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TJ nega liminar pleiteada pelo prefeito de Anajatuba

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SIMBOLO DA JUSTIÇA

Em decisão proferida pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon, o Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido de liminar no habeas corpus impetrado pela renomada banca de advogados, encabeçada pelo ex-procurador do Estado – Marcos Coutinho Lobo, formulada em favor do prefeito de Anajatuba – Hélder Lopes Aragão(PMDB).

Usando como argumento a ilegalidade, a liminar objetivava trancar a investigação criminal deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, contra o chefe do Executivo anajatubense, que tem como objetivo investigar um turbilhão de irregularidades atribuídas ao prefeito.

Pasmem senhores, mas na peça liberatória, os advogados alegam que as investigações do GECOC estariam ferindo a Constituição Federal e Estadual, haja vista que por se tratar de prefeito municipal e gozar de foro por prerrogativa de função, o TJMA teria que autorizar ou supervisionar a investigação.

No entanto, o desembargador indeferiu a liminar por não vislumbrar o fumus boni iuris, um dos requisitos autorizadores. Ainda na decisão proferida, Gedeon afirmou que a Procuradoria de Justiça juntou provas suficientes demonstrando que as investigações não estão ocorrendo de forma aleatória ou ao arrepio desta Corte, vez que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Belo vem apreciando pedido de providências destinado ao bom andamento dos trabalhos investigatórios.

Vale ressaltar que o mérito do hc ainda será apreciado pelo órgão colegiado, no entanto, de acordo com informações nos corredores da Colenda Corte a decisão denegatória também deverá ser mantida. O prefeito Helder Aragão vem sendo investigado pelos órgãos de controle, como Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria Estadual e Federal, suspeito do desvio de alguns milhões de reais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

É bom ressaltar que o GECOC vem fazendo o trabalho que deveria está sendo realizado pela Câmara Municipal de vereadores daquela cidade, no entanto, por absoluta omissão, os legisladores permanecem inertes diante das provas irrefutáveis, as quais, inclusive, já foram alvos de denúncia a nível nacional e local (ICL).

 

 

 

 

Anajatuba: Funcionários adjetivam prefeito de ladrão e desonesto

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O direito do companheiro começa quando o meu termina.

Anajatuba tem o direito de ser respeitada

Mesmo sem perder a pose, a cada dia que passa a situação do prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão (PMDB) fica mais complicada. Anteriormente, mesmo diante das provas irrefutáveis evidenciando as inúmeras irregularidades administrativas, o prefeito mantinha o apoio de parte da população daquela cidade, mas, diante dos últimos acontecimentos, a confiança e credibilidade, inclusive, dos aliados e funcionários, já não é a mesma.

Esta semana, o áudio de uma conversa entre o funcionário Marcone, chefe de transporte do município de Anajatuba e o encarregado de obras, Zé Oliveira denota o descrédito do prefeito. Em tom de gozação, os dois definem Aragão como ladrão e desonesto. Confira o vídeo abaixo.

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Projeto sobre Licitação de Transporte é uma “Colcha de Retalhos”

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Texto de Davi Max

RS

A vereadora Rose Sales (PCdoB) fez duras críticas ao projeto enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal, que trata da licitação do transporte coletivo para a cidade, que seria discutido em Audiência Pública de sua autoria, na terça-feira (18) naquela Casa legislativa.

A Audiência, cujo objetivo era discutir e encontrar meios de resolver a problemática do setor em nossa capital, foi cancelada devido à ausência do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. Além do Secretário, foram convidados os representantes do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e a Promotora de Justiça, Lítia Cavalcante, que também não compareceu.

De acordo com a Parlamentar, a audiência não poderia acontecer sem a presença do Secretário Canindé, que deveria apresentar os subsídios necessários para nortear as discussões sobre o assunto. “É lamentável que ele não tenha vindo porque sem o Gestor da pasta não se tem condições técnicas para o que vamos discutir”, ressaltou a vereadora.

Sobre o Projeto enviado pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior à Casa, que dispões sobre a licitação, Rose Sales foi taxativa em afirmar que a atual gestão está sendo omissa neste assunto, que já vem se desenrolando desde às administrações passadas, o que exige um caráter emergencial. Para ela, o tempo se esgotou e não dá mais para o Executivo ficar protelando, enquanto a população sofre com a precariedade do sistema de transporte coletivo.

“A questão de implantar efetivamente uma política de mobilidade urbana na cidade que garanta nesse processo de licitação dos transportes um resultado social real, é urgente. É para ontem. E em todo esse tempo a gestão vem protelando e não tem dado a resposta para a população de forma nenhuma. A gestão municipal está sendo na verdade omissa quando não cumpre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, quando não instaura o Plano Municipal ou quando não licita os transportes com um Projeto de Lei consistente”, declarou a Parlamentar.

Continuando as suas críticas, a vereadora comunista chamou o Projeto de “colcha de retalhos”, afirmando que ele não atende aos anseios da sociedade, pelo contrário, se caracteriza num mecanismo de manipulação e de convencimento ao judiciário, que recentemente decidiu pela intervenção na SMTT, a pedido do Ministério Público. “É vergonhoso o Prefeito de São Luís mandar um Projeto desses, inconsistente, que para mim é uma colcha de retalhos, que na verdade é uma forma dele (o Prefeito) se justificar perante a Justiça, e não, para dar uma resposta à população”, lamenta.

 Ao apontar falhas técnicas apresentadas no Projeto, Rose Sales listou exemplos de várias contradições do Prefeito na elaboração do documento, que em determinados momentos chega a ser inconstitucional. “Dentro do Projeto, ele (o Prefeito), diz que precisa ter o Plano Municipal de Mobilidade, o que não existe. Em determinado momento, ele delega a competência restrita ao município em relação ao sistema, e coloca em aberto para terceiros, sendo que isso é inconstitucional. Coloca o prazo de 35 anos para a concessão de transporte, quando é um equívoco. Isso tem que ser um mínimo de, pelo menos 10 anos, a partir de uma avaliação anual da qualidade na prestação de serviço, podendo prorrogar por mais 05 anos, se for o caso”, diz  Rose Sales.

Concluindo, a Parlamentar afirma, que, da maneira como o Projeto foi encaminhado ao Legislativo à apreciação dos vereadores, vai continuar beneficiando apenas os empresários do setor como vem acontecendo devido aos encaminhamentos dados pelas administrações anteriores. Enquanto isso, a mobilidade urbana propriamente dita ficará de lado, o que não dá para ser aprovado na Casa.

“Eles (os empresários) vão ficar mais uma vez fortalecidos. os interesses da população e do empresariado têm que coexistirem de forma equilibrada, e não se fortalecerem  em deprimento da população. Outro item é o reajuste  da tarifa, sem ficar clara de quem será a responsabilidade  Portanto, lamentavelmente, não dá para ser apreciado e tão pouco aprovado esse Projeto do Executivo sobre o Transporte Coletivo do jeito que ele está, quero o que e de direito da população”, alerta Rose Sales.

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

 

Prefeito de Bequimão entrega títulos de terra a moradores do município

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Prefeito Zé Martins em reunião

Prefeito Zé Martins em reunião

O prefeito de Bequimão, Zé Martins, entregou 88 títulos de terra concedidos pela Superintendência de Patrimônio da União no Estado do Maranhão. A entrega aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), no Sindicato das trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do município.

Os bequimãoenses que receberam o título tiveram reconhecida a posse das terras onde vivem há muito tempo. Agora, eles podem ter acesso a benefícios de programas federais, a crédito em bancos, entre outras vantagens. O Prefeito Zé Martins intermediou o processo junto ao Governo do Estado, para que a regularização das terras acontecesse com mais celeridade.

“Meus horários são para Bequimão. Volto ainda hoje para São Luís para assinar mais dois convênios de beneficio ao povo desta terra. Um deles é para construir a estrada vicinal que a Sede do município ao povoado Paricatíua, no mesmo modelo que estamos fazendo a estrada que vai do Ramal do Macajubal até o povoado Carnaubal”, disse o prefeito.

Com esse mesmo empenho, Zé Martins disse ter buscado os títulos das terras aos moradores. “Estamos trabalhando para que a população de Bequimão tenha dias melhores. Deus ilumine para que consigamos mais coisas”, destacou o Prefeito.

Sr. Gregório ao lado do Prefeito Zé Martins

Sr. Gregório ao lado do Prefeito Zé Martins

Aos 67 anos, o morador do bairro Balandro, Gregório Santos Moreira, conseguiu ter regularizado seu pedaço de chão. “Agora eu posso tentar uma casa. Eu já estou construindo uma pequena residência, mas posso tentar para um filho, que não tem, porque as condições são poucas”, animou-se o aposentado. A felicidade estava estampada no rosto e no aperto de mão firme, ao receber o título das mãos do prefeito Zé Martins.

A secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, destacou, em sua fala, a disposição do prefeito em buscar benefícios para o município. Ressaltou, ainda, que vários programas já estão em andamento, como fruto desse trabalho, e que os títulos de terra vão possibilitar que mais pessoas acessem essas políticas públicas.

Os beneficiários que não conseguiram participar do evento de entrega dos títulos de terra podem receber o documento na Prefeitura Municipal de Bequimão, em horário comercial. Os títulos foram assinados pelo superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto; pelo secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho; e pelo presidente do Iterma, Luís Alfredo Fonseca.

Os secretários Ademar Costa (indústria e Comércio) e Neide Rodrigues (Assistência Social), além das médicas cubanas Odalys Baro Sanchez e Odalis de Cardena Mejias, participaram do evento.

 

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