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JUSTIÇA

Combate às drogas no Maranhão é suspeito de farsa e desvio de verbas públicas

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Discussão acerca da política sobre drogas no Maranhão sempre foi suspeita de desvios e contratação de fundações fantasmas.

Surge à tona no Maranhão, novas discussões e “caras” para discutir a política maranhense sobre drogas, desta vez, encabeçada pela deputada federal Eliziane Gama (PPS) e pelo deputado estadual Cabo Campos (PP). A bandeira de luta é importante, contudo, nos últimos anos no Maranhão, o tema sobre drogas não alcançaram seus objetivos, suspeitas de desvios de finalidades e de corrupção desenfreada.

Em 2004, a campanha sobre drogas  iniciou em dezembro, no governo Zé Reinaldo Tavares, por meio da extinta  Secretaria Extraordinária de Solidariedade Humana / Juventude, que tinha à frente  Felipe Klamt, que coordenou todo o programa milionário.

Na época, foi firmado um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, no valor de R$ 2.624.404,95 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e cinco reais), para a implantação de programas de combate às drogas. Finalidade do programa não foi alcançada mesmo tendo muito dinheiro e o convênio sendo aditivado por mais duas vezes, o primeiro aditivo no ano de 2005 em mais R$ 2.624.404,95 (dois milhões, seiscentos e vinte quatro mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), e um outro aditivo, desta feita, o segundo termo, no valor de R$ 1.525.046,74 (um milhão, quinhentos e vinte cinco mil, quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

No total, em 3 anos (2004, 2005 e 2006) foram desembolsados dos cofres públicos, R$ 6,8 milhões para as ações que não resultaram em nada e o que se vê em todo o estado foi um avanço na quantidade de usuários de drogas de toda espécie.

Suspeitas de desvios milionários, a Fundação Raul Bacelar não deu prosseguimento às ações e sumiu do Maranhão, retornando suas atividades na cidade de Parnaíba, no Piauí.

Fundação Raul Furtado Bacelar

Em 2004, por meio da Secretaria Extraordinária de Solidariedade Humana, o então titular Felipe Klamt, resbucou uma fundação do interior do Piauí, que não tinha nenhuma expertise em ações de combate às drogas e firmou um convênio milionário. O capital Social da entidade era menos de R$ 10 mil reais.

Os recursos para bancar as “políticas” de combate às drogas vieram da Secretaria de Saúde como mostram as notas de empenho publicadas à época.

Politicagem sobre drogas

As discussões sobre drogas no Maranhão devem ser encabeçadas por órgãos sérios e de controle, do contrário, estas ações servirão apenas para jogar dinheiro do contribuínte no ralo e ser palco para desvios e corrupções.

POR FILIPE MOTA

Distribuidores entram com ação no Ministério Público para garantir qualidade dos garrafões de água mineral no Maranhão

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Em audiência nesta terça-feira (09), a competente e eficaz Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Dra. Lítia Cavalcanti, recebeu em seu gabinete distribuidores de água mineral da capital, todos com uma queixa em comum o péssimo material dos garrafões de água que vem das fábricas.

O distribuidores levaram as amostras de garrafões que comprovam a péssima qualidade dos plásticos, que podem prejudicar e até contaminar a qualidade da água dentro desses recipientes, ocasionando riscos as pessoas que ingerem os produtos que são oferecidos.

As fábricas citadas que são suspeitas pelos distribuidores de está oferecendo um recipiente reciclável e de péssima qualidade inicialmente são cinco; H2O Empresa de Mineração Ltda / endereço São José de Ribamar-Florata, Costa Ind. e Comércio de Plástico Ltda / endereço São José de Ribamar – SIPLAST – Florata, Fábrica de Garrafões Mar Doce / endereço Paço do Lumiar, Zarplast Ind. e Comércio de Embalagem Plástica Ltda / endereço BR-135 – Pedrinhas, R e C PET / endereço EST.MA 230,5, KM 05.

A promotora também solicitou a presença do diretor técnico do INMEQ-MA, Zóis Gantzias, como órgão fiscalizador da qualidade do material citado, que se prontificou em formar uma força-tarefa e garantir o bom estado e qualidade do material.

Em tempo: A Dra. Lítia Cavalcanti com uma atuação exemplar mostra e demonstra como a promotoria pode ser atuante e eficaz em prol dos direitos adquiridos pela população, se grande parte da promotoria do Maranhão tivesse a garra e força de vontade do trabalho da promotora talvez muitas injustiças seriam evitadas no nosso estado.

Por Filipe Mota

Vacinação contra a febre aftosa começa nesta segunda-feira (1º)

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Nesta segunda-feira (1º), a vacinação contra a febre aftosa começa no Maranhão e nos demais 21 estados, além do Distrito Federal. A primeira etapa de vacinação contra febre aftosa ocorre no período de 1 até o dia 31 de maio. A meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é imunizar 198 milhões de bovinos e bubalinos durante todo o mês de maio. O número representa mais de 90% do rebanho do país, de 217,5 milhões de cabeças.

O ano de 2017 marca 16 anos que o Maranhão está livre da Febre Aftosa, tendo índices exitosos de vacinação em todas as etapas desde 2014. O lançamento da 1ª Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa está sendo marcado por diversos eventos em todo o estado. Nos municípios de Rosário, Balsas, Açailândia, Santa Inês, Caxias e Barra do Corda, as Unidades Regionais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em parceria com as prefeituras e sindicatos rurais, promovem palestras, vacinações demonstrativas e blitzen para engajar produtores e toda a comunidade na etapa.

O presidente da Aged no Maranhão, Sebastião Anchieta, destacou que a manutenção do estado como livre de aftosa é fundamental para o fortalecimento da defesa animal, crescimento da pecuária e atração de investimentos. Ele afirmou ainda que o objetivo, a longo prazo, é tornar o estado livre de aftosa sem vacinação.  “É preciso que toda a sociedade esteja envolvida: criadores, secretarias municipais, prefeituras, todos unidos nesse trabalho, já estamos indo para o décimo sexto ano livre da aftosa, com experiências de índices de vacinação bem acima da média desde 2014 e continuaremos fortalecendo este trabalho”, disse.

CUIDADOS COM O REBANHO
Para que o rebanho fique protegido contra a aftosa, os criadores devem ter certos cuidados:

  • Compre as vacinas somente em lojas registradas;
  • Verifique se as vacinas estão na temperatura correta: entre 2° C e 8° C. Para transportá-las, use uma caixa térmica, coloque três partes de gelo para uma de vacina e lacre;
  • Mantenha a vacina no gelo até o momento da aplicação. Escolha a hora mais fresca do dia e reúna o gado. Lembre-se: só vacine bovinos e búfalos;
  • Durante a vacinação, mantenha a seringa e as vacinas na caixa térmica e use agulhas novas, adequadas e limpas. A higiene e a limpeza são fundamentais para uma boa vacinação;
  • Agite o frasco antes de usar e aplique a dosagem certa em todos os animais: 5 ml;
  • O lugar correto de aplicação é a tábua do pescoço, podendo ser no músculo ou embaixo da pele. Aplique com calma;
  • Lembre de preencher a declaração de vacinação e entregá-la na unidade da Aged que sua propriedade está registrada, junto com a nota fiscal de compra das vacinas.BRUCELOSE

O produtor pode aproveitar o manejo do rebanho para vacinar as fêmeas com idade de 3 a 8 meses contra brucelose.  A vacinação precisa ser feita uma única vez.  É proibida a vacinação em machos de qualquer idade e de fêmeas com idade superior a 8 meses. As bezerras deverão receber a marca com a letra V, acompanhada do algarismo final do ano da vacinação, por exemplo: V7. A vacinação deve ser feita por médico veterinário cadastrado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA).

 

Documentos mostram que Jeferson Portela não quis ajuda do Ministério da Justiça para combater violência no Maranhão

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Se a segurança pública no Maranhão não consegue ter equilíbrio, e perde confronto para a bandidagem, o problema está na falta de coerência do secretário Jéferson Portela, que segundo documentos, por “birra”, rejeitou ajuda do Ministério da Justiça, através da Força Nacional. De acordo com documentos, o Maranhão poderia combater alguns dos crimes, como: Feminicídios, Estupros, altos índices de assaltos a ônibus, trafico de drogas, assaltos a patrimônios (residências e empresas), roubos e furtos de veículos e até sequestros relâmpagos. Mas, para tentar confrontar o presidente Michel Temer, e fingir que o PCdoB é fiel a Lula, os maranhenses foram colocados para escanteio.

O governo federal tem um projeto de diminuição de homicídio e violência doméstica que seria iniciado nas 10 capitais mais violentas do Brasil, dentre elas São Luís do Maranhão, que hoje está dominada pelas facções criminosas. Para esse programa foram treinados 1.300 policiais da Força Nacional de todos os estados do país. O projeto deu início à missão no final do ano passado, em que Policiais Militares, Policiais Civis, Peritos, Delegados, Policiais do Corpo de Bombeiros e Policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) integraram a Força Nacional em três capitais (Porto alegre, Natal e Aracaju) e já estão atuando no projeto.

ENTENDA O PROJETO

Nesse projeto, todo material usado pelos componentes da Força Nacional, que irão atuar durante 6 meses no combate a violência nas capitais brasileiras, iriam ficar como legado para cada estado beneficiado. Como o Maranhão renegou o programa, o estado deixou de ganhar 70 fuzis, 70 pistolas, 70 coletes e 20 Viaturas.

Em documentos obtidos com exclusividade pelo Portal de Notícias www.joaofilho.com, mostram que o secretário Jéferson Portela não quis renovar o contrato de envio de policiais do Maranhão com o Ministério da Justiça no final do ano passado e perdeu todo material de choque que dava pra equipar até 20 pelotões. Agora no começo do mês foram enviados entre 10 e 15 Policiais Civis e Bombeiros do Maranhão para compor a Força Nacional, mas o caldo já estava derramado, já que a quantidade de efetivo para ganhar o legado seria de 50 Policiais, e em Brasília só tem 7 a disposição da Força Nacional.

MARANHÃO NECESSITADO

EM um treinamento que foi feito em um curso de choque aqui no maranhão, os instrutores tiveram dificuldades na aula prática e foram obrigados pedir Armas emprestadas para outro estado, isso porque a secretaria de segurança mais uma vez foi incompetente ao rejeitar as ramas da Força Nacional. A birra de Jéferson Portela tem atrapalhado o planejamento de segurança do governo do estado.

ENTENDA O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA

O Plano Nacional de Segurança Pública foi criado para reduzir os homicídios dolosos, os Feminicídios, Estupros, altos índices de assaltos a ônibus, assaltos a patrimônios (residências e empresas), roubos e furtos de veículos e até sequestros relâmpagos e a violência contra a mulher. Além disso, o plano faz parte de uma série de ações integradas entre o Governo Federal e os governos estaduais, em que algumas medidas são implantadas para modernizar e racionalizar o sistema penitenciário, combatendo o crime nas fronteiras.

A desculpa ou justificativa esfarrapada feita através de documentos e assinado pelo atual secretário Jéferson Portela ao Ministro da Justiça, para o Maranhão não participar do Programa Nacional de Segurança estão no documento abaixo relacionado.

O certo mesmo, é que o maranhão sofre com a falta de segurança e a população sendo vitima todos os dias em qualquer lugar do estado, onde as facções mandam e desmandam no estado. Segundo o que rola no nas rodas de conversas, é que até no presídio de Pedrinhas a bandidagem exigiu da Secretaria de Segurança separação de pavilhão e foi atendida. A preocupação de Jéferson Portela, atualmente, é simplesmente com sua pré-candidatura a deputado, querendo imitar Raimundo Cutrim e Aluísio Mendes. Enquanto a mídia governista prega uma peça publicitária mentirosa, o povo sofre com a violência nos 217 municípios do Maranhão.

 

Operação Turing: empresários cagam ralo e negam sofrer extorsão de blogueiros

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Depoimentos de Antonio Barbosa, da empresa Dimensão Engenharia, e Pedro Ricardo Aquino, da Classi Segurança, desdizem a acusação da Polícia Federal, que resultou, inclusive, na prisão e condução de alguns blogueiros.

Quem está mentindo, a PF, os empresários ou os blogueiros? Porque negaram? Temem alguma descoberta a mais ou os blogueiros foram perseguidos por questões políticas? E como fica a moral da PF? São perguntas que precisam ser explicadas para a sociedade. Abaixo segue a matéria na íntegra do jornalista Marco Aurélio D’Eça.

Os empresários Antonio Barbosa de Alencar, da Dimensão Engenharia, e Pedro Ricardo Aquino, da Classi Segurança, negaram, em depoimento na Polícia Federal, qualquer tipo de extorsão sofrida pelos blogueiros indiciados na Operação Turing, promovida em março pela própria PF.

Ricardo Aquino depôs no dia 29 de março, segundo registro às folhas 1055/SR/PF/MA, que compõem o inquérito 021/2016; Barbosa, por sua vez, prestou depoimento em 31 de março.

A afirmação da PF, de que os blogueiros extorquiam empresários e políticos, é a base fundamental da investigação da Operação Turing.

Não sei, não conheço…Antonio Barbosa da Dimensão Engenharia garantiu nunca ter sido procurado por blogueiros

Barbosa declarou ipsis literis que não acompanha blogs e que não conhece ou mantém relação de amizade com nenhum dos blogueiros citados.

– Reafirma nunca foi procurado por blogueiros e que não tomou conhecimento de nenhuma publicação ou investigação – diz trecho do depoimento de Barbosa.

Alheio total –  Ricardo nega ter qualquer contato com qualquer blogueiro

O dono da Classi disse, por sua vez, que conhece os blogueiros – e outros do Maranhão – apenas através das postagens na internet. E nega que algum deles tenha feito qualquer tipo de pedido de aporte financeiro.

– Nunca teve contato com Luis Pablo, seja pessoalmente, seja por telefone. Que nunca houve pedido de dinheiro em qualquer oportunidade. Que nunca deu ou lhe foi pedido qualquer tipo de vantagem – disse o empresário.

Toda a argumentação da Polícia Federal para pedir a prisão e a denúncia contra os blogueiros se baseia em conversas telefônicas entre os próprios blogueiros. O inquérito, inclusive, surgiu de um outro, aberto para investigar esquema de corrupção envolvendo um outro policial federal, na Secretaria de Administração Penitenciária do governo Flávio Dino. (PCdoB).

A PF já ouviu – ou deve ouvir – também políticos , incluídos por ela própria na lista de supostas vítimas de extorsão.

São nomes como o ex-prefeito de Cururupu, Júnior Franco, e de Bacabeira, Reinaldo Calvet.

Mas esta é uma  outra história…

Marcelo Minard durou apenas “12” meses na Difusora FM

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O blogueiro Robert Lobato, editor do Blogue do mesmo nome, publicou na última terça feira (29), a possível queda do blogueiro Marcelo Minard, que ancorava o programa Ponto & Vírgula, exibido de segunda a sexta feira, às 18h na Difusora FM. A pedra foi cantada por Bob Lobato, e não deu outra. Na última sexta feira (31), Minard, que está lista da Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal (PF), fez seu ultimo programa na Difusora FM e possivelmente no rádio, já que nenhum empresário de radiodifusão vai querer aliar sua marca a imagem de um homem investigado pela Polícia.

A Operação da PF chegou a deter vários blogueiros da capital maranhense, e o nobre apresentador do Ponto & Vírgula do Sistema Difusora, mas precisamente da Rádio Difusora FM, não escapou das Garras da Polícia, o que ainda segundo a PF, tem muita coisa para ser explicada.

O blogueiro Antonio Marcelo Rodrigues da Silva, vulgo Marcelo Minard, que durante o programa só sabia falar  a palavra [muito bem, muito bem, muito bem], uma espécie de animador (sem sal) do programa, já que o conteúdo é debatido e analisado por Leandro Miranda e Paulo Negrão, sofre uma baixa após a outra e corre sério risco de ser preso. Minard aparece mais enrolado do que charuto de bêbado, na Operação Turing. Aliás, o blogueiro é apontado como o ‘Mentor’ do grupo investigado pela PF, mas só foi conduzido coercitivamente, escapando da prisão, diferente de alguns colegas.

Como Jornalista e Publicitário, o superintende do sistema Difusora, Zeca Pinheiro, achou melhor afastar a “laranja podre” do meio da equipe, já que até o patrão, Weverton Rocha (PDT), virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que nesta segunda feira (3), o Radialista e Jornalista, Jeisael Marx possa assumir a titularidade do programa Ponto & Vírgula, o que deve dar mais dinâmica ao programa, já que o Radialista é fera na “latinha”.

Apenas o milionário deputado federal Weverton Rocha não será afastado, já que é o patrão e é quem consegue garimpar verbas para arcar com as despesas. Patrão é Patrão, funcionário é funcionário. A permanência de Minard na 94 FM iria comprometer o trabalho da Rádio Difusora, a já que no “porta retrato da emissora” duas imagens são associadas a crimes (Weverton e Minard).

O novo encontro de Minard e Weverton pode ser atrás das grades, já que um está sendo investigado pela Polícia Federal e o outro virou réu no STF… A coisa não anda bem para os lados da Camboa. Resta saber, se o Blogue do Minard vai continuar lincado ao Portal MA10. O que dever ser difícil, já que o blogueiro está mais sujo que pau de galinheiro.

Do Blog de Robert Lobato (com edição)

É réu! Plano de Weverton Rocha ao Senado começa a desmoronar

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POR ED WILSON – A candidatura do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado pode ficar sepultada nos escombros do ginásio Costa Rodrigues. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar, à época secretário de Esporte e da Juventude do governo Jackson Lago, é acusado de violar a lei de licitações e peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). Ele teria contratado e celebrado um termo aditivo para reforma e ampliação do Costa Rodrigues.

Na condição de réu, Weverton Rocha sofre uma baixa nas articulações para viabilizar sua candidatura majoritária na chapa da reeleição de Flávio Dino (PCdoB) em 2018.

O pedetista disputaria a vaga com os deputados federais Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo Tavares (PSB). De certa forma, o prejuízo da candidatura do pedetista ajuda o governador a equacionar a chapa.

Sem Weverton no páreo, Dino fica mais tranquilo para administrar a composição partidária, sabendo que terá o PDT por atração gravitacional do Palácio dos Leões.

Ademais, alguém precisa dar um freio na fome de poder do deputado pedetista, citado em todas as rodas de conversa como o novo rico do Maranhão, a ponto de comprar a maior parte do Sistema Difusora de Comunicação, propriedade da família do senador Edison Lobão (PMDB).

A derrota de Rosangela Curado, candidata de Weverton Rocha à Prefeitura de Imperatriz, foi pedagógica.

Agora é o momento de tirá-lo da pista do Senado.

Se ele crescer, daqui a pouco vai desejar o Governo do Maranhão. Aí tudo pode ser demolido, até mesmo o Palácio dos Leões.

 

Justiça prende jornalista Décio Sá e solta Gláucio Alencar

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O empresário Gláucio Alencar Pontes Carvalho, apontado pela polícia como agiota e um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, foi colocado em liberdade, neste sábado (25), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) confirmou, por meio de nota, a saída do suspeito de ter participado do homicídio do jornalista, ocorrido em abril de 2012. Gláucio estava no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Gláucio Alencar teve a prisão decretada no dia 13 de junho de 2012. E foi apontado pelas investigações policiais como um dos contratantes do assassino Jhonatan de Sousa Silva, que é réu confesso. Assim, Gláucio segue aguardando julgamento, mas agora em outro regime.

A decisão da soltura de Gláucio Alencar foi do ministro, Ribeiro Dantas, que decidiu pela prisão domiciliar, com monitoramento feito por tornozeleira eletrônica.

Apenas dois envolvidos na morte de Décio já foram julgados. Uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontou 12 acusados e foi recebida pela Justiça em 28 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, Décio Sá foi morto por Jhonathan de Sousa Silva, executor agenciado por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”; comandado pelos empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por “Miranda” – pai de Gláucio, incomodados com as denúncias feitas pelo “Blog do Décio”.

Dos indiciados, apenas dois foram condenados. Eles respondem pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha – incursos nos crimes previstos nos Art. 121, § 2°, I, IV e V c/c Art. 29 e Art. 288 do Código Penal Brasileiro. Cinco foram ‘despronunciados’ e um teve anulada a denúncia. Três estão presos e aguardam a decisão de recursos em segundo grau.

Gláucio Alencar foi denunciado como líder da organização criminosa. A ele são atribuídas, além de outros crimes, as mortes do empresário Fábio Brasil, assassinado em Teresina  (PI) e do jornalista Décio Sá, morto da praia da Litorânea, em São Luís. Durante as investigações policias e em juízo, ele negou as acusações. Segundo os autos, sua participação na morte do jornalista se deu mediante a utilização dos serviços de ‘pistolagem’, oferecidos pelo denunciado “Júnior Bolinha”, por se sentir ameaçado com as postagens relacionadas com a morte de Fábio Brasil e agiotagem feitas pela vítima Décio Sá em seu blog, as quais foram alvo de comentários ligados ao seu nome e do seu pai José de Alencar.

RELEMBRE O CASO

O jornalista da editoria de Política do jornal “O Estado do Maranhão”, Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’, de 42 anos, foi alvejado com seis tiros de pistola – ponto 40 – de uso das Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, orla da capital maranhense.

O assassinato foi motivado por denúncias de casos de agiotagem no Maranhão, feitas pelo jornalista em seu blog, um dos mais acessados do Estado. As investigações apontaram que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições. A morte do jornalista levou às investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Federal, que encontraram ligação de pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no período de 2009 a 2012, com cerca de R$ 100 milhões de recursos estaduais e federais desviados.

Por G1

 

 

Justiça manda Geraldo Amorim pagar concursados e manter no trabalho

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Após a canetada da Juíza Michelle Amorim Sancho Souza, a população de Peri-Mirim, lotou a Praça São Sebastião, no centro da cidade onde fica situada a sede da prefeitura, em que os concursados ocupavam desde o início de março. Com a decisão judicial, o prefeito vai ter que se virar para pagar os dois meses em atrasos.

Geraldo não segurou a pressão depois de quase 20 dias de ocupação do prédio da Prefeitura, e com a canetada da Magistrada, ainda terá que manter os cursados no cargo.

No fim da tarde desta quarta feira (15), o prefeito firmou acordo com a Justiça do município de Bequimão, que vai manter os novos concursados no cargo e pagará os 2 meses de salários atrasados de 4 parcelas.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve assinatura da Juíza Michelle Amorim Sancho Souza, do Promotor de Justiça, Renato Madeira Reis, Advogados, representantes do servidores e da Prefeitura de Peri-Mirim.

 

 

 

 

 

Servi Porto, Internacional Marítima e Navegações Pericumã são condenadas por não darem condições aos idosos com mais de 65 anos

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O Estado do Maranhão e as empresas, Servi Porto, Internacional Marítima e Navegações Pericumã, foram condenadas em Ação Civil Pública pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por não darem condições aos idosos com mais de 65 anos de utilizarem os serviços de transporte gratuitamente, como determina a Constituição estadual.

A Ação Civil Pública cominatória de obrigação de fazer foi proposta pelo Ministério Público estadual, após constatação, em Inquérito Civil, do descumprimento da lei pelas empresas e da omissão do Estado do Maranhão, em fiscalizar as empresas de transporte marítimo de caráter municipal, que fazem o transporte de Ferryboat de São Luís ao porto de Cujupe, no município de Alcântara.

FUNDAMENTAÇÃO

Ao fundamentar a decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, argumentou que a Constituição Estadual do Maranhão, em seu artigo 255, prevê que “Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interurbanos” e que a Lei instituidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários prevê que a ANTAQ “harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados e dos Municípios encarregados do gerenciamento das operações de transporte aquaviários intermunicipal e urbano”.

O juiz assegurou, ainda, que o Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), editou o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros do Maranhão.

O magistrado completa ainda: “a Lei Estadual Nº 9.985/2014 determina que compete exclusivamente ao Estado do Maranhão explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os serviços de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos, obrigando-se a prestá-lo com qualidade e mediante tarifa justa, na forma da Lei e das Constituições Federal e Estadual”.

DEFESA

Em defesa, o Estado do Maranhão alegou que não dispõe do poder de polícia para fiscalizar esta obrigação estatal, e que a entidade competente para isso seria, exclusivamente, a União, por se tratar de serviço por ela explorado.

A empresa Servi Porto disse existir uma grande demanda de normas jurídicas visando assegurar a gratuidade do transporte coletivo ao idoso, tanto no âmbito federal como estadual, mas que nenhuma norma trata do transporte aquaviário intermunicipal. Já a Navegação Pericumã, por sua vez, questionou a incompetência da Justiça estadual nessa matéria.

DECISÃO

Porém, no julgamento da questão, o juiz Douglas Martins acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou o Estado a fiscalizar o cumprimento da gratuidade, sem limite de cotas, aos idosos com mais de 65 anos. E as três empresas terão que garantir a gratuidade no transporte sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão.

As empresas também foram condenadas a divulgar a gratuidade concedida pela sentença por meio de murais nos locais de venda de passagens em cartazes pregados em cada embarcação ou então pagarão multa.

Por Gilson Vieira

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