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Archivo de Etiquetas: Projeto de Lei

Aprovados projetos do Executivo que beneficiam setores da saúde, agricultura, meio ambiente e cultura

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (21), cinco projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado. Entre eles está o de n° 369/2019 que disciplina os procedimentos de profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prescrição de medicamentos e solicitação de exames, procedimentos de saúde e internações compulsórias prestados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES)A sessão foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Os projetos agora vão à sansão do governador Flávio Dino (PCdoB), tendo como relator o deputado Antônio Pereira (DEM), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Adelmo Soares (PCdoB), todos com pareceres favoráveis.

O artigo primeiro do projeto de lei n° 369 estabelece que “os profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), aos seus serviços credenciados ou conveniados e às Secretarias Municipais de Saúde devem prescrever medicamentos ou fórmulas nutricionais, solicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das listas padronizadas e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O segundo projeto aprovado em última votação foi o de nº 368/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno porte (Susaf/Ma), tendo como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o deputado Rafael Leitoa (PDT), e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Fernando Pessoa (SD).

De acordo com a mensagem enviada pelo governador, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte terá por objetivo promover a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), por meio da padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização, visando à garantia da inocuidade, integridade e a qualidade do produto final, assim como o compartilhamento de responsabilidades no que tange à saúde pública.

Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo de nº 372/2019, que altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, com pareceres favoráveis da CCJ, aqui tendo como relator Rafael Leitoa, e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, Adelmo Soares.

De autoria do Poder Executivo, passou ainda o projeto de lei nº 378/2019, que altera a lei nº 10.509, de 16 de setembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

O quinto projeto do executivo também aprovado em o Plenário, nesta segunda-feira (21), foi o de nº 459/2019, que altera a lei nº 10.595, de 24 de maio de 2017, que institui o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental. A matéria teve pareceres favoráveis da CCJ e da Comissão de Segurança Pública.

Projeto de lei da vereadora Fátima Araújo aprovado na Câmara vai criar Hospital do Idoso em São Luís

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Pensando no bem estar da população idosa de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), elaborou um projeto de lei importante que foi acatado e aprovado na Câmara Municipal de São Luís em dezembro de 2018. O Projeto de Lei Nº 007/2018 solicita ao poder executivo a criação e implantação de um Hospital Municipal de Internação e Tratamento de Idosos na capital maranhense.

De acordo com o projeto, o município de São Luís precisa fazer parcerias com o Ministério da Saúde para construir e manter em funcionamento, já que a população idosa da capital maranhense está ficando cada vez maior. Faltando apenas o prefeito Edivaldo Holanda Júnior sancionar para se tornar lei, a vereadora Fátima Araújo tem defendido no Plenário da Câmara Municipal de São Luís a classe da terceira idade (Idosos), já que na última segunda-feira (3), foi comemorado o Dia Nacional e Internacional do Idoso.

Segundo Fátima Araújo, o Poder Executivo Municipal precisa fazer parcerias com os governos do Estado, Federal, Universidades públicas, privadas e Instituições filantrópicas, além de manter o futuro hospital do Idoso em funcionamento com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nossa população está envelhecendo, eu estou ficando velha e precisamos de um lugar digno para nossos idosos. Um hospital municipal do idoso vai contribuir muito com a saúde pública de São Luís. O município já conta com hospitais da mulher, criança e agora precisamos construir e implantar um centro para nossos idosos”, destacou Fátima Araújo.

Projeto de lei de Fátima Araújo vai criar o CEJAAM em São Luís

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A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), tem em lutado bastante na Câmara Municipal para que o autista ludovicense seja visto com respeito, igualdade e dignidade. Um projeto de lei de sua autoria vai mudar a vida de  dezenas de jovens e adultos autistas na capital maranhense.

Com a polarização no mundo dos pensamentos, das representações e sentimentos pessoais, com perda, em maior ou menor grau, da relação com os dados e as exigências do mundo circundante, a medicina diagnosticou e classificou tudo isso em autismo.

Pensando nisso, a vereadora de São Luís, Fátima Araújo, encaminhou o projeto de lei Nº 088/2019, que possibilita aos jovens diagnosticados com transtorno de especto autista, o ingresso ao mercado de trabalho, por meio de oficinas e cursos profissionalizantes. O projeto que foi aprovado na última quarta-feira (25) na Câmara Municipal de São Luís, autoriza o prefeito Edivaldo Holanda Júnior criar e implantar o Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM). 

Segundo o projeto de lei, no CEJAAM a capacitação será de acordo com a habilidade do jovem, como por exemplo: arte, culinária, informática, musica, entre outras profissões que ofereçam melhor qualidade de vida a jovens e adultos, além de atendimento terapêutico, envolvendo médicos, educadores, psicopedagogos, musicistas, psicomotricistas, entre outros especialistas.

Para a vereadora Fátima Araújo autora do projeto, o CEJAAM será a porta de entrada de jovens autistas no mercado de trabalho. “O mundo inteiro vem debatendo e aprendendo sobre essa síndrome, mas ainda há muito a ser observado sobre o autismo na fase adulta. Por isso, é necessário que exista um centro especializado e exclusivo para o tratamento, não apenas das crianças, mas também para jovens e adultos”, descreveu a vereadora.

 

Fátima Araújo ainda destacou que na adolescência os sintomas variam de acordo com os tipos de autismo, sendo que a pessoa pode ter dificuldade de autonomia ou não. Nessa fase os autistas podem desenvolver ansiedade e depressão, evitar sair de casa, conviver apenas com um círculo restrito de pessoas, optar por atividades solitárias e não ter interesse em interações sociais. Segundo a parlamentar, o CEJAAM vai mudar a vida desses jovens e ajudá-los a ingressar no mercado de trabalho, mostrando que o autista também é útil à sociedade.

O QUE É AUTISMO?

O autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado como uma síndrome comportamental que compromete o desenvolvimento ao longo da vida. As principais alterações identificadas são o déficit nas áreas de comunicação e socialização, padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

TIPOS DE AUTISMO

Autismo clássico

Apesar do comprometimento poder variar muito, quando enquadrada nesse grau de autismo, a pessoa pode ser voltada para si mesma. Além disso, pode ocorrer ausência de contato visual, dificuldade de compreensão e distúrbios mentais.

Autismo de alto desempenho

Esse grau de autismo antes era chamado de Síndrome de Asperger. Os sintomas são parecidos com os de outros tipos de autismo, mas em proporções bem reduzidas. Os autistas de alto desempenho podem ser verbais e também inteligentes a ponto de serem confundidos com gênios.

Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo solicita alteração do nome de Praça do João de Deus para Praça da Juventude

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e já encaminhado a Comissão de Justiça, o projeto de lei Nº185/2019, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que solicita a alteração da denominação da Praça do João de Deus para Praça da Juventude. A praça foi reformada pelo governador do Estado e inaugurada há um mês.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a alteração da denominação visa apenas homenagear os jovens do bairro João de Deus e comunidades próximas. Segundo a vereadora, ao invés da praça ser chamada pelo nome do bairro, passará a ser chamada de Praça da Juventude.

Ainda segundo a vereadora Fátima Araújo, o objetivo da praça e o projeto de reforma da mesma, visa justamente prestar assistência às crianças e jovens do bairro, de forma que eles estejam engajados em atividades que desenvolvam o apetite emocional e de competitividade.

“Vivemos um tempo em que as drogas e a violência segregam nossos jovens e acabam ceifando as oportunidades. Há muito a ser feito para que o futuro de nossas crianças sejam mais promissor, já que as práticas esportivas desenvolvem um papel importante na vida de crianças e jovens”, destacou a vereadora Fátima Araújo.

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Comércio de produtos de entidades assistenciais em prédios municipais pode virar lei
Entidades sem fins lucrativos poderão ter aval para expor e comercializar produtos em prédios públicos municipais em São Luís. A medida está prevista no projeto de lei 193/18, de autoria do vereador Francisco Carvalho (PSL), que cria o programa denominado “Comércio do Bem”.
Pela proposta, que entrou na pauta nesta segunda-feira, 19, da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), as entidades assistenciais que tiverem declaração de utilidade pública teriam espaço cedido pelo poder público, previamente combinado, para poderem vender produtos que elas mesmas produzem ou que foram doados a elas em bazares ou feiras em locais públicos.
“São entidades que prestam serviços relevantes à comunidade e precisam complementar suas verbas para manter a estrutura e o trabalho que desenvolvem. Nada mais justo que o poder público fazer a parte dele”, destaca o autor ao justificar a proposta.
O parlamentar acrescenta ainda que o programa Comércio do Bem não implicaria em nenhum ônus ao Executivo. “Este programa traz apenas benefícios aos envolvidos. E é importante ressaltar que temos projetos similares em outras cidades, o que fizemos foi aperfeiçoar a ideia para nossa capital. É um objetivo nobre, uma causa nobre e é perfeitamente legal”, informou.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei tramita na Câmara desde o segundo semestre de 2018. Após ser lido em sessão plenária, será encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.
Durante esta fase da tramitação nos colegiados será possível ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o texto será encaminhado para o plenário para ser aprovado em 1ª discussão e 2ª votação.
Como se trata de um projeto que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício — intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno — para que a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.
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Marcial Lima destaca visita técnica que fará ao Centro de Atenção Integral ao Idoso
O vereador Marcial Lima (PRTB), acompanhado do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, fará na próxima quinta-feira, 22, às 9h, uma visita in loco ao Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), no Sítio Leal, no bairro do Filipinho, em São Luís.
A visita tem como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade de saúde, que é administrado pela Prefeitura Municipal de São Luís. Após a visita, por iniciativa do vereador Marcial Lima, será realizada uma audiência pública, em data e local ainda a ser confirmada pelo parlamentar.
Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira, 19, Marcial Lima enfatizou a necessidade urgente de tomada de medidas pelo Executivo Municipal, para que os idosos sejam melhor assistidos. “O Caise precisa urgente de atenção da Prefeitura  de São Luís. Nossos idosos merecem, pois já fizeram muito pelo nosso país”, acentuou o vereador, elogiando o corpo de funcionários do Centro que realiza um grande trabalho.
Mais investimentos
Com média de 11 mil atendimentos mensais, o Caisi, que é dirigida pelo diretor Paulo Sérgio Costa e que conta com uma equipe multidisciplinar, atende o público com idade a partir de 60 anos, tanto da capital como de outros municípios maranhenses.
“O que defendemos é mais investimentos para aquela unidade de saúde.  Nosso futuro, com fé em Deus, será a vida idosa. Então, nós estamos propondo essa audiência pública cuja data ainda será agendada e no próximo dia 22 faremos uma visita técnica no Centro. Convido todos os vereadores da nossa capital para nos acompanhar nesta visita”, afirmou Marcial Lima, lembrando que o Caisi foi criado no então governo Tadeu Palácio e, a idéia era implantar 12 centros espalhados por São Luís, mas isso nunca aconteceu.
O vereador também fez o convite para participarem da visita os representantes da Rede de Idosos, da Igreja do Filipinho, igrejas evangélicas e de escolas das proximidades.
Atendimentos
O Caisi conta com mais de 18 mil idosos cadastrados, com média de 11 mil atendimentos por mês, sendo individual e em grupos. Os idosos contam com a assistência prestada através de grupos de convivência sobre saúde do homem, hidroginástica, ioga, artes manuais, pilates, coral, dança e terapia familiar.
Além disso, o centro oferece também serviços especializados na área de saúde – consultas médicas em geriatria, educação física, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social, além dos grupos terapêuticos (arteterapia, memória, convivência e outros).
Investigação
Já existe um procedimento de investigação, formalizado no âmbito do Ministério Público Estadual, com todos os diagnósticos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais inspeções comprovando a situação deficitária do prédio. Segundo o promotor Augusto Cutrim, já estão sendo tomadas medidas administrativas para resolver a situação, “Estamos tentando, por via administrativa, resolver a situação. Por deliberação das entidades da rede do idoso, vamos até o prefeito como última tentativa de solução administrativa. Caso não haja solução, vamos adotar as medidas legais”, pontuou o promotor Augusto Cutrim.
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Shopping do Comércio Informal de São Luís: mais qualidade de trabalho para os vendedores ambulantes
Na tentativa de evitar a irregularidade e debater melhorias para o trabalho informal na capital, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) propôs uma frente parlamentar para discutir a situação do comércio informal de São Luís, realizada no dia 8, na Câmara Municipal.
No evento, foi proposta a criação do Shopping do Comércio Informal de São Luís, a fim de trazer qualidade de trabalho e um ambiente estruturado para a execução das atividades dos comerciantes, visto que, devido à finalização das obras do Complexo Deodoro e da Rua Grande, os vendedores ambulantes foram deslocados da rua do principal Centro Comercial de São Luís, sendo a retirada feita, gradativamente, desde o dia 7 deste mês.
Segundo Diniz, a venda informal e a ocupação desordenada prejudicam o comércio na capital, uma vez que descumpre com a lei tributária. “A implantação do shopping visa obedecer a legislação, mas, sobretudo oferecer qualidade de trabalho e um local estruturado para que o vendedor possa atender seus clientes, pois é no trabalho que garante o seu sustento e o de sua família”, afirmou.
Na oportunidade, estavam presentes o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a Defensoria Pública, a Ministério Público do Maranhão, além da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e representantes do comércio informal.
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Joãozinho Freitas pede recuperação asfáltica para vias no Vicente Fialho
O vereador Joãozinho Freitas (PTB) pediu melhorias nas malhas asfálticas das ruas Dom Pedro, Marechal Dutra e Principal, situadas no bairro Vicente Fialho, através do requerimento 409/2019, encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa.
Joãozinho Freitas ressalta que as ruas estão esburacadas, necessitando de urgentes reparos, fato que requer uma solução eficaz e imediata para evitar danos aos veículos, bem como, acidentes envolvendo motocicletas e ciclistas que nelas trafegam.
“Tal determinação torna-se necessária, considerando-se as irregularidades na superfície das referidas ruas, que estão bastante danificadas e com muitos desníveis, o que vem dificultando o trânsito”, explicou o vereador Joãozinho Freitas.
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Edson Gaguinho apresenta Projeto de Lei para considerar utilidade pública o Instituto Mãe Nonata 
O vereador Edson Gaguinho (PHS) apresentou nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 076/19 que considera de utilidade pública o Instituto Mãe Nonata.
O instituto localizado na Rua 09, Quadra 19, Casa 49, bairro Cohatrac IV, desenvolve um grande trabalho assistencial, beneficiando vários bairros de São Luís, em especial o bairro Coheb Sacavém.“Essa concessão de utilidade pública será um beneficio para toda São Luís. Tenho certeza que com a aprovação dessa utilidade pública, muitos outros projetos serão desenvolvidos pelo instituto, beneficiando milhares de pessoas em toda a cidade. Estamos aguardando agora que o projeto seja sancionado”, explicou Edson Gaguinho.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Sancionado o projeto, o Instituto Mãe Nonata também poderá inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
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Josué Pinheiro requer asfalto para avenida no Maracanã para melhoria de mobilização
Com o objetivo de oferecer sua contribuição em busca de soluções de problema de mobilização de tráfego de veículos no bairro do Maracanã, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que determine ao órgão de sua administração responsável por trabalhos deste tipo, que determine a execução de serviços de recuperação asfáltica da avenida principal da localidade.
O pleito do parlamentar tucano está sendo feito por meio de um requerimento apresentado na Câmara Municipal, onde ele pede à Mesa Diretora o encaminhamento de um ofício do parlamento ludovicense ao chefe do Executivo da capital maranhense, manifestando o objetivo de sua solicitação.
“A referida via pública destaca-se por ser a principal porta de acesso ao bairro do Maracanã, localizado na área rural da cidade”, enfatiza o vereador do PSDB e acrescenta: “ao longo da pavimentação detectamos problemas de mobilização, pois apresenta diversos buracos, impossibilitando o tráfego normal de veículos, cuja situação foi agravada durante o período chuvoso, tornando-se intrafegável”.
Josué Pinheiro afirma que “a recuperação asfáltica da avenida Principal do bairro do Maracanã consiste em uma medida de suma importância para escoamento da produção agrícola familiar, além de proporcionar a melhoria da mobilidade urbana, bem estar e segurança da população daquele local”.

Projeto de lei de Fátima Araújo vai beneficiar Autistas de São Luís

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A polarização privilegiada no mundo dos pensamentos, das representações e sentimentos pessoais, com perda, em maior ou menor grau, da relação com os dados e as exigências do mundo circundante, a medicina classificou de autismo.

Pensando nisso, a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), encaminhou o projeto de lei Nº 088/2019, que possibilita aos jovens diagnosticados com transtorno de especto autista, o ingresso ao mercado de trabalho, por meio de oficinas e cursos profissionalizantes. 

O projeto de lei dispõe da criação e implantação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM), que capacitará jovens autistas para ingresso no mercado de trabalho por meio de oficinas e cursos profissionalizantes.

A capacitação será de acordo com a habilidade do jovem, como por exemplo: arte, culinária, informática, musica, entre outras profissões que ofereça melhor qualidade de vida a jovens e adultos, além de atendimento terapêutico, envolvendo médicos, educadores, psicopedagogos, musicistas, psicomotricistas, entre outros especialistas.

Para a vereadora Fátima Araújo, o CEJAAM será a porta de entrada de jovens autistas para o mercado de trabalho. “Na adolescência os sintomas variam de acordo com os tipos de autismo, sendo que a pessoa pode ter dificuldade de autonomia. Nessa fase, elas podem desenvolver ansiedade e depressão, evitar sair de casa, conviver apenas com um círculo restrito de pessoas, optar por atividades solitárias e não ter interesse em interações sociais. O CEJAAM vem para mudar essa história e ainda ingressar nossos jovens no mercado de trabalho, mostrando que o autista também é útil à sociedade”, descreveu a vereadora.

O QUE É AUTISMO?

O autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado como uma síndrome comportamental que compromete o desenvolvimento ao longo da vida. As principais alterações identificadas são o déficit nas áreas de comunicação e socialização, padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

TIPOS DE AUTISMO

Autismo clássico

Apesar de o comprometimento poder variar muito, quando enquadrada nesse grau de autismo, a pessoa pode ser voltada para si mesma. Pode ocorrer ausência de contato visual, dificuldade de compreensão e distúrbios mentais importantes.

Autismo de alto desempenho

Esse grau de autismo antes era chamado de Síndrome de Asperger. Os sintomas são parecidos com os de outros tipos de autismo, mas em proporções bem reduzidas. Os autistas de alto desempenho podem ser verbais e também inteligentes a ponto de serem confundidos com gênios.

Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do prefeito Zé Martins, que cria o Conselho Municipal de Turismo

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A Câmara de Vereadores do Município de Bequimão, aprovou na última sexta-feira (26), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Zé Martins, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, que objetiva promover a descentralização político-administrativa a ampliação da participação dos atores sociais, permitindo e garantindo à sociedade o direito de formular e controlar políticas, alterando as relações entre Estado e sociedade. Bem como, a permanência e atualização do município de Bequimão no Mapa do Turismo Regional, Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

Com a aprovação do projeto de lei, o Conselho Municipal será formado por integrantes da sociedade civil, que garante aos cidadãos a possibilidade de acesso às informações oficiais e ações públicas, envolvendo-os politicamente para uma interlocução constante, ampliando assim os espaços de mediação, negociação e decisão.

 Segundo a mensagem do prefeito Zé Martins, enviada aos vereadores, a participação da sociedade civil facilitará o controle, permitindo que projetos e ações se voltem aos problemas mais coletivos, prioritários e especialmente, locais, possibilitando que os recursos financeiros sejam efetivamente visíveis e aplicados de forma democrática.

Como instrumento de representação da sociedade bequimãoense, o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) irá atuar o mais próximo possível das necessidades para o fomento turístico de Bequimão, envolvendo-a nas discussões, análises e escolhas. O projeto ainda criou o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que tem por finalidade dar o apoio necessário para projetos de natureza turística no âmbito no Município de Bequimão, fomentando e estimulando o turismo no Município, incentivando ainda mais o desenvolvimento de Bequimão.

A criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo em Bequimão, são critérios estabelecidos na Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Turismo (MTur), com a finalidade de manter Bequimão no Programa de Regionalização do Turismo, que é um programa estruturante do (MTur).

 

Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo vai criar Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas no Maranhão

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O Projeto de Lei Nº 088/2018 de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), que cria o Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas no Maranhão (CEJAAM), tramita na Câmara Municipal da Capital Maranhense desde junho de 2018. Faltando apenas ser colocado na pauta para votação, o projeto visa ajudar milhares de maranhenses com Autismo.

Segundo a vereadora Fátima Araújo durante defesa de seu projeto de lei, o Autismo não tem cura, mas precisa de um diagnóstico preciso e precoce, afim de buscar a forma mais adequada de lidar com a criança e estimular da melhor maneira. “Acredito nos meus pares e se Deus quiser vamos aprovar esse projeto que será muito importante para essas pessoas, que não são diferentes da gente, elas também precisam de um espaço especializado”, disse.

O que é o Autismo?

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” (TEA). Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.

 

Vereadora Fátima Araújo tem projeto de Lei importante aprovado na Câmara

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Pensando no bem estar da população de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), elaborou um projeto de lei importante que foi acatado e aprovado na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira (19). O Projeto de Lei Nº 007/2018 solicita ao poder executivo a criação e implantação de um Hospital Municipal de Internação e Tratamento de Idosos na capital maranhense.

De acordo com o projeto, o município de São Luís precisa fazer parcerias com o Ministério da Saúde para construir e manter em funcionamento. Esse projeto é um sonho da vereadora Fátima Araújo que tem defendido a classe da terceira idade (Idosos) no Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo Fátima Araújo, o Poder Executivo Municipal precisa fazer parcerias com os governos do Estado e Federal e manter o hospital com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de parcerias com Universidades públicas e privadas e Instituições filantrópicas.

Só nesta quarta-feira (19) a vereadora teve dois projetos aprovados relacionados com saúde. Mas um direcionado para a educação municipal. O segundo projeto trata-se da importância do profissional psicólogo nas escolas da rede pública municipal. Na próxima você vai conhecer esse grande projeto.

Câmara aprova Projeto de Lei de Genival Alves

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Aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de Lei n. 002/18 de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), propõe a criação da frente parlamentar em defesa do transporte e será sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Complementar, tem por objetivo promover diálogos das políticas municipais voltadas para complementar e aperfeiçoar a legislação sobre a atividade do transporte, com o intuito de possibilitar melhores condições aos prestadores do serviço, assim como aos seus usuários, apoiando e articulando projetos que visem seu desenvolvimento.

Essa luta não foi só minha, mas de todos nós, porque esses carrinhos lotação já atuam na região do Itaqui Bacanga, onde já vem sendo um serviço essencial para toda a comunidade, por isso que eles precisam ser regularizados. E vão continuar tendo o meu apoio. A Frente Parlamentar servirá como base para discutir acerca da regulamentação. Estivemos reunidos com todos que prestam esses serviços e grande parte reside naquela área e até os próprios moradores aprovam que sejam regularizados, pois esse é o nosso desejo.

Quero aproveitar aqui para agradecer todos os colegas vereadores que votaram neste tão importante projeto para a população de São Luís, e para mim já é um grande avanço, destacou Genival Alves.

Por Aniele Grangeiro

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