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Advogados que mostram coragem e conhecimento

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Em um rápido bate-papo, a jornalista e advogada Itamargarethe Corrêa Lima elencou as razões que a fizeram optar em acompanhar os posicionamentos defendidos com afinco, pelo advogado criminalista Mozart Baldez. “A admiração pela coragem e o orgulho de ser advogado, sem ter medo de desagradar aqueles que não gostam de serem desagradados. Essas foram às razões que me fizeram optar em acompanhar o posicionamento do advogado Mozart Baldez”, afirmou a advogada.

“Comungamos de um pensamento muito semelhante, com uma única diferença da grande maioria dos nossos colegas. Temos a consciência que nós, enquanto advogados, somos a peça principal para movimentar essa máquina chamada Judiciário, tendo como escopo o primado da lei. Por isso, exigimos que à categoria seja dispensada o respeito necessário”, concluiu.

ESPERANÇA RENOVADA
O advogado criminalista Mozart Baldez, ao lado de vários outros colegas, esteve proferindo uma palestra para quase 200 pessoas, entre acadêmicos e advogados na Faculdade do Vale Itapecuru, na cidade de Caxias. Baldez, que é conhecido pela coragem e espírito aguerrido ao evidenciar o orgulho de ser advogado, militando sempre na defesa dos seus clientes e dos colegas, foi muito bem recepcionado na região.

O criminalista que muita das vezes desagrada o sistema pelos posicionamentos firmes defendidos, fez uma palestra de quatro horas e impressionou não apenas aqueles que já militam nos corredores das comarcas do interior, mas, também, aos que ainda não entraram no mercado de trabalho, mesmo sabendo a via cruzes que é exercer a advocacia em sua plenitude.

Como Agendar o Benefício do Seguro-Desemprego

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Para agendar o seguro-desemprego a solicitação pode ser feita nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), no SINE estadual ou municipal de sua cidade e nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal.

Existe também o agendamento online no portal do Ministério do Trabalho onde o trabalhador faz o pedido pela internet já preenchendo o formulário do SINE.

Os passos para a solicitação via Portal Emprega Brasil são os seguintes:

  • Entre no site: https://empregabrasil.mte.gov.br
  • Faça o cadastro no portal;
  • inserir os dados do requerimento do seguro;
  • inserir informações de contato do requerente;
  • inserir informações de formação ou qualificação profissional,
  • inserir experiência profissional;
  • inserir pretensão profissional, cargos que deseja procurar ou vagas de estágio;
  • selecionar vagas que deseja participar no processo seletivo do programa;
  • faça a solicitação do seguro desemprego e imprima uma carta de encaminhamento para curso de qualificação de sua escolha;
  • confirme a solicitação do benefício.

Após a confirmação da solicitação, passa a contar o prazo de 30 dias para o recebimento. O trabalhador ainda deverá comparecer a uma agência do SINE pessoalmente, procedimento exigido para evitar fraudes.

Quem pode receber ?

Conforme regula a Lei do Programa do Seguro Desemprego, podem receber esta assistência financeira temporária:

  • O trabalhador formal ou doméstico dispensado sem justa causa;
  • O trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo;
  • O trabalhador que se afastar para qualificação

O benefício será concedido por um período variável de 3 a 5 meses, conforme deliberação do Codefat.

Quando Requerer o Seguro Desemprego

Poderá requerer o seguro após a demissão sem justa causa, e o trabalhador formal ou empregado doméstico terão um prazo para dar entrada no pedido de recebimento, que começa a contar no 7º dia depois da demissão e vai até o 120º dia para o trabalhador formal e do 7º ao 90º para o empregado doméstico.

O segurado especial pescador artesanal tem até 120 dias depois da proibição no período do defeso.

O trabalhador resgatado de condição de escravidão ou análoga tem até o 90º dia depois do resgate.

O empregado que se afastar para qualificação terá prazo durante a suspensão do contrato.

O requerimento do seguro desemprego é preenchido pelo empregador e entregue em duas vias ao trabalhador dispensado.

O procedimento junto ao posto do Ministério do Trabalho normalmente é feito em companhia de funcionário do RH da empresa, que fica responsável também por reunir toda a documentação necessária ao processo.

As duas vias do requerimento são entregues após estes procedimentos, e então o trabalhador poderá fazer a solicitação do benefício.

Você pode saber mais em: http://advogadosativistas.com/saamtegovbr-guia/

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um benefício da Seguridade Social, garantido pela Constituição Federal e disponível ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Seu objetivo é prover assistência ao cidadão durante um período de tempo que possa garantir sua subsistência financeira até que consiga voltar ao mercado de trabalho, com novo emprego ou readmissão.

A quantidade máxima de parcelas deste benefício não corresponde à realidade econômica do Brasil quanto ao possível período de tempo até que um demitido volte ao mercado de trabalho com nova admissão, mas dá ao trabalhador uma tranqüilidade para que possa reagir contra o choque da perda de sua renda mensal.

Por Ana Thayssa Ulisses

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