casa » POLÍTICA (página 51)

POLÍTICA

Período legislativo e atividades da Câmara serão retomadas só dia 15

COMPARTILHE

A Câmara Municipal de São Luís deu início ao seu sétimo (7º) período legislativo nesta terça-feira, (02), quando o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, fez seu pronunciamento de saudação a todos os presentes, oportunidade que anunciou que as atividades em plenário serão retomadas somente no dia 15.

Ele explicou que essa decisão foi tomada para que haja tempo de concluir as obras que estão em andamento, “pois todos nós sentimos a necessidade de que seja dado tempo para que façamos a conclusão dessas obras tão necessárias para o bom funcionamento do Legislativo; principalmente em sua função de trabalhar para o bem estar da nossa população”, completa.

Em sua fala o dirigente do Legislativo Ludovicense tez um balanço sucinto de sua administração, onde destacou o processo de reorganização e reestruturação reformas em desenvolvimento nas instalações do prédio. Com o objetivo de prestar um melhor atendimento aos vereadores, servidores e a população. “Estamos fazendo um trabalho na infraestrutura da Casa, no sentido de dotar todos os setores de  material humano e técnico para atender a todas as necessidades que são encontradas”, enfatizou ele.

Astro de Ogum fez questão de deixar bem claro que esse trabalho de reforma na Câmara Municipal está sendo feito com recursos oriundos do resultado da licitação para escolha da instituição bancária para administrar a conta da Câmara Municipal. “Cabe deixar claro que essas obras são fruto do dinheiro oriundo do banco vencedor da licitação, e que ainda estamos com disposição de aplicar outras partes desses recursos para oferecer um espaço social de lazer para nossos servidores”, afirmou.

TRABALHO DO EXECUTIVO

Representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o secretário Municipal de Governo, Lula Filho, apresentou um balanço do trabalho que o chefe do Executivo tem realizado ao longo desses três anos, além de traçar perspectivas para esse período administrativo. No seu discurso, o secretário discorreu sobre as ações desenvolvidas pela prefeitura, bem como das adversidades enfrentadas em decorrência da situação político-administrativa e econômica que o País atravessa. Na Oportunidade, Lula Filho reafirmou “o compromisso do prefeito em trabalhar, como diuturnamente como faz, para proporcionar melhorias para a cidade”.

Texto: Alteré Bernardino e Djalma Rodrigues

Após afirmar que deixaria PSB, Zé Reinaldo não confirma sentado o que fala em pé

COMPARTILHE

O deputado José Reinaldo Tavares (PSB), até pela experiência adquirida ao longo de sua vida pública, deveria ser mais cauteloso em suas afirmações para não ter depois que desdizer. O ex-governador afirmou ao Jornalista Jorge Vieira na última sexta-feira (29), após solenidade em que o governador Flávio anunciou a excelente performance da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) em 2015, que estava aguardando apenas a abertura da janela partidária para mudar de partido, agora usa o jornal da família Sarney para dizer que não disse o que disse perante quatro jornalistas.

Zé Reinaldo; não sei por qual motivo, diz agora que inventamos a declaração. Coisa feia deputado, o senhor sabe que não é verdade! Se V.Exª falou sem pensar nas consequências e depois refletiu e voltou atrás, tudo bem, entendo e compreendo, mas afirmar que trata-se de “invenção” não é justo conosco que lhe entrevistamos e publicamos apenas o que o senhor falou, inclusive tá gravado.

Na entrevista que concedeu aos quatro jornalistas, o deputado disse que não teria problemas de relacionamento interno no PSB, mas que deveria sair para uma legenda na qual ele tivesse o comando no Estado. Afirmou inclusive que estava buscando alternativas, mas sem informar qual partido com qual estaria articulando a transferência da filiação.

Sinceramente não sei o que levou ele a tomar esta atitude de procurar o jornal O Estado do Maranhão para negar que tenha dado tal declaração. Lamento, até porque o respeito como político e reconheço seu importante papel na primeira derrota da oligarquia, em 2006, quando rompeu com o grupo Sarney e se aliou a oposição, mas essa de negar o que afirmou, não passa de uma pisada feia na bola.

BLOG JORGE VIEIRA

Deputado Wellington pontua desafios do 2° ano de seu mandato

COMPARTILHE

Na manhã desta terça-feira (2), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reiniciou os trabalhos oficiais no Parlamento Estadual, em sessão solene, reafirmando o seu compromisso em defesa do Maranhão.

A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa do Maranhão e contou com a presença do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB); da desembargadora Maria das Graças Duarte, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; do representante da prefeitura de São Luís, Severino Sales; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Jorge Pavão, além dos deputados estaduais e outras autoridades.

Na ocasião, Wellington, considerado um dos deputados mais atuantes no ano de 2015, ratificou o seu compromisso em defesa do Maranhão e salientou suas expectativas quanto à atual legislatura.

“Durante o nosso primeiro ano de mandato, tivemos uma atuação pautada na realidade do maranhense, enfatizando as denúncias e solicitações da população. O ano de 2015 foi um ano de aprendizagem, que nos mostrou os passos iniciais que trilham pelo caminho em defesa do povo do Maranhão. Inúmeros foram os desafios que enfrentamos e bem sei que muitos desafios estão por vir. No entanto, independente dos desafios e das problemáticas que venham aparecer, continuaremos pautando nossas ações na defesa dos direitos sociais como a educação, a saúde e a segurança pública. Para tanto, esperamos continuar com a participação popular, ouvindo e dando atenção ao cidadão maranhense”, ressaltou o parlamentar.

O deputado destacou, ainda, a primeira audiência pública de 2016 que realizará na Assembleia.

“Na tarde de hoje, objetivando discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência, realizaremos uma Audiência Pública. Assim sendo, continuaremos dando voz à população, representando os seus anseios e suas solicitações, acreditando em um novo jeito de fazer política”, afirmou o deputado.

Vereador Francisco Chaguinhas participa da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal

COMPARTILHE

O Vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PSB), um dos parlamentares mais atuantes na história do legislativo ludovicense, participou na manhã desta terça-feira (02), da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2016 da Câmara Municipal de São Luís.

A Solenidade teve início com a leitura da bíblia e hasteamento das bandeiras (Brasil, Maranhão e São Luís) ao som do Hino Nacional tocado pela banda da Guarda Municipal no pátio da Casa legislativa. Após toda cerimônia de praxe realizada pelo presidente, Astro de Ogum (PR), Chaguinhas usou a tribuna da casa para fazer seu primeiro pronunciamento de 2016. Tido como um dos vereadores com visão de gestão pública, Chaguinhas parabenizou o presidente da casa pela reforma realizada no prédio, onde muitas mudanças foram feitas em 2015.

Francisco Chaguinhas tem mostrado um grande trabalho em seu mandato e visita diariamente os bairros da capital, tendo como objetivo principal, o trabalho com as comunidades e luta para que os direitos delas sejam atendidos, além de buscar melhorias nas áreas da educação, saúde, capacitação dos menos favorecidos ao mercado de trabalho, infraestrutura, bem como avanços no setor de mobilidade urbana da cidade.

No ano passado, o vereador Chaguinhas se tornou referência no legislativo ludovicense onde juntamente com seus pares aprovou inúmeros requerimentos, que sendo executado pelo gestor municipal, milhares de pessoas serão beneficiadas. Hoje, Chaguinhas é um dos mais atuantes na Câmara Municipal e está sempre disponível para atender as necessidades dos ludovicenses. Durante o recesso legislativo, Francisco Chaguinhas visitou e reuniu com dezenas de comunidades, além colocar em prática vários projetos que já beneficiam centenas de ludovicenses.

Prefeituras já podem transferir recursos da assistência social para novas contas

COMPARTILHE
BRASÍLIA – Gestores municipais tem até a segunda quinzena de maio para transferir os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas contas são parte da medida publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, explica que a prefeitura que não fizer a transferência pode ter os repasses suspensos. “O prazo está vigente e o gestor deve ficar atento para agilizar esse processo. Terminado o prazo, o município pode ter o recurso suspenso até regularizar a situação.”

As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil.

Ieda Castro destaca que é fundamental que os gestores estejam atentos às metas da assistência social. “O plano de ação tem que estar preenchido para receber os recursos. No final do ano tem que comprovar que as metas foram atingidas e o Conselho Municipal de Assistência Social deve acompanhar toda essa operação.”

EVOLUÇÃO – A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.

A mudança era uma reivindicação antiga dos gestores municipais. Para a secretária nacional de Assistência Social, a tendência, com o passar dos anos, é diminuir ainda mais o número de blocos e contas. “Tudo isso para simplificar a gerência e gestão financeira da assistência social em cada Município e Estado.”

Mais informações no blog do FNAS, no endereço http://blog.mds.gov.br/fnas/.

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

 

Dicas do calendário eleitoral de 2016

COMPARTILHE

*POR FLÁVIO BRAGA*

O calendário das Eleições Municipais de 2016 incorporou as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), contendo as datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Filiação partidária: quem pretender concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19 h do dia 15 de agosto.

Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança: o dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Inscrição eleitoral e transferência de domicílio: o dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Apresentação de programas em rádio e tv: a partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Comício e sonorização: a partir do dia 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Câmara de São Luís ganhará novos setores com melhoria em sua infraestrutura

COMPARTILHE

Para melhorar as condições de trabalho de todos os servidores, incluindo os vereadores, e de tornar a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) mais moderna e com maior poder de divulgação de suas atividades e iniciativas com vistas à transparência é que o presidente do Parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), iniciou uma série de medidas voltadas para a infraestrutura da Casa. Os investimentos nas dependências do prédio do Palácio Pedro Neiva de Santana foram anunciados nessa sexta-feira (29), durante uma entrevista com o próprio chefe do legislativo.

O presidente da Câmara assegurou que uma das prioridades de sua gestão é oferecer cada vez mais um espaço que visa melhor atender a população. Ele afirmou ainda que resolveu aplicar parte dos recursos frutos do contrato firmado com a instituição financeira que ganhou a licitação para administrar a folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal, para melhorar a infraestrutura da Casa Legislativa. A outra parte dos valores, segundo o parlamentar, será utilizada na aquisição de uma área para construir um espaço recreativo para os servidores do legislativo.

— Essa reforma já estava prevista, mas só estamos conseguindo realizar agora, graças aos recursos frutos do contrato firmado com o banco que ganhou a licitação para administrar a folha de pagamento da Casa. Uma parte dos recursos, usamos nesta reforma que visa melhor atender a população. A outra parte será usada na construção de um espaço recreativo para os funcionários — declarou Astro de Ogum.

BIBLIOTECA DA CÂMARA 

Dentre as intervenções, está a construção de uma biblioteca que servirá para guardar o acervo histórico da Câmara. Durante uma visita, Astro de Ogum, mostrou o local, onde o Memorial do Parlamento Municipal Ludovicense estará localizado. Visivelmente emocionado, Ogum falou ainda de outro espaço que será usado como Sala de Espera para ser usada por familiares de personalidades enquanto aguardam o momento da cerimônia das homenagens em Plenário.  O local, segundo ele informou, também será ocupado para reuniões das comissões permanentes. As obras deverão ser concluídas na próxima semana, período em que serão iniciados os trabalhos legislativos.

O plenário também terá mudanças. Durante o recesso, estão em curso algumas alterações, com a aquisição de equipamentos de informática e comunicação, além de adaptações do painel eletrônico de marcação de presença e votação. Diante de constantes reclamações dos vereadores, o presidente Astro de Ogum, também adquiriu uma nova mesa digital e novos microfones que vão melhoria o sistema de som.

LAYOUT NA FACHADA 

O chefe do legislativo falou ainda de outros itens que serão feitos para melhorar a identificação visual da Casa. Ele falou que ainda esse mês a Câmara terá um “layout” na fachada de seu prédio para identificação do Legislativo. No lado externo do prédio, será instalado um painel em aço com o nome e Logomarca do Poder Legislativo.

Para Astro de Ogum, este será mais um importante passo dado pela atual gestão, que tem a intenção de informar a população sobre a localização da Sede do Legislativo.

— Mas nós queremos mais. O próximo passo que desejamos é um moderno Site que não só vai ampliar a transparência das ações do Legislativo, como também abrigará um acervo histórico, as matérias que estão sendo aprovadas ou estarão em tramitação e a agenda de trabalho na Casa — afirmou.

Texto: Isaias Rocha

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

COMPARTILHE

PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Fórum da Baixada requer informações de Flávio Dino sobre anulação de dotação para diques e barragens

COMPARTILHE

Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei n] 12.527/2011), o  Fórum em Defesa da Baixada Maranhense protocolou requerimento (veja imagem abaixo) dirigido à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado (SEPLAN) solicitando informações detalhadas  acerca da anulação da dotação orçamentaria de 42,8 milhões que deveria ser utilizada para a ação de “Construção e melhoramento de Diques e Barragens no Estado do Maranhão” e que foi destinada para reforço da dotação constante na ação orçamentária  denominada “Ampliação da Integração dos Municípios por Rodovia – Viva Maranhão  – no município de São João dos Patos”.

Segundo o Presidente do Fórum da Baixada, advogado Flávio Braga, após a manifestação oficial da SEPLAN, a entidade irá se posicionar sobre o conteúdo das matérias jornalísticas que veicularam a notícia do remanejamento orçamentário e sobre a justificativa técnica que a secretaria estadual venha a apresentar.

“A diretoria resolveu protocolar esse requerimento porque a nossa entidade recebeu um bombardeio de pressão e cobranças para se manifestar publicamente sobre esse assunto. Porém, decidimos agir com cautela. A comunidade baixadeira e a imprensa insistem em exigir uma explicação formal acerca desse ato administrativo.  Ocorre que o Fórum da Baixada não pode responder pelo Governo do Estado. Assim, esperamos uma resposta da SEPLAN tempestiva, e que esclareça a sociedade de forma definitiva” assinala Flávio Braga.

FORUM

 

Prefeitura de Anajatuba continurá sob o comando de Sydnei Pereira

COMPARTILHE

Pelo interregno de mais 90 dias, desde sexta-feira (15), a prefeitura do município de Anajatuba continua sob o comando do atual prefeito Sydnei Pereira. É que nessa data, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, o desembargador da 3ª Câmara Criminal de São Luís, Tyrone José Silvaproferiu despacho prorrogando o afastamento do ex-prefeito Helder Aragão.

Na mesma decisão, o desembargador indeferiu novo pedido de prisão preventiva para Aragão. A prorrogação da decisão judicial, prolatada no dia 13 de outubro do ano passado, passa a contar do dia 12 de janeiro.

É oportuno ressaltar que a decisão do desembargador, diferentemente do que foi noticiado por alguns comunicadores desenformados – foi encaminhada ainda na sexta-feira (15), para a Comarca de Anajatuba que, por sua vez, encaminhou à Câmara Municipal dos Vereadores na mesma data.

O ex-prefeito e outros acusados de integrar uma organização criminosa, suspeita de desviar mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres públicos, estão respondendo o processo em liberdade. Parte do grupo teve as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Responsive WordPress Theme Freetheme wordpress magazine responsive freetheme wordpress news responsive freeWORDPRESS PLUGIN PREMIUM FREEDownload theme free