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Prefeitura de Bequimão e MoqBeq continuam trabalhos para certificação das comunidades de Boa Vista, Iriritíua e Santa Tereza

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No domingo (13), as comunidades de Boa Vista, Iriritíua e Santa Tereza, em Bequimão, elaboraram documentação de autodeclaração como grupos remanescentes de quilombolas. Essa definição é requisito legal para o requerimento da certificação de comunidades quilombolas pela Fundação Palmares. Esse trabalho está sendo orientado pela Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, e pelo Movimento Quilombola de Bequimão (MoqBeq).

Nas reuniões, foram elaboradas as atas de autodefinição. Pela proximidade, as comunidades de Boa Vista e Iriritiua entraram em acordo e solicitaram coletivamente a certificação.

Participaram das reuniões o secretário municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins; a sociologia Andréia Rabelo, que fez um diagnóstico das comunidades e explicou como seria feito o processo de requerimento no cadastro geral, bem como a expedição do verificado de autorreconhecimento como remanescentes de quilombo. Ela representou o chefe regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão, Alan Ramalho.

Já foi realizada um encontro na comunidade de Pontal, mas falta a reunião final, para elaboração da ata de autodeclaração. Estão programadas reuniões nos povoados Águas Belas, Frexal, Monte Alegre e Monte Palma, que também buscam a certificação. Até agora, 11 comunidades de Bequimão já foram certificadas: Ariquipá, Conceição, Marajá, Pericumã, Ramal do Quindiua, Santa Rita, Sassuí, Sibéria, Juraraitá, Rio Grande e Mafra.

Prefeito Zé Martins esclarece informações sobre Semana do Bebê Quilombola

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O prefeito Zé Martins divulgou nota, nesta quarta-feira (16), esclarecendo informações que circularam em vídeo sobre a Semana do Bebê Quilombola. Confira a íntegra da nota!

NOTA

A bem da verdade e em respeito aos parceiros do projeto Semana do Bebê Quilombola, esclarecemos:

1. Em 2013, a Secretaria Estadual da Igualdade Racial (SEIR) convidou a Prefeitura Municipal de Bequimão para um trabalho que envolvesse a primeiríssima infância (crianças de zero a três anos). Foi, então, elaborado e começou a ser executado o projeto Semana do Bebê Quilombola, em parceria com a Fundação Josué Montello e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef);

2. Ainda em 2013, o prefeito Zé Martins sancionou a Lei nº 08/2013 (e não decreto), instituindo a Semana do Bebê Quilombola. Essa ação é pioneira no Brasil, uma vez que Bequimão foi o primeiro município do país a fazer o projeto voltado a crianças quilombolas;

3. O projeto mobiliza esforços de todas as secretarias municipais e dos órgãos parceiros. No segundo semestre de 2019, esse projeto ganhou novo impulso, com um trabalho mais bem articulado, na busca de resultados e mudanças nos indicadores sociais. Atualmente, Bequimão figura entre os oito municípios brasileiros que já concluíram mais desafios do Selo Unicef;

4. Por fim, a Prefeitura de Bequimão convida a população bequimãoense para a VII Semana do Bebê Quilombola, que será realizada de 25 a 30 de novembro de 2019.

Zé Martins
Prefeito de Bequimão

Foto/Doc: Arquivo / Prefeitura de Bequimão

Gestão Zé Martins amplia em 62,5% a cobertura do “Criança Feliz”

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Nesse sábado (12), Bequimão comemorou o Dia das Crianças com importantes avanços na política de assistência social aos pequenos do município. A gestão do prefeito Zé Martins aderiu ao “Criança Feliz”, em 2017, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da primeira infância. O programa considera, ainda, a família e o contexto de vida das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.

De segunda a sexta, a equipe do “Criança Feliz” realiza visitas domiciliares na sede e zona rural de Bequimão. O grupo é formado por oito visitadoras, uma supervisora e uma coordenadora. A iniciativa faz parte das diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e já alcançou 42 comunidades no município. Foram 150 atendimentos contínuos realizados entre setembro de 2017 e agosto de 2019. A partir deste mês, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pretende atingir a marca de 240 atendimentos, ampliando em 62,5% a meta de cobertura do programa.

A supervisora do “Criança Feliz” em Bequimão, Valdilene Gusmão, explica que a identificação das famílias se dá por meio de pesquisa no prontuário eletrônico do Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Através dele, a equipe tem acesso a lista de beneficiários dos programas assistenciais do Governo Federal, como por exemplo o Bolsa Família.

“Acessando a Rede SUAS, nós identificamos as crianças e passamos a fazer o acompanhamento delas no dia a dia, dando orientações indispensáveis para o fortalecimento dos vínculos familiares e estimulando o desenvolvimento infantil. A adesão ao programa é voluntária e não garante a concessão de benefícios financeiros”, esclarece Valdilene Gusmão.

Além de gestantes, crianças de três anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família, o “Criança Feliz” também tem como público alvo crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e crianças de seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Bequimão, a supervisora Valdilene Gusmão afirma não há nenhuma criança que se enquadre no último requisito do programa.

Mais assistência

A redução da taxa de mortalidade entre crianças dos mais variados perfis étnicos é mais um desafio que vem sendo superado a cada dia em Bequimão. A queda do índice aponta forte influência da Semana do Bebê Quilombola como instrumento transformador dessa realidade no município. Pioneira no Brasil, a mobilização social foi instituída pelo prefeito Zé Martins por meio da Lei n° 09 de 2013 e, desde então, tem contribuído com a proteção e o desenvolvimento de crianças de até seis anos nas comunidades remanescentes de quilombos.

O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS) indica que Bequimão reduziu em 35% o número de óbitos infantis por causas diversas, entre 2012 e 2017, ano da última atualização do índice. Na administração que antecedeu a gestão do prefeito Zé Martins, entre 2009 e 2012, 20 crianças não tiveram mais que um ano de vida. Já no primeiro mandato do prefeito Zé Martins, esse número caiu quase pela metade. Entre 2013 e 2017, foram registrados 13 óbitos infantis, sete a menos que o período anterior.

Fotos: Rodrigo Martins

Em conferência, Bequimão define prioridades para as políticas de Assistência Social

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A Prefeitura Municipal de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, nessa terça-feira (8), a X Conferência Municipal de Assistência Social de Bequimão, com o tema “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”. No encontro, os conferencistas avaliaram o cenário da assistência social no município, elaboraram propostas e elegeram delegados que representarão a população bequimãoense na etapa estadual da conferência.

Uma das principais funções de uma conferência é a elaboração coletiva de propostas. Por isso, depois das discussões, os participantes reunidos em três grupos deliberaram sobre as demandas prioritárias a serem incorporadas ao Plano Municipal de Assistência Social. Sugeriram a cobertura e divulgação das ações da Política Municipal de Assistência Social; a preservação dos serviços e benefícios assegurados pela Política de Assistência Social; a melhoria das condições de trabalho, para que as equipes alcancem metas pré-estipuladas pela cobertura assistencial; o fortalecimento da articulação intersetorial; a realização de capacitação permanente por parte do Estado; e a construção de um Centro de Referência de Assistência Social Quilombola (CRAS- Quilombola).

O credenciamento para o evento começou às 7h30, no Salão Paroquial, no Centro de Bequimão. Enquanto aguardavam na fila, os conferencistas puderam apreciar as belas pinturas produzidas pelos alunos do Serviço de Convivência do CRAS, que hoje atua na sede e em mais quatro povoados do município (Paricatíua, Ramal do Quindíua, Areal e Ariquipá). O adolescente Davi França, de 12 anos, é um desses novos artistas. Há dois, ele recebe assistência direta do órgão. “No serviço de convivência do CRAS, trabalhamos com crianças e adolescentes, oferecendo oficinas de arte e reciclagem. Identificamos esses jovens que estão em situação de vulnerabilidade social e buscamos inseri-los em uma nova perspectiva de vida”, contou a orientadora social do CRAS, Rosana Paixão.

A assistente social Cleoneude Amorim, do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), fez a leitura do Regimento Interno, que foi discutido e aprovado. Essa etapa é importante, para que as regras da conferência também sejam fruto de uma decisão coletiva.

Políticas já implantadas

Em sua fala, o secretário de Assistência Social, Josmael Castro, citou avanços da Política Municipal de Assistência Social de Bequimão. “O CRAS tem uma equipe, um prédio próprio, uma estrutura própria e recursos oriundos de parcerias diretas com o Governo Federal, o que fortalece o nosso trabalho na sede e nas comunidades do nosso município. Além do serviço de convivência, temos o programa ‘Criança Feliz’, que dá assistência às mães e às crianças do município, desde o período de gestação até o fim do período que chamamos de primeira infância (0 a 6 anos)”, destacou o secretário.

Por meio do programa “Criança Feliz”, oito visitadores prestam assistência a 250 crianças, grande parte natural de comunidades quilombolas do município. Eles visitam as famílias e detectam se as crianças estão em situação de vulnerabilidade. Se for confirmada essa condição, a administração municipal passa a prestar toda a assistência necessária.

As ações do CREAS também têm ajudado no combate à violência contra as mulheres, no desarmamento infantil, no combate às drogas e à violência sexual. Como estratégia, está sendo estimulado o protagonismo juvenil em causas sociais. Esse trabalho ganhou mais força com a criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (JUVA), que tem atuado na busca ativa por jovens que estão fora da escola e no cumprimento dos desafios para a conquista do Selo Unicef.

Debates

Para que os participantes conhecessem mais sobre os assuntos ligados às políticas sociais, a coordenadora do Programa Criança Feliz e assistente social, Rosimeire Dorneles, falou sobre o tema central da conferência: “Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação Social”.

Depois, no formato de painel, foi discutida a aplicabilidade da Política Municipal de Assistência Social, com base em três eixos: a assistente Social Marinez Paixão, a gestora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Yara Costa, e a supervisora do Programa Criança Feliz, Valdilene Gusmão, falaram sobre a “Assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado”. Já a assistente social Cleoneude Amorim abordou o tema “Política pública tem que ter financiamento público”. A secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Gleciane Ribeiro, tratou da temática “A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade”.

A programação foi encerrada com a eleição dos delegados que representarão Bequimão na XIII Conferência Estadual de Assistência Social. Foram eleitas a moradora da comunidade Pericumã, Benedita Rodrigues (Sociedade Civil), e a assistente social do CRAS, Sandra Portela (Poder Público).

Participaram da conferência o vice-prefeito da cidade, Sidney Nogueira (Magal), representando o Prefeito Zé Martins; a vereadora Preta de Barbosa, representando a Câmara Municipal de Bequimão; os secretários de Assistência Social, Josmael Castro, e de Administração, José Orlando Ferreira; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Francivaldo Macedo; representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Maria dos Remédios), do Hospital Lídia Martins (Jane Matos) e das secretarias de Meio Ambiente (Edmilson Pinheiro), Educação (Almerinda Emília) e Agricultura (Cleonilde Bitencourt), além de assistentes sociais, orientadores sociais, psicólogos, nutricionistas, sociedade civil e beneficiários da Política Municipal de Assistência Social.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Bequimão

“Meu Quilombo” leva assistência social e saúde para o Marajá

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Na sexta (4), moradores da comunidade quilombola Marajá, em Bequimão, receberam atendimento médico, nutricional e psicossocial. A ação é parte do projeto “Meu Quilombo”, realizado pela Prefeitura de Bequimão, por meio Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), com o apoio das secretarias de Assistência Social e de Cultura e Promoção da Igualdade Racial. Pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Campus Pinheiro também fizeram atividades na comunidade, coletando amostras para exames que vão indicar as condições de saúde de idosos quilombolas.

Segundo o psicólogo do CREAS, Wanderson Farias, com a ampliação das politicas públicas de saúde e assistência social em Bequimão, o projeto “Meu Quilombo” quer garantir a valorização da ancestralidade e fortalecer os vínculos familiares dentro das onze comunidades remanescentes de quilombos do município.

Ao todo, 180 pessoas já foram alcançadas pela mobilização do CREAS, nos últimos meses. Esse trabalho tem como foco a melhoria da qualidade de vida, a valorização da identidade e no fortalecimento dos vínculos familiares. A equipe promove rodas de conversas para discutir o uso de drogas e casos de violência. “O projeto faz parte de uma estratégia do CREAS, subsidiada pelas demandas das próprias comunidades. Representantes perceberam que as famílias estavam se desestruturando e começaram a buscar profissionais para trabalhar a questão do fortalecimento familiar”, explicou Wanderson Farias.

Nas rodas de conversa, também foram abordadas as mudanças na família, a primeira infância, a construção da subjetividade, a formação da personalidade das crianças, além das responsabilidades paternas, a partir da abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos Códigos Penal e Civil.

“Nossas ações estão sendo ampliadas e fortalecidas nas comunidades remanescentes de quilombos de Bequimão. Só no quilombo Marajá, já é a terceira vez. Também já estivemos no Rio Grande, Ariquipá, Santa Rita, Ramal do Quindiua e Juraraitá. Então, todos os anos fazemos esse acompanhamento de perto, junto às famílias, para tratar da criação, sustento, proteção, saúde e educação de crianças e adolescentes. Direitos que estão garantidos lá no ECA”, assegurou o psicólogo.

Com essa atividade, o município de Bequimão também cumpre um dos desafios do Selo Unicef, que é a promoção da campanha “Infância sem Racismo”, numa parceria com o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (JUVA). A Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial levantou demandas para a 7ª Semana do Bebê Quilombola, que acontecerá em novembro.

Coleta de amostras

A equipe de pesquisadores da UFMA – Campus Pinheiro deu continuidade à coleta de amostras, que vão servir para o levantamento das condições de saúde dos idosos das comunidades quilombolas de Bequimão. Desta vez, foram realizados 42 atendimentos, com pacientes dos povoados Sibéria (01), Marajá (16), Pericumã (11) e Ariquipá (24). Somando os idosos atendidos pelos médicos da UFMA e os atendimentos realizados pelo médico do Programa Estratégia Saúde da Família, foram 52 pessoas atendidas.

Segundo o secretário de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins, ainda falta coletar amostras de idosos das comunidades quilombolas de Conceição, Mafra, Ramal do Quindíua, Rio Grande, Sassuí e Juraraitá. “Após as coletas dos idosos dessas comunidades, serão agendadas as devolutivas dos exames realizados pela equipe médica do projeto”, disse o secretário.

As atividades em Marajá foram encerradas com uma aula de zumba, com integrantes do projeto Agita Bequimão, idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Eleição para Conselho Tutelar movimentou Bequimão, neste domingo (06)

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A movimentação em frente às escolas Manuel Beckman e Aniceto Cantanhede começou desde cedo, no domingo (06). Os bequimãoenses foram às urnas para a escolha de cinco novos conselheiros tutelares, que atuarão no quadriênio 2020-2023. A votação foi encerrada às 17h e a apuração se estendeu até o início da madrugada.

Jailson Silva foi o mais votado, recebendo 276 votos. Também foram eleitas: Desivanilde Alves Ferreira, com 261 votos; Deuzinete Rodrigues Pacheco, com 204 votos; Silvilene Pereira Garcia, com 200; e Claudilene Pereira, com 185.

Ao todo, 2.345 eleitores compareceram às urnas. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luana Talene, esse número é quase o dobro de eleitores mobilizados na eleição anterior para o Conselho Tutelar.

O prefeito Zé Martins, o vice-prefeito Sidney Nogueira (Magal) e o presidente do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, João Martins, votaram no final da tarde.

O processo eleitoral

Na primeira fase do processo eleitoral, que aconteceu no mês de agosto, foi realizada uma prova de conhecimentos específicos. Desses testes, foram selecionados os 17 candidatos que concorreram às cinco vagas para o Conselho Tutelar.

Poderia votar qualquer eleitor do município de Bequimão. Foram disponibilizadas dez sessões, distribuídas nas escolas Aniceto Cantanhede e Manuel Beckman, no Centro.

Os novos conselheiros eleitos serão empossados pelo prefeito Zé Martins e cumprirão mandato de quatro anos, podendo concorrer à reeleição no pleito seguinte. No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos de crianças e adolescentes, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Os conselheiros também exercem papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos de crianças e adolescentes.

Fotos: Divulgação/Prefeitura de Bequimão

Prefeitura de Bequimão e Moqbeq intensificam ações para certificação das comunidades de Santa Tereza e Pontal

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Nesta quarta (02) e quinta (03), os povoados Santa Tereza e Pontal, que buscam o reconhecimento como comunidades quilombolas pela Fundação Palmares, receberam a visita de representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, para reuniões sobre o processo de certificação. Esses dois povoados estão entre as sete comunidades que a administração do prefeito Zé Martins tem ajudado a levantar a documentação necessária para o certificado de remanescentes de quilombos. A mobilização está acontecendo com apoio do Movimento Quilombola de Bequimão (MoqBeq).

A Prefeitura de Bequimão está mobilizando e sensibilizando moradores dessas comunidades, explicando a importância da certificação, para que políticas específicas sejam destinadas a esses lugares. Para instruir o processo, é preciso coletar relatos, preencher as fichas de cadastro e fazer registro fotográfico das comunidades.

Segundo o secretário de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins, também é exigido pela Fundação Palmares a autoidentificação como quilombola. “Essas reuniões estão sendo registradas em atas, com fotos, mostrando o real interesse das comunidades em requerer a certificação”, comentou.

Nos encontros, a equipe da Prefeitura de Bequimão demonstrou benefícios levados às 11 comunidades já certificadas, como a Semana do Bebê Quilombola, que trabalha estratégias voltadas à primeira infância, com políticas públicas de saúde, educação, cultura e valorização da identidade do povo negro. Também foram apresentados os programas e projetos desenvolvidos em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Atualmente, são certificadas as comunidades de Ariquipá, Conceição, Marajá, Pericumã, Ramal do Quindiua, Santa Rita, Conceição, Sassuí, Juraraitá, Rio Grande e Mafra. Estão em processo de certificação os povoados de Boa Vista, Pontal, Santa Tereza, Águas Belas, Frexal, Monte Palma e Iriritíua.

Na próxima semana, serão visitadas as comunidades de Iriritíua e Boa Vista. Em Pontal e Santa Tereza, comunidades já visitadas, a socióloga da Fundação Palmares, Andréia Ribeiro, dará continuidade ao trabalho, com uma visita técnica marcada para a próxima semana. Esse trabalho está sendo realizado com o apoio do Movimento Quilombola de Bequimão (MoqBeq).

Gestores recebem primeira capacitação do Pacto pela Aprendizagem em Bequimão

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A Prefeitura Municipal de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, na segunda (30/09) e terça (01/10), o primeiro ciclo do Pacto pela Aprendizagem no município. A formação teve como tema a “Avaliação da Aprendizagem” e foi destinada a gestores escolares, coordenadores pedagógicos, supervisores escolares e técnicos da Semed. Também participaram o secretário de Educação, Aristides Amorim; o professor Luís Cesar Belo, representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bequimão (Sismubeq); e a representante do Conselho Municipal de Educação, Miramys Araújo.

O Pacto pela Aprendizagem tem como propósito garantir que todos os estudantes do município estejam alfabetizados em Língua Portuguesa e em Matemática, na idade certa; corrigir a distorção idade-série na Educação Básica; elevar ainda mais o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos educadores municipais. Nos dois dias, cerca de 50 profissionais da educação ocuparam o Salão Paroquial de Bequimão, onde aconteceu a capacitação.

Para não prejudicar o calendário escolar, a Semed orientou os gestores participantes a repassarem, posteriormente, os conhecimentos adquiridos a todo o corpo docente das escolas que integram a Rede Municipal de Ensino.

O vereador Professor Zeca, um dos articuladores do Pacto pela Aprendizagem em Bequimão, destacou a importância de municipalizar o programa. “A formação do Pacto pela Aprendizagem é de extrema relevância para todos nós que fazemos a educação de Bequimão, uma vez que nos concede a oportunidade de discutirmos sobre os desafios do processo de aprendizagem em nossas escolas. É por meio de discussões como essas que nós, educadores, vamos alcançar as melhores estratégias para fortalecer o ensino e melhorar ainda mais os índices educacionais do nosso município”, frisou o articulador.

A última avaliação do Ideb, divulgada em 2017, mostrou que Bequimão alcançou o melhor índice dos últimos 13 anos, com 4,8 pontos, superando São Luís, que pontuou 4,7. A média faz parte de uma sequência histórica de crescimento, segundo a plataforma QEdu. O cálculo da nota do Ideb considera o nível de aprendizado do aluno em Português e Matemática e o fluxo escolar. Para Zé Martins, o Pacto pela Aprendizagem estimula ainda mais esse crescimento. “Desde o nosso primeiro mandato, o Ideb do município cresceu 0,7 pontos, considerando as avaliações de 2013 e 2015, com 4,1 e 4,5 pontos, respectivamente. O programa vem reforçar avanços como este, que já conseguimos alcançar na educação do nosso município”, afirmou o prefeito.

Ao todo, 3.483 alunos matriculados em 32 escolas municipais serão diretamente beneficiados pela formação continuada oferecida aos professores de Bequimão, segundo estimativa do Censo Escolar.

O Pacto pela Aprendizagem é uma estratégia colaborativa entre o município e o Governo do Estado, para a melhoria das condições educacionais e redução da evasão escolar. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Zé Martins no dia 30 de agosto.

Prefeito Zé Martins adere ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, fez a adesão ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que é uma parceria entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDES) e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). O programa do governo federal, criado desde 2010, dá descontos na conta de luz para novos e antigos consumidores.

Zé Martins assinou o termo de adesão à tarifa social, tendo ao lado o presidente da Famem, Erlanio Xavier (prefeito de Igarapé Grande) e o tesoureiro, Júnior Cascaria (prefeito de Poção de Pedras).

Terão direito ao desconto de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CADÚNICO, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; ou aposentados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Previdência Social.

Já os descontos de até 100% serão apenas para famílias quilombolas, por faixa de consumo. Em outros municípios, também têm esse benefício as famílias indígenas.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

A atualização e a inclusão no CADÚNICO podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode se dirigir às agências de atendimento da CEMAR e solicitar a participação no programa.

Compete ao município manter o sigilo sobre as informações pessoais de beneficiários que serão repassados pela Sedes. A quebra ou qualquer ameaça sobre a segurança destes dados deve ser informada imediatamente à Famem e à Sedes.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994,00) também podem usufruir da tarifa social, desde que algum integrante do núcleo familiar esteja em tratamento de saúde domiciliar que exija uso contínuo de equipamentos hospitalares.

Nesse caso, será preciso apresentar laudo médico, que certifique a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho.

Zé Martins inicia primeira etapa de recuperação da Barragem do Mafra

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O prefeito Zé Martins iniciou a primeira etapa de recuperação da barragem da comunidade quilombola Mafra, que foi bastante castigada no período das chuvas. O trabalho com as máquinas é intenso, para conseguir manter a estrutura que se estende por 3,5 km.

A barragem evita que a água salgada invada os campos alagados, durante as altas marés. “Essa obra é importante para manter as águas nos campos, garantindo a subsistência de diversos moradores da região”, destacou o prefeito.

O presidente do Fórum da Baixada Maranhense, João Martins, em suas visitas às lideranças comunitárias, acompanhou o andamento dos serviços.

Por ser uma região produtiva, a barragem ajuda os criadores de animais, pescadores e produtores rurais dos povoados Ramal de Quindiua, Mafra, Santa Rita, Beira do Campo, Bacurizeiro, Bem Posta, Bem Fica, Muricizal, Ariquipá, Rio Grande e Frechal.

A obra foi uma solicitação do vereador Amarildo Paixão.

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