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Archivo de Etiquetas: Zé Inacio

Zé Inácio (PT) defende no Maranhão “direito de Lula ser candidato”

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Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para quarta-feira 24/01, perante o Tribunal Regional Federal 4, o Deputado Estadual Zé Inácio tem sido uma das lideranças políticas do Partido dos Trabalhadores (PT) mais atuante no Maranhão em defesa do direito de Lula ser candidato.

Uma das iniciativas do parlamentar que mobilizou e reuniu diversas siglas partidárias foi o lançamento oficial da primeira “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato” instalada no país, na Assembleia Legislativa, que já culminou à adesão de seis parlamentares estaduais, incluindo o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Othelino Neto.

Zé Inácio também estará presente em Porto Alegre (RS), para acompanhar e participar dos movimentos da militância em defesa Lula. “A democracia já levou um duro golpe com impeachment da presidenta Dilma, e agora um golpe do judiciário por falta de provas contra Lula. O que está em jogo é a democracia do Brasil e temos a convicção de que se for um julgamento imparcial, ele será absolvido”, disse Zé Inácio.

Em São Luís, terça-feira, será realizada panfletagem na Avenida Beira Mar, com a militância, em seguida às 19h, será realizado um debate jurídico sobre a “Judicialização da Política”, seguido de vigília na sede do PT, no Cohafuma, às 19h.

E no dia do julgamento, militantes dos movimentos sociais, sindicais e partidos políticos, estarão concentrados a partir das 10h, em frente à Justiça Federal, para acompanhar o julgamento e realizar um Ato Político.

 

Othelino Neto adere à Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato

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Em um ato concorrido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), instalou, nesta sexta-feira (19) pela manhã, a “Frente em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato”, proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), presente ao evento. Vários deputados, lideranças sindicais e ex-parlamentares prestigiaram a solenidade e elogiaram a decisão do presidente da Casa em aderir ao movimento.

Ao assinar a adesão à Frente, Othelino Neto informou que toda bancada do PCdoB na Assembleia aderiu ao movimento, porque “é preciso evitar um novo golpe como o que cassou a ex-presidente Dilma Rousseff, sem ter cometido crime, e o que não abriu investigação contra Aécio Neves”.

O presidente da Assembleia explicou que o PCdoB tem uma pré-candidata a presidente, Manuela D’Ávila, a exemplo do PDT, com o ex-governador Ciro Gomes, mas aderiu ao movimento por ser suprapartidário. “É preciso garantir que Lula seja candidato em nome da democracia”. De acordo com Othelino, o Judiciário não pode retirar o ex-presidente da corrida eleitoral, contra o que diz a Constituição.

Elites profissionais

“São juristas renomados que dizem que não pode haver condenação sem provas, mas acredito no Judiciário. O Lula não pode ser impedido de concorrer. Quem vai dizer isso é Sua Excelência, o povo. Mas as elites brasileiras são profissionais. Depois da cassação da Dilma sem provas, querem fazer o serviço completo retirando Lula da disputa, ferindo a democracia”, enfatizou o presidente da Assembleia.

A oficialização da “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato” aconteceu na sala de reuniões da Presidência. Os deputados Francisca Primo (PCdoB) e Toca Serra (PTC) prestigiaram o evento.

Embora ausentes, foi confirmada ainda a adesão dos deputados Junior Verde (PRB) e Edson Araújo (PSL); e do deputado federal Zé Carlos (PT). Os ex-deputados Luiz Pedro e Helena Heluy participaram do evento, além de representantes da Frente Brasil Popular e do presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Aníbal Lins.

Atuação da Frente

De acordo com o deputado Zé Inácio, a Frente Parlamentar tem o principal objetivo “de defender a Democracia no Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política a Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Até a data do julgamento do ex-presidente, no dia 24, vários tipos de ações, a exemplo de panfletagem, pequenos comícios e outras palestras serão feitas no centro da cidade.

Zé Inácio elogiou também a Diretoria de Comunicação pela transmissão do evento ao vivo pela TV Assembleia e em tempo real pelas redes sociais.

Um dos presentes foi o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dimas Salustiano, que enfatizou que “não podem falar de democracia sem a participação de Lula, por que a Constituição prevê a presunção de inocência até a última instância”.

O secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves, do PT, fez a defesa na mesma linha.  Ele disse que a Constituição não prevê condenações sem provas.

Por Vandoval Rodrigues

Sancionada lei de Zé Inácio que institui Dia da Consciência Negra como feriado no Maranhão

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sancionou  a lei n° 10.747, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.

Segundo Zé Inácio, a data, que já é feriado em cinco estados e mais de cem municípios, “será mais que um feriado, passa a ser um dia de luta, de resistência, de busca por mais políticas públicas em favor do povo negro, um dia de combate ao racismo “.

Zé Inácio relembrou que a data é emblemática e será uma forma de homenagear o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade e contra escravidão. “A data não será apenas um simples feriado, mas um dia de luta, reconhecimento, resistência, combate ao racismo, por mais políticas públicas em favor da população negra do Maranhão, e por mais respeito à sua cultura, à sua religião, à sua crença”, disse.
Zé Inácio ainda falou sobre questionamentos a respeito da data ser apenas mais um feriado no calendário. “Essa data já é feriado em cinco Estados da nossa Federação e em mais de cem municípios. Portanto, nada mais justo ser também feriado em nosso Estado cuja população é mais de 70% de negros. Não tenho dúvida que o Governador vai sancionar esse importante Projeto, que tem uma simbologia muito grande para a população negra, para o movimento negro, para as lideranças e para as entidades que defendem o povo negro no Maranhão”, explicou.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora s sancionado pelo governador do Estado, Flávio Dino.

Deputado Zé Inácio prestigia aniversário da cidade de Paraibano

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Muita animação e alegria marcaram a festa de 65º aniversário de emancipação política de Paraibano, realizada no último sábado (06/01). O deputado estadual Zé Inácio (PT), participou das comemorações ao lado do prefeito da cidade, Zé Hélio, e dos demais secretários e vereadores.

As comemorações também contaram com uma Maratona e premiações para os três primeiros colocados, e a noite o encerramento da festividade com um show da banda de Forró Sacode.

Durante o evento Zé Inácio destacou o trabalho do prefeito Zé Hélio na gestão da cidade, que se tornou referência de trabalho, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. “Tenho acompanhado o trabalho do Prefeito Zé Hélio e parabenizo ele e seu secretariado, que juntos não tem medido esforços para garantir o desenvolvimento ao povo de Paraibano e hoje é uma data onde comemoramos esse avanço da sua gestão”, disse o deputado.

 

Deputado Zé Inácio entrega cestas básicas para famílias carentes em Bequimão

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O deputado Zé Inácio (PT) esteve no último domingo, dia 24 de dezembro, no município de Bequimão, entregando cestas básicas para famílias carentes. Filho do município e conhecedor das dificuldades encontradas por famílias carentes, o parlamentar fez sua parte ajudando com cestas básicas na semana do Natal.

Para Zé Inácio o momento é crítico para toda população brasileira, que foi atingida pela crise política e econômica.  “Essa é uma ação gratificante e que traz alegria não só para essas famílias, mas para nós que estamos aqui fazendo as entregas, ajudando essas pessoas a terem uma ceia de Natal digna”.

Outras cidades onde famílias foram beneficiada com cestas básicas foram Alcântara e Itinga. No total foram 620 cestas distribuídas. O trabalho social também faz parte das ações do deputado Zé Inácio.

A entrega das cestas já é feita há vários anos pelo deputado e sua família no município de Bequimão. O vice prefeito de Bequimão, Magal, também participou da ação de entrega das cestas.

Zé Inácio trata com Canindé Barros sobre a Lei do Bilhete Único de São Luís

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O Deputado Zé Inácio (PT) nesta quinta-feira 17/11, esteve reunido com o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), Canindé Barros, para tratar sobre a Lei de sua autoria, “Bilhete Único Metropolitano”.

Na pauta, o parlamentar abordou que o benefício tarifário está sendo implantado somente em São Luís. E que agora a articulação será junto aos demais prefeitos e vereadores dos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara para que o “Bilhete Único” seja implementado nos demais municípios da região metropolitana, conforme o que diz a Lei.

“A Lei já está sendo executada em São Luís, a partir dessa reunião daremos continuidade para conversar com os demais gestores municipais para a integração do Bilhete Único em toda a região metropolitana”, disse Zé Inácio.

O Deputado pontuou ainda que o uso da faixa exclusiva para a fluidez do trânsito pode ser reanalisada. “Sugiro que poderia ser repensado o uso das faixas exclusivas, tenho notado algumas reclamações por parte da sociedade e observado que em horários de pico elas poderiam ser utilizadas por todos os veículos, o que proporcionaria mais fluidez ao trânsito”, explicou Zé Inácio.

Zé Inácio destacou e parabenizou as intervenções que estão sendo realizada pela Secretaria de Transportes que tem melhorado a mobilidade no trânsito de São Luís. Foram realizadas obras viárias na Avenida Guajajaras, São Cristovão, Forquilha, Turú, Cohab, Anel Viário-Bacanga, Avenida Carlos Cunha, assim como também em breve na Avenida Jerônimo de Albuquerque, elevado da Cohab/Turú.

 

Zé Inácio participa de entrega de motoniveladoras para Paraibano e Itinga

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O Deputado Zé Inácio (PT) destacou  nesta quarta-feira (19)na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão a entrega de motoniveladoras (patrol) para os municípios de Paraibano e Itinga. A entrega foi realizada pelo Governador Flávio Dino, durante sessão solene no Palácio Henrique de La Rocque.

Durante o discurso o parlamentar destacou que os equipamentos foram concedidos por meio de aprovação da Assembleia, o que possibilitou o empréstimo de cerca de 10 milhões para aquisição de crédito junto à Caixa Econômica.

E ainda relembrou os investimentos realizados durante o governo dos ex-presidentes Lula e Dilma. “Foram entregues quase 5 mil máquinas para os Estados por meio do programa federal PAC II, entre motoniveladoras, retroescavadeiras, caçamba e caminhão pipa, para municípios de até 50 mil habitantes. E este programa agora vem sendo realizado pelo Governador Flávio Dino, apesar de ter sido extinto pelo governo Temer”, ressaltou.

A ação faz parte do programa Caminhos da Produção, e irá beneficiar municípios como o de Paraibano, no sertão maranhense, para recuperar e facilitar o acesso a estradas rurais do município. “Os municípios que estão sendo contemplados agora terão um maquinário que irá melhorar as condições de tráfego e acessibilidade, principalmente nas regiões de difícil acesso facilitando assim, tanto o deslocamento da população e da produção, como também para que novos recursos e investimentos cheguem a esses lugares, principalmente a zona rural”, disse o deputado.

Na oportunidade, Zé Inácio citou ainda que enquanto era Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi realizado no município de Itinga 120 km de estradas, mas que infelizmente agora estão abandonadas. “Talvez fosse pela falta de equipamentos, mas agora com a entrega da patrol pelo governo essa situação deve melhorar”, disse.

Os equipamentos irão auxiliar na infraestrutura dos municípios, ao todo foram entregues 18 equipamentos. Dentre os contemplados estão Paraibano, Formosa da Serra Negra, Pio XII, Santa Luzia do Paruá, Coroatá, Balsas, Buriti, Bom Jardim, Itinga do Maranhão, Presidente Sarney, Itapecuru Mirim, Bernardo do Mearim, Presidente Médici, Brejo de Areia, Palmeirândia, Pastos Bons, São Bento e Chapadinha.

 

Zé Inácio participa da entrega de quadra poliesportiva

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Atendendo a um apelo das escolas José Sarney, Bom Menino e da Associação de Moradores de Matões-Turu, o Deputado Zé Inácio (PT) juntamente com a secretaria de Esporte e Lazer-Sedel, a  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema realizou na manhã desta quinta-feira 05/10, a entrega da quadra poliesportiva a comunidade do bairro Itapicaró.

A quadra foi construída pelo Governo do Estado durante a revitalização do Parque Itapiracó, no entanto estava fechada por falta de um gestor para coordenar a utilização do espaço. Como ela estar ao lado das escolas José Sarney e Bom Menino, foi solicitado o termo de permissão de uso por meio do apoio do deputado, Sedel e Sema, que foi concretizado com a entrega das chaves.

“Estamos cumprindo o nosso papel ao possibilitar que este espaço público seja utilizado de forma adequada pela escola e pelos moradores, que agora são os responsáveis tanto pelo uso quanto pela gestão e zelo da quadra para o lazer e esporte da comunidade”, disse Zé Inácio.

Antes da entrega das chaves, os alunos do ensino fundamental estavam sem as aulas de educação física por não terem ainda acesso à quadra. “As aulas estavam acontecendo sem local apropriado, depois que a quadra foi construída ficamos sem ter como usá-la, pois não tínhamos a permissão para acesso, agora com a entrega das chaves as aulas serão retomadas em um local adequado”,  disse o professor de educação física Mário de Andrade.

O ato de entrega contou com a presença do Secretário de Esporte e Lazer- Sedel, Márcio Jardim, o chefe de gabinete da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, Sabino da Rocha, a gestora da escola Luzinélia Ribeiro, o professor de educação física Mário de Andrade, o presidente da Associação de Moradores do Matões-Turú, José Antonio Ribeiro, e moradores do bairro.

Zé Inácio parabeniza governo por importante obra em Bequimão – MA

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O deputado Zé Inácio subiu à tribuna da assembleia legislativa nesta quarta-feira (30) para parabenizar o governador Flávio Dino pela entrega da Ponte do Balandro, uma importante obra para o município e para sua população, que a anos ansiavam por esta obra.

“Essa é uma importante ação do governo do Estado que está beneficiando quase 10 mil bequimõenses, levando dignidade e que ajudará no desenvolvimento econômico do município. ”, disse o parlamentar.

Toda em concreto armado e construída sobre o Rio Itapetininga, a Ponte do Balandro recebeu investimentos do Governo de mais de R$ 2,9 milhões. A nova Ponte do Balandro mede 72 metros de comprimento e 12 metros de largura, com duas pistas para veículos e uma passarela de cada lado para pedestres.

Além dos moradores da sede, a construção beneficia também os povoados Santa Vitória, Barroso, Floresta, Santana, Centrinho de Santana, Juraraitá, Beirada, Cai-Cai, Iribuí, Itaputíua, Calhau, Ponta do Soares, Carrapicho e Sassuí, além de encurtar a distância para quem mora na região de Jacioca e Mojó, alcançando milhares de pessoas.

Ainda durante a agenda em Bequimão Zé Inácio, o prefeito Zé Martins e o governador Flávio Dino participaram da inauguração do CRAS no município, da entrega de sistemas de abastecimento de água no povoado Ramal do Quindiua, de uniformes escolares para as escolas Aniceto Cantanhede e Manuel Beckman e certificação de alunos da Unidade Vocacional do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA).

 

Eula Paula Belfort

Assessora de ComunicaÇÃo

 

Zé Inácio usa tribuna da Assembleia para denunciar desrespeito com os concursados de Peri-Mirim

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O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da assembleia esta quinta-feira (09) para voltar a falar da situação da educação no município de Peri Mirim, onde 285 servidores aprovados no último concurso da prefeitura, realizado em 2015, estão tendo seus direitos negados pelo atual gestor, Geraldo.

O ex-prefeito João Felipe (PT), ainda no ano passado, deu cumprimento ao que diz a Constituição Federal, nomeou e deu posse aos 285 hoje funcionários públicos que foram aprovados no concurso. Estes tiveram seus salários de novembro e dezembro pagos, além do 13º salário.

 

A situação é que o atual prefeito do município, Geraldo Amorim (PMDB), vem ignorando o concurso e se recusa a pagar o salário dos servidores aprovados, o que vem gerando sérios problemas, já que estes iriam atuar na educação infantil e do ensino fundamental do município.

Um dos principais problemas ocasionados por essa situação é a falta de aula para as crianças da cidade, por falta de professores.

 

“A educação de Peri Mirim clama por uma atenção do poder público, não só de nós, parlamentares, desta casa legislativa, mas também do tribunal de contas do estado. Clama por uma atenção do ministério público. E clama também pelo poder judiciário que tome providências para garantir que os servidores, regularmente nomeados e empossados, tenham direito a receber seus salários.”, disse o deputado.

 

Outro agravante da situação é o fato de o prefeito estar contratando pessoas para desempenhar as tarefas dos servidores concursados, já foram 200 contratados, além de estar designando professores do programa federal Projovem Campo – Saberes da Terra, para substituírem os professores aprovados no concurso.

 

Diante desta situação os 285 servidores e a população em apoio, estão ocupando a prefeitura de Peri Mirim, pacificamente, como forma de reivindicação.

 

“As autoridades públicas, sobretudo o ministério público estadual, devem tomar providências para que seja garantida a lei, garantida a constituição para que não seja regra a contratação temporária, e, sim, a nomeação através de concurso público.”, enfatizou Zé Inácio.

 

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