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Archivo de Etiquetas: Pesca

Adriano comemora anúncio do defeso para pesca do camarão

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) celebrou, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a publicação da Portaria Interministerial nº 75/2017 no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece o período anual de defeso para pesca do camarão em grande parte da costa Norte/Nordeste brasileira. A medida foi assinada pelos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Marcos Lima (Indústria e Comércio). Além da preservação das espécies de camarão marinho, a medida vai, consequentemente, beneficiar os pescadores com o pagamento do seguro defeso.

“Esta é uma grande vitória, principalmente para o Maranhão, que terá cinco meses de seguro defeso para a pesca do camarão em áreas de estuário, reentrâncias e igarapés. Esta é uma luta minha e também do ministro Sarney Filho, bem como da Superintendência de Pesca e de todos as lideranças do setor, das colônias de pescadores, associações, sindicatos e confederações de pesca, enfim, é uma luta de todos que integram esse importante setor da economia do Estado”, declarou Adriano.

A portaria estabelece o período anual de defeso para a pesca do camarão no litoral brasileiro desde a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa até a divisa dos estados do Piauí e Ceará, no período de 1º de janeiro a 30 de abril. No caso do Maranhão, o defeso será mais longo, de 1º de janeiro a 31 de maio, em função das áreas de estuários, reentrâncias e igarapés (áreas de criadouros naturais).

Após de 1.999 promessas, Estrada do Peixe no povoado Itans será melhorada com asfalto

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A atividade pesqueira mudou a vida de centenas de famílias do povoado Itans, que fica a 16 quilômetros da cidade de Matinha, na região dos lagos, na Baixada Maranhense. Antes da piscicultura despontar como atividade rentável, a agricultura era a única base da produção nessa localidade. Hoje, o povoado produz 1,7 mil toneladas de peixe rendendo mais de R$ 4 milhões, anualmente. A construção de uma fábrica de gelo é outra ação do Governo do Estado na região.

A comercialização da produção pesqueira de Itans é feita pela Estrada do Peixe, que está em construção e será toda asfaltada pelo Governo do Estado. É a primeira vez que essa rodovia recebe pavimentação. Depois de concluída, facilitará o escoamento incentivando o aumento produção.

A previsão de entrega da nova estrada será em dezembro deste ano. Cerca de 50% dos serviços estão concluídos. Na etapa atual, prossegue a pavimentação asfáltica no trecho Matinha-Itans. A realização do trabalho atende demanda das 74 comunidades pesqueiras e de moradores de Itans e de mais 13 povoados. No total, são mais de sete mil pessoas beneficiadas com a obra.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, disse que a estrada, em plenas condições de uso, significará mais condições de desenvolvimento econômico e de mobilidade à população, proporcionando trabalho, renda e cidadania para milhares de pessoas. “Mais um pioneirismo do governador Flávio Dino, com a construção desta via que nunca recebeu pavimentação. Essa comunidade, agora, vai sair do isolamento e crescer”.

A criação de peixes fez o produtor Rui Ferreira, 53 anos, voltar ao povoado. Hoje, ele e toda a família está unida por essa atividade. “Sou de Itans, mas saí por necessidade e voltar valeu muito a pena. Aqui estou perto da natureza, da minha família e ganho muito melhor”, afirma. A produção da família dele é de cerca de 60 toneladas, com lucro médio de R$ 140 mil anual. “Com a estrada asfaltada vamos ter muito mais condições”, enfatiza.

O asfalto vai acabar com problemas históricos naquela área, a exemplo dos ocorridos no período chuvoso, quando a via, que é toda de piçarra, alagava. O cenário era de veículos presos e os produtores prejudicados com a impossibilidade de trafegar. A Estrada do Peixe liga o povoado Itans à cidade de Matinha e com a obra vai garantir ainda melhorias no transporte da população.

Compra-se um “Anzol” mágico

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PRB

Quando penso que já vi de tudo no Maranhão, vem uma surpresa. Mas desta vez, eu não me surpreendi com as matérias sobre derrame de carteiras para pescadores de Asfalto. Não me surpreendi quando falaram que existem pescadores em municípios sem rio, lagoa, grota e mar. Seria surpresa mesmo, se a Polícia Federal, colocassem na cadeia esses “Inventores” de pescadores mágicos, que ao invés de pegarem peixes, pegam apenas o seguro defeso. Mas pra muitos foi surpresa. Alô MP e PF, pra cima deles…e não precisa pegar barco para prender esses pilantras, basta irem a uma Câmara de Vereadores pelo Maranhão, ou até mesmo na Assembleia legislativa. Mas se quiserem pegar peixe grande, a viagem tem que ser aérea e direto a Brasília.

No último domingo (23) o Jornal Estadão, do Estado de São Paulo, mas que circula em todo Brasil, trouxe uma reportagem que para os repórteres, parecia exclusiva. Na segunda feira (24) o Jornal Nacional da rede Globo mostrou uma reportagem baseada na matéria publicada pelo Estadão. O assunto os maranhenses já conhecem Dicó e salteado. “A famosa pescaria de asfalto”. Uma prática que já dura mais de 10 anos no Maranhão e nenhum órgão público se manifestou sobre o assunto. É o famoso derramamento de carteiras de pescador, que já ultrapassou dos limites.

Bem antes do Ministério da Pesca ser gerido pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) os pescadores fantasmas já existiam no Maranhão. Uma forma de conquistarem votos por todos os municípios do Estado. Ter pescadores que não sabem pescar ou que não conhecem um instrumento de pesca, é tolerável, haja vista que os municípios com as maiores colônias de pesca são justamente os que não existem nem grota. Na porta da Superintendência Federal na Praça do bairro Diamante, em São Luís, onde é feito o cadastro dos pescadores, tem gente de todas as idades, classes e perfis.

Os presidentes de colônias de Pescadores no Maranhão cobram a mensalidade mais cara de todos os sindicatos e ainda ficam com uma porcentagem do seguro defeso. Em cidades como Bequimão, na baixada maranhense, tem pescadores que nunca receberam esse tal “Seguro Defeso” e pagam todo mês suas mensalidades. Em Bequimão tem comerciantes que recebem o seguro, gente que nunca foi ao campo e recebe como se fosse pescador e não conhece nem piaba.

No período da eleição, a Superintendência Federal, servia de abrigo para os políticos “Pescadores” de asfalto que passavam horas dentro do prédio, principalmente à noite. A máfia é muito grande e o Ministério Público não se preocupa com isso, assim como o INSS, que aposenta os novos e deixa os velhos morrerem de fome. Em Alcântara, por exemplo, tem um trabalhador doente há mais de 5 anos e os peritos do INSS reprovam ele em todas as perícias.

Os políticos são culpados, os presidentes de colônias também, mas o erro acontece dentro do próprio órgão responsável pelo benefício e que abriga canalhas, corruptos e mercenários. Um exemplo concreto está dentro do INSS, com tantas aposentadorias frias e ninguém da um basta na situação. Só queria ter o prazer um dia de ver os órgãos como INCRA, SUS, DENTRAN e INSS, trabalharem sem desviar dinheiro público. Alguém está se dando muito bem com essa falcatrua. Os culpados já estão maduros de tanto roubarem.

 

 

Pescaria no “Asfalto” maranhense

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Do Estadão

Foto de Marcos D'eça

Foto do Blog Marcos D’eça

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem.

O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

‘CHEQUE PRÉ-DATADO’

Foto Blog Jorge Aragão

Foto Blog Jorge Aragão

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo da PF.

O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo da PF.

O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

A Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, embrião do ministério, foi criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o petista José Fritsch, candidato derrotado ao governo de Santa Catarina. Quando assumiu o cargo em 2012, Crivella disse em tom de brincadeira que não sabia “colocar uma minhoca no anzol”. De lá para cá, a verba usada para pagar segurados do defeso subiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 2 bilhões ao ano. / COLABOROU FÁBIO FABRINI

 

OPINIÃO DO PORTAL

Aqui no Maranhão não precisa consultar Bita do Barão ou Pai Léo, para descobrir quem está envolvido nessa roubalheira. O deputado federal, Kleber Verde, que vive mais enrolado com a justiça que charuto de bêbado, ainda colocou seu irmão Junior verde no bolo negro. Tem municípios do Maranhão, que os “Pescadores” não conhecem o rio e muito menos o mar. Os que verdadeiramente pescam não recebem, mas os que não conhecem um anzol se quer, recebem toda temporada. Além disso, os presidentes de colônias também comem do peixe, OPs! do seguro defeso. A máfia é tão grande, que se todos os pescadores cadastrados pescassem os peixes já estariam em extinção. Tem cidade que tem mais pescadores cadastrados que habitantes. Se o jornal nacional mostra a matéria, esse políticos corruptos devem está morrendo de vergonha. Que pena desses coitados!

 

 

Pescadores do Maranhão serão beneficiados com o seguro defeso

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Dr. Julião nas ações do Defeso em Tutóia-Ma

Dr. Julião nas ações do Defeso em Tutóia-Ma

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, SRTE/MA, através do Dr. Julião Amin, está realizando uma série de reuniões com representantes dos pescadores artesanais do Estado do Maranhão, juntamente com os técnicos do Seguro Desemprego, para repassar informações de procedimentos na recepção do benefício no período do seguro defeso 2013/2014.

Segundo o Superintendente Julião Amin, a Regional do Maranhão tem antecipado ações de interatividade com “os Sindicatos, Associações e Colônias de Pescadores” para que ocorra todo o pagamento das parcelas dentro do prazo, atingindo todos os pescadores artesanais do Maranhão no menor espaço de tempo possível, evitando reclamações por parte dos trabalhadores.

De acordo com a SRTE/MA, vários estudos estão sendo realizados, dentre os quais, a redução do valor a ser cobrado no recolhimento da Previdência Social que é exigido quando o pescador requer o benefício.

Com milhares de pescadores beneficiados em todo o Estado do Maranhão, o programa do Seguro defeso, foi criado pelo então Superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Dr. Julião Amin, que vem trabalhando incansavelmente na organização e palestras em todo Estado.

Vale ressaltar que o Seguro defeso ocorre em todo Estado do Maranhão e consiste no benefício de pagamento de seguro desemprego aos pescadores, durante a piracema (período de reprodução de peixes, camarões e caranguejos), frisou Dr. Julião.

Para que o pescador artesanal tenha direito ao seguro defeso, ele deve ser sócio em qualquer entidade da categoria e está cadastrado no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), possuir carteira de pescador Profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ser inscrito no INSS como segurado especial e ter no mínimo, um ano de cadastro antes do inicio do defeso.

O pedido do seguro desemprego pode ser feito na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão ou nos postos do SINE/MA. Atualmente o Estado do Maranhão possui aproximadamente 170 mil pescadores registrados no MPA, segundo a Secretaria de Estado da Pesca. De acordo com o Dr. Julião Amin, cerca de 160 municípios do Maranhão possuem Colônias, Sindicatos ou Associações de Pescadores que atuam como parceiros da SRTE/MA durante o período do seguro defeso.

 

 Calendário do Defeso:

1º/Nov/2013 a 30/Mar/2014 – Defeso das Bacias do Gurupi e Tocantins
16/Nov/2013 a 15/Mar/2014 – Defeso da Bacia do Parnaíba
1º/Dez/2013 a 30/Mar/2014 – Defeso das demais bacias de água doce no estado do Maranhão
15/Dez/2013 a 15/Fev/2014 – Defeso de água salgada (camarões rosa, cinza e sete barbas)

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