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POLÍTICA

Weverton Rocha e Frente Parlamentar se reúnem com ministro dos Transportes em prol das rodovias federais

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O deputado federal Weverton Rocha (PDT) e os deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias Federais participaram, nesta terça-feira (12), de audiência com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. O assunto em pauta foi a busca da retomada imediata das obras de duplicação da malha viária que liga à capital maranhense, bem como, o aumento das equipes que têm realizado os serviços de recuperação da BR-135.

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Para Weverton, a reunião cumpriu seu papel de ouvir e debater com o ministro e os demais parlamentares, a real situação das estradas federais maranhenses.  “Temos que unir as bancadas federal e estadual, em prol dessa obra, e das demais rodovias federais que cortam o Maranhão, para que o estado siga o plano de desenvolvimento a que propusemos. Temos que garantir à população BRs seguras, otimizando o escoamento de grãos até o porto do Itaqui”, destacou o parlamentar maranhense.

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Na ocasião, o ministro Antônio Carlos Rodrigues anunciou que realizará, em breve, uma agenda com o Governo do Estado, para averiguar o andamento das obras na BR-135. “É a principal demanda que temos com o estado do Maranhão, e iremos entregá-la o quanto antes”, garantiu.

Participaram da audiência os deputados estaduais Fábio Macedo, Rafael Leitoa, Glalbert Cutrim, Rogério Cafeteira, Junior Verde, Roberto Costa, e Othelino Neto (representando o presidente da Assembleia).

PT filia vereador Sebastião Albuquerque aos 45 minutos do segundo tempo

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O médico e vereador Sebastião Albuquerque, confirmou hoje (12) ao BLOG DA DALVANA MENDES sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), às vésperas do fim do prazo para os partidos enviarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), via internet, a relação de seus filiados. Antes da mudança, o parlamentar permaneceu durante meses sem filiação partidária, depois que deixou o DEM, o primeiro na carreira iniciada na década de 90. Com o encerramento do prazo de filiação no dia 2 de abril, Albuquerque deixou para ultimo segundo do segundo tempo, seu destino político, após conversar com PEN, PPS e PRP.

O prazo para entrega da relação de filiados termina em 14 de abril. A exigência está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que determina que essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

Com a aprovação por unanimidade da executiva municipal e estadual, o  mais novo petista afirmou que se filiou ao partido por ser compatível com seus princípios ideológicos e viu na legenda o ânimo que precisava para continuar a caminhada política.

— O PT é um partido que me abraçou, mesmo tendo conversado com outros partidos, o PT se encaixa com meus projetos políticos. Como eu havia avisado, deixei a filiação para última hora, pois queria decidir por uma sigla aonde possa somar, para buscarmos mais ações em benefício da cidade — afirmou Albuquerque.

Sobre a estratégia para as eleições, o vereador acredita que agora que encerrou o período de filiação é que começam as discussões para definir se o partido sai sozinho ou coligado.

— Podemos fazer uma bancada considerável. Mas quem decide é o diretório municipal. Mas temos que ter estratégia. Saber se saindo sozinho elegemos mais vereadores ou se coligando com um partido aliado podemos também eleger um bom número e ainda ajudar um outro partido, não podemos descartar essa possibilidade — concluiu o mais novo petista.

TRÂMITE

O prazo limite para filiação partidária foi um dos pontos alterados pela minirreforma eleitoral. O prazo foi reduzido de 12 para seis meses. Com isso, os partidos ganharam mais tempo para a busca de novos filiados.

Agora as lideranças partidárias têm até o dia 14 de abril para apresentar as relações de filiados à Justiça Eleitoral, via internet. A partir de 20 de abril, as relações oficiais de filiados estarão disponíveis para consulta.

Se houver duplicidade, justificativas deverão ser apresentadas até o dia 11 de maio para análise do Judiciário. Caso seja confirmada a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.
Por Dalvana Mendes

 

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Flávio Dino entrega Quartel dos Bombeiros em Trizidela do Vale

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A visita do governador à região do Médio Mearim marcou também a inauguração da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), em Trizidela do Vale. O local, sediado em um prédio cedido pela prefeitura municipal, no bairro Aeroporto, vai atender os municípios de Pedreiras, Lima Campos, Peritoró, Esperantinópolis, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Joselândia e Santo Antônio dos Lopes.

Na ocasião, o governador Flávio Dino foi condecorado com a medalha Alferes Moraes Santos, a mais alta comenda da instituição. Ele recebeu também, das mãos do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, uma espada como símbolo do oficialato das corporações militares.

REUNIÃO COM ESTUDANTES

Em Pedreiras, o governador também se reuniu com integrantes da União Pedreirense de Estudantes para tratar sobre as obras do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire. Flávio Dino garantiu aos alunos que até o final do ano a escola, que teve sua reforma paralisada em 2014, será revitalizada e voltará a ser importante espaço educacional do município.

O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, integrou a comitiva do Governo e frisou que as obras entregues neste sábado são de suma importância para o desenvolvimento da região. “Nossa gente esperava ansiosa por essas obras, que vão contribuir com produtores locais, com a segurança alimentar. Além da autorização imediata da retomada das obras do Hospital Regional e do Colégio Olindina Nunes Freire, num diálogo direto e transparente com nosso povo atendendo a importantes demandas de nossa região”, comentou.

Também participaram da agenda na região, os prefeitos de Trizidela do Vale, Fred Maia, e de Pedreiras, Totonho Chicote; os deputados estaduais Fábio Macedo, Vinícius Louro e Ana do Gás; o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; o presidente da Iterma, Mauro Jorge; além de vereadores, secretários municipais, lideranças políticas da região e a população em geral.

BLOG GILBERTO LIMA

 

Governo inaugura restaurantes populares em Pedreiras e Lago da Pedra

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Pela primeira vez na história do Maranhão, municípios do interior do estado agora contam com restaurantes populares. O governador Flávio Dino esteve na Região do Médio Mearim, no sábado (9), para inaugurar os equipamentos de segurança alimentar e nutritiva nas cidades de Pedreiras e Lago da Pedra. A agenda do Governo contou também com a inauguração do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) de Trizidela do Vale.

Com a implantação de mais dois restaurantes populares no interior do Maranhão, o Governo avança com o plano de expansão da rede, visando combater a extrema pobreza e a fome, beneficiando um número maior de cidadãos e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar. O governador inaugurou os restaurantes populares almoçando ao lado da população, que pôde constatar a qualidade da alimentação servida.

Os restaurantes populares de Pedreiras e Lago da Pedra vão ofertar alimentação nutritiva ao preço simbólico de R$ 2,00 e distribuir 1.100 refeições diárias, no almoço, e 550 no jantar. Em Lago da Pedra, o restaurante está localizado no bairro Curritela do Raimundão, na Rua Vitorino Freire, que tem grande circulação de pessoas pela proximidade com a feira e o centro da cidade.

O governador Flávio Dino destacou os benefícios que os equipamentos de segurança alimentar levam para a população das cidades, oferecendo alimentação de qualidade a desempregados, estudantes, trabalhadores, moradores de rua e famílias em situação de insegurança alimentar. Para além de um espaço de refeição, o Restaurante Popular também terá sua área utilizada para capacitação e educação alimentar. Os frequentadores poderão, ainda, receber consultas com nutricionistas que atendem no local.

Segundo o governador Flávio Dino, além de levar benefício direto à população no combate à fome, os espaços fomentam o desenvolvimento agrícola, a partir da aquisição de produtos da agricultura familiar. “Na medida em que o restaurante popular tem a nossa orientação de adquirir os produtos da produção local, estamos ajudando também a dinamizar a economia da cidade”, enfatizou o governador.

O secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, frisou que os restaurantes populares implantados pelo Governo têm uma importância significativa no fornecimento de alimentação de qualidade, feita e acompanhada por nutricionistas e vendidas a baixo custo.

“É a política de segurança alimentar e nutricional crescendo no Maranhão. Nós temos um foco. Recebemos o estado com cinco equipamentos de segurança alimentar. Inauguramos agora o oitavo em Pedreiras, o nono em Lago da Pedra, e esse mês inauguraremos o 10º e o 11º em Zé Doca e Chapadinha. A nossa meta é que até o final de 2018 nós tenhamos 42 equipamentos de segurança alimentar e nutricional”, explicou o secretário Neto Evangelista.

 

Wellington do Curso mostra força na pesquisa Escutec

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Mesmo sem se anunciar candidato a prefeito, deputado chega a alcançar quase 9% das intenções de votos em alguns cenários da disputa pela prefeitura, o que o coloca como opção em São Luís.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) aparece como a maior surpresa na pesquisa do Instituto Escutec, divulgada nesta segunda-feira (11).

Seus índices de intenção de votos variaram de 5,5% a 8,6%, dependendo do cenário. Para efeito de comparação, os números – mesmo sem se anunciar candidato – estão no mesmo patamar dos de Rose Sales (PMB), que age como candidata há pelo menos quatro anos, e aos de Bira o Pindaré (PSB), que movimenta estruturas políticas fortes na capital.

No cenário mais provável, sem um candidato do PSDB  sem Bira do Pindaré, Wellington já figura em terceiro lugar, como mostra o quadro abaixo.

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Wellington tem uma vantagem adicional: circula bem em todos os segmentos sociais, seja como professor de curso preparatório, seja como parlamentar ou patrocinador de grandes eventos culturais.

O problema: ele precisa superar uma desconfiança que o presidente do seu partido, deputado Waldir Maranhão, gera na classe política maranhense: a de que não dará legenda para sua candidatura.

Se conseguir convencer o PP, Wellington desponta como forte alternativa aos projetos já postos na disputa. Como empresário, já é uma grande referência em gestão.

DO BLOG MARCO D’EÇA

 

Weverton Rocha entra com recurso no STF para impedir manobra de Cunha

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Aliado do governo federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem a presidente Dilma Rousseff durante a votação do impeachment no plenário.

Na ação, Rocha alega temer que Cunha “não aplique de maneira republicana” as regras estabelecidas pelo Supremo ao definir o rito do impeachment. Para o pedetista, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul, ou, como alternativa, a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

“A autoridade impetrada (Cunha) tem se manifestado reiteradamente nos últimos dias sobre a aplicação de um procedimento de votação construído com a única finalidade de atingir o resultado que reflita seu interesse pessoal: a aprovação do recebimento da denúncia contra a Presidente da República. Pior, manifestou a intenção de que não pretende divulgar previamente aos Deputados Federais como se dará o procedimento”, diz a peça.

A justificativa de Rocha para ter entrado com o mandado de segurança é de que a fixação prévia do procedimento de votação deverá inibir futuros questionamentos judiciais sobre o rito e colaborará para uma maior aceitação do resultado pela sociedade. “Independentemente do desfecho deste processo de impeachment, cumpre às instituições a construção e o respeito a procedimentos que respeitem a legalidade, a segurança jurídica e o devido processo legal, assegurando-se, sobretudo, que não influenciem o resultado para qualquer dos lados”, defende o deputado no texto.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira e se estender até o domingo.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

Como se trata de chamada nominal, os parlamentares votarão de maneira aberta, ou seja, dirão sim ou não ao afastamento de Dilma no microfone. Cunha, por sua vez, já externou a líderes partidários que pretende iniciar a chamada pelos deputados de Estados do Sul, onde há maior adesão ao impeachment, e finalizar com os parlamentares do Norte. Assim, o placar favorável ao impeachment sairia na frente, o que poderia influenciar o voto dos deputados indecisos.

A peça foi costurada com a ajuda de integrantes do governo, como a equipe do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Até agora, nenhum ministro do Supremo foi designado como relator da ação. O relator é escolhido por distribuição eletrônica e pode ser qualquer um dos 11 integrantes da Corte.

 

 

Prefeitura de Nunes de Freire vai pagar R$ 3,4 milhões em material de limpeza

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Um suposto esquema muito lucrativo foi firmado entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire, comandada pelo prefeito Marcel Curió, e a empresa L&F Comércio e Serviços, sediada em Pinheiro. Cifras milionárias envolvem a parceria suspeita. Os órgãos fiscalizadores precisam analisar os contratos supostamente superfaturados celebrados entre o Município e a empresa.

No ano de 2015, a Prefeitura de Governador Nunes Freitas celebrou um contrato milionário com a L&F Comércio e Serviços, que totalizou a monstruosa quantia de R$ 3.482.540,40. Detalhe, toda essa fortuna subtraída dos cofres públicos teve como objetivo a aquisição de produtos de higiene e limpeza. Um verdadeiro absurdo. O Ministério Público deve averiguar toda essa sujeira impregnada no Município.

O acordo foi assinado pelo secretário de Administração, Edmilson Medeiros dos Santos, no dia 14 de janeiro de 2015. O contrato vigorou no ano passado, mas a resenha só foi publicada neste ano. Fato similar entre outro contrato firmado entre a prefeitura e a empresa na aquisição de materiais de consumo, no valor de R$ 2.646.008,46, também em 2015. (reveja AQUI)

Além dos valores elevadíssimos para as prestações de serviço, o Município de Governador Nunes Freire tem descumprido o Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/1993, que determina que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no artigo 26.

Blog do Neto Ferreira

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Othelino solicita melhorias para quatro municípios

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Em audiência com o governador Flávio Dino ( PCdoB), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) solicitou a implantação de um Sistema de Abastecimento D’ água em Monção, a liberação de 5 km de pavimentação e bloquetes para Paulino Neves, de duas viaturas policiais para Pinheiro e de uma ambulância para Turiaçu.

“Atencioso e republicano, o governador recebeu as nossas solicitações. São algumas demandas desses quatro municípios que estamos encaminhando, focados na garantia da melhor qualidade de vida para nossa gente”, disse Othelino Neto.

BLOG DA SILVIA TEREZA

 

Deputado Zé Inácio sai em defesa dos advogados do Maranhão

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Em sessão realizada na ultima quarta-feira (06), que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016, que trata sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, o deputado Zé Inácio (PT) saiu em defesa dos advogados do setor privado, que também serão beneficiados pela Lei, já que esta estabelece que os procuradores devam advogar única e exclusivamente para o Estado.

“Sempre tive essa convicção de que o procurador não deve advogar. O defensor público, que lida com várias causas, ele não tem o direito de advogar, mas os procuradores sim. O procurador concursado deve exercer a advocacia exclusivamente em favor do Estado, eles não podem ter paralelo a isso escritório de advocacia que concorre com os mais de dez mil advogados do Estado.” – disse o parlamentar.

O deputado destacou ainda o concurso público para Procurador do Estado que também irá beneficiar os advogados do Maranhão. “O Governo já prepara um edital, que será lançado no mês de maio, para realização de concurso para procurador do Estado. No máximo até junho, o concurso será aberto para ingresso de novos procuradores.”, disse o deputado petista.

Zé Inácio destacou também, os benéficos que a Lei trará para os procuradores, permitindo que estes progridam na carreira de modo mais rápido, além de beneficiar aqueles que estão prestes a se aposentar.

“A lei estabelece escalonamento que vai fazer com que os procuradores, que hoje têm quatro classes passem a ter apenas três. Ou seja, ele tem a possibilidade de mudar de classe mais rápido, inclusive com a previsão de maiores ganhos para aqueles que estão prestes a se aposentarem”. – afirmou o deputado do PT.

DO BLOG DE ZÉ INÁCIO

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