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POLÍTICA

TCE ministrará Seminário com o tema: “Prestação de Contas, problemas e soluções”

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Desde primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum (PMN) assumiu a Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo processo de mudança naquela Casa.

Prova disso é que nesta quinta-feira (12), das 09h30 às 13h, em parceria com a Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.

O auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda, diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.

“A intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.

No seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional (INSS retenção e não recolhimento-ausência de contribuição patronal-pagamento sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras).

Para o diretor geral da Casa – o matemático, Itamilson Lima, a realização do evento irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de gerenciamento da Casa.

“A partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte, proporcionando, assim, que às ações gerenciais coadune com o ordenamento pátrio” – frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento partiu de um diálogo entre o parlamento e o órgão de contas.

 

Texto: Itamargarethe Corrêa Lima e Alterê Bernardino

Pavão reforça pedido de reforma do mercado da Cidade Operária

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PV

Dando prosseguimento a uma luta iniciada no ano de 2013 o vereador Pavão Filho (PDT) aprovou na Câmara Municipal de São Luís a indicação 002/2015 solicitando ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) “sua atenção especial no sentido de autorizar em caráter de urgência a reforma completa do mercado da Cidade Operária”, reiterando pleitos anteriores. Inicialmente o pedido foi feito a hoje ex- governadora Roseana Sarney. Já em 2014 a solicitação foi encaminhada aos secretários de Estado de Infraestrutura Luís Fernando Silva e José Raimundo Frazão.

Observa o parlamentar pedetista que “o mercado da Cidade Operária sempre enfrentou muitos problemas, dentre os quais destacamos a falta de estrutura adequada para o seu funcionamento e a falta de higiene no ambiente destinado a comercialização de gêneros alimentícios”. Segundo ele, “para tanto, urge a presença do governo do Estado do Maranhão, visando à recuperação da estrutura existente e dotando-a de equipamentos necessários para o funcionamento de um centro moderno de abastecimento de alimentos para a população da Cidade Operária e dos bairros adjacentes”.

Na sua proposição o vereador do PDT assinala que “há muito tempo a feira era administrada pelo Estado, que inclusive a construiu, mas depois que passou a ser de responsabilidade dos feirantes a situação se agravou”, e acrescenta: “os feirantes não têm condições necessárias para manter a freira em um bom estado de funcionamento, que dispõe de mais de 500 pontos divididos entre bancas e boxes”.

Para Finalizar Pavão Filho diz que “o local apresenta inúmeras deficiências e necessita de uma reforma geral, tanto na estrutura predial como na parte das instalações elétricas e hidráulicas”, diz está confiante na sensibilidade e espera ser atendido em sua solicitação, “pois acreditamos na boa vontade do governo do Estado em promover o bem estar da população, e com a reforma do mercado da Cidade Operária estaremos contribuindo para disponibilizar meios na melhora de suas condições de saúde”.

 

Moradores fecham a MA-324 que liga a cidade de Anajatuba

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Fica cada vez mais difícil a situação do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB). Desacredito, na semana passada, por conta da qualidade do serviço prestado à comunidade do povoado Cumbi, nas áreas de saúde e educação, centenas de moradores interditaram a MA-324, que liga o município a BR/135, exigindo a presença do representante do Parque Estadual.

O acesso, prejudicando dezenas de motoristas, só foi liberado depois que o promotor Carlos Augusto Soares esteve no local. Revoltados, os moradores informaram que os filhos estão sendo prejudicados, já que para estudar precisam se deslocar até a sede do município. Com a ausência de escola no povoado, fazendo com que os alunos tenham que acordar às 04hs, a Prefeitura disponibiliza o transporte escolar, serviço este, segundo os manifestantes, suspenso há semanas.

“Já faz um tempo que o transporte escolar não vem sendo feito, fazendo com que os nossos filhos ou não estejam frequentando as aulas ou tenham muita dificuldade para chegar à sala de aula”, disse revoltado o presidente da associação dos moradores, o cadeirante José Antônio.

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O engraçado é que embora na localidade não tenha escola para receber alunos do ensino fundamental ou médio, segundo documentação enviada pelo município ao Ministério da Educação, consta a existência da Escola Municipal Euza Correa, que funciona como creche, o que os moradores atestam ser mentira.

Pelo documento oficial, abaixo publicado, a escola possui 18 crianças matriculadas de 0 a 3 anos.  “Nunca tivemos creche aqui no nosso povoado. Isso é um absurdo. Uma vergonha. O que mais vai precisar acontecer por aqui para que as autoridades constituídas resolvam frear os desmandos desse prefeito corrupto. Esse moço vem saqueando os cofres públicos de forma ininterrupta e reiterada sem que ninguém tome qualquer providência em prol da população, que se encontra abandonada à própria sorte”, de forma exaltada, enfatizou o presidente.

Para a comunidade, a creche só existe no mundo imaginário do prefeito, da sua equipe de auxiliares e do MEC que, mediante os dados repassados pela Secretaria de Educação do Município, agracia a unidade com uma boa fatia do FUNDEB.

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A situação do posto de saúde, que há mais de dois anos não presta qualquer tipo de atendimento, por ausência de médico e remédio, também foi apresentada ao promotor. “Esse posto fica aberto só de “h”, por que não tem a mínima condição de nos atender. Não existe médico, não tem remédio, não tem nada. E a informação que temos na cidade é que inclusive, o Ministério da Saúde já teria enviado recurso para melhorar a situação do posto, mas até agora, nada. Nós gostaríamos de saber que tanta força é essa que esse homem tem que nada e nem ninguém consegue frear as sandices dele”, finalizou revoltado.

Ciente dos desmandos que vem acontecendo na cidade, embora esteja lotado no município há pouco tempo, o promotor Carlos Augusto garantiu aos manifestantes que as providencias legais serão tomadas. “Estou acompanhando as denúncias contra a administração municipal, mas não se preocupem, pois o meu trabalho já está sendo feito e, em breve, vocês tomaram conhecimento das ações judiciais que estarão sendo ajuizadas”, garantiu Soares.

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Texto: Itamargarethe Corrêa Lima

Câmara Municipal organiza seminário com deputado Esperidião Amin

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“Que esse debate frutifique em propostas que possam contribuir para a construção de uma nação mais próxima dos anseios da sociedade”. É o que pensa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), sobre o seminário que irá debater a reforma política, na sexta-feira(13), das 09h30 às 18h, no auditório da Fiema, no Retorno da Cohama.

Além da tão sonhada reforma política, o seminário visa, ainda, discutir à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013) e, também, debater o Projeto de Lei (PL 6316/2013), conhecido como Eleições Limpas.

“Muita coisa deve ser corrigida no que concerne aos aspectos políticos atuais. Desde que foi apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional, muita coisa foi modificada, mas continuamos com as mesmas limitações. A reforma, com certeza virá dinamizar a política nacional”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

Evidenciando prestígio e força política, o cicerone informou que, no mês passado, conforme acertado com o presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão(PP), durante visita à Câmara Municipal, a palestra será conduzida pelo deputado federal Espiridião Amin(PP), relator do projeto.

O evento terá como público alvo prefeitos e presidentes das Câmaras Legislativas dos 217 municípios maranhenses, entretanto, pela importância do tema, espera-se que boa parte da classe política do Estado prestigie a palestra.

“Estamos vivendo um momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e esperamos que, no Maranhão, essa discussão em torno do tema prospere, levando a um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma importância para o país”, finalizou.

Durante o encontro, vários temas deverão ser explanados pelo relator, entre eles, os novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais, doação financeira de bancos, empresas e de outras pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais também será abordado. Pela proposição, as campanhas eleitorais serão financiadas por doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700, e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do Orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. As doações deverão ser feitas somente pelo site do TSE.

A coincidência das eleições é um dos principais pontos, alterando, inclusive, o formato para a escolha dos deputados, que seriam eleitos pelo voto direto em dois turnos: no primeiro, os eleitores votariam nos partidos, de modo que o tamanho de cada legenda seria definido nesse momento; e, no segundo, como ocorre atualmente com a escolha dos candidatos da preferência dos eleitores.

O deputado Esperidião tem afirmado em suas andanças pelo país, que o Congresso vai tentar aprovar a proposta, nas comissões, ainda em 2015, para discutir o mérito do conjunto de propostas no ano que vem. Todas as novas visam reduzir a corrupção no sistema político brasileiro

QUEM É ESPIRIDIÃO AMIM

Esperidião Amin, 66 anos, foi senador da República entre 1991 e 1999. É formado em Administração pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor titular no curso de Administração. É casado com a ex-deputada federal Ângela Amin e tem três filhos.

Esperidião foi por duas vezes governador do estado de Santa Catarina e também prefeito de Florianópolis por duas ocasiões: entre 1975 e 1978, nomeado pelo governo militar, e depois já por voto direto, entre 1988 e 1990.

Foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014. Em 1994 concorreu a Presidência da República, tendo como candidata a vice, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves.

Texto: Djalma Rodrigues e Itamargarethe Corrêa Lima

Manoel Rêgo chuta o pau da barraca durante entrevista

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O vereador de São Luís, Manoel Rêgo (PTdoB) que hoje (5) concedeu entrevista no programa Câmara em Destaque da Rádio Difusora AM, foi categórico em suas palavras e se mostrou indignado com a gestão do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Durante a entrevista, Manoel chamou atenção do prefeito, com relação as obras que ficaram pela metade no Complexo Coroadinho, onde é um de seus redutos eleitorais.

Segundo Manoel Rêgo, em entrevista, a secretaria municipal de obras de São Luís, se comprometeu em recapear mais de 400 ruas na área do Coroadinho, mas apenas 20 foram recuperadas e ninguém falou o motivo desse descaso com o nosso povo. Eu fui eleito foi pelo povo e não pelo prefeito. Por isso eu estou sempre do lado de meus eleitores. O que eu faço é com meu salário. Faço cursos de qualificação e isso gera emprego e renda. Já qualifiquei muitas pessoas e várias áreas através de cursos na área do Coroadinho – disse Rêgo.

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“Me fez passar vergonha.Fiz divulgação em carro de som, motivei a população do Complexo do Coroado para receber mais de 400 ruas arrumadas e na hora fizeram apenas 20. Até hoje o prefeito Edivaldo Holanda Júnior nunca me atendeu em seu gabinete. Já falei com ele apenas em grupo com os demais vereadores, mas eu só nunca aconteceu. Nas inaugurações de obras eu falo com ele, tiro fotos, mas é somente isso. Não tenho raiva dele, muito pelo contrário, gosto muito de Edivaldo Júnior e de seu pai, Seu Edivaldo Holanda, mas politicamente não estou gostando dessa gestão” – disse Manoel Rêgo, que ameaçou ser oposição ao prefeito.

Questionado sobre saúde, educação, transporte e saneamento, Manoel Rêgo estava afiado e disse que as coisas estão jogadas e sem gestão. Ainda falando da administração de Edivaldo, Rêgo disse que vai entrar com requerimento junto aos secretários da prefeitura e pedir detalhamento de todos os recursos gastos ou não, que foram liberados para a prefeitura.

“É inadmissível se gastar quase R$ 15 milhões de reais somente em uma reforma de umas salas do hospital da criança. Na área Itaqui-Bacanga, existe uma placa anunciando uma obra de mais 40 milhões e nem se quer começou. Então eu quero saber para onde foi essa grana. Gente R$ milhões é muito dinheiro, dar para comprar o Coroadinho todo. Será que eles estão brincando com o dinheiro público? O dinheiro público é suado, são os nossos impostos que pagamos e não se pode colocar fora” – finalizou o vereador Manoel Rêgo, que disse que vai fiscalizar e doa a que doer.

 

Astro de Ogum se reúne com lideranças e anuncia obras

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Apesar do exímio tempo, desde que assumiu o Comando do legislativo Municipal, na noite desta quarta-feira (4), em sua residência no bairro do Barreto, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PMN) – esteve reunido com lideranças dos bairros Vila Palmeira, Barreto, Santa Júlia e adjacências.

O encontro teve como objetivo anunciar várias obras que serão feitas pela Prefeitura de São Luís, atendendo pleito do parlamentar, e que visam beneficiar essas comunidades.

Além da feira da Vila Palmeira, uma reivindicação antiga da população, o vereador anunciou, ainda, o recapeamento asfáltico de todas as ruas do bairro, o entulhamento de algumas áreas alagadiças, reforma de pontes e a arborização da avenida de acesso com palmeiras imperiais, arbusto que dá nome ao bairro.

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“Embora o bairro leve esse nome, mas em nenhum ponto conseguimos encontrar uma palmeira, realidade essa que iremos alterar com o apoio do Instituto de Paisagismo”, disse Astro de Ogum. No ensejo, o vereador aproveitou para agradecer o apoio do prefeito Edivaldo Holanda, os quais tendem melhorar a qualidade de vida de milhares de moradores nas suas bases de atuação.

Essas ações, assim com várias outras recentemente anunciadas pelo prefeito Edvaldo Holanda, compõe o Programa de Pavimentação e Revitalização de Vias Urbanas. No bairro da Santa Júlia, próximo a Vila Palmeira, obras também foram anunciadas, entre elas, a construção de uma creche pelo programa federal Brasil Carinhoso, conquistada por intermédio do parlamentar.

“Em uma longa conversa com o prefeito tive a oportunidade de explanar a situação calamitosa do bairro, com ênfase para a feira, que é uma questão de saúde pública e, de pronto, está e outras solicitações foram atendidas”, disse.

No Barreto, local onde o vereador mantém residência há mais de 40 anos, também serão feitas intervenções na área estrutural. Astro de Ogum informou que uma grande reunião com o prefeito e sua equipe de governo deverá acontecer em breve, na Vila Palmeira, para o anúncio das obras.

“Este é mais um passo da gestão do prefeito para a melhoria da infraestrutura da cidade. Um trabalho que é importante, pois não está combatendo a falta de estrutura somente nas grandes avenidas, mas dentro dos bairros que estão carentes”, finalizou Astro de Ogum.

Regularização fundiária será pauta de audiência pública na Câmara

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A questão da regularização fundiária no município de São Luís será pauta de uma audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal. O tema está sendo proposto pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) por meio de um requerimento constante na ordem do dia da casa para ser votado na próxima segunda-feira, (09), sendo considerado “de suma importância discutir e encontrar soluções imediatas que garantam aos moradores de áreas ainda irregulares” – justifica o pedetista.

Para debater o tema o vereador pedetista irá convidar representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Urbanismo, organismos ligados a questão fundiária, bem como comunidades de ocupação do solo, “já que o assunto da posse da terra é uma questão coletiva”, diz ele. Segundo o parlamentar essa iniciativa irá servir como uma etapa para buscar mecanismos visando “conquistar a posse definitiva com a entrega da escritura dos imóveis”.

Enfatiza Ivaldo Rodrigues que “a falta desse termo de posse da habitação acarreta na dificuldade de acesso ao crédito, por exemplo, para que os moradores possam fazer melhorias em suas residências”. Assinala o representante do PDT que “com a promoção dessa audiência pública estaremos dando um passo importante para a garantia de um direito do cidadão que precisa ser respeitado”.

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Othelino Neto (PCdoB) vai assumir a presidência da Assembleia

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O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da assembleia legislativa do Maranhão, vai assumir a presidência da casa a partir da próxima segunda feira (9).  Aliado do governo Flávio Dino, Othelino foi um dos maiores oposicionistas na gestão de Roseana Sarney, onde é bem visto pelos colegas de parlamento, como um político articulador e corajoso.

Com a ausência do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), se pedirá licença regimental de suas atividades a partir do dia 9 de março, para tratamento de saúde, Othelino como primeiro vice presidente assumirá interinamente.

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Coutinho será submetido, no próximo dia 11, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a um procedimento cirúrgico para reconstrução do trato gastrointestinal. Lembrando que o deputado pedetista passou por tratamento de C.A antes das eleições de 2014.

O deputado Humberto Coutinho ficará afastado das funções parlamentares por aproximadamente 15 dias. Neste período, a Presidência da Assembleia Legislativa terá o comando do comunista, o vice-presidente, deputado Othelino Neto (PC do B).

 

Lideranças enchem a galeria da Câmara Municipal

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Dezenas de lideranças e militantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) moradores da Vila Luizão e adjacências lotaram a galeria da Câmara Municipal de São Luís, Hoje (2) pela manhã prestigiando o vereador Ivaldo Rodrigues, que foi nomeado pelo prefeito da Capital, Edivaldo Holanda Júnior, vice-líder do governo na casa legislativa. Ivaldo que reside na Vila Luizão há 15 anos, mostrou sua força ao discursar sobre sua nova função na câmara municipal.

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“É com satisfação que ocupo esta tribuna mais uma vez, para agradecer o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, pela confiança depositada mais uma vez em minha pessoa. Acredito que estou aqui para somar e auxiliar o Líder, vereador Osmar Filho, afim de fazer a interlocução entre o executivo e o legislativo municipal. Sei de minhas obrigações  e de meus compromissos com a população ludovicense, mas também sei, que só quem tem a ganhar é o povo de São Luís” – disse Ivaldo em seu discurso, que ao final foi aplaudido de pé pelos amigos e correligionários.

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Já em seu terceiro mandato, Ivaldo Rodrigues acumula experiência e muita habilidade para seguir como vice-líder do governo municipal. Líder do PDT na câmara, Ivaldo Rodrigues mostra sua raça e se destaca como um dos políticos mais atuantes da capital maranhense.

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