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POLÍTICA

Litoral Ocidental discute sustentabilidade para municípios integrantes da Floresta dos Guarás

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Discussões sobre mudanças climáticas, manguezais, pesca predatória, resíduos sólidos e destinação do lixo produzido, assim como segurança pública, segurança no trânsito e ações empreendedoras que podem ser pensadas para desenvolver a região do Litoral Ocidental Maranhense estiveram na pauta do I Encontro do Polo Floresta dos Guarás, realizado no último final de semana, na cidade de Guimarães. Promovido pela sociedade civil organizada que vive e/ou tem a região como foco de estudos, o evento reuniu mais de 200 pessoas e teve como ponto máximo a criação do Fórum de Governança da Floresta dos Guarás.

“O Fórum se constituirá na instância de governança deste importante polo turístico maranhense que, também, temos a responsabilidade de preservar. Pensar, discutir e articular soluções viáveis para que as comunidades que aqui vivem se empoderem de conhecimento e possam fortalecer as entidades representativas e trazer para junto outras instituições é o que objetivamos quando idealizamos este evento”, destacou a Dra. em Geociências do Departamento de Oceanografia da Ufma, professora Flávia Mochel, integrante da comissão organizadora do I Encontro do Polo Floresta dos Guarás – Litoral Ocidental Maranhense pela Sustentabilidade.

O Fórum de governança da Floresta dos Guarás está em fase embrionária e ainda será discutida com mais veemência a melhor maneira de serem trabalhadas as diversas temáticas que dizem respeito ao Litoral Ocidental Maranhense, especificamente à sustentabilidade do polo turístico.

“Sabíamos que não seria fácil articular um evento dessa natureza, principalmente tendo como finalidade a instauração de uma instância de governança. Mas tínhamos que partir de um início e podemos dizer que esse evento foi muito proveitoso, não apenas pelas discussões que proporcionou, mas pela rede de relacionamentos que começamos a estreitar a partir de agora. O principal passo foi dado. Agora, depende de cada um de nós e da capacidade de articularmos juntos mudanças que serão propostas para a sustentabilidade desta região”, acredita o sociólogo vimarense, Antônio Marcos Gomes que, também, integra a comissão organizadora do Encontro do Polo Floresta dos Guarás.

Para a prefeita de Guimarães, Nilce Farias, o momento não é apenas de conscientização, mas de unir forças para buscar soluções que permitam a sustentabilidade do Litoral Ocidental, um dos lugares mais belos do Maranhão. Ela falou especificamente para os prefeitos e representantes presentes. “Não nos preocupemos apenas com o desenvolvimento do turismo, mas vamos pleitear,  juntos, melhores condições para que a população que vive e trabalha na região possa ter condições de continuar morando aqui e tendo uma melhor qualidade de vida. É hora de nos organizarmos juntos, enquanto poder público, para fazer a parte que nos cabe”, conclamou a prefeita.

Os dez municípios que pertencem ao Polo Floresta dos Guarás são: Guimarães, Mirinzal, Central, Cedral, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Cururupu, Bacuri, Apicum Açu e Bequimão que estão consorciados ao Conguarás (Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás) e, por meio desta instância representativa, buscam trabalhar em conjunto para fortalecer as ações do poder público na região.

O evento, que contou com exposições científicas, gastronômica, artística e institucionais, teve o apoio do Conguarás, Ibama, Cermangue (Centro de Pesquisa e Conservação de Estuários e Manguezais), Universidade Federal do Maranhão, Sebrae, Prefeitura de Guimarães e Governo do Estado.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

O diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins,  fez questão de participar do evento para marcar a presença da instituição na região e ressaltar o apoio às ações voltadas à cultura empreendedora e ao desenvolvimento econômico territorial.

“O Sebrae já está presente na região, por meio da Unidade Regional de Pinheiro que atua em 25 municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental. Cremos que a sociedade civil organizada, com apoio irrestrito de instituições que querem somar com o desenvolvimento dessa região, pode fazer muito pela sustentabilidade do Polo Floresta dos Guarás, principalmente quando busca empoderar de conhecimento a população que aqui vive para que esta discuta e reivindique melhores condições de vida, seja no que diz respeito ao meio ambiente e recursos naturais, seja no que se refira à segurança pública, no trânsito e demais questões sociais, culturais e econômicas”, disse.

Martins destacou que, neste ano de 2016, o Sebrae vai iniciar um projeto específico de Desenvolvimento Econômico Territorial no Litoral Ocidental Maranhense, que será lançado ainda este mês, em evento que acontecerá na cidade de Mirinzal. “O DET é um projeto complexo, voltado para o desenvolvimento sistêmico da região onde buscaremos fomentar e fortalecer as atividades produtivas locais, geradoras de emprego e renda; despertar o empreendedorismo baseado no potencial de oportunidades e vocações locais, como o turismo, de maneira a contribuir com a inclusão produtiva e a geração de novos negócios e promover um ambiente de negócios favorável por meio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Não podemos esquecer, também, da pesca artesanal, uma grande vocação da região, e que será nosso objeto de estudo e trabalho”, informou o diretor superintendente do Sebrae.

O DET Litoral Ocidental Maranhense será executado em três anos, voltado tanto para a zona urbana quanto rural dos municípios que integram a região e a Floresta dos Guarás. Para tanto, o Sebrae contará com a parceria do poder público, de outras instituições de fomento e assistência técnica e da sociedade civil organizada, com suas entidades e instâncias representativas, como o Fórum de Governança da Floresta dos Guarás.

 

Quilombolas invadem Prefeitura de Capinzal do Norte no interior do MA

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Quilombolas invadem prefeitura de Capinzal do Norte, no interior do Maranhão. Um manifesto que foi realizado hoje (2) na porta da prefeitura de Capinzal do Norte, administrada pelo prefeito Roberval Campelo, acabou se tornando em um ato de invasão. Pais de alunos da comunidade quilombola Ipiranga, que fica a 20 km da sede do município, foram hoje pela manhã realizar um manifesto em frente a casa do prefeito Roberval Campelo, com o objetivo de pressioná-lo para que ele pague os professores contratados.

Os educadores trabalham na comunidade e estão com o salário do mês de novembro do ano passado atrasado, e os alunos estão sem assistir aula desde o dia 22 de abril, porque os educadores resolveram parar as atividades por conta do não pagamento dos salários.

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Com essa atitude, as crianças que estudam na Unidade Escolar Municipal Tomaz Moreira estão sendo prejudicadas. Lá são cinco professores contratados que estão comendo o “Pão que o diabo amassou” nas mãos do prefeito Roberval Campelo, que foi elei com o Slogan Tempo de Vitória, o povo só vê derrotas. Apenas os alunos que fazem o 3°, 4° e 5° ano estão tendo aula. As demais turmas, que fazem do maternal até o 2° ano, estão sem pisar na escola há quase 15 dias, e quem faz o 6°, 7° e 8° ano também está sem assistir aula por causa da irresponsabilidade do prefeito Roberval.

A PREFEITURA NA HORA DA INVASÃO.

Na hora do manifesto, os servidores da prefeitura ficaram desesperados, pensando que os mesmos iriam invadir a sede da prefeitura por conta da má gestão de Roberval Campelo. O prefeito não apareceu para dialogar com os manifestantes, que saíram do local sem uma solução para o problema. Já era esperada essa gestão desastrosa!

BLOG DO DE SÁ

 

Vereadora Eidimar Gomes anuncia apoio ao pré-candidato a prefeito Neto Evangelista

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A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) é a mais nova entusiasta no projeto de Neto Evangelista rumo à prefeitura de São Luís. Por suas redes sociais, o deputado e secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), anunciou o apoio de mais uma liderança dentro do partido à sua pré-candidatura. O tucano se declarou muito satisfeito com a manifestação.

“Com muita alegria recebi o apoio da vereadora Eidimar Gomes, companheira do PSDB, ao nosso projeto de pré-candidatura em São Luís. Valeu, Dona Eidimar!”, declarou ele em  sua página oficial da rede social Facebook.

Somado a ela, outras lideranças também acreditam no potencial de Neto Evangelista, a exemplo do pré-candidato a prefeito em São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, que tem sido um dos maiores incentivadores do deputado nesta caminhada. Neto Evangelista tem, inclusive, aparecido muito próximo ao pré-candidato em Ribamar em vários eventos, a convite do próprio Luís Fernando.

 

Eleições 2016: Vários jornalistas e blogueiros poderão enfrentar as urnas este ano

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Por Robert Lobato

Alguns jornalistas, radialistas e blogueiros estão dispostos a enfrentar as urnas nas eleições municipais deste ano em São Luis, Paço do Lumiar, Raposa e São Jose de Ribamar.

Pela capital maranhense, comenta-se que os profissionais miranteanos Macial Lima e Roberto Fernandes planejam disputar uma vaga na Câmara Municipal. Os dois são bem conhecidos do público de São Luis pelo trabalho que os colocam diariamente através da telinha ou mesmo pelas ondas da Rádio Mirante AM.

Além desses, circula pela rádio peão de que os Radialistas José Raimundo Rodrigues, Carlos Brandão, e Helena Leite podem entrar na disputa e representar a imprensa na briga. Outro que pode colocar seu nome na disputa é o Jornalista Kim Lopes, que pretende ser candidato a prefeito de Paço do Lumiar.

A blogosfesta ludovicense poderá contar ainda com o blogueiro Luis Cardoso, que ainda não decidiu claramente se será candidato a vereador, mas não esconde de ninguém que tem vontade de enfrentar as urnas em outubro próximo.

Outro blogueiro de São Luis que já anunciou que é candidato a vereador é Marcelo Vieira. Aliás, Marcelo é um dos mais entusiasmados defensores do projeto Wellington do Curso prefeito – 11.

Lá no município de Paço do Lumiar, o blogueiro e contabilista Neto Cruz já está com o seu bloco da pré-campanha nas ruas.

Neto tentará uma cadeira no Legislativo luminense pelo Partido Progressista (PP) representando principalmente a população da sede do município e povoados como Iguaiba, Vila Romualdo, Mojó, Conjunto Habitacional Joaquim Aroso, entre outros da zona rual da cidade.

O jovem blogueiro e presidente municipal do PTdoB, Rilton Silva, ainda não decidiu se será candidato a vereador em Paço do Lumiar, mas pode ser que resolva por topar disputar a eleição para a Câmara Municipal.

Já no município de Raposa o destaque fica por conta do radialista e blogueiro Udes Cruz Filhos, que concedeu neste domingo uma boa entrevista ao Blog do Robert Lobato expondo, entre outras coisas, as razões que o levaram a disputar a vereança pela sua cidade (veja post abaixo).

Na cidade de São José de Ribamar ainda não apareceu, ao menos até agora, um nome da imprensa com disposição de ser candidato a vereador. Mas pode ser que até as convenções surja algum comunicador ribamarense para tentar a sorte no pleito da cidade balneária.

Enfim, deve haver vários candidatos a vereador e mesmo a prefeito de profissionais da imprensa pelo Maranhão afora. Aliás, sinto falta de nomes femininos nas disputas.

Ainda que a classe seja mais desunida do que aquela da galera do arco-íris, jornalistas, radialistas e blogueiros podem contribuir bastante no debate sobre suas cidades mesmo que os demais integrantes da categoria não apoiem.

Um lembrete importante: não adianta imaginar que a exposição pública por conta da profissão é suficiente para garantir os voto e eleger. Não é assim.

É preciso trabalhar com afinco no projeto e principalmente com inteligência.

Do Blog do Robert Lobato 

“Se eu não puder ser candidato a prefeito de Peri-Mirim, eu mesmo avisarei”, disse Geraldo Amorim em entrevista na Rádio Pericumã FM

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O desespero começa a tomar conta do pré-candidato a prefeito de Peri-Mirim, Geraldo Amorim (PMDB), após este Portal publicar que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). A notícia viralizou nas redes sociais no município de Peri-Mirim e Geraldo Amorim perdeu o controle do que vinha pregando e foi parar nos Estúdios da Rádio Pericumã FM de Pinheiro para tentar explicar o inexplicável. O pior de tudo, é que o cara acabou se complicando ainda mais, como mostra o ÁUDIO ABAIXO.

Ao invés de se explicar para seu pequeno publico, Geraldo acabou soltando uma frase que já roda através de um áudio nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, onde ele afirma que não tem certeza de sua candidatura. Se eu não puder ser candidato a prefeito de Peri-Mirim, eu mesmo avisarei ao povo”, disse Geraldo Amorim bastante nervoso.

O ex-prefeito de Peri-Mirim, derrotado em 2012, havia saído do hospital Antenor Abreu, em Pinheiro, após fazer parte de uma equipe de médicos em uma cirurgia que durou quase seis horas e nem tirou as luvas e foi direto para a Rádio Pericumã FM, tentar se explicar. Nenhuma pergunta feita pelo Radialista Paulinho Castro a Geraldo Amorim, foi respondida com convicção, todas foram repassadas ao povo de Peri-Mirim, se mostrado estranho a realidade de sua terra. Por não ter argumentos, Geraldo Chegou a atacar a Presidente Dilma, que nada tinha haver com seu nervosíssimo.

O apresentador Paulinho Castro, teve que pedir uma água para que Geraldo Amorim acalmasse mais um pouco e falasse o que realmente estava acontecendo. O que parece, é que Geraldo foi na água de açúcar. Mas nem a água da rádio, conseguiu esfriar o cérebro do ex-prefeito, que por várias vezes tentou explicar seu futuro na política e acabou falando dezenas de vezes que “pretende” ser o candidato do grupo.

Só existe um detalhe, as contas de Geraldo Amorim referentes aos anos de 2007 e 2008 já estão na mesa dos conselheiros e podem ser julgadas a qualquer momento. E como as contas dele nunca foram aprovadas pelo TCE, essas também poderão ser condenadas. O desespero vai tomar conta do “Doutor das Agulhas, que já vem de uma reprovação em 2012 pelo povo de Peri-Mirim.

O artigo do advogado Flávio Braga, um dos maiores especialistas em direito eleitoral no Brasil, explica passo a passo o perigo que corre cada candidato Ficha Suja, por não ter aprovado suas contas no TCE (o maior órgão público responsável pelo julgamento de contas de ex-gestores), e Geraldo Amorim se encaixa muito bem nesse perfil. VEJAM O ARTIGO COMPLETO ABAIXO:

O artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 (modificado pela Lei da Ficha Limpa) dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Observe-se que a parte final do dispositivo (quando se refere a mandatários) autoriza o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal. Continue Lendo AQUI…

 

Zé Inácio sai em defesa de líderes de Anajatuba presos em Itapecuru-Mirim

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O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (26) para defender os líderes de comunidades rurais no município de Anajatuba, Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, que estão presos, na Delegacia de Polícia e no Presídio Regional de Itapecuru-Mirim, respectivamente, desde o dia 14 de abril.

A ordem de prisão ocorreu em virtude do cumprimento de decreto de prisão preventiva no dia 29 de março de 2016, contra 21 pessoas trabalhadoras rurais, pescadores artesanais e servidores públicos municipais, alegando suposto crime de desobediência contra a decisão judicial, nos autos da ação de Interdito Proibitório, em tramitação na Comarca de Anajatuba, em favor de Maria Jose Pinheiro Carvalho. “A prisão foi indevidamente expedida, a fim de justificar um apossamento ilegal de área pública da União, resultando em uma coação injusta com os trabalhadores”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio afirmou que “José Pinheiro Carvalho usa uma Certidão de Registro Geral de Imóveis já cancelada pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Anajatuba, indevidamente expedida, para justificar apossamento ilegal de área pública da União”. Tal certidão está presente na ação de Interdito Proibitório, em curso na Comarca de Anajatuba, em que a juíza se fundamentou para expedir decisão liminar.

A existência de Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual em Anajatuba, requer a retirada das cercas dos campos naturais inundáveis, sem desfecho previsto. “Venho pedir que atuemos em favor da justiça, para que as autoridades deem a liberdade para tais trabalhadores, que inclusive estão privados de realizar suas atividades com medo do que está acontecendo”, enfatizou o deputado.

No dia 18 de abril do corrente, foi protocolado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, em favor de Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, requerendo a expedição liminar em favor dos mesmos encarcerados. “A liminar foi indeferida pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Tyrone Silva (TJ-MA), de forma que a agressão aos povos dos campos inundáveis de Anajatuba permanece. Vamos buscar junto aos órgãos da União informações a respeito do que está acontecendo, pois não podemos aceitar que os bens da união, no caso, os campos naturais inundáveis sejam invadidos por particulares, em detrimento de milhares de pessoas e comunidades que vivem harmoniosamente nessas comunidades”, finalizou.

Weverton Rocha participa de debate sobre indústria do petróleo

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Para debater a indústria do Petróleo, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16), atendendo a requerimentos dos deputados Weverton Rocha (PDT), Max Filho (PSDB-ES), Otávio Leite (PSDB-RJ) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública com o tema “Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-Sal”. A reunião está marcada para 9h30, no plenário 5.

O Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), em discussão na Câmara dos Deputados, quer obrigar a Petrobras a participar da exploração de todos os campos do pré-sal com um mínimo de 30% dos investimentos, além de concentrar investimentos nos poços de maior interesse, liberando os demais para exploração de outras empresas. A exigência dificulta a exploração das reservas brasileiras de petróleo, pois impõe à Petrobras um volume de investimentos muito acima da capacidade da empresa.

Segundo Weverton, o debate deve apresentar uma solução que seja a melhor para o país. “O ideal para o Brasil, é continuar lutando para que a estatal continue sendo a operadora única do pré-sal. Precisamos defender o patrimônio dos brasileiros para que os recursos provenientes da exploração do petróleo possam ser aplicados nas áreas de saúde e educação”, salientou.

Foram convidados: – o ex-diretor da área de exploração e Produção da Petrobras e geólogo, Guilherme Estrella; – o assessor da diretoria e Professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Duque, – o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, AEPET, Felipe Coutinho; – o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, Jorge Marques de Toledo Camargo; e – o Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, Antônio Guimarães.

Weverton Rocha propõe que os recursos de fundo de segurança sejam destinados a municípios com penitenciária.

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Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.

A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou.

De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“São Luís precisa de uma gestão de excelência”, diz Neto Evangelista

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O deputado licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), esteve na Redação do jornal O Imparcial con­versando sobre eleições 2016 e o posicionamento do PSDB na disputa municipal de São Luís. Neto Evangelista afirmou que é pré-candidato a prefeito e que conta com apoio de grande maioria dentro de seu partido. O de­putado também ressaltou que acredita que o governador Flávio Dino não se envolverá na disputa deste ano. Como o PSDB não tem Di­retório Municipal e sim comissão provisória, a escolha do candidato será feita por interferência direta do diretório regional ou o nacional.

Hoje são três pré-candidatos perfilados no ninho tucano para disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Júnior em outubro: o jovem Neto Evangelista, o deputado federal e ex-pre­feito da capital, João Castelo, que concorreu à reeleição, com Evangelista na vice, e perdeu. Também o deputado estadual Sérgio Frota, presidente do Sampaio Corrêa, promete en­trar firme na disputa interna do PSDB.

O deputado licenciado e secretário es­tadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), esteve na Redação do jornal O Imparcial con­versando sobre eleições 2016 e o posiciona­mento do PSDB na disputa municipal de São Luís. Neto Evangelista afirmou que é pré-can­didato a prefeito e que conta com apoio de grande maioria dentro de seu partido. O de­putado também ressaltou que acredita que o governador Flávio Dino não se envolverá na disputa deste ano. Como o PSDB não tem Di­retório Municipal e sim comissão provisória, a escolha do candidato será feita por interferên­cia direta do diretório regional ou o nacional.

Hoje são três pré-candidatos perfilados no ninho tucano para disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Júnior em outubro: o jovem Neto Evangelista, o deputado federal e ex-pre­feito da capital, João Castelo, que concorreu à reeleição, com Evangelista na vice, e perdeu. Também o deputado estadual Sérgio Frota, presidente do Sampaio Corrêa, promete en­trar firme na disputa interna do PSDB.

O Imparcial – A pré-candidatura é irreversível?

Neto Evangelista – Em política nada é irreversí­vel. É uma pré-candidatura pos­ta com o apoio de uma maioria partidária, seja municipal, esta­dual e federal. Isso nos dá o res­paldo para entrar numa disputa para a Prefeitura de São Luís e estamos trabalhando pela viabi­lidade desta candidatura.

O Imparcial – O se­nhor é secretário de Desen­volvimento Social do governo Flávio Dino. Acredita que terá apoio dele para conduzir esse processo até o fim?

Neto Evangelista – Flávio Dino foi eleito com uma missão que não é nada fá­cil, que é governar um estado esquecido há uns bons anos. O governador é muito ciente dessa missão que mais de 60% da população entregou pra ele. Ele sempre deixou muito claro que a eleição que ele vai dispu­tar será a de 2018.

O Imparcial – Mas uma eleição puxa a outra, não é mesmo?

Neto Evangelista – Eleições de dois em dois anos são um retrocesso para a admi­nistração pública. O que era mais importante para ser mudado na Reforma Política era a unifica­ção das eleições.

O Imparcial – Dentro do PSDB, o senhor acha que vai ter maioria na Comissão Provisória? Quem vai decidir, já que o deputado federal João Castelo também se apresenta como pré-candidato?

Neto Evangelista – Todos no PSDB têm legitimi­dade para lançar sua pré-candi­datura. O deputado João Castelo lançou e nós estamos lançan­do também a nossa. Dentro do partido nós temos as pessoas que entendem a necessidade de uma troca de projeto para a nossa cidade de São Luís e eu estou muito tranquilo para res­peitar a decisão sobre quem vai representar o PSDB nas eleições de São Luís. Sempre apoiarei o que o PSDB decidir.

O Imparcial – Qual a posição do presidente regional e vice-governador, Car­los Brandão?

Neto Evangelista – Carlos Brandão é muito de­mocrata, é muito transparente. A posição dele só quem pode dizer é ele mesmo. Mas estou muito tranquilo quanto ao in­teresse do partido em ter um re­presentante na disputa de São Luís, fazendo uma candidatura competitiva, com possibilida­de de vitória, sem teto eleitoral.

O Imparcial – Qual sua visão sobre a prefeitura?

Neto Evangelista – Eu, como homem público, não posso me omitir do que a gente vê hoje em São Luís. São Luís tem uma administração sem plane­jamento, sem gestão, uma admi­nistração que parece, aos olhos de quem mora aqui, que acordou agora, tardiamente. Temos que parar com aquela ideia de que o prefeito não consegue gover­nar porque tem o governador e o presidente da República con­tra. Hoje, o atual prefeito de São Luís tem os apoios dos governos estadual e federal e não conse­gue deslanchar a cidade. A gente vê outras capitais, como exem­plo de Salvador, com o prefeito ACM Neto, contrário ao governo estadual da Bahia e contrário ao governo federal, e faz uma bela administração. É o prefeito de ca­pital mais bem avaliado do país.

São Luís precisa de uma ad­ministração voltada para a ex­celência administrativa, gestão de qualidade. O gestor de uma cidade como a nossa tem que ter pulso, saber o que está fazendo, trabalhar com planejamento. Essa é a forma de governar que pro­ponho. Antes de qualquer coisa, é preciso garantir que pelo me­nos os serviços básicos funcio­nem, e com qualidade, algo que não acontece hoje em São Luís.

O Imparcial – Isso não compromete o próprio Flávio Dino, que também é alia­do do prefeito Edivaldo Holan­da Júnior?

Neto Evangelista – Lembre-se: eu também sou. Um aliado do governador es­tando na prefeitura é óbvio que quem ganha é a cidade. Mas se tiver só a vontade de trabalhar do governador pela cidade, sem ter a prefeitura para executar, e executar com planejamento, com qualidade, efetivamente não tem resultados.

O Imparcial – O que o senhor avaliaria da ad­ministração do ex-prefeito João Castelo, que é do seu partido e com o qual concorreu em 2012?

Neto Evangelista – Tenho o maior respeito pelo de­putado federal João Castelo. Mas, mesmo ele sendo do PSDB, o par­tido não participava de sua admi­nistração. Eu mesmo não participei em nada. Houve acertos e erros. O modelo PSDB de administrar não foi implantado em São Luís.

O Imparcial – A partir de que dia o senhor volta para a Assembleia como deputado?

Neto Evangelista – Estamos discutindo interna­mente no partido essas condições de candidatura. Ainda não temos data definida. A data-limite é 2 de junho.

O Imparcial – A disputa em São Luís, hoje, já conta com aproximadamente cerca de 12 candidatos. O se­nhor acha que isso ajuda a po­pulação a compreender?

Neto Evangelista – Acho que todos têm legiti­midade para pleitear a vaga da Prefeitura de São Luís. É natu­ral, sobretudo quando temos um prefeito mal avaliado, mas isso não está acontecendo somente nesta eleição como muitos ten­tam pregar. É obvio que, na hora que chegar o momento das con­venções, tende esse número de candidatos a diminuir. Como to­das as eleições são assim.

Por Raimundo Borges

 

Tribunal Federal cancela concessões de Rádios administradas por deputados

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Com base no artigo 54 da Constituição Federal, que veda  parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas de radiodifusão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o cancelamento das concessões de cinco emissoras de rádio que têm como sócios-proprietários os deputados federais Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB) e Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB).

A medida atende à pedido do Ministério Público Federal que ajuizou ações civis públicas contra os parlamentares em novembro do ano passado. Com as decisões, fica suspensa a execução dos serviços de radiodifusão da Rádio Cultura FM Santos, da Sociedade Rádio Cultura São Vicente e da Empresa de Comunicação PRM LTDA, de Beto Mansur. Também foram suspensos os serviços da Rádio Show de Igarapava e da Rádio AM Show, que contam com a participação de Baleia Rossi em seus quadros societários.

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

Além da proibição prevista na Constituição, o Supremo Tribunal Federal também já se manifestou contra o controle de parlamentares sobre veículos de comunicação. Nas ações, o MPF afirma que o cancelamento das concessões visa evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

O MPF aponta que a situação revela um conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas.

Em uma das decisões, referentes às concessões das emissoras vinculadas ao deputado Beto Mansur, a desembargadora federal Marli Ferreira ressaltou que tal situação, além de vedada pelo ordenamento jurídico, é imoral. “As empresas em mãos dos congressistas, alinhados no proibitivo constitucional, constituem um risco para a própria transparência e lisura do pleito eleitoral, na medida em que pode o eventual candidato ser favorecido por ter em mãos a indigitada concessão”, complementou.

AÇÕES EM TODO O PAÍS

As ações foram motivadas por uma denúncia de organizações da sociedade civil que apontaram que 40 parlamentares de 19 estados brasileiros eram sócios de emissoras de rádio e televisão no país, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel.

O documento entregue aos procuradores elencava 32 deputados federais e oito senadores dos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos estados para que os procuradores analisassem as medidas a serem tomadas localmente.

Em São Paulo, além das concessões dos deputados federais Baleia Rossi e Beto Mansur, o Ministério Público ingressou com ação pedindo cancelamento do serviço de rádio outorgado à Rádio Metropolitana Santista, cujo sócio é o deputado federal Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB). O pedido liminar do MPF, rejeitado pela Justiça Federal em primeira instância, ainda aguarda decisão do TRF-3.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Processos: 0023970-18.2015.4.03.6100, 0023969-33.2015.4.03.6100 e 0023971-03.2015.4.03.6100

Fonte: www.conjur.com.br

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