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POLÍTICA

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Flávio Dino contrata gráfica que está sendo usada para fazer jornais impressos pra atacar adversários

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode até está agindo de forma legal, mas seus secretários estão usando a máquina pública para ajudar seus aliados a distribuírem mentiras através de jornais impressos que são espalhados no interior do Maranhão.

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A prova disso são documentos obtidos com exclusividade por este Portal, que mostram a contratação da Empresa Gráfica Sete Cores, Antiga Gráfica Aquarela, pelo governo do Estado para prestar serviços às secretarias de Meio Ambiente (SEMA), Comunicação Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Social, além do Instituto Estadual, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

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Dezenas de municípios estão distribuindo jornais factoides sem assinatura do jornalista responsável e muito menos com o nome da gráfica responsável pela impressão, como é o caso de um jornaleco em Bequimão com o nome de Itapetininga, de propriedade do vereador Elanderson (PCdoB). O jornaleco Itapetininga custa por impressão aos cofres do Estado o valor de R$2.600,00 e é também feito na Gráfica Sete Cores. Abaixo o extrato de quanto o Estado já gastou com impressões de jornais para aliados em nome das secretarias.

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São dois mil exemplares por quinzena, e cada vez uma secretaria conveniada com a gráfica autoriza a impressão do jornaleco. O extrato das secretarias mostra que o governo do Estado está jogando dinheiro fora em tempos de crise. A dívida do Estado com esse tipo de bobagem já chega a quase um bilhão de reais. Dos R$1.622.914.377,26 (Um bilhão seiscentos e vinte e dois milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte seis centavos) a gráfica só recebeu R$ 800.442,10 (Oitocentos mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos).

 

Prefeito Zé Martins autoriza pagamento dos salários do mês de junho

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), autorizou nesta sexta feira (1), o pagamento dos servidores efetivos e contratados da Prefeitura Municipal de Bequimão, referente ao mês de junho e será realizado neste sábado, dia 2 de julho.

O depósito dos vencimentos referentes ao mês de junho foi efetuado nesta sexta (1), e amanhã, sábado, estará disponível  respectivamente em suas contas bancárias. Mais uma vez os salários dos funcionários municipais serão pagos em dia, como já se tornou marca da administração de Zé Martins.

Com toda crise que afeta o país, a economia do município de Bequimão ganha novos ares e o comércio da cidade aumenta seu faturamento.

O prefeito Zé Martins, avisa ainda, que a primeira parcela do 13º salário deverá ser paga aos servidores municipais na primeira quinzena do mês de julho, já que por lei, o município tem até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento da primeira metade do décimo, e a segunda metade até dia 20 de dezembro.

OBS: O 13º salário foi instituído pela Lei Nº 4.090/62 e pela Lei Nº 4.749/65, regulamentado pelo Decreto Nº 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Câmara de Vereadores de Bequimão aprova requerimento que visa audiência com Secretário de Estado da Saúde

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A câmara de Vereadores do Município de Bequimão, aprovou na última sexta (17) um requerimento de autoria do vereador Amarildo Estrela Paixão (PSD), que pede uma audiência com o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, para que seja esclarecido os repasses para a saúde no município de Bequimão, já que caminha para 10 meses o não repasse de R$100.000,00 (Cem mil reais) mensais ao município de Bequimão.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário. Os parlamentares que estavam presentes e aprovaram o requerimento foram: Amarildo Paixão (PSD), Jorge Filho (PP), Valmir Costa (PP), Raquel Paixão (PSDB), Nestor Junior (PSB), França Pereira (PV) e Doutor do Barroso (PDT).

Estiveram ausentes na sessão os vereadores Sassá (PDT), Vetinho (PMDB) e Elanderson (PCdoB), além do vereador Robson Cheira (PTN), que foi à câmara apenas assinar a folha de ponto e foi embora.

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Concluída licitação para 1ª etapa de urbanização do Cais do Porto, em Bequimão

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Foi concluída a licitação para construir a 1ª etapa de urbanização do Cais do Porto, às margens do Rio Itapetininga, no Centro de Bequimão. O prefeito Zé Martins está perto de realizar mais um sonho da população bequimãoense. Um presente no mês de aniversário do município.

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A empresa vencedora da licitação, que aconteceu no dia 02 de junho, foi a Síntese Soc. Ind. e Tec. de Serviços de Engenharia LTDA. No projeto, está prevista a construção de um calçadão, com canteiros para palmeiras, bancos e serviço de iluminação. A mureta antiga será substituída por parapeitos de madeira.

“Esta é uma das áreas mais importantes da nossa história e sempre foi um dos espaços de lazer preferidos das pessoas de Bequimão, mas fazia tempo que precisava de mais cuidados. Agora, vamos fazer o que chamei de primeira etapa de urbanização do Cais do Porto. Nosso projeto é ampliar esse trabalho”, garantiu o prefeito Zé Martins.

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A obra será feita com recursos de uma emenda do então deputado federal Sarney Filho, agora ministro do Meio Ambiente.

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Ceuma pega em fio pelado com a Justiça após fazer cobranças indevidas

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Atendendo a ação civil pública (ACP) protocolada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), para impedir que a Universidade Ceuma cobre dos estudantes o pagamento da diferença da semestralidade não contemplada pelo Fies/Prouni, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, determinou à instituição que suspenda a cobrança denominada‘diferença de semestralidade’ dos alunos beneficiários com percentual integral ou não, de modo a viabilizar a renovação de matrícula para o semestre de 2016.2 e seguintes, enquanto perdurar a ação.

A ação foi protocolada após a recusa da instituição em cumprir as recomendações da Defensoria Pública. Somente ao Procon, chegaram cerca de 200 reclamações sobre o caso. Segundo as denúncias, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies, mesmo para aqueles que o conseguiram de forma integral. A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o estudante deve arcar com valores que ultrapassem o teto do Fies. Os discentes alegam desconhecimento da cláusula.

A decisão também determina que a instituição de ensino superior se abstenha de inserir o nome dos alunos que não realizaram o pagamento da cobrança nos órgãos de proteção ao crédito, além de não poder impedir que realizem provas e trabalhos pedagógicos, de retirar nomes da lista de presença, de bloquear os acessos dos discentes ao sistema que possibilita a realização de atividades pedagógicas da instituição, bem como quaisquer outras sanções pedagógicas geradas por eventuais inadimplementos da cobrança.

A faculdade também deve oferecer, em segunda chamada e sem ônus financeiros, toda e qualquer atividade pedagógica que tenha sido impedida aos alunos por motivos de pendências financeiras e realizar ampla publicidade à decisão liminar, a ser feita em suas dependências físicas e site para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção dos direitos lesados.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, as últimas medidas quanto ao Fies foram tomadas de forma unilateral, atingindo de forma desfavorável mantenedoras e estudantes. “Mas, os alunos, são a parte mais fraca e vulnerável em toda esta circunstância e, por isso, não podíamos aceitar que o ônus da crise política e financeira recaísse somente sobre os beneficiários de um programa social sem o qual muitos não poderiam pagar a mensalidade do curso”, destacou.

O defensor público Alberto Bastos afirma que a decisão não só restabelece a tranquilidade para alunos darem continuidade ao curso, mas também rechaça comportamentos abusivos cometidos pela faculdade, ao cobrar a diferença de semestralidade, violando normas contratuais, portaria do Ministério da Educação e o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão ainda fixou multa diária de R$ 1 mil por aluno, em caso de descumprimento de qualquer item, cujo valor deverá ser revertido, ao fim, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis para assegurar o resultado prático da tutela pretendida, tais como a suspensão temporária da atividade, conforme prevê o art. 56, VII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ricardo Murad diz que Flávio Dino está fazendo bermuda nova de calça velha

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O ex-secretário de saúde do Estado, Ricardo Murad (PMDB) voltou a detonar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em sua página na rede social Facebook. Em seu post recente, Murad deu um Pixotada em Dino ao dizer que o governador do Maranhão mente de cara seca. Em outras palavras, Ricardo disse que Flávio Dino está fazendo bermuda nova de calça velha.

Ainda em sua publicação, Ricardo Murad partiu pra cima do comunista com gosto de gás e desmascarou o governador. Segundo o ex-secretário de saúde, Dino não passa de uma farsa.

“Na educação, mandou pintar e trocar o nome de três escolas; na saúde, disse que ativaria 25 dos 50 leitos que deixei prontos; na segurança, reinaugurou um quartel construído por Roseana Sarney e deixou lá 5 motos sem policiais para usá-las; e na cidadania, reinaugurou um VIVA que já funcionava há anos. De novo mesmo nada, nem um quilômetrozinho de asfalto e nem a tão desejada conclusão da delegacia com as obras paradas, desde que assumiu o governo” – disparou Murad.

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O certo mesmo, é que as 300 escolas prometidas até o final do mandato, pode ser apenas uma obturação de gestão para enganar o povo, atitude ridícula de quem sempre pregou a diferença. Esse é o resultado de quem se aliou até com o capeta para alcançar o poder. A onde de greve da gestão de Jackson Lago está voltando no governo Flávio Dino.

Curso “Eleições Municipais 2016” com Flávio Braga e Abdon Marinho

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No próximo sábado (18/06), o professor Flávio Braga e o advogado Abdon Marinho, especialistas em Direito Eleitoral, irão ministrar o curso “Eleições Municipais 2016”, com ênfase nas principais inovações trazidas pelas últimas reformas eleitorais.

Serão abordados aspectos do registro de candidaturas, pré-campanha e propaganda eleitoral, inelegibilidade decorrente de rejeição de contas públicas, arrecadação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral.

O evento é uma realização da CTE – Consultoria, treinamento e Eventos e será realizado no Hotel Praia Ponta D’Areia. Os interessados podem ligar para o telefone 3215-3232, 3255-0630 ou 98847-8469.

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