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POLÍTICA

“Destinar Emenda Parlamentar está previsto em lei”, disse vereador Chaguinhas

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O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP), falou ao Portal G7 sobre essa polêmica vinculada na imprensa ludovicense por parte dos veículos meios de comunicação com relação as emendas parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. Questionado pelo jornalista João Filho a respeito da situação, o vereador foi categórico ao falar sobre a destinação de R$100 mil reais de Emenda Parlamentar a um Instituto.

“Encaminhei sim a emenda parlamentar, mais afirmo que desconheço o processo administrativo interno realizado pela entidade. A entidade celebra diretamente com o poder publico municipal o convênio e a execução”, destacou Chaguinhas. .

Segundo o vereador Francisco Chaguinhas, a prefeitura de São Luís é quem homologa a celebração final, que é feita ou deveria sr feita pelo controle interno do município, através da Controladoria Geral do Município (CGM), no caso o executivo.

No final da conversa, o repórter João Filho questionou Chaguinhas sobre a polêmica gerada que envolve Contadores e Institutos, e o vereador abriu o verbo. “A função do vereador é indicar a destinação dos recursos Institucionalmente, que é previsto em lei”, finalizou o parlamentar.

Othelino cumpre agenda de mobilização para a segunda edição do ‘Assembleia em Ação’ em Timon

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu uma agenda de mobilização, nesta quinta-feira (24), para a segunda edição do Assembleia em Ação, que acontecerá nesta sexta-feira (25), das 8h às 12h, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon.

Acompanhado dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT), além do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o presidente da Alema iniciou os compromissos com uma visita à fábrica de confecções Justa Forma, do empresário Benedito Cirilo, proprietário das lojas Noroeste. Em seguida, Othelino conheceu a Igreja Matriz de São Francisco de Assis e o padre João Paulo.

Participação

Em Teresina, capital piauiense que faz divisa com o município maranhense que sediará o evento, o presidente da Alema conheceu o Sistema Meio Norte de Comunicação e concedeu entrevista à Rádio Jornal Meio Norte e ao programa Agora. Othelino falou sobre a segunda edição do Assembleia em Ação e convidou a população de toda a região leste maranhense para participar.

“Estão todos convidados para participar do Assembleia em Ação. É um momento no qual vários deputados estaduais estarão na cidade para conversar não só com a população de Timon, mas com os municípios do entorno, prefeitos, líderes políticos, vereadores, os cidadãos que queiram ter um contato com os deputados e entender melhor como funciona a Assembleia. Vai ser um momento rico, onde teremos uma manhã muito produtiva e, certamente, vamos voltar a São Luís conhecendo melhor a região”, afirmou Othelino.

Além de visitar o pároco João Paulo, o presidente da Alema também se reuniu com vereadores e lideranças locais. “Parabenizo o deputado Othelino por essa ação. Tenho certeza absoluta que o Assembleia em Ação só tende, a cada vez mais, levar o Poder Legislativo para os demais municípios do Maranhão, pois têm muitos lugares em que seus prefeitos nunca tiveram nenhum contato com a Assembleia, que é o local onde se aprovam os principais projetos no âmbito estadual, mas que têm interferência direta nos municípios”, declarou o prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

Por Andressa Valadares

Segunda edição do Assembleia em Ação reúne parlamentares e lideranças da região leste maranhense

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A segunda edição do programa Assembleia em Ação, que aconteceu nesta sexta-feira (25), em Timon, reuniu parlamentares, lideranças políticas e comunitárias de 18 municípios da região Leste maranhense. O evento, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), promoveu um amplo diálogo entre os deputados estaduais e os participantes. Na ocasião houve ainda palestras e debates sobre temas de interesse do legislativo estadual e municipal.

Marcaram presença no evento os deputados Adelmo Soares (PCdoB), César Pires (PV), Hélio Soares (PL), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Cleide Coutinho (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (Avante), Zé Gentil (PRB), Wellington do Curso (PSDB), Arnaldo Melo (MDB), Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT) e Roberto Costa (MDB), além do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

“O nosso objetivo é aproximar e fazer com que a população conheça melhor a Assembleia Legislativa, para que nós deputados possamos ter mais informações no contato direto com as pessoas. É um programa que visa fazer com que o Parlamento esteja cada vez mais próximo e conhecido no Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O encontro contou com palestras sobre o processo legislativo e as mudanças na legislação eleitoral, além de um amplo debate, no qual os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas com os parlamentares e os palestrantes.

Segundo o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, foi um momento importante para a cidade. “A gente fica muito satisfeito, pois aqui foram tratados assuntos relevantes, como o processo legislativo, que às vezes é um pouco complicado para a compreensão da população e, também, algumas para as pessoas que exercem mandatos. Foi um momento de troca de experiências e o Assembleia em Ação fez com que isso fique marcado para a cidade de Timon e municípios do entorno”, disse.

Avaliação

Asaf Sobrinho, presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, parabenizou a Assembleia Legislativa pela visão municipalista do programa Assembleia em Ação. “Parabenizo a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Othelino, por essa visão municipalista que teve ao criar esse programa. Para nós, que estamos na base, é importante essa proximidade com o Parlamento Estadual e essa troca de experiências”, disse.

Os parlamentares que participaram desta segunda edição classificaram o momento como uma oportunidade da Alema levar conhecimento e informações à população. “É a possibilidade da Casa do Povo vir até as pessoas, ensinando ao povo como participar do processo político de transformação da sociedade”, assinalou o deputado Dr. Yglésio.

“Temos o protagonismo da população e das lideranças de Timon e região neste momento tão importante”, completou o deputado Hélio Soares.

Presente ao evento, o senador Weverton Rocha também elogiou a iniciativa da Alema de aproximar a classe política da sociedade. “Essa ação reflete, justamente, o momento que o Maranhão está vivendo, respirando uma política de convivência, levando a sua experiência e o que tem de melhor no Parlamento Estadual e escutando também as aflições e as demandas dos Parlamentos Municipais”, frisou.

“É uma iniciativa formidável. Tive a oportunidade à época, como deputado estadual, de participar do Assembleia Itinerante na gestão do deputado Arnaldo Melo, quando fizemos algo semelhante e sabemos da grandeza do evento quando chega ao município. O presidente Othelino está de parabéns ao proporcionar esse momento, com palestras enriquecedoras”, disse o deputado federal Edilázio Júnior.

Por Andressa Valadares

Othelino recebe presidente do TCE em reunião para tratar de projetos relacionados à Corte

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (21), a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago. Na pauta do encontro, eles conversaram sobre demandas e projetos relacionados à Corte de Contas maranhense, que tramitam no Legislativo estadual.

Também participaram da reunião o conselheiro substituto, Antônio Blecaute; o chefe da Assessoria Jurídica e o diretor de Administração do TCE, Márcio Rufino e Ambrósio Guimarães, respectivamente; e o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

“Tratamos de projetos de lei de interesse do Tribunal de Contas, que tramitam na Casa e já estão em fase de conclusão. São projetos que alteram a estrutura organizacional do tribunal, permitindo que alguns servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilize o trabalho dos servidores do TCE”, explicou Othelino.

O presidente do TCE destacou que a visita de cortesia teve como objetivo levar um abraço ao presidente Othelino Neto, que é servidor de carreira do Tribunal, além de reiterar os agradecimentos da Corte pela forma com que a Alema está conduzindo os interesses do Tribunal de Contas.

“São projetos que melhoram a atuação funcional da nossa Corte e que estão sendo conduzidos da melhor maneira possível pelos deputados e com a orientação do presidente Othelino”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.

Aprovados projetos do Executivo que beneficiam setores da saúde, agricultura, meio ambiente e cultura

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (21), cinco projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado. Entre eles está o de n° 369/2019 que disciplina os procedimentos de profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prescrição de medicamentos e solicitação de exames, procedimentos de saúde e internações compulsórias prestados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES)A sessão foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Os projetos agora vão à sansão do governador Flávio Dino (PCdoB), tendo como relator o deputado Antônio Pereira (DEM), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Adelmo Soares (PCdoB), todos com pareceres favoráveis.

O artigo primeiro do projeto de lei n° 369 estabelece que “os profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), aos seus serviços credenciados ou conveniados e às Secretarias Municipais de Saúde devem prescrever medicamentos ou fórmulas nutricionais, solicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das listas padronizadas e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O segundo projeto aprovado em última votação foi o de nº 368/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno porte (Susaf/Ma), tendo como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o deputado Rafael Leitoa (PDT), e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Fernando Pessoa (SD).

De acordo com a mensagem enviada pelo governador, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte terá por objetivo promover a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), por meio da padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização, visando à garantia da inocuidade, integridade e a qualidade do produto final, assim como o compartilhamento de responsabilidades no que tange à saúde pública.

Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo de nº 372/2019, que altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, com pareceres favoráveis da CCJ, aqui tendo como relator Rafael Leitoa, e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, Adelmo Soares.

De autoria do Poder Executivo, passou ainda o projeto de lei nº 378/2019, que altera a lei nº 10.509, de 16 de setembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

O quinto projeto do executivo também aprovado em o Plenário, nesta segunda-feira (21), foi o de nº 459/2019, que altera a lei nº 10.595, de 24 de maio de 2017, que institui o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental. A matéria teve pareceres favoráveis da CCJ e da Comissão de Segurança Pública.

Promulgada lei que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do TCE

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão plenária desta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Corte

“A lei altera a estrutura organizacional da Corte, permitindo que servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilizem o trabalho do órgão”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

De acordo com a Lei 11.134/19, o quadro de pessoal efetivo da Secretaria do TCE-MA é composto pela Carreira de Especialista em Controle Externo, integrada pelos cargos que passam a denominar-se de auditor estadual de Controle Externo (nível estadual), técnico estadual de Controle Externo (nível médio) e auxiliar de Controle Externo (nível fundamental).

Os cargos de auditor e técnico estadual ficam organizados e distribuídos nas áreas de Controle Externo e Apoio Técnico, respectivamente. Enquanto o cargo de auxiliar, na área de Serviços Operacionais.

Com a lei em vigor, revoga-se a Lei 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei 10.759, de 21 de dezembro de 2017.

Othelino Neto e Josimar de Maranhãozinho discutem parceria em favor do Maranhão

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (22), a visita de cortesia do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Durante o encontro, Othelino destacou a importância da parceria com o parlamentar em prol do Maranhão.

“É razão de muita alegria receber o deputado Josimar Maranhãozinho, um amigo de longas datas, convivendo juntos como deputados estaduais e militando, também juntos, na última campanha de 2018. O deputado Josimar é, hoje, uma das lideranças de maior envergadura do estado do Maranhão. Lidera, inclusive, uma bancada de quatro deputados na Assembleia. Enfim, é uma aliança política que serve para o Maranhão e que, certamente, vai ter muitos resultados futuros para todos nós”, destacou Othelino.

Josimar Maranhãozinho também reforçou a amizade com o presidente da Alema e a parceria em vários municípios. “Eu tenho o Othelino como um grande amigo e um grande parceiro político. Tenho certeza que com a nossa união, o que dialogamos aqui, ao ser colocado em prática, será muito bom para o nosso Maranhão”, afirmou o deputado federal.

Deputado Gildenemyr participa do debate sobre AST do Centro de Lançamento de Alcântara

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O deputado federal Gildenemyr (PL) participou nesta sexta-feira, 18, do debate sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – AST, na Ordem de Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, no auditório da OAB/MA.

De acordo com o parlamentar, o governo brasileiro assegura que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê apenas a proteção da tecnologia a ser desenvolvida pelos dois países, Brasil e Estados Unidos, para o lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

“É de suma importância debatermos o assunto, pois, o trato entre os países estimulará o programa espacial brasileiro, visto que o insumo tecnológico para o desenvolvimento de satélites e foguetes provém dos Estados Unidos e o entendimento firmado por Brasil e Estados Unidos atende ainda aos preceitos da não proliferação de tecnologias de uso dual,”, explicou o deputado.

O debate foi idealizado pelas Comissões de Direito Internacional, de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, de Direito Difusos e Coletivos e pela Escola Superior da Advocacia, eles explanaram, sob a ótica técnica e jurídica, possíveis dúvidas acerca do pacto, como a entrada dele no ordenamento jurídico brasileiro e seus impactos no âmbito técnico/jurídico e econômico/financeiro para o estado do Maranhão e para o Brasil, assim como seus reflexos no cenário mundial.

Proposta do Deputado Gildenemyr isenta de IPI os veículos adquiridos por filantrópicas e igrejas

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3052/19 , que concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas.

De autoria do deputado Gildernemyr (PL-MA), essas entidades poderão usar o benefício uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda do automóvel até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, disse o autor.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diretor geral da Mesa Diretora fala sobre os 30 anos da Constituição do Maranhão

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Em entrevista aos radialistas Marina Souza e Álvaro Luís, no programa Conexão Cidadania, da Rádio Assembleia, o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, afirmou, na tarde de quinta-feira (10), que, por determinação do presidente Othelino Neto (PCdoB), será realizada sessão solene, no próximo dia 17, em celebração aos 30 anos da promulgação da atual Constituição Estadual, oportunidade na qual serão homenageados também os parlamentares que elaboraram e assinaram a Carta Magna do Maranhão. Bráulio afirmou que Othelino está acompanhando atentamente os preparativos desse momento tão significativo, especial e de grande importância ao Estado Democrático de Direito.

Derivada da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1985, a Constituição do Maranhão passou a vigorar exatamente um ano depois, no governo de Epitácio Cafeteira, tendo como presidente da Assembleia o então deputado Ivar Saldanha.

“Nós temos uma Constituição que pode ser considerada moderna. Sua elaboração contou com a participação popular. Todos os segmentos da sociedade tiveram a oportunidade de dar sua opinião. Até porque a Assembleia contava com um conjunto de parlamentares bastante eclético, formado por advogados, engenheiros, médicos, empresários, funcionários públicos e até um tabelião, que é o Celso Coutinho”, disse, lembrando que um dos grupos que mostrava bastante força no parlamento naquela época era a bancada ruralista.

 Sobre a Constituição, o diretor afirmou que ela foi elaborada em um ambiente de muita polêmica, com acirrados e demorados debates, uma vez que a oposição mostrava-se aguerrida. Sob essa ótica, ele acrescentou que o Maranhão tem uma Carta Magna extremamente consistente.

De acordo com Bráulio Martins, todos os deputados que assinaram a Constituição serão homenageados. Os que ainda estão vivos, estão recebendo convites, enquanto que os já falecidos terão a homenagem extensiva aos familiares.

“Os trabalhos da Constituição foram extenuantes. Trabalhávamos, às vazes, até três turnos. Haviam sessões que varavam a noite, mas todos estavam conscientes de que havia um motivo importante, que era a elaboração de um documento importante para a história do Maranhão”, disse Bráulio.

Segundo ele, são 327 artigos, incluindo os Atos das Disposições Transitórias. “E veja bem que todo o trabalho foi feito ainda no período em que a Internet sequer estava em sua fase embrionária. Tudo na base da velha máquina de escrever. Era tudo no papel. Por isso é que afirmo que foi um trabalho muito árduo, mas que valeu a pena”, frisou.

Dentre os detalhes nos trabalhos de construção da Constituição, Bráulio lembrou do sufoco que era o recebimento das reivindicações das categorias funcionais do Estado, por meio dos seus sindicatos. Para ele, a Carta Magna Estadual definiu parâmetros no que concerne à normatização do serviço público estadual, principalmente seus servidores, que passaram a ser mais valorizados.

Também falou sobre os Atos das Disposições Transitórias, onde foi incluído dispositivo que tratou da criação de lei para o processo de metropolização. Lembrou, também, que já  existem 33 emendas promulgadas, que vieram no bojo das mudanças preconizadas pela sociedade.

 Deputados Constituintes de 1989

 Os deputados constuintes à época foram Anselmo Ferreira; Aristeu Barros; Bete Lago (em memória); Benedito Terceiro; Carlos Braide; Carlos Guterres; Carlos Melo (em memória); Celso Coutinho;  César Bandeira; Clodomir Paz; Conceição Andrade; Daniel Silva; Eduardo Matias; Emanuel Viana; Francisco Camelo; Francisco Martins; Galeno Brandes (em memória); Gastão Vieira; Inácio Pires; Irineu Galvão  (em memória); Ivar Saldanha (em memória); João Bosco; Jorge Pavão; José Bento Neves (em memória); José Elouf (em memória); José Genésio; José Gentil; José Gerardo; Juarez Lima; Juarez Medeiros; Júlio Monteles (em memória); Juscelino Rezende; Kleber Carvalho Branco (em memória); Léo Franklin ( em memória); Luis Coelho; Marconi Farias; Márcio Carneiro; Pedro Vasconcelos; Petrônio Gonçalves; Pontes de Aguiar; Raimundo Cabeludo; Raimundo Leal (em memória); Raimundo Nonato Jairzinho da Silva (em memória); Remi Trinta; Ricardo Murad; Sarney Neto.

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