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Othelino Neto recebe representantes da III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes da comissão organizadora da III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. No encontro, a comissão convidou o parlamentar para participar da abertura do evento que acontece, nesta quinta-feira (17), às 9h, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa.

Aluno do Centro de Ensino João Paulo II, o delegado Juan Luís Oliveira, eleito para representar a capital maranhense na conferência, foi quem entregou o convite, formalmente, ao presidente do Legislativo. “Fizemos o convite para que ele participe da conferência conosco, pois seria uma grande honra, particularmente, a presença dele. Trataremos de planos e projetos de nós, alunos, sobre a água e demonstraremos ações pelo meio ambiente”, disse.

O deputado Othelino Neto agradeceu a deferência e ressaltou a importância da juventude em discutir a problemática da água, bem como ações de preservação do meio ambiente. “É um momento importante, onde os estudantes escolhidos pelas suas escolas vão participar da conferência e tratar não só da educação, como também das formas de colaborar com a proteção do meio ambiente, com ênfase para a questão da água, que é um assunto muito importante”, destacou o parlamentar.

A vice-diretora do Centro de Ensino João Paulo II, Maria das Graças Oliveira, destacou que é fundamental que a juventude tenha consciência de que preservar o meio ambiente é garantir o futuro. Também estiveram presentes Eliane Abreu, representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Geraldo Castro, conselheiro estadual de Educação; a professora Vanessa Cristina Alves; e Suyane Scanssette, também da comissão organizadora da conferência.

“O objetivo é para que esses jovens, desde cedo, já comecem a ter conhecimento e tenham práticas educativas e, também, cuidem do meio ambiente, da preservação e, acima de tudo, da água”, concluiu a vice-diretora.

CCJ aprova Medida Provisória que cria o “Cheque – Minha Casa”

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Na reunião desta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou a Medida Provisória 274, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Cheque – Minha Casa”, no “Programa Minha Casa, Meu Maranhão”.

A MP altera a Lei 10.506, de setembro de 2016, e concede incentivo fiscal de ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras, vinculadas ao próprio programa. O relator foi o presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT).

Também participaram da reunião os deputados Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Prof. Marco Aurélio (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Francisca Primo (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB).

O deputado Eduardo Braide pediu vistas da MP 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (FUNBEN).

 O Projeto de Lei Ordinária 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES/MA), que tem como relator o deputado Marco Aurélio, foi retirado da pauta.

O parecer à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que propõe nova redação ao Art. 51, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, relatada por Marco Aurélio, foi aprovado.

Outra PEC, a 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que propõe nova redação ao Art. 15, da Constituição do Estado do Maranhão, no que se refere ao término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do Patrimônio Estadual, foi aprovada. A matéria foi relatada por Glalbert Cutrim.

 

Câmara de São Luís divulga nota de pesar pela morte do ex-prefeito Epitácio Cafeteira e decreta luto oficial

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR) divulgou há pouco nota de pesar pelo falecimento do ex-governador Epitácio Cafeteira.

Cafeteira, que foi prefeito de São Luís, entre 1965 a 1969, morreu aos 93 anos, no fim da tarde deste domingo, em sua residência, em função do seu delicado estado de saúde.

No momento em que se solidariza a família do senador Epitácio Cafeteira, a Câmara Municipal de São Luís decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento desse notável líder político, que ocupou os cargos de senador, governador, deputado federal e prefeito da capital.

Ao tempo que manifestar seu sentimento de consternação, a Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense emitiu uma nota de pesar pelo acontecido, onde destaca a atuação política do senador Epitácio cafeteira, e apresenta sinceros pêsames à família, amigos e correligionários.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE PESAR

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vem a público, com profundo pesar, lamentar o falecimento do ex-governador e senador do Maranhão, Epitácio Cafeteira Afonso Pereira, ocorrida no fim da tarde deste domingo, em sua residência, em função do seu delicado estado de saúde.

Dos mais destacados líderes políticos maranhenses, Epitácio Cafeteira, como era mais conhecido, ocupou vários cargos públicos no Estado. Foi prefeito de São Luís, entre 1965 a 1969; deputado federal, de 1975 a 1987; governador do Estado, de 15 de março de 1987 até 3 de abril de 1990; e senador por dois mandatos, de 1º de fevereiro de 1991 a 1º de fevereiro de 1999 e de 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2015.

“A morte de Epitácio Cafeteira enluta a todos nós. Neste momento de dor, nos solidarizamos ao povo maranhense que lamenta a perda. Sua morte deixa uma lacuna irreparável. Somente Deus para confortar os familiares e amigos neste momento de insuportável dor”.

Generval Martiniano Moreira Leite
Presidente da Câmara de São Luís

Vereadora Fátima Araújo emite Nota de Pesar pela morte do ex-governador Epitácio Cafeteira

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A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), emitiu nota de pesar pela morte de Epitácio Cafeteira, uma das maiores lideranças políticas do Maranhão. Segundo Fátima Araújo, Cafeteira entrou para a história do Estado como um político querido pelo funcionalismo público, já que valorizava o servidor público.

NOTA DE PESAR

Foi com profunda emoção e tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de São Luís, ex-deputado federal, ex-governador e ex-senador da República, Epitácio Cafeteira.

Cafeteira era uma grande liderança popular do nosso Estado, onde ocupou um lugar de destaque na política maranhense e nacional.

Neste momento triste, quero enviar o meu abraço a Isabel Cafeteira, a quem muito admiro por sua dedicação e grande carinho devotados ao esposo, e  como todos os demais membros da família. Neste momento estamos todos tristes por essa grande perda“.

Epitácio Cafeteira

Natural da Paraíba, Epitácio Cafeteira chegou ainda jovem ao Maranhão, onde construiu sua história política e constituiu família. Em sua longa trajetória pública, exerceu os cargos de senador da República (1991/1999 e 2007/2015); governador do Estado (1987/1990); prefeito de São Luís (1965/1969); e deputado federal em quatro ocasiões, sendo três mandatos consecutivos(1975/1987).

 

Morre aos 93 anos o ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira

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Faleceu neste domingo (13), o ex-senador e ex-governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira. Ele encontrava-se enfermo e inspirava cuidados, em Unidade de Tratamento Intensiva residencial, decorridos de seu delicado estado de saúde. Cafeteira foi um dos grandes políticos do Estado deixa um grande legado.

Natural do Estado da Paraíba, Cafeteira veio ainda pequeno para o Maranhão, onde construiu toda sua carreira política, dedicando-se a maior parte de sua vida a este estado, onde constituiu sua família. Seu último mandato como político encerrou-se em dezembro de 2014, quando concluiu seu mandato de Senador da República. Além disso, Cafeteira foi prefeito de São Luís, deputado federal por 4 mandatos, senador por 2 mandatos e governador.

Atualmente ele residia em Brasília e estava com 93 anos de idade, deixando viúva dona Isabel Cafeteira, nome dado em homenagem a um bairro da capital maranhense. “É um momento de bastante tristeza para toda a família. A perda, para mim que o considerava um segundo pai, está sendo muito difícil, mas com a certeza que agora ele descansa nos braços do nosso Deus todo poderoso. Em nome de nossa família, agradeço as mensagens de solidariedade que temos recebido”, afirmou o deputado estadual Rogério Cafeteira, sobrinho do ex-governador.

 

Guarda Municipal e Polícia Militar fazem fiscalização no trânsito de Bequimão

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Educar e fiscalizar o trânsito é um dever da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Bequimão em parceria com a Polícia Militar do Maranhão. Após a parceria assinada entre a Prefeitura de Bequimão e o Detran-MA, foi iniciada uma fiscalização no trânsito da cidade para combater irregularidades cometidas por pessoas que não conhecem ou não respeitam as regras de trânsito e acabam colocando a vida de pessoas em risco.

Pensando nisso, a Guarda Municipal juntamente com a Polícia Militar intensificou a fiscalização nas principais ruas e avenidas da cidade durante uma semana. O resultado foi bastante satisfatório e mostra que a campanha vai continuar semanalmente na cidade de Bequimão.

 

Foram abordados e orientados 253 condutores de motocicletas sobre o uso do capacete, assessórios de uso obrigatório na motocicleta (retrovisores,piscas alerta etc). Além disso, foram identificados 25 motocicletas com descargas cadrões e posteriormente retidas e conduzidas ao pátio da Guarda Municipal para regularização, mas logo em seguida foram liberadas após a assinatura do termo de compromisso diante da Secretaria de Segurança Municipal.

Como forma de cumprir com a lei, todas as 25 descargas se encontram retidas na sede da Secretaria Municipal de Segurança, localizada na Rua Capitão Castro, no Centro da cidade. Além disso foram identificados cinco menores de idade pilotando motocicletas. As quais foram retidas e conduzidas ao pátio da secretaria e liberadas após a assinatura do termo de responsabilidade, onde os pais ou responsáveis se comprometeram a não permitir que os menores voltem a pilotar motos em Bequimão. Caso isso aconteça, os pais podem ser punidos na forma da lei.

Foram abordados 7 carros de som e medidos com o uso do decibelímetro, que por lei deve manter o som no máximo em 80 decibéis. Em caso de desrespeito sobre a altura do som nas ruas da cidade, a Secretaria de Segurança vai oferecer denúncia ao Ministério Público do Maranhão, contra alguns proprietários de carro de som que estão descumprindo essa medição.

Com a recomendação da Promotoria de Justiça do Estado e com o apoio da juíza da Comarca de Bequimão, Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil a Guarda Municipal vai intensificar as fiscalizações no trânsito da  cidade, nas principais ruas e avenidas da cidade.

Fotos/Guarda Municipal/Bequimão-MA

Vereadora Fátima Araújo faz festa bonita em homenagem ao Dia das Mães no João de Deus

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A tarde deste sábado (12) de maio ficou registrada na história da Vila Conceição/João de Deus. Nem a chuva que caiu desde cedo no bairro, tirou a animação e esperança das centenas de mães que marcaram presença na festa realizada pela vereadora Fátima Araújo em plena Rua 12 de Julho, na porta de sua residência. Um bolo de 5 metros foi cortado e distribuído para cada pessoa que com muita alegria esteve na festa.

O ponto alto da festa foi o sorteio de mais de mil brindes, entre eletrodomésticos, utilidades do lar e cestas básicas. A cada chamada de senha um grito de felicidade ao ouvir seu nome sorteado. Na chuva ou no sol, a vereadora Fátima Araújo esteve do início ao fim, arrumando os brindes, fotografando e até transmitindo ao vivo pelo seu Facebook, não arredou hora nenhuma, e entregou os brindes do início ao fim.

Enquanto mais chegava gente, mais a vereadora ficava feliz, já que seu aniversário é justamente no Dia das Mães, dia 13 de maio, fazendo jus ao carinho que tem por cada habitante dos bairros que fazem parte do Complexo do João de Deus. Uma tarde/noite inesquecível tanto para os moradores, quanto para a vereadora Fátima que mais uma vez ficou feliz ao ver seu povo feliz.

Em sua página na rede social Facebook, a vereadora Fátima Araújo descreveu o significado de ser mãe. “O amor de mãe pode ser traduzido em uma palavra: doação. Falar desse sentimento é entender que ele é a mais completa forma de amor”, destacou a Pequena Guerreira que desejou Feliz Dia das Mães à todas as mães de São Luís.

Esse evento já é realizado há 26 anos pelo Movimento Solidariedade & Ação, com o apoio da vereadora Fátima Araújo que sempre está nos eventos comemorativos das comunidades durante o ano inteiro.

Fotos: João Filho

Prefeito Zé Martins divulga mensagem em homenagem ao Dia das Mães

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, usou sua página na rede social, Facebook, para homenagear as mães bequimãoenses pelo Dia das Mães. Em sua mensagem Zé Martins parabeniza cada Mãe de Bequimão, que luta diuturnamente para cuidar e educar seus filhos. VEJA ABAIXO A MENSAGEM NA ÍNTEGRA.

Quero parabenizar todas as Mães bequimãoenses por este dia tão especial para este ser que não se cansa, que administra uma família com inúmeros filhos. Hoje é dia de reconhecer a importância das mulheres que doam suas vidas com muito afeto, superação e força, para que seus filhos e filhas cresçam com dignidade. Nesta data especial, quero prestar minhas homenagens às Mães de Bequimão. Com o meu trabalho e minha história de vida tive a oportunidade de conhecer cada Mãe bequimãoense que me orgulha muito. Em nosso município a luta é a principal arma dessas mulheres guerreiras que lutam todos os dias para cuidar e educar seus filhos. Parabéns à todas as mães de Bequimão. Feliz Dia das Mães!

 

Flávio Dino descobre que donos de veículos com IPVA atrasado também votam

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Depois de fazer muitos pais de famílias chorarem ao terem seus veículos presos e depois leiloados, o governador do Maranhão inventou um tal decreto para tentar enganar o povo novamente. Arrogante, Flávio Dino não gosta de pobre e já mostrou isso quando prendeu e leiloou mais de 10 mil veículos de pobre e até hoje não explicou para onde foi toda essa grana e muito menos se vai devolver a grana aos donos.

Para tentar se limpar com as vítimas que ficaram sem seus veículos e muitos continuam pagando o financiamento, o governador Flávio Dino editou um decreto, que foi batizado por alguns deputados, “perdão eleitoral” que tem data de validade e deve durar até um dia após a eleição de outubro deste ano. A ideia seria para reforçar o caráter educativo das fiscalizações de trânsito, mas em lugar nenhum do mundo se educa após punir, tomando bens de quem trabalha apenas para sobreviver. Entre as medidas, está o fim das apreensões em caso de falta de licenciamento. Mas para muitos políticos, isso não passa de um golpe eleitoral.

Em caso de atraso no licenciamento, o veículo deveriam ser entregue a condutor regularmente habilitado, mas o governo entregava todos os veículos a Empresa Vip Leilões que veio para São Luís apenas com o intuito de ficar milionária as custas dos pobres. Após o estrago feito, o governo autorizou que será, então, recolhido o último Certificado de Licenciamento Anual, determinando um prazo para o condutor regularizar a situação. Nesse período, o veículo não poderá circular.

A não apreensão será aplicada inclusive nos casos em que o veículo estiver registrado em nome de outra pessoa que não seja o condutor na hora da infração. Para isso, será preciso que não haja informações ou indícios de que o carro ou a moto tenham sido roubados ou furtados. Mesmo com o caldo derramado, Flávio Dino tenta juntar tudo em época de eleição. Não sabia o comunista, que todo dono de veículo também tem título de eleitor e vota.

Multas

O decreto prevê também outra medida, que não tem a ver com o licenciamento de veículos. Dependendo do caso, os motoristas que cometerem infração receberão advertência por escrito em lugar de multas. A medida segue uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa que após o governador dar uma surra em milhares de trabalhadores, agora ele vem passar “creme hidratante” na pele para encobrir as marcas deixadas.

De acordo com esse decreto eleitoral, essa punição educativa vale para infrações de natureza leve ou média. O Código Brasileiro de Trânsito permite essa medida “quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender essa providência como mais educativa”. É válido lembrar que Código Brasileiro de Trânsito foi criado em 1.941, refeito em 1.997, entrando em vigor em 1.998, mas só agora após cometer grande burrada, Flávio Dino descobriu o Brasil.

Com esse decreto meia boca, a advertência por escrito será aplicada em lugar da multa nos casos em que o motorista não for reincidente – ou seja, não tiver praticado a mesma infração anteriormente. A medida vale para os casos em que a atuação é feita pelo Estado do Maranhão. Não vale, por exemplo, para atuações da Polícia Rodoviária Federal. No decreto só não explica se os valores dos carros leiloados serão devolvidos ou se os carros apreendidos que permanecem no pátio da Vip Leilões também serão entregues aos donos.

“O decreto do governador Flávio Dino garante, a um só tempo, concretizar um direito do cidadão de receber primeiro uma advertência em infrações menos graves, sendo punido com multa apenas na reincidência ou nas infrações graves, e de só ter veículo retido e removido quando oferecer risco à segurança do trânsito”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago, que deveria ter orientado o governador antes de pegar os bens de trabalhadores pobres, sem piedade.

Infrações leves e médias

As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias pela legislação federal: leve, média, grave e gravíssima. As que valem para as normas contidas no decreto do Governo do Maranhão são as leves e médias. Algumas perguntas são constantes aos proprietários de veículos que foram lesados pela máquina governamental. Por que não foi pensado isso antes? Só está havendo esse decreto para tentar enganar o povo, assim como foi feito em 2016, com o tal Mais Asfalto Sonrizal? Pode ser uma tática, mas o povo não vai cair nesse esquema maluco.

As leves são aquelas cujo valor da multa é de R$ 88,38 e vale três pontos na carteira. Entre elas, está estacionar em local inadequado, parar o veículo na faixa de pedestre e usar a buzina repetidamente sem motivo razoável. E quais foram as categorias que foram usadas para tomar os veículos de pobres nas ruas, avenidas, estradas vicinais ou até dentro de casas, segundo denúncias? Tá de brincadeira com esse tal decreto.

As infrações médias são aquelas que rendem multa de R$ 130,16. Elas somam quatro pontos na carteira de habilitação. Entre elas, está parar na via por falta de combustível, estacionar em guia rebaixada ou parada de ônibus, estacionar em horários proibidos e transitar em velocidade até 20% acima do limite permitido.

Mais uma vez após o governador botar no trabalhador com área de praia, vem o jeitinho brasileiro de tentar enganar o povo. Após aumentar os impostos, o governador criou um projeto para os empresários tirarem empréstimos no Banco do Brasil e o Estado pagaria os juros. Uma forma de abafar o estrago feito na empregabilidade do Maranhão, que é um dos piores do Brasil, já que a única fábrica que temo no Maranhão é de corrupção.

Prefeitura de Bequimão entrega produtos ao bebê prefeito do Quilombo Santa Rita

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A Semana do Bebê Quilombola em Bequimão foi criada pelo prefeito Zé Martins (PMDB), por meio da Lei Nº 09/2013, que tem como estratégia a mobilização social com vistas a contribuir com a proteção, cuidados e o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, a chamada primeira infância, nas comunidades remanescentes de quilombo do município.

Através dessa lei, todos os anos durante a Semana do Bebê Quilombola, que acontece de 25 a 30 de novembro, o bebê que nascer nesse período recebe a chave do município e é batizado como o prefeito do quilombo por um ano. Durante o período que o bebê estiver como prefeito, a Prefeitura de Bequimão ajuda com produtos que beneficiam a criança e a mãe, além dele ter prioridade nos atendimentos na saúde ou outros setores da gestão municipal.

Na última quarta-feira (9), o prefeito Zé Martins, juntamente com a secretária de Cultura e Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, entregaram, mais uma cesta básica ao Bebê-prefeito indicado na 5ª Semana do Bebê Quilombola, realizada em 2017. Ícaro levy Cantanhede Rodrigues, é filho de Ivonete Cantanhede e Luís Carlos da Hora Rodrigues, morador da Comunidade Quilombola Santa Rita, e recebe todo apoio como manda a lei nº 09/2013 .

Os produtos que compõem a cesta básica são: 3 kg de arroz; 1 lata de leite ninho; 1 lata de mucilon; 2 caixas de cremogema; 1 pacote de creme de macaxeira; 2 pacotes de leite; 1 pacote de mucilon; 2 kg de açúcar; 2 pacotes de café; 2 pacotes de macarrão; 1 kg de feijão; 1 óleo; 2 pacotes de biscoito; 1 pacote de fraldas descartável; 2 pacotes de sabão em pó e 1 sabonete de bebê.

Para o prefeito Zé Martins, a Semana do Bebê Quilombola trás muitas felicidades, já que os indicadores melhoram a cada ano. “Estamos cumprindo com o que lei municipal nos manda fazer. Todo ano uma criança é escolhida para ser o prefeito ou prefeita no quilombo e a gente faz a nossa parte com cesta básica que ajudam no desenvolvimento da criança e da mãe também”, destacou o prefeito.

 

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