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BEQUIMÃO

Secretaria de Saúde de Bequimão realiza ação voltada a pessoas com hipertensão e diabetes

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A Prefeitura Municipal de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última quinta-feira (4) uma ação voltada à conscientização sobre doenças como a hipertensão e o diabetes. Profissionais da Estratégia Saúde da Família, inclusive do Núcleo de Assistência à Saúde da Família (Nasf), participaram das atividades.

Aos bequimãoenses que foram ao Centro Municipal de Saúde (antiga Unidade Mista), foram oferecidas consultas médicas, palestras educativas, testes de glicemia e aferição da pressão arterial. O evento foi bastante proveitoso, segundo avaliou o secretário municipal de Saúde, Sidney Bouéres.

“Momentos como esse reforçam o trabalho cotidiano que fazemos na saúde do município, no Hospital Lídia Martins, nas unidades básicas de saúde, nas visitas às famílias e nas diversas campanhas ao longo do ano. Estamos apostando no fortalecimento da atenção básica, que já tem resultados muito bons em Bequimão. Contamos, para isso, com amplo apoio do prefeito Zé Martins”, destacou o secretário.

A hipertensão arterial atinge cerca de 30% da população brasileira, chegando a mais de 50% na terceira idade. A doença está presente em 5% das crianças e adolescentes no Brasil. A pressão alta é considerada de fácil diagnóstico e pode ser tratada. Já o diabetes afeta mais de 13 milhões de pessoas no país, o que representa 6,9% da população. Esse número está crescendo. Em alguns casos, o diagnóstico demora, favorecendo o aparecimento de complicações.

Sebrae e Prefeitura realizam semana do MEI em Bequimão

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Microempreendedores do município de Bequimão terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, participar de capacitações e palestras sobre gestão financeira, empreendedorismo e o passo a passo da formalização durante a 9ª edição da Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) e a 4ª semana de Educação Financeira. Promovida pelo Sebrae/Ma, por meio da Unidade Regional de Pinheiro, em parceria com a Prefeitura Municipal de Bequimão, a ação acontece nos dias 11 e 12 de maio, no Colégio Bequimãoense.

A programação oferece atividades gratuitas a empresários, estudantes e aos potenciais empreendedores que atuam na informalidade, com o objetivo de estimular a formalização de profissionais autônomos nessa categoria e, também, dar condições para que os microempreendedores individuais já formalizados e cadastrados desenvolvam seus negócios e expandam sua atuação no mercado.

Haverá orientações empresariais sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa empresarial, a formalização e alteração da empresa, além de palestras e consultorias para esclarecimento de dúvidas.

Segundo o agente de desenvolvimento, Rodrigo Martins, o trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. “O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros benefícios”, ressaltou Rodrigo.

O prefeito Zé Martins tem apoiado, constantemente, iniciativas voltadas aos pequenos negócios. “Acreditamos que essa é uma alternativa muito viável no município para geração de mais emprego e renda. Queremos, cada vez mais, fortalecer, com a ajuda do Sebrae/MA, a economia do nosso município”, enfatizou o prefeito.

“A nossa meta é atender este ano 3.500 Microempreendedores Individuais, além dos potenciais empresários e microempresários. Por tanto, nossas equipes técnicas estão preparadas em todas as unidades regionais e pontos de atendimento no estado, somando 37 municípios nesta mega ação que está focada, principalmente, em capacitação”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Os interessados em participar das palestras, consultorias e das orientações empresariais devem procurar a sede da Prefeitura Municipal de Bequimão ou o escritório da Unidade Regional do Sebrae em Pinheiro para se inscrever. A inscrição é grátis e as vagas são limitadas. Informações e inscrições (98) 33812711 / 981418394

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEI:

Palestra: Empreendedorismo e Formalização

Data: 11 de maio (quinta-feira), às 19h

Palestra: Gestão Financeira

Data: 12 de maio (sexta-feira), às 19h

Local: Colégio Bequimãoense, Praça Santo Antônio, s/n, Centro, Bequimão-MA.

MAIS: As consultorias e as orientações empresariais serão realizadas com agendamento prévio e aplicadas em horário comercial nos dias 11 e 12 de maio.

 

Agente de Desenvolvimento representa Bequimão no IV EMDS em Brasília-DF

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Bequimão teve um representante no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), em Brasília/DF, evento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Agente de desenvolvimento do município, Rodrigo Martins, foi selecionado pelo Conselho Regional do Sebrae/Ma entre os agentes que atuam na regional de Pinheiro.

O EMDS é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. Um cenário ideal para estabelecer troca de informações entre os participantes, fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

Em sua quarta edição, que ocorreu entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, o encontro objetivou fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Para isso, abordou o tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Nos cinco dias, ocorreram atividades voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae Nacional, Bruno Quick, destacou a importância do trabalho dos agentes de desenvolvimento (ADs) para a criação e implantação de ações de apoio aos pequenos negócios por iniciativa das administrações municipais. “Os nossos maiores, nossos grandes aliados têm nomes: são vocês agentes de desenvolvimento de todo o Brasil”, afirmou Bruno Quick, durante o Encontro Nacional de Agentes e Secretários de Desenvolvimento, promovido simultaneamente ao IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável).

Ele ressaltou, ainda, o quanto as ações dos ADs são fundamentais para o crescimento do país. “Vocês são os nossos aliados, vocês são esse elo que liga a gente à transformação que estamos promovendo neste País”. Em seu pronunciamento, o gerente parabenizou, em nome do Sebrae Nacional, os ADs.

O agente de desenvolvimento, Rodrigo Martins, que atua em Bequimão, comentou o desafio que encontrará pela frente. “A meta agora é incluir o tema da sustentabilidade nos programas de governo e criar agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável”. Temas como a dinamização das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada ao empreendedorismo, a inclusão produtiva e erradicação da miséria foram destaques no encontro e devem ser levados aos municípios que já implantaram a política de trabalho com os agentes de desenvolvimento.

Prefeito Zé Martins autoriza pagamento de servidores para esta quarta-feira (3)

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), autorizou nesta terça-feira (02) o pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Bequimão, referente ao mês de abril. Nesta quarta feira, dia 03 de maio, os vencimentos já estarão nas respectivas contas bancárias.

Mais uma vez os salários dos funcionários municipais serão pagos em dia, como já se tornou marca desde a primeira administração de Zé Martins. Com o início de sua segunda gestão, o prefeito mantém mais uma vez o pagamento em dia, dando prioridade e valorizando os servidores municipais.

Mesmo com toda a crise que afeta o país, a economia do município ganha novos ares e o comércio aumenta seu faturamento com o pagamento dos funcionários municipais.

Prefeito Zé Martins divulga mensagem pelo Dia Mundial do Trabalhador

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), divulgou mensagem pelo Dia Mundial do Trabalhador, comemorado neste 1º de maio. Na nota, ele ressalta que o novo momento marcado pelo trabalho, em Bequimão, acontece “graças ao empenho e dedicação de trabalhadoras e trabalhadoras, homens e mulheres, que constroem um município melhor e mais digno, a cada dia”.

Este Portal de Notícias também parabeniza as trabalhadoras e trabalhadores, em especial do nosso município, Bequimão, pelo dia, que deve ser lembrado como marco de lutas. Parabéns aos leitores deste humilde Site.

Vereador Fredson Pereira elogia o “Programa Peixe para Todos” criado pelo prefeito Zé Martins

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A sessão desta sexta-feira (28) na Câmara Municipal de Bequimão foi marcada pelo reconhecimento do programa Peixe para Todos, criado pelo prefeito Zé Martins (PMDB) em 2013. O vereador Fredson Pereira (PCdoB) subiu à tribuna da casa legislativa bequimãoense e destacou a importância da ação promovida pela Prefeitura Municipal de Bequimão na Semana Santa.

O vereador destacou que a iniciativa vem dando certo há cinco anos. De acordo com Fredson, o Programa conseguiu frear o aumento do preço do pescado no período da Semana Santa em Bequimão. O parlamentar frisou, ainda, a importância do programa para a população e sugeriu que o prefeito Zé Martins descentralize a distribuição do pescado para os povoados polos do Município, facilitando o recebimento pela população.

Em seu discurso, o vereador Fredson mostrou que política se faz com coerência e respeito ao trabalho realizado. Para o parlamentar, o importante é a população ser reconhecida e beneficiada pelos programas, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

 

TCE reprova contas da gestão do ex-prefeito de Bequimão, Antônio Diniz

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o ex-secretário de Educação e o ex-secretário de Finanças do município de Bequimão, Carlos Resende Pereira e Ariolando Ferreira Braga, ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 221,9 mil reais e ao pagamento de multas no total de R$ 36 mil reais. Os dois gestores foram condenados no processo que julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2009.

As contas da administração direta do mesmo exercício, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Diniz Braga Neto (PDT), também foram julgadas irregulares, com débito de R$ 78,7 mil reais e multas no total de R$ 9,4 mil reais.

As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 11 mil reais.

SAIBA MAIS ACESSANDO O SITE DO TCE/MA.

 

Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga tem ampla participação popular em Bequimão

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Foi realizada, na última terça-feira (25), uma Consulta Pública sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista do Itapetininga (Resex do Itapetininga), em Bequimão. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) coordenaram os trabalhos, com ampla participação popular.

Para que a população conhecesse melhor a proposta, houve um debate acerca do uso sustentável dos recursos naturais na reserva, que vai abranger 14 comunidades extrativistas.

Segundo a representante do Instituto Chico Mendes, Karina Soares, a administração municipal tem demonstrado grande interesse em constituir a Resex do Itapetininga. “Houve um pedido do município, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, juntamente com a Colônia e o Sindicato de Pesca, solicitando a criação de uma reserva extrativista, que é uma categoria de unidade de conservação, voltada para a melhoria da qualidade de vida da população e para uso sustentável de recursos da área. O Itapetininga foi escolhido através de oficinas, pela importância que ele tem para os extrativistas que estão à margem do rio”, destacou Karina Soares.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins, comentou o impacto positivo dessa reserva para as pessoas que tiram seu sustento da natureza. “A criação dessa unidade de conservação vai beneficiar várias comunidades quilombolas que estão localizadas nessa área. Isso ajuda muito mais o movimento, que tem um olhar significativo da nossa gestão. Essa unidade também abrange outros povoados, que são as comunidades pesqueiras, facilitando ainda mais as políticas públicas que estamos buscando para oferecer aos moradores dessas comunidades. A Resex do Itapetininga ainda vai nos ajudar a desenvolver Bequimão na área do turismo ecológico”, enfatizou Zé Martins.

A criação da Resex assegura direitos aos trabalhadores rurais, como adimpli a representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Populações Tradicionais, Gabriele Soeiro. “É a garantia do território, a conservação da biodiversidade e a conservação do ecossistema manguezal. Essa unidade criada deve preservar o meio ambiente e criar empoderamento das populações tradicionais que habitam nesse território”, explicou.

Das nove reservas extrativistas em criação no Maranhão, quatro ficam nas regiões da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense: Mirinzal, Carutapera, Cururupu e Bequimão.

“É importante a criação da reserva extrativista, que vai manter os recursos naturais que irão beneficiar as comunidades. E isso é importante, principalmente nesse cenário que vivemos de muita degradação ao meio ambiente e muitos países com crise hídrica. É uma proteção que vai propiciar a duração desses recursos ao longo tempo, para as futuras gerações” , disse o representante do Ministério do Meio Ambiente, Luís Fernando Loureiro.

Participaram do evento secretários municipais, estudantes professores e diretores da rede pública, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato dos Pescadores Artesanais e Colônia de Pescadores, além de vereadores, autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do ICMBio, Sismubeq, Sindicato dos Agentes Saúde, Associações Quilombolas, MOQBEQ, representantes da Paróquia de Santo Antônio, representantes do IFMA de Pinheiro, Presidente do Conselho Municipal de Educação, Conselho Comunitário do Paricatiua, representantes do Assentamento Padre Paulo, Alberto Cantanhede (Comissão Nacional de Reservas Marinhas), lideranças comunitárias  e comunidade em geral.

MOQBEQ realiza encontro de Comunidades Quilombolas

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O Movimento Quilombola de Bequimão (MOQBEQ) realizou, neste sábado (22), um encontro das comunidades quilombolas, no povoado Marajá, e contou com a participação das 11 comunidades quilombolas certificadas no município, além de representantes das comunidades de Areal, Santa Tereza, Pontal e Pericumã de Peri-Mirim.

A Prefeitura Municipal de Bequimão cedeu o transporte para conduzir os participantes até o local do evento. O encontro foi iniciado no período da manhã, com uma mística que falava sobre a memória e luta em defesa dos territórios. No decorrer das ações, houve apresentação de trabalhos e cada quilombo falou de sua luta e organização de suas comunidades.

Já na parte da tarde, o secretário adjunto de Meio Ambiente e Turismo, Edmilson Pinheiro, apresentou uma proposta de lei que visa a proteger os territórios tradicionais. Ele também aproveitou para convidar os quilombolas para a audiência publica que vai consultar a população sobre a criação da Reserva Extrativista do Itapetininga.

O MOQBEQ ainda organizou uma roda de conversas para debater a educação quilombola, com destaque para reivindicações de políticas educacionais e para a experiência do pré-vestibular quilombola organizado pelo movimento. Após o debate, houve uma comemoração pelos oitos quilombolas que foram aprovados no seletivo na UEMAnet e no vestibular da Universidade do Vale do Acaraú (UVA).

Foi confirmada, também, a realização de um seminário sobre educação quilombola; e um grupo de trabalho foi formado para articular a aprovação da Lei municipal de Proteção e Preservação do Território Tradicional, com integrantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) e MOQBEQ.

Participaram do encontro o vice-prefeito Sidney Magal (PT), os secretários Creuber Pereira (Agricultura), Josmael Castro (Assistência Social) e o vereador quilombola, Vadico do Areal, além de lideranças comunitárias e sociedade em geral.

Bequimãoenses são convocados para consulta pública sobre Reserva Extrativista do Itapetininga, nesta terça-feira (25)

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Os bequimãoenses estão sendo convocados para participar da Consulta Pública que vai discutir a criação da Reserva Extrativista do Itapetininga (Resex do Itapetininga), nesta terça-feira (25), às 9h, na sede da Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Bequimão, no bairro Estiva. A Prefeitura Municipal de Bequimão e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são os promotores da consulta, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Sematur).

A área de abrangência da Resex do Itapetininga compreende cerca de 1.052 famílias, em 14 povoados, área de influência direta da microbacia do rio Itapetininga até as proximidades com a Baía de Cumã, limite com Guimarães e a BR-308. A Resex funcionará como Unidade de Conservação, que tem como princípio o uso sustentável dos recursos naturais, envolvendo as comunidades que sobrevivem do extrativismo e que devem participar das decisões a serem tomadas sobre a Reserva.

O processo de criação da Resex iniciou ainda em 2007, com a solicitação ao ICMBio. Foram feitos abaixo-assinados, oficinas nos povoados e a realização dos estudos socioambientais e do levantamento fundiário da área, bem como de suas delimitações.

CONSULTA PÚBLICA

A Consulta Pública é um procedimento obrigatório para a implantação de unidades de conservação (UCs), exceto para as reservas biológicas e estações ecológicas. São momentos em que todos os setores da comunidade, interessados no tema, podem tirar suas dúvidas e expor sua opinião sobre o assunto. Na terça-feira, dia 25, serão apresentadas a proposta de criação da Resex do Itapetininga,  os trabalhos técnicos que subsidiam a extensão, limites e zoneamento da reserva e os propósitos da nova área protegida. Todas as dúvidas da comunidade serão esclarecidas pelos representantes do ICMBio durante o encontro.

Além da comunidade em geral, foram convidados para o evento representantes dos órgãos ambientais locais, instituições públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais  (ONG’s), proprietários de terras e representantes dos setores produtivos da região.

O QUE É UMA RESERVA EXTRATIVISTA?

As Reservas Extrativistas (Resex) são espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como a garantia do uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. As atividades devem ter bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo.

A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/2.000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/2002.

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