub judice porque seu registro de candidatura havia sido indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

 

Marcos Pacheco recebe visita da presidente do COSEMS/MA e coordenadores de CIR

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Na tarde desta terça-feira (13), o secretário de Saúde do Maranhão, o médico Marcos Pacheco recebeu uma visita de cortesia dos integrantes do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS/MA  – representado pela presidente Lolete Arruda e os demais 19 coordenadores da Comissão Intergestora Regional – CIR. A secretária adjunta – Rosângela Curado, o prefeito de Imperatriz – Sebastião Madeira, acompanhado do vice-prefeito – pastor Luís Carlos Porto, também prestigiaram o encontro.

A princípio, a reunião havia sido confirmada com a presença, apenas, da presidente Lolete Arruda, no entanto, com um trabalho à frente da entidade, reconhecido por conta do espírito coletivista, Arruda achou por bem convidar os demais coordenadores, que de pronto aceitaram o convite.

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“Além de lhe dar as boas vindas, a nossa visita tem como escopo ratificar o apoio ao trabalho que será desencadeado a partir de então, ressaltando a importância do fortalecimento das regionais, da atenção básica, bem como da portaria 2.807/2013, a qual trata do Participa SUS”, pontuou Lolete.

Após a apresentação individual dos coordenadores, de forma direta, o secretário esmiuçou o que será prioridade na sua gestão. “Precisamos desospitalizar, desafogar os leitos, contudo, para que isso aconteça, será necessário trabalharmos de forma preventiva, tendo como foco a atenção básica voltada para a criança, a gestante, o hipertenso e o diabético. O prefeito que vier ao meu gabinete fazer qualquer solicitação, mas que em contra partida não esteja enfatizando uma política voltada para esses segmentos, saíra da minha sala do jeito que entrou, digo, sem nada”, enfatizou Pacheco.

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Falando como técnico, o secretário falou dos desafios que terá pela frente, entre eles, no interregno de apenas quatro anos, mudar a realidade de 21 municípios maranhenses, que integram a lista dos 100 com os piores IDH’s no País.

“Precisamos mostrar para o SUS quem é o Maranhão. Não sou empresário e nem político, sou técnico, muito embora saiba que não posso abrir mão do campo político. Sou servidor público da área da saúde, e como tal terei a missão de reverter esses indicadores cruéis e perversos que atingem o Estado. A nossa perspectiva é dar uma atenção especial aos 21 municípios com os piores IDH, realizando intervenções pontuais, entre elas, a realização de concurso público para médicos e enfermeiros, posteriormente, a deflagração de uma força tarefa, que servirá para unir os profissionais que serão contratados e os que já exercem suas atividades nessas cidades, para que juntos possamos conseguir o resultado desejado”, declinou Marcos Pacheco.

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O secretário externou a satisfação em receber a visita dos representantes do COSEMS/MA e, ainda, ratificou que como gestor, fará questão de participar das reuniões da CIR, órgão colegiado, onde serão deliberadas todas as questões polêmicas.

“Estamos diante de uma experiência nova. Aqui somos uma equipe e assim precisamos nos comportar, haja vista que não temos como fazer saúde sem que ouçamos cada um dos senhores, ou seja, os municípios. A determinação do governador Flávio Dino é alimentar uma gestão compartilhada, e assim será”, finalizou.

 

Flávio Dino recebe ex-prefeito de Ribamar

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O governador Flávio Dino recebeu na tarde desta terça-feira (13) a visita do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva. Ao lado do vice-governador Carlos Brandão e do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, eles conversaram sobre a administração estadual e programas do novo projeto de desenvolvimento do Maranhão, que integra o crescimento econômico às políticas de promoção da igualdade social.

O governador apresentou a Luís Fernando os principais projetos em fase de implantação pelo Governo do Estado, entre eles os programas ‘Mais IDH’ e ‘Escola Digna’, que estão entre as principais metas da atual administração. “Fizemos questão de apresentar nossos programas e metas para melhorar a vida dos maranhenses”, ressaltou Flávio Dino, durante a reunião na sede do Governo do Estado, no Palácio dos Leões.

Os programas que começam a ser implantados pela nova administração do Estado visam erradicar desigualdades sociais que foram acentuadas pela falta de políticas públicas direcionadas à vida da população mais carente do estado. Após conhecer as ações, Luís Fernando Silva elogiou as iniciativas que foram instituídas já na primeira quinzena de governo.

“Conheci os projetos e discutimos sobre o presente e sobre o futuro do Maranhão. Depois de tudo o que vi, estou otimista sobre este novo momento e vejo que o governador Flávio Dino faz um esforço gigantesco para que as dificuldades sociais e econômicas de grande parte da população sejam superadas”, afirmou Luís Fernando.

O engajamento de lideranças políticas de todo o Estado em favor de programas sociais para melhorar a vida dos maranhenses foi um dos temas destacados pelo governador. “O governo tem feito grande esforço administrativo para superar as desigualdades sociais. Apresentamos ao Luís Fernando nossa gama de ações já no início da administração que tem como finalidade maior reverter os indicadores sociais do Estado”, informou Flávio Dino.

 

Câmara informa prazo para recadastramento

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Por meio do Ato da Presidência 001/de janeiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), instituiu o recadastramento dos servidores da Casa ativos, e inativos. Conforme a norma, o período a ser realizado o trabalho se estende entre os dias 14 a 23 do mês corrente, “com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais”, também a medida é “aplicada aos servidores afastados, licenciados ou cedidos”, conforme a norma.

O funcionário deverá se dirigir à Secretaria Administrativa do Legislativo Ludovicense, com formulários disponíveis no local. Para tanto, o funcionário ativo deverá apresentar, além de documentos de identificação, cópia do termo de posse e de lotação. Já os inativos terão que apresentar o documento de identificação, além de título de proventos. Convém ressaltar que, aqueles que não se recasdrarem não terão seus vencimentos ou salários suspensos”.

“Eu não vim aqui para passar por cima de ninguém, e não estou aqui para prejudicar ninguém, até porque já passei por essa situação como funcionário desta Casa”, disse o presidente Astro de Ogum durante a reunião com todos os servidores da Câmara, na última segunda-feira (12). Finalizando ele afirma que “estamos trabalhando para o bem estar de todos nós, diante desta situação ao longo dos anos, mas nosso empenho é o de buscar o melhor para todos, dentro do trabalho que planejamos a procuraremos desempenhar para a satisfação de todos os que merecem e que trabalham” – finalizou.

 

Bequimão aparece mais uma vez nas paradas do sucesso

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O município de Bequimão, na baixada ocidental maranhense, terra de grandes talentos, mais uma vez aparece nos holofotes das paradas do sucesso. Nesta semana, foi à vez da Banda gospel “Forró de Unção” aparecer em um dos programas mais assistidos da televisão maranhense. O programa Zé Cirilo na TV, apresentado na TV Difusora canal 4, recebeu a banda bequimõense, e mostrou o talento incomparável de um jovem chamado Matheus.

O jovem que perdeu a visão ainda adolescente ganhou através da fé, o dom de compor e cantar. Matheus que filho da professora Dulce Macedo, buscou na música seu refugio e hoje canta e encanta através do dom. E como todo mundo sabe o programa Zé Cirilo só convida atrações, quando existe qualidade e isso prova o tamanho do talento do jovem Matheus. Enara Cantanhede, esposa de Dr. Cesar Cantanhede, ex-vice prefeito de Bequimão, foi quem mostrou o talento de Matheus á Zé Cirilo, que logo o convidou para participar do Zumbido na  TV.

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Além de Matheus, outros bequimõenses se destacaram em vários setores. Como no futebol, comunicação e tantas outras profissões. Matheus tem uma missão árdua, que é conquistar almas pra Jesus e isso vem acontecendo através da música, onde ele mesmo é o compositor.

Diante das dificuldades, Matheus descobriu novos caminhos e hoje é um exemplo de vida para aqueles que reclamam das provações. Quem quiser ver o vídeo e conhecer esse talento é só clicar Aqui.  Pra ver o vídeo deve está com o Facebook aberto. E como a palavra de Deus diz em Provébios 17:17, que em todo tempo ama-se um amigo porque na hora da angustia nasce um irmão, tai a veracidade da palavra.

Flávio Dino anula decreto que desapropriava comunidade Cajueiro

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, revogou decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. A área é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. O decreto levou em consideração a existência de conflitos na área e prevê a realização de melhores estudos sobre os impactos socioambientais na implantação de um terminal portuário na localidade.

O decreto anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos entre a empresa beneficiada e a comunidade local.

Com a decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção de um terminal portuário na região.

A decisão do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de janeiro de 2014.

 

Funcionários da Câmara começam a ser recadastrados

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Terá início nesta quarta-feira, (14) até o próximo dia 30, das 08:30 às 14:30h, um processo de recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís. O anúncio foi feito, no final da manhã desta segunda-feira (12), pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), durante uma reunião realizada no plenário do Legislativo Ludovicense, para a qual conclamou todos os funcionários.

A reunião teve como objetivo tranquilizar os funcionários, bem como deixá-los a par dos problemas que serão enfrentados pela administração que se inicia. O presidente evidenciou que as decisões, indigestas ou não, deverão ser comunicadas não apenas aos vereadores, mas, também, aos próprios servidores, já que estes são os mais afetados.

“Espero contar com o apoio e a compreensão de todos, até por considerarmos este mês de janeiro muito complicado e muito difícil” – completou Astro. Enumerando os desafios, além do recadastramento para fazer uma radiografia da situação funcional do parlamento da capital maranhense, Astro de Ogum elencou o caso da ameaça de demissão de 387 servidores, movida por decisão da justiça, e dos ocupantes de cargos em comissão que estão exonerados, bem como dos débitos com a previdência social e com o IPAM.

Para tratar desses assuntos já existe uma comissão nomeada pelo presidente, composta pelo procurador geral e pelo diretor geral administrativo e financeiro da Câmara, respectivamente, Walter Cruz e Itamilson Corrêa Lima, e pela advogada especialista em direito previdenciário Itamary Corrêa Lima.

Sobre o recadastramento Astro de Ogum disse esperar que o mesmo seja concluído no mais breve espaço de tempo possível, para que de posse do resultado cada direção faça análise de caso a caso que seja considerado excepcional. Continuando, ele também falou sobre a exoneração dos ocupantes de cargo de confiança,  feita pelo seu antecessor, vereador Antonio Isaias Pereirinha que tomou essa decisão por ter sido obrigado“ numa prerrogativa de quem exerce a presidência da Casa”.

CONCURSO E OUTRAS AÇÕES

Astro de Ogum aproveitou para anunciar a realização do primeiro concurso público da Câmara Municipal para o próximo mês de maio. Outras iniciativas da atual administração também foram já anunciadas como a instalação do painel eletrônico de votação e da Rádio Câmara, que irá transmitir as atividades do Legislativo logo na primeira sessão após o retorno do recesso parlamentar; a implantação da tribuna do povo, quando representantes de segmentos da população ocuparão a tribuna para apresentar suas solicitações, e o apoio à reestruturação da Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Inédito no MA: Governador visita PM na UTI

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O que parecia impossível no Maranhão foi quebrado na tarde deste sábado (10), quando o governador Flávio Dino visitou o policial militar Chesman, que foi baleado durante um assalto às Lojas Americanas, no bairro João Paulo, na semana passada. A notícia foi surpresa para imprensa maranhense, haja vista que nunca havia acontecido na história do Estado.

Chesman foi submetido à cirurgia e está em recuperação em um leito na UTI do Hospital Carlos Macieira, no bairro do Calhau, em São Luís. O secretário de segurança, Jefferson Portela, o comandante da PM, Cel. Alves, e o secretário de saúde, Marcos Pacheco, acompanharam o governador nessa visita ao policial.

Pelas redes sociais, diversos policiais elogiaram a iniciativa do governador Flávio Dino. O anúncio da visita foi feito pelo próprio governador, nas redes sociais. (Hoje estive no hospital visitando o policial Chesman que foi baleado quando estava em serviço. “Graças a Deus ele está fora de perigo” – disse Flávio Dino. Ainda no hospital, o governador anunciou a parceria entre a saúde municipal e estadual.

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Acabou o “apartheid” implantado pelo governo Roseana Sarney em que pacientes da rede municipal e servidores do estado não tinham direito a atendimento no HCM. Os serviços públicos de saúde são de todos – comentou o governador.