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Archivo de Etiquetas: Reforma Política

Reforma Política aprovada na Câmara dos Deputados

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PRINCIPAIS PONTOS

  1. Prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.
  2. Financiamento de Campanha com recursos públicos e privados, permitidas doações de pessoas físicas e jurídicas (empresas), sendo que as contribuições de pessoas jurídicas deverão ser realizadas diretamente para o partido, estando proibido o recebimento pelo candidato.
  3. Fixação de teto para gastos de campanha:
    a) Para presidente, governador e prefeito:
    I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
    II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
    III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
    b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
  4. Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
    I. 90% será distribuído proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
    I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
    I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
    II. 10% distribuídos igualitariamente.
  5. Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;
  6. Janela: fica permitida a mudança de partido, sem qualquer ônus, nos 30 dias que antecedem os seis meses anteriores do final do mandato. Neste tópico, existem questionamentos jurídicos para sua validação.

RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

  • Convenções > De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
    • Registro > 15 de agosto do ano da eleição.
    • Duração da Campanha eleitoral > 45 dias.
    • Propaganda Eleitoral > A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
    • Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato > 30 de junho do ano da eleição
    • Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio > 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

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TEXTO: Site Clarissa Garotinho

Comissão de vereadores de São Luís está em Brasília-DF

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Com objetivo de obter mais conhecimento sobre a reforma política, que tramita no Congresso Nacional, na madrugada desta terça-feira (5), uma comissão de vereadores de São Luís embarcou com destino a Brasília.

O grupo de parlamentares ludovicenses é composto por Antonio Isaias Pereirinha (PSL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Bispo Paulo Luiz (PRB), Beto Castro (PRTB), Marquinhos Silva (PRB), Ricardo Diniz (PHS) e Estevão Aragão (SDD).

Os vereadores buscarão mais informações sobre os principais pontos que estão sendo discutidos sobre a reforma política no Congresso Nacional para trazer aos colegas detalhes sobre o assunto. Os parlamentares querem ainda informações sobre proposta como a do voto distrital, que mexe diretamente com as eleições para vereador em São Luís caso seja aprovada.

Os parlamentares esperam trazer para os demais vereadores da Câmara Municipal subsídios concretos acerca da discussão sobre a reforma política, para que sirvam de elementos para uma tomada de decisão sobre os acontecimentos envolvendo a eleição de 2016.

“Ninguém sabe qual a forma de adoção de voto distrital, futuro de celebração ou não de coligações, entre outros temas que têm deixado os vereadores atônitos diante dessa situação”, dizem os vereadores de São Luís.

 

Texto: Alteré Bernardino

 

Câmara de vereadores debate “Reforma Política” em São Luís

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A câmara municipal de São Luís foi palco nesta segunda feira (6) de um grande debate sobre reforma política. A audiência publica foi realizada pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) que contou um grande público, entre políticos e sociedade organizada. Durante o evento, 18 vereadores estiveram presentes, entre eles: Bárbara Soeiro (PMN), Estevão Aragão (SDD), Sebastião Albuquerque (DEM), Edmilson Jansen (PTC), Baliseu Barros (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), Gutemberg Araújo (PSDB), Professor Lisboa (PCdoB), Rose Sales (PCdoB), Pereirinha (PSL), Chico Carvalho (PSL), Beto Castro (PROS), Marquinhos (PRB), Manoel Rêgo (PTdoB), Barbosa Lages (PDT), Pedro Lucas (PTB), Osmar Filho (PSB), Eidimar Gomes (PSDB) e Ivaldo Rodrigues (PDT) autor do requerimento.

A mesa diretora foi composta pelo presidente em exercício Chico Carvalho, que depois deu lugar ao vereador Josué Pinheiro e Pedro Lucas como primeiro secretário e Ivaldo Rodrigues segundo secretário em exercício. Também fizeram parte da mesa, o Secretário de São Luís, Severino Sales (representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior), deputado federal Pedro Fernandes (PTB), Mário Macieira (Presidente da OAB-MA) e Dr. Emanoel  José Peres Neto Guterres Souza (Promotor de Justiça, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão).

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Na abertura da audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues, autor do requerimento que deu origem ao evento, fez uma explanação do termo “Reforma Política”. Sem economizar palavras, Ivaldo mostrou seu ponto de vista sobre o tema e mais uma vez disse ser a favor da reforma. “É preciso que a população participe desse debate. Se a sociedade está na rua, é porque está cansada deste modelo ridículo de fazer política no Brasil. Nosso país precisa de reforma urgente. Nós queremos que este debate seja discutido com toda sociedade e não só com a classe política. Vamos tratar de uma reforma séria, porque este país precisa de algo mais sério” – finalizou o vereador, que frisou ser contra o financiamento privado de campanha.

Já o deputado Federal Pedro Fernandes, deu uma aula sobre “Reforma Política”. Durante seu discurso, ele lembrou ainda de vários fatores que hoje motivam ainda mais a reforma política. Não dar pra comparar o Brasil que até com 470 anos de descoberta, tinha apenas 90 milhões de habitantes, hoje 45 anos depois, o Brasil aumentou sua população em 120 milhões de pessoas a mais. Nosso país hoje tem 212 milhões de habitantes, um dos pais que mais cresceu populacionalmente nos últimos 50 anos. O certo mesmo, é fazer uma verdadeira “Reforma” porque a população aumentou e o Estado brasileiro não é capaz de acompanhar o crescimento” – disse o deputado, que acrescentou ainda, que esta reforma não significa que as políticas sociais vão melhorar.

Enquanto isso, o presidente da OAB –MA, Mário Macieira, mostrou domínio de conhecimento de causa e disse que concorda em alguns aspectos, mas acha que muita coisa deve ser mudada. “Sou a favor do fim da reeleição e a Ordem dos Advogados do Brasil, defende as eleições de 2×2 anos. Assim o eleitor tem tempo para avaliar um candidato. Sou contra o mandato tampão e a favor de que devemos acabar com os suplentes de senadores. Quem deverá assumir em caso de ausência, será o terceiro ou quarto colocado nas eleições. É inadimisível um suplente assumir o cargo sem ser votado” – finalizou o presidente da OAB-MA.

Câmara vai debater “Reforma Política” em São Luís

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A Câmara Municipal de São Luís, através de um requerimento aprovado de autoria do vice-líder do governo, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), vai debater nesta segunda feira (06) no plenário Simão Estácio da Silveira, o tema “Reforma Política” em audiência pública. Será o primeiro grande evento político após a páscoa e terá a participação da classe política, da sociedade civil, classes estudantil e religiosa, além de todos os seguimentos da sociedade.

“Será toda sociedade junta discutindo a Reforma Política, onde haverá um mediador, que será o Juiz Marlon Reis, autor da lei da ficha limpa e do livro o nobre deputado, além de fazer parte do Fórum nacional sobre Reforma Política. Teremos os debatedores, deputado federal, Pedro Fernandes, indicado pelo congresso, o juiz federal, Ivorí Luis da Silva, representantes da CNBB e OAB, além de outras instituições. O que importa é que estaremos debatendo Reforma Política como sociedade. O evento é da sociedade” – disse Ivaldo Rodrigues, autor da proposição.

De acordo com o vereador, vários itens serão debatidos, como financiamento público de campanha, paridade, reeleição, entre outros assuntos.

O que? Audiência Pública

Quando? Dia 06/04/2015 (Segunda feira) às 10hs

Onde? Câmara Municipal de São Luís, Rua da Estrela, em frente ao Teatro João do Vale.

Como? Debater Reforma política

 

CONVIDADOS QUE JÀ CONFIRMARAM SUAS PRESENÇAS

 

PALESTRANTE:

  • Deputado Federal Pedro Fernandes (Membro Efetivo da Comissão de Reforma Política da Câmara de Deputados)

 

DEBATEDORES:

  • Mario Macieira(Presidente da OAB-MA)
  • Dom Belisário(Vice Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB)
  • Gil Cutrim(Presidente da FAMEM)
  • Maria Adriana Oliveira(Presidente da CUT-MA)
  • Deputado Federal Weverton Rocha(Representante da Bancada Maranhense)
  • Deputada Estadual Valéria Marcedo (Representante da Assembleia Legislativa)
  • Marcio Jerry(Secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos)
  • Lula Filho(Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Luís)
  • Desembargadora Cleonice Freire(Presidente do Tribunal de Justiça do MA)
  • Conselheiro Jorge Pavão(Presidente do Tribunal de Contas do Estado)
  • Desembargador Antônio Guerreiro Junior(Presidente do Tribunal Regional Eleitoral)

Pedetista reúne assessores em café da manhã

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O vereador de São Luís e vice-líder do governo na Câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu na última sexta feira (27) toda sua equipe de assessores em um café da manhã para traçar os últimos detalhes sobre a audiência pública, que será realizada no dia 6 de abril, às 10h da manhã no plenário Simão Estácio da Silveira, na câmara municipal de São Luís, no centro da capital maranhense.

O painel que terá como Tema: “Reforma Política” vai discutir os novos rumos do Brasil, começando pela capital maranhense, onde Ivaldo Rodrigues, autor do requerimento, já atua como vereador há três mandatos. Além de Reunir a classe política, o evento vai levar para o debate à classe religiosa, a sociedade civil, a classe estudantil, entre outras organizações.

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“A Reforma Política – é um tema de grande relevância e será o primeiro evento dessa natureza, logo após a semana santa. Já participamos de um evento dessa natureza, quando a câmara fez uma parceria com a Assembleia, mas agora será dentro da casa Simão Estácio da Silveira, e tenho certeza, que mais uma vez será um grande sucesso, assim como tantos outros já realizados” – disse o vereador Ivaldo Rodrigues.

Após o início deste ano, o vereador Ivaldo Rodrigues já participou de vários eventos, mas este do dia seis de abril, será de sua autoria e deve mexer com a cidade e principalmente com a classe política de um modo em geral. A expectativa é de câmara cheia e muita discursão por parte dos participantes.

Espiridião Amin participa de debate promovido pela Câmara Municipal

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REFORMA POLÍTICA

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Uma audiência pública objetivando debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

Primeira audiência pública, das 27 que serão realizadas nas capitais brasileiras, a do Maranhão contou com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, em Brasília: o deputado e relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB/PI), e o também deputado Espiridião Amim (PP/SC).

Além dos vereadores de diversas Casas Legislativas do Estado, como foi o caso do vereador de Alcântara, João Ricardo (PT), participaram da reunião, deputados estaduais, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, judiciário, dos municípios e entidades do terceiro setor.

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O deputado e relator, Marcelo Castro, explanou os pontos considerados de maior relevância do projeto da reforma política em tramitação. Já o deputado Espiridião Amim destacou 5 pontos, do total de 16 da reforma: sistema eleitoral, matriz do que será decidido; sistema de financiamento da campanha eleitoral; coincidência ou não dos mandatos; eleição simultânea; e questões relacionadas à duração do mandato e a não reeleição para os cargos do Executivo.

Espiridião Amim elogiou ainda a atitude pioneira do Legislativo Ludovicense, em propor a realização de uma audiência pública para analisar e debater a questão da reforma política, tão importante para o país. “Achei uma iniciativa muito responsável, tanto da Câmara de Vereadores de São Luís, que iniciou esse processo de discussão, quanto da Assembleia Legislativa do Estado, que o abraçou. Estamos aqui para debater um tema que é crucial para o país. Trata-se da legitimidade da nossa democracia, ou seja, aperfeiçoamento da nossa forma de eleger, da nossa forma de criar mandatos populares e de fazê-los tão fiéis quanto possível, coerentes e respeitosos em relação ao povo brasileiro”, frisou o deputado federal de Santa Catarina.

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“Agradecemos, primeiramente, o convite de unificação da audiência pública, feito à Câmara de Vereadores de São Luís, pela Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Francisca Primo, e transmitido ao parlamento ludovicense pelo vereador Honorato Fernandes do PT. Ele veio, em boa hora, resolver a coincidência de agendamento desse evento tão pertinente e sério para o momento, marcado anteriormente por nós para acontecer nesta mesma data e horário, no auditório da FIEMA”, falou inicialmente, o vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, Astro de Ogum, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência.

“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, concluiu Astro de Ogum.

Ainda segundo o presidente da CM, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, admite.

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AUTORIDADES PRESENTES     

Participaram também da audiência pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha, João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC), Estevão Aragão(SDD),entre outros.

Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC), Rose Sales(PCdoB), Marquinhos(PRB), Chaguinhas(PSB),Armando Costa(PSDC)

A audiência pública contou ainda com a participação do  representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.

 

Texto: Lisiane Costa, Claudia Soares e Itamargarethe Corrêa

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