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Archivo de Etiquetas: Pavão Filho

Em Brasília, vereadores solicitam retorno da Lei dos 30 Minutos em São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, nesta quarta-feira (04), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria.

Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.

Vereador Pavão Filho solicita reforma das Praças Marechal Rondon e Coheb

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Através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a reforma das praças Marechal Rondon (Outeiro da Cruz) e Coheb (Sacavém) com implantação de equipamentos de academia ao ar livre e playgroud para as crianças.

Segundo Pavão Filho, a reforma desses espaços, que estão em condições precárias, significa transformar esses locais subutilizados em espaços para práticas esportivas e de lazer, para eventos culturais, religiosos e ações sociais.

“É importante mencionar que a reforma das referidas praças contribuirá para o embelezamento dos bairros e preservação do meio ambiente, através da arborização e jardinamento”, acrescenta o vereador.

Pavão observa ainda que a revitalização dessas duas praças para usufruto coletivo acontecerá em consonância com as próprias necessidades e anseios da comunidade do Sacavém e bairros adjacentes.

Texto: Jorge Vieira

 

Situação do Comércio Informal de São Luís é discutida em Audiência Pública

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, na sexta-feira (12), a pedido do vereador Pavão Filho (PDT), uma Audiência Pública que discutiu a situação do comércio informal da capital, que vêm enfrentado problemas estruturais ao longo dos anos e que requer tomada de providências urgentes.

Autor do requerimento que solicitou a realização do debate, Pavão Filho propôs a criação de uma comissão permanente composta por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Luís, Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Sindicato e Associação dos Vendedores Ambulantes para fiscalizar a atividade.

Durante a discussão sobre o assunto, o Pavão ressaltou que apresentou uma indicação, já aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB), com o objetivo de construir um shopping popular em parceria com a Prefeitura, no antigo prédio que funcionava a Secretaria de Educação do Estado, localizado na Rua Oswaldo Cruz.

Segundo o vereador, além de fortalecer a economia local, o shopping irá beneficiar os consumidores, trabalhadores do comércio informal e minimizar questões relacionadas ao desemprego e falta de renda.

Participaram da Audiência Pública: Antônio Duarte (Secretário Adjunto de Fiscalização / Diretor da Blitz Urbana), Fábio Henrique (Presidente Câmara de Diretores Lojistas de São Luís – CDL), Joaquim Azambuja (Superintende da Fiscalização Urbana), Carlos Cunha (Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes e Similares de São Luís), José de Ribamar (Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís), parlamentares e Sociedade Civil.

Lei que prorroga prazos dos Servidores Contratados de São Luís é sancionada

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O projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), concedendo benefício aos servidores públicos foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, atingindo os funcionários públicos contratados pela Prefeitura de São Luís.

A Lei nº 6.195, de 1º de fevereiro de 2017, altera dispositivo da Lei 5.602 de 18 de janeiro de 2012 e permite a prorrogação de prazo dos contratados, desde que o tempo não ultrapasse dez anos.
Segundo Pavão Filho, a nova lei estabelece que os prazos de contratação poderão ser prorrogados, desde que o total não exceda 10 (dez) anos, ou que seja realizado concurso público durante esse período para o preenchimento dos cargos objeto das contratações.
A nova Lei alterou apenas o primeiro parágrafo da Lei anterior, ficando mantido os demais dispositivos, o que, na avaliação do vereador autor da proposição, vai beneficiar uma gama de servidores que encontraram-se nesta situação

CONSULTAS PELO CELULAR

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou a Lei Nº466 de 24 de Março de 2017 de autoria do Vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a criação de um Aplicativo Móvel nominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de Consultas e Exames Médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de São Luís.

A Prefeitura Municipal de São Luís ficará obrigada a instalar um Aplicativo Móvel nominado de “Saúde do Cidadão” para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

O Aplicativo deverá ser de uso gratuito e deve estar disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis, além de disponibilizar os seguintes serviços:

  • Marcação de consultas;
  • Marcação de exames;
  • Retorno para avaliação dos exames;
  • Avaliação de atendimento; – Denúncias.

 

Texto: Jonathas Lima

Vereador Pavão Filho critica proposta de lista fechada

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Considerando a provável implantação de votação de candidatos nas eleições de 2018 por meio de lista fechada como um golpe contra o povo e contra a democracia, o vereador Pavão Filho (PDT) fez um pronunciamento condenando os defensores dessa proposta. “Essa iniciativa é um atentado contra a participação popular, pois é o eleitor, a população quem deve fazer a escolha de seus representantes”, afirmou o parlamentar pedetista.

Em sua fala, o vereador do PDT garante que está com uma moção de repúdio a proposta de lista fechada, para sem encaminhada a bancada federal maranhense no Congresso Nacional (deputados e senadores), pedindo para que vote contra a essa iniciativa, “que tenta aplicar um golpe contra o povo brasileiro”, completa ele. Continuando, assinala que “estão tentando violar o direito de escolha da população”.

Pavão Filho diz que com essa medida “de adoção de lista fechada, que vai indicar os representantes nas casas legislativas é a cúpula desse sistema obsoleto, o que vai totalmente de encontro ao princípio da democracia e da vontade popular”. Finalizando, o pedetista reafirma “e esse é um dos principais motivos que estamos nos posicionando contra essa lista fechada, e fazendo esse apelo para que nossa bancada federal manifeste votação contra essa manobra”.

POR Clodoaldo Corrêa

 

Vereador Pavão Filho pode realizar um sonho antigo, assumir a Educação de São Luís

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Sabe aquele menino que troca qualquer prato de comida por uma partida de futebol em pleno meio dia? Pois é, tudo por um sonho de um dia se tornar jogador de futebol e vestir a camisa da Seleção Brasileira. Mas o que tem haver política com futebol? Tudo. A resposta para essas perguntas é simples. Quando a gente quer, não há obstáculo que atrapalhe, principalmente quando a competência anda casada com o preparo.

Pra quem já foi deputado por vários mandatos, e hoje se mantém entre os vereadores mais votados de São Luís, nada mais justo que brigar por um cargo de gestão dentro de seu próprio partido, onde o prefeito reeleito é aliado direto. Estou falando do professor Pavão Filho, que tem uma história na política maranhense e principalmente no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Após muitas especulações, o nome do vereador Pavão já passa a ser um dos nomes mais cotados para assumir o comando da Secretaria Municipal de Educação da capital, na nova gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a partir de 1º de janeiro de 2017.

Atualmente, o setor vem sendo gerenciado pelo economista e professor Universitário, Moacir Feitosa (PTC), que tem se esforçado bastante para dar andamento às ações educacionais na capital maranhense. Segundo a rádio corredor, após o nome de Pavão ganhar força dentro do PDT, algumas alas da câmara, inclusive vereadores do partido, já se unem a representantes de servidores da SEMED para tentar impedir a entrada do pedetista e brigar pela manutenção de Moacir Feitosa.

Até o momento da construção deste texto, o Editor deste Portal não conseguiu contato com o vereador e nem com sua assessoria de comunicação. Segundo amigos próximos do nobre parlamentar, ele ainda não confirma se já teve alguma conversa nesse sentido com o prefeito Edivaldo Jr. No entanto, Pavão Filho também não nega publicamente que possa assumir o cargo. No momento, o vereador, que é professor tem uma estreita relação de amizade e também política com o prefeito de São Luís. Isso já é meio caminho andado!

Enquanto isso, outros segmentos apostam que o prefeito Edivaldo não deve mexer na pasta da Educação e, portanto, manter na espinhosa função o secretário Moacir Feitosa, que recebeu das mãos de Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), uma secretaria sucateada, mas vem arrumando a casa com muito sacrifício.

 

Escola de tempo integral é solicitada ao governador

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PV

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma indicação encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) solicitando que seja construída uma escola de tempo integral no Monte Castelo. O bairro foi escolhido por lá ter o prédio do antigo Horto Mercado, que foi desativado há cerca de uma década.

De acordo o vereador, as escolas em tempo integral funcionam como uma solução para retirar das ruas crianças e adolescentes. “A implantação dessa escola é a melhor solução para a educação de nossa juventude, pois tal medida promove a retirada de adolescentes e crianças da ruas, e também modifica a cultura familiar de hoje, tendo em vista que os pais podem deixar seus filhos na escola pela manhã e buscá-los no final da tarde, permitindo assim que os pais trabalhem” – afirmou o pedetista.

Além de retirar as crianças das ruas, a escola em tempo integral favorece ainda aos estudantes oportunidades de formação diferenciada da tradicional ensinada nas escolas de meio período. São estudos de artes, música e outras áreas.

“Por meio desse modelo de ensino é esperado que cada estudante tenha uma formação mais completa possível, formação essa que vá além dos conhecimentos tradicionalmente veiculados a escola que possa abranger as dimensões intelectual, artística, fisio-corporal e tecnológica” – disse.

 

Alteré Bernardino

DIRETCOM/CMSL

 

Vereador participa de audiência pública sobre Segurança

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AG

O vereador de São Luís e vice-líder do governo na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), esteve hoje (25) pela manhã no plenário da câmara municipal, participando de uma audiência pública sobre segurança na capital e no restante do Estado do Maranhão. Com um plenário lotado, Ivaldo fez parte da mesa, onde ocupou a função de primeiro secretário em exercício. Presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSL), a sessão que tinha como autor do painel, Pavão Filho (PDT), teve o maior número de comandantes de batalhões das polícias militar e Civil em uma audiência publica no plenário Simão Estácio da Silveira.

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Em seu discurso, o vice-líder do governo na câmara, fez vários relatos do cotidiano que envolve o social principalmente em São Luís. “Nós que somos vereadores e moramos em comunidade, e os vereadores Chaguinhas e Basileu sabem disso, eles que moram em suas comunidades assim como eu que moro na Vila Luizão há 15 anos e vivo o dia-dia de cada morador, isso é muito importante para a vida de um vereador. Nós que somos vereadores desta cidade, podemos até não se reeleger, mas sairemos desta casa mais humanos” – disse Ivaldo Rodrigues, que rasgou elogios ao vereador Pavão Filho pela iniciativa de levar para a câmara um tema de relevância para ser debatido com a população.

De acordo com Ivaldo Rodrigues, o vereador é um pouco de cada profissão exercida nas comunidades. “Nós somos um pouco de Padre, Delegado, Juiz, Pastor, Enfermeiro, Professor e eu que sou Educador achava que o professor seria o pai das funções, mas aqui nesta casa descobri que o parlamentar municipal é tudo isso e mais alguma coisa” – relatou o vice-líder do governo.

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Segundo Ivaldo em seu relato, existe algo pior que a cultura criminalidade; em sua opinião a impunidade é pior que a criminalidade. “Como já fui assaltado dentro de minha casa, sei da experiência de está nas estatísticas da criminalidade. Eu devo imaginar a vida de um policial quando se depara diante de uma situação onde o criminoso está armado e não pode atirar” – disse Ivaldo que relatou a experiência de Pavão Filho, já que o autor do painel também já foi deputado por vários mandatos.

Eu sei que a pratica deste combate é muito grande, com falta de recursos, onde os criminosos andam com armas avançadas e o policial não tem esse instrumento. Por isso que digo que isso é muito importante discutir esse tema aqui na câmara porque reflete na comunidade. A polícia ganha pouco, mas faz seu trabalho com amor a profissão. A maioria das corporações tem gente dedicada à segurança deste estado, para proteger e defender seus irmãos. Para finalizar, Ivaldo Rodrigues frisou que a segurança é problema que não depende só do poder público e sim todo cidadão brasileiro, porque o Estado acontece dentro das comunidades, porque a Câmara jamais se ausentará desses debates.

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Estiveram presentes, os vereadores Professor Lisboa (PCdoB), Marquinhos (PRB), Gutemberg Araújo (PSDB), Basileu (PSDC), Chaguinhas (PSB), Rose Sales (PCdoB), Eidimar Gomes (PSDB), Honorato Fernandes (PT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Francisco Carvalho (PSL), Pavão Filho (PDT), Nato (PRP), além dos convidados; Dr. Murilo Andrade (Secretário da Sejap), Breno Galdino (secretário municipal de segurança e cidadania), Coronel Marco Antônio Alves da Silva, Delegado Augusto Barros, além de todos os representantes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Espiridião Amin participa de debate promovido pela Câmara Municipal

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REFORMA POLÍTICA

EXXX

Uma audiência pública objetivando debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

Primeira audiência pública, das 27 que serão realizadas nas capitais brasileiras, a do Maranhão contou com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, em Brasília: o deputado e relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB/PI), e o também deputado Espiridião Amim (PP/SC).

Além dos vereadores de diversas Casas Legislativas do Estado, como foi o caso do vereador de Alcântara, João Ricardo (PT), participaram da reunião, deputados estaduais, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, judiciário, dos municípios e entidades do terceiro setor.

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O deputado e relator, Marcelo Castro, explanou os pontos considerados de maior relevância do projeto da reforma política em tramitação. Já o deputado Espiridião Amim destacou 5 pontos, do total de 16 da reforma: sistema eleitoral, matriz do que será decidido; sistema de financiamento da campanha eleitoral; coincidência ou não dos mandatos; eleição simultânea; e questões relacionadas à duração do mandato e a não reeleição para os cargos do Executivo.

Espiridião Amim elogiou ainda a atitude pioneira do Legislativo Ludovicense, em propor a realização de uma audiência pública para analisar e debater a questão da reforma política, tão importante para o país. “Achei uma iniciativa muito responsável, tanto da Câmara de Vereadores de São Luís, que iniciou esse processo de discussão, quanto da Assembleia Legislativa do Estado, que o abraçou. Estamos aqui para debater um tema que é crucial para o país. Trata-se da legitimidade da nossa democracia, ou seja, aperfeiçoamento da nossa forma de eleger, da nossa forma de criar mandatos populares e de fazê-los tão fiéis quanto possível, coerentes e respeitosos em relação ao povo brasileiro”, frisou o deputado federal de Santa Catarina.

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“Agradecemos, primeiramente, o convite de unificação da audiência pública, feito à Câmara de Vereadores de São Luís, pela Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Francisca Primo, e transmitido ao parlamento ludovicense pelo vereador Honorato Fernandes do PT. Ele veio, em boa hora, resolver a coincidência de agendamento desse evento tão pertinente e sério para o momento, marcado anteriormente por nós para acontecer nesta mesma data e horário, no auditório da FIEMA”, falou inicialmente, o vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, Astro de Ogum, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência.

“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, concluiu Astro de Ogum.

Ainda segundo o presidente da CM, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, admite.

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AUTORIDADES PRESENTES     

Participaram também da audiência pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha, João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC), Estevão Aragão(SDD),entre outros.

Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC), Rose Sales(PCdoB), Marquinhos(PRB), Chaguinhas(PSB),Armando Costa(PSDC)

A audiência pública contou ainda com a participação do  representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.

 

Texto: Lisiane Costa, Claudia Soares e Itamargarethe Corrêa

Pavão reforça pedido de reforma do mercado da Cidade Operária

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PV

Dando prosseguimento a uma luta iniciada no ano de 2013 o vereador Pavão Filho (PDT) aprovou na Câmara Municipal de São Luís a indicação 002/2015 solicitando ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) “sua atenção especial no sentido de autorizar em caráter de urgência a reforma completa do mercado da Cidade Operária”, reiterando pleitos anteriores. Inicialmente o pedido foi feito a hoje ex- governadora Roseana Sarney. Já em 2014 a solicitação foi encaminhada aos secretários de Estado de Infraestrutura Luís Fernando Silva e José Raimundo Frazão.

Observa o parlamentar pedetista que “o mercado da Cidade Operária sempre enfrentou muitos problemas, dentre os quais destacamos a falta de estrutura adequada para o seu funcionamento e a falta de higiene no ambiente destinado a comercialização de gêneros alimentícios”. Segundo ele, “para tanto, urge a presença do governo do Estado do Maranhão, visando à recuperação da estrutura existente e dotando-a de equipamentos necessários para o funcionamento de um centro moderno de abastecimento de alimentos para a população da Cidade Operária e dos bairros adjacentes”.

Na sua proposição o vereador do PDT assinala que “há muito tempo a feira era administrada pelo Estado, que inclusive a construiu, mas depois que passou a ser de responsabilidade dos feirantes a situação se agravou”, e acrescenta: “os feirantes não têm condições necessárias para manter a freira em um bom estado de funcionamento, que dispõe de mais de 500 pontos divididos entre bancas e boxes”.

Para Finalizar Pavão Filho diz que “o local apresenta inúmeras deficiências e necessita de uma reforma geral, tanto na estrutura predial como na parte das instalações elétricas e hidráulicas”, diz está confiante na sensibilidade e espera ser atendido em sua solicitação, “pois acreditamos na boa vontade do governo do Estado em promover o bem estar da população, e com a reforma do mercado da Cidade Operária estaremos contribuindo para disponibilizar meios na melhora de suas condições de saúde”.

 

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